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Chance de Reforma da Previdência progredir é nula, diz Caiado na UniEvangélica

A convite da UniEvangélica de Anápolis, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) palestrou para um auditório lotado de professores e acadêmicos na terça-feira (29/08) durante aula magna do curso de Direito sobre os aspectos políticos da Reforma da Previdência e deixou claro que a chance da proposta progredir no Congresso até o fim do ano que vem é nula. Segundo o parlamentar, o tema surgiu naquela Casa apenas para desviar o foco de escândalos políticos.

“A chance de aprovarmos a reforma até o fim do ano que vem é nula. Quem pode propor temas dessa complexidade são aqueles governantes que, eleitos pelo povo, tenham credenciais morais, éticas e de conhecimento de causa para apresentarem suas propostas. Esse assunto não pode ser de uma pessoa só, que a apresenta de forma inesperada para dividir o noticiário com as crises existentes. Em qualquer país do mundo reformas desta complexidade precisam ser um programa de governo amplamente discutido durante o processo eleitoral”, defendeu.

Ronaldo Caiado lembrou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff completou um ano e que, neste período, o Brasil viveu um conturbado processo de transição. Por isso ele defendeu eleições antecipadas para Presidência e para o Congresso para que houvesse uma nova composição política capaz de discutir as reformas necessárias. “O que foi proposto sobre a Reforma da Previdência foi mais um pano de fundo diante das denúncias que chegaram. Agora a reforma foi engavetada. Desapareceu. Saiu de pauta”, destacou.

Agradecimentos

O reitor da UniEvangélica, Carlos Hassel, agradeceu a presença do senador no evento e aproveitou para elogiar sua atuação no Senado. “Nos sentimos muito felizes, Ronaldo Caiado, com sua presença. Agradeço sua disponibilidade de trazer um pouco da sua experiência para nós, como integrante da comissão que discute o tema. O senhor é um representante que nos honra e dignifica no Congresso e é um prazer muito grande recebê-lo aqui”, disse o reitor.

O diretor do curso de Direito, Daniel Gonçalves, também disse estar feliz em recebê-lo. “Estamos muito honrados com sua participação. Como cidadão e cristão que, entendendo que toda autoridade é constituída por Deus, nós da igreja temos a prática de orar por nossas autoridades para que Deus os ilumine e possa trazer justiça”, afirmou.

Ao final do encontro, o senador Ronaldo Caiado respondeu dúvidas de professores e estudantes sobre a Reforma da Previdência e, a pedido, também um pouco sobre a política local. Ao final os alunos fizeram questão de tirar várias fotos com o parlamentar.

Prestigiaram o encontro o diretor da CMTT, Carlos César Toledo; o secretário de desenvolvimento Vander Lúcio; Valeriano de Abreu (Procon); o presidente da Acia e o corpo disciplina da instituição.

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Fim da propaganda eleitoral vai promover o debate de ideias e propostas, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou nesta segunda-feira (28/08) que o fim do horário eleitoral no rádio e na televisão irá privilegiar os debates políticos no País e evitar a deformação no processo eleitoral. Em entrevista ao programa Falando Sério, da Rádio Interativa, o parlamentar detalhou projeto (PLS 206/2017) de sua autoria que cria um fundo de financiamento de campanha sem impactar o orçamento e democratiza a distribuição de recursos.

Muitas vezes, segundo o senador, o candidato não interage com o público sem a intermediação do marqueteiro. Para ele, isso prejudica o resultado das eleições. “Se aprovado o projeto, o candidato não poderá mais ficar escondido atrás de um programa eleitoral em que o marqueteiro comanda. Ele vai ter de colocar a cara. Por isso chamo de projeto Cara Limpa. Ele vai ter que ir aos ambientes sem ficar blindado por horário de TV, em que os marqueteiros falam por ele”, explicou.

