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Fim da propaganda eleitoral vai promover o debate de ideias e propostas, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou nesta segunda-feira (28/08) que o fim do horário eleitoral no rádio e na televisão irá privilegiar os debates políticos no País e evitar a deformação no processo eleitoral. Em entrevista ao programa Falando Sério, da Rádio Interativa, o parlamentar detalhou projeto (PLS 206/2017) de sua autoria que cria um fundo de financiamento de campanha sem impactar o orçamento e democratiza a distribuição de recursos.

Muitas vezes, segundo o senador, o candidato não interage com o público sem a intermediação do marqueteiro. Para ele, isso prejudica o resultado das eleições. “Se aprovado o projeto, o candidato não poderá mais ficar escondido atrás de um programa eleitoral em que o marqueteiro comanda. Ele vai ter de colocar a cara. Por isso chamo de projeto Cara Limpa. Ele vai ter que ir aos ambientes sem ficar blindado por horário de TV, em que os marqueteiros falam por ele”, explicou.

Na avaliação do senador, hoje as redes sociais tomaram um grande espaço nas discussões políticas. “Vemos hoje que a maioria das lideranças políticas não vieram de propagandas eleitorais, onde se paga um fortuna. Vieram do trabalho das redes sociais. O que o programa eleitoral mais faz é vender sabonete. E com isso deixa de ter conteúdo”, disse.

Entenda a proposta

Com a proposta, o horário eleitoral gratuito ficaria restrito apenas às emissoras públicas de rádio e TV. Com o recurso que será poupado da renúncia fiscal concedida aos demais canais que transmitiam a propaganda, será criado um Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos.

A proposta de Caiado é utilizar o recurso da renúncia fiscal concedidos às rádios e TVs para um fundo em que o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Confira a íntegra da proposta