Na avaliação do senador, hoje as redes sociais tomaram um grande espaço nas discussões políticas. “Vemos hoje que a maioria das lideranças políticas não vieram de propagandas eleitorais, onde se paga um fortuna. Vieram do trabalho das redes sociais. O que o programa eleitoral mais faz é vender sabonete. E com isso deixa de ter conteúdo”, disse.

Entenda a proposta

Com a proposta, o horário eleitoral gratuito ficaria restrito apenas às emissoras públicas de rádio e TV. Com o recurso que será poupado da renúncia fiscal concedida aos demais canais que transmitiam a propaganda, será criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos.

A proposta de Caiado é utilizar o recurso da renúncia fiscal concedidos às rádios e TVs para um fundo em que o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Confira a íntegra da proposta 

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Ao lado do Bispo Ricardo de Holanda, Caiado fala a milhares de fiéis em Senador Canedo

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) falou a milhares de fiéis que subiram neste domingo (27/08) ao Monte Cristo, em Senador Canedo, para a concentração de fé de obreiros da Igreja Mundial do Poder de Deus. No encontro, conduzido pelo Bispo Ricardo de Holanda, o parlamentar reforçou seu compromisso em cuidar das pessoas mais carentes de Goiás.

“Tenho um compromisso de vida: o de olhar pelas pessoas mais simples e as que mais precisam nesse nosso Estado e em nosso País. Como vocês cumprem a palavra e a tarefa de Deus na Terra, eu, como parlamentar, médico e pai de família, quero ter sempre a consciência tranquila de que usei os recursos que Deus me deu na Medicina e na política como uma espada de Gideão”, disse, referindo-se ao discurso do bispo sobre a Batalha de Gideão.

Ao retomar esta passagem do texto bíblico, o senador lembrou que sua missão no Congresso é lutar por Goiás, mesmo que seja necessário enfrentar duras batalhas. “Vocês me conduziram ao Senado. Vocês me deram honra e orgulho de responder por vocês naquela Casa. Não posso decepcioná-los e nem trair a confiança do povo que tanto vem sofrendo decepções”, falou.

O Bispo Ricardo de Holanda agradeceu a presença do senador e reiterou o respeito que tem pelo parlamentar, a quem definiu como um homem educado e voltado a Deus. “O senador me procurou no segundo turno da campanha de Goiânia com uma educação e muita sinceridade. Se eu já respeitava antes, hoje tem mais ainda o meu respeito. Quem vem pra cá e se preocupa com a obra de Deus, tem a nós do seu lado”, garantiu.

Ronaldo Caiado aproveitou a sua fala durante o encontro para tecer homenagens ao Apóstolo Waldemiro Santiago. “Deixa a todos muito orgulhosos pelo trabalho que vem fazendo em todo o País, recuperando a esperança e dando perspectiva de vida às pessoas que enfrentam tantas dificuldades”, elogiou.

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Caiado diz em evento com Dallagnol que fim da propaganda  de rádio e TV democratizará o processo eleitoral

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou neste sábado (26/08) que o horário eleitoral de rádio e televisão no Brasil provoca desigualdades nas campanhas e precisa acabar. A fala foi durante o 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, em Campos do Jordão. Ao lado de Deltan Dallagnol, procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, e do economista Eduardo Giannetti, Ronaldo Caiado lembrou que o horário eleitoral tem servido como moeda de troca para partidos e lideranças políticas.

“Nada tem causado mais desigualdade que o horário eleitoral. Na época de pré-campanha, as coligação são feitas pensando muito no tempo de rádio e TV. Virou um comércio. Com meu projeto você tira essa moeda de troca que tem sido usada de forma nada republicana. O horário eleitoral acaba e os recursos são usadas nas eleições. As campanhas ficam mais enxutas e o eleitor participa da distribuição do dinheiro”, defendeu.

O projeto (PLS 206/2017), de sua autoria, cria um fundo de financiamento de campanha sem impactar o orçamento e democratiza a distribuição dos recursos. Com a proposta, o horário eleitoral gratuito ficaria restrito apenas às emissoras públicas de rádio e TV. Com o recurso que será poupado da renúncia fiscal concedida aos demais canais que transmitiam a propaganda, será criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos.

Segundo ele, hoje as candidaturas são alicerçadas em dois pontos: a base de apoio econômico, quanto se tem a máquina estatal ativa na campanha, e tempo de rádio e TV. “Quem tem mais tempo de rádio e TV numa campanha já se mostra um candidato mais competitivo. E muitas vezes um marqueteiro com todos os truques e recursos mostra um candidato falso, que não na realidade aquilo que se apresenta na TV. Essas campanhas caríssimas com super produções na TV na verdade incentivam o caixa dois de campanha. É preciso acabar com isso”, disse.

Reforma

O parlamentar também defendeu uma ampla reforma de Estado, que implique em redução dos custos da máquina pública. “Ninguém quer tocar no assunto do custo da máquina pública, todo mundo desvia para temas de menor importância. Tratam de ações acessórias em vez de atacar o principal. Se não fizermos uma reforma em relação ao custo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, não tem aumento de carga tributária que fará o País suportar a crise. A máquina do Estado está mantida intocada, resguardada dentro de uma composição que seria o presidencialismo de coalização”, alertou.

Segundo o senador, esta é uma falsa composição. “Ela tem muito mais de negociação de cargos e de uma falsa maioria no Congresso. Isso impõe limitações para diminuir a máquina pública em cada um dos setores. Em todos. Judiciário, Congresso e Executivo têm de cortar na própria carne. As estatais muitas vezes são usadas como mercadoria para se buscar uma maioria parlamentar. E essas estruturas são sempre um meio de cultura para proliferar a corrupção”, lamentou.
Lava Jato

Em sua apresentação, o procurador Deltan Dallagnol falou sobre os custos da corrupção ao País e sobre a Operação Lava Jato. Ele reconheceu a luta do senador Ronaldo Caiado contra o projeto de abuso de autoridade. “Caiado foi um que sempre trabalhou contra esse projeto. Reconhecemos isso”, disse, durante o debate após as apresentações individuais do painel.

De acordo com o procurador, a corrupção sistêmica faz parte da regra do jogo no País. Para ele, isso prejudica a eficiência econômica mais do que qualquer outro fator. “Corrupção e ineficiência econômica caminham de mãos dadas. A corrupção desvirtuou a democracia, desnivelou o cenário democrático. E vende-se ainda a ilusão de estabilidade política. Mas a estabilidade que a corrupção oferece é falsa, pronta a desabar a partir do próximo grande escândalo”, lembrou.

Já o economista Eduardo Giannetti, abordou a necessidade de um amadurecimento do que seja uma genuína economia de mercado. “O problema fundamental do sistema político hoje é a disfuncionalidade do presidencialismo de coalização. O Executivo uma vez eleito não conta com base de sustentação no Congresso que seja calcada em programa, em um aspecto propositivo. Há enorme fragmentação partidária, com 28 partidos no Congresso. Partidos são criados para negociar apenas para negociar tempo de TV e pegar fração do fundo partidário”, disse.

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Na Folha, Caiado defende extinção do horário político gratuito e uso do recurso para as campanhas

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu em artigo publicado neste sábado (26/08) na Folha de S. Paulo projeto de lei de sua autoria apresentado no Congresso que prevê o fim do horário gratuito de rádio e TV e a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais. Eleitoral. O Fundo seria formado pelas dotações orçamentárias da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei (2014) e da propaganda partidária do ano anterior à campanha (2017).

A proposta, segundo ele, é uma alternativa mais justa do que a que prevê a criação de um fundo imoral de R$ 3,6 bilhões para custear campanhas no Brasil. Além disso, acabaria com o gasto milionário com marqueteiros que, muitas vezes, vendem um político à população mas entregam outro.

“Mas a verdade é que esse custo, entre nós, tem sido, sobretudo nas três últimas décadas, muito além do razoável. A começar pelo dispêndio milionário com marqueteiros, que se tornaram agentes políticos paralelos, em intervenções frequentemente nocivas, a falsear a imagem dos candidatos”, criticou.

Ronaldo Caiado lembrou ainda que o horário gratuito, apesar do nome, tem custos à população. “Por essa razão, acabo de encaminhar ao Senado projeto de lei que extingue o tal “horário gratuito”. Extinção sumária. Nada ali é gratuito. A cessão do horário aos partidos, nas mídias privadas, é caríssima – e inútil. Ninguém assiste. Desperdício puro”, disse.

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Caiado condena PEC com R$ 3,6 bi para fundo de campanha e defende seu projeto que acaba com horário político e transfere recursos para eleições

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), voltou a defender hoje (23/8) seu projeto (PLS 206/2017) que acaba com a propaganda eleitoral e direciona os recursos do horário político para as campanhas eleitorais. O senador reforçou que é necessário se posicionar e estabelecer regras antes do final de setembro, prazo limite para se ter novas normas nas eleições de 2018. O senador lembra que há uma PEC na Câmara dos Deputados que retira R$ 3,6 bilhões do orçamento para um fundo de campanha e seu projeto é um contraponto a essa emenda constitucional. O parlamentar mostrou que sua proposta não representa gastos extras no orçamento público e democratiza a distribuição dos recursos. O texto entrou na pauta do Senado e deve ser votado na próxima semana.

“Fiz questão hoje de reiterar que não é possível apoiar uma PEC que retira R$ 3,6 bilhões do orçamento para financiar campanha eleitoral. Muitos acham no Congresso que vai legislar e a sociedade não vai se posicionar. Com essa PEC, a reação foi imediata. Ninguém hoje tem coragem de defendê-la. Por outro lado, apresentei um projeto que não retira dinheiro extra do orçamento para as campanhas eleitorais”, disse Caiado.

“O meu projeto, que não traz impacto extra ao orçamento, ganha força e já entrou na pauta no plenário do Senado Federal. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, esclareceu.

Saiba mais
O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. Seria uma alternativa a proposta levantada pelo governo e oposição no Congresso que querem a criação de um fundo com recursos públicos e pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. O parlamentar é contrário a esse fundo e reforça que essa proposta pode retirar R$ 400 milhões em emendas impositivas da saúde.

A proposta de Caiado é utilizar o recurso da renúncia fiscal concedidos às rádios e TVs para um fundo em que o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. De acordo com o projeto, o fundo seria formado pelo montante da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei, somada à renúncia da última propaganda partidária gratuita. A cada eleição, esse valor seria corrigido por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra forma de financiamento seria por meio da destinação dos recursos captados por “multas e penalidades pecuniárias aplicadas aos partidos políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas”.

Plataforma do TSE
Como forma de aplicar a utilização do Fundo Eleitoral pelo eleitor, o projeto do senador Ronaldo Caiado propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

 

Confira a íntegra do projeto

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Caiado questiona repasse do BNDES a empresa que entrou em recuperação logo após aporte

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), questionou uma operação do BNDES que liberou R$ 250 milhões a uma empresa 18 dias antes de ela entrar em recuperação judicial.

Em sessão da CPI do BNDES realizada nesta quarta-feira (23/08), Caiado focou no caso do Grupo Independência, que, após entrar em recuperação judicial mesmo com o aporte do banco, acabou comprado pela JBS através de recursos do próprio BNDES.

“A situação aparente dessa transação é que houve duplicidade na ajuda à JBS. A primeira no saneamento do Grupo Independência. A segunda, quando do aporte de recursos para a aquisição do grupo sob a alegação de que o BNDES-Par estaria simplesmente protegendo o seu investimento. Até que ponto interesses políticos eram determinantes para acelerar prazos de análise dessas operações?”, questionou Caiado.

Em resposta, os representantes do tribunal alegaram a falta de análise criteriosa de documentos das empresas envolvidas, o que teria levado o banco ao mau negócio. Também citaram limitações ao TCU no controle e fiscalização sobre essas operações.

Delação
O senador Ronaldo Caiado também tratou do tema da delação dos irmãos Batistas, principais acionistas do grupo JBS. Ele questionou os representantes se eles poderiam afirmar que houve omissão em todos os atos ilícitos informados ao Ministério Público. “Há indícios de que houve alguma omissão no acordo celebrado? Os fatos narrados pelo delator contemplam todos aqueles que estão sendo apurados pelo TCU”, questionou.

Os convidados afirmaram desconhecer atos que não houvessem sido tratados. A próxima sessão da CPI do BNDES está marcada para a próxima semana, ainda sem data definida.

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CCJ aprova PEC de Caiado que transfere para União responsabilidade pelo transporte do Entorno do DF

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (23/8) a PEC 65/2015, de autoria do senador Ronaldo Caiado (GO), que transfere para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal. A intenção é permitir que exista investimento no transporte da região, melhorando o atendimento de milhares de passageiros que se deslocam principalmente para Brasília e hoje sofrem com a precariedade do serviço. O texto será votado agora no plenário do Senado.

A proposta do líder do Democratas no Senado é tornar o governo federal constitucionalmente responsável, inclusive pela implantação e operação do sistema integrado. O senador argumenta que, diante da falta de recursos dos estados e do baixo desenvolvimento social e econômico da região, não dá para as empresas do Entorno competirem com outras companhias do DF, que recebem subsídios.

“Todas as pessoas que moram no Entorno de Brasília sofrem todo dia com transporte urbano. Este assunto vem sendo cada vez mais adiado durante anos e o cidadão não vê solução para o problema. Apresentei uma emenda à Constituição e hoje nós conseguimos aprovar na Comissão de Constituição e Justiça para acabar com esse empurra-empurra. Cada um querendo responsabilizar o outro pela ineficiência do transporte público. Aí falam que o assunto é do prefeito do município, outro fala que é do Governo de Goiás, outro fala que é do Governo do Distrito Federal, depois fala que é da União. A PEC diz que a partir de agora a responsabilidade é da União. Ou seja, o governo federal é que terá que se responsabilizar pelo transporte desde o município até Brasília”, explicou Caiado.

“Essa PEC vai melhorar o transporte no Entorno porque nós não ficaremos debaixo de quatro legislações. A legislação do estado de Goiás, do Distrito Federal, do município e da União. O que nós estamos é simplificando e dizendo o seguinte: olha, a responsabilidade agora é da União. Sendo que a maioria dos cidadãos que moram são obrigados a deslocar para Brasília para prestar serviço aqui”, completa o parlamentar.

Por ser Brasília seu principal centro de referência, há um acentuado fluxo de passageiros entre os municípios do Entorno e a Capital. Na estimativa do Ministério Público de Goiás, cerca 900 mil pessoas dependem diariamente do transporte coletivo que liga essas cidades à Capital Federal, por razões diversas, como estudar, trabalhar, comprar e atendimento médico-hospitalar. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que 75% dos itinerários do Entorno destinam-se ao Distrito Federal.

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Caiado vai propor ação popular contra ‘Farra das Diárias’ de Marconi e José Eliton

 

O líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO) anunciou na tribuna do Senado que vai contestar um decreto assinado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, que aumenta de forma retroativa em 25% o valor da própria diária durante as viagens ao interior do estado.

Marconi Perillo assinou o Decreto 9026/2017  no dia 18 de agosto retroagindo o reajuste para o dia 1º de Junho. A data coincide com o início de uma série de viagens que Marconi tem feito com seu vice-governador José Eliton – também beneficiado pelo decreto – na divulgação de um programa estadual. Também foram beneficiados secretários e demais ocupantes de cargos da estrutura básica dos órgãos públicos.

“Isto caracteriza o uso indevido, irresponsável do dinheiro público do estado para beneficiar Marconi e o seu pré-candidato que todos sabem que é o vice-governador. Ou seja, estão fazendo o maior carnaval, uma farra de diárias com o dinheiro público enquanto tentam se promover às custas do suor do povo goianos. O mínimo que teremos que fazer neste momento é entrarmos com uma ação popular para que este decreto seja revogado”, anunciou Caiado.

Caiado também fez um balanço da atual situação econômica do estado de Goiás, que hoje é colocado pelo Tesouro Nacional no mesmo patamar de crise de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“O Tesouro Nacional classifica o meu estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, o que demonstra a situação caótica no item ‘saúde de contas públicas’. Contamos com um déficit em conta corrente de R$ 1,5 bilhão e o governador ainda está pedindo mais R$ 1 bilhão do BNDES para continuar essa irresponsabilidade. É uma pedalada que realmente deixa a ex-presidente Dilma longe”, criticou.

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Senado aprova urgência para votar projeto de Caiado que cria fundo eleitoral com recursos da propaganda gratuita

O Senado aprovou hoje (22/8) requerimento de urgência do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para votação do seu projeto (PLS 206/2017) que cria um fundo de financiamento de campanha sem impactar o orçamento e democratiza a distribuição dos recursos. Com a proposta, o horário eleitoral gratuito ficaria restrito apenas às emissoras públicas de rádio e TV. Com o recurso que será poupado da renúncia fiscal concedida aos demais canais que transmitiam a propaganda, será criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. Seria uma alternativa a proposta levantada pelo governo e oposição no Congresso que querem a criação de um fundo com recursos públicos e pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. O parlamentar é contrário a esse fundo e reforça que essa proposta pode retirar R$ 400 milhões em emendas impositivas da saúde.
A proposta de Caiado é utilizar o recurso da renúncia fiscal concedidos às rádios e TVs para um fundo em que o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

“A nossa proposta de financiamento de campanhas eleitorais não tem nada a ver com retirada de dinheiro do orçamento. É importante que seja dito que não se toque em um centavo do orçamento. É simplesmente dizer: o dinheiro que o governo gasta hoje para propaganda partidária e propaganda eleitoral ao invés de gastar para fazer essa propaganda eu proponho que esse dinheiro venha para fazer o financiamento de campanha, não ter que fazer esse horário de rádio e televisão. Cada um vai se comunicar pelas redes sociais, diretamente, pelas rádios e televisões públicas, estas sim terão espaço eleitoral garantido, mas a população brasileira não terá que pagar essas televisões”, explica Caiado.

“Esse dinheiro da renúncia fiscal será direcionado para um fundo de campanha. Com isso, poderemos dar prosseguimento ao processo eleitoral, uma eleição com valor limitado e ainda com algo que é inédito. Vamos dizer que o caixa chegue a R$ 2 bilhões, esse dinheiro que o governo paga as rádios e televisões e nós tenhamos 100 milhões de eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral, cada eleitor poderá optar para onde ele quer mandar R$ 20 durante 30 dias. No dia 30 de agosto, se ele não se posicionou, aí o dinheiro retorna ao TSE e será distribuído de acordo com as regras existentes na legislação”, acrescenta.

Composição do fundo
Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. De acordo com o projeto, o fundo seria formado pelo montante da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei, somada à renúncia da última propaganda partidária gratuita. A cada eleição, esse valor seria corrigido por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra forma de financiamento seria por meio da destinação dos recursos captados por “multas e penalidades pecuniárias aplicadas aos partidos políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas”.

Plataforma do TSE
Como forma de aplicar a utilização do Fundo Eleitoral pelo eleitor, o projeto do senador Ronaldo Caiado propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

Confira a íntegra do projeto 

 

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