saude

Após ressonância na cabeça, neurocirurgião amplia afastamento de Caiado do Senado por 30 dias

Depois de se submeter a novos exames médicos neste fim de semana, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) foi recomendado a estender por mais 30 dias o afastamento das suas funções no Senado. A decisão pelo adiamento de seu retorno ao Senado foi tomada por neurocirurgião Valter Costa, do Instituto Neurológico de Goiânia, após exame de ressonância magnética na cabeça na tarde deste sábado (28/10).

O médico vem acompanhando a evolução de um hematoma subdural (acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio) após o acidente sofrido no último dia 13 de outubro. Além de sofrer uma fratura no ombro, Caiado bateu a cabeça e vinha sofrendo de dores nos últimos dias. Segundo o médico, o afastamento foi decidido para avaliar com mais segurança a evolução do processo. O senador passa bem e aproveita o tempo para receber visitas, ler livros, notícias e descansar em sua residência.

Sobre o acidente

No dia 13 de outubro Ronaldo Caiado sofreu uma queda sobre o ombro esquerdo em sua fazenda no município de Mara Rosa. O acidente ocorreu após uma mula, que estava sendo domada, derrubar o senador.

Ronaldo Caiado sofreu uma fratura cominutiva (com vários fragmentos) na cabeça do úmero esquerdo com deslocamento posterior do tubérculo maior. Depois de avaliar o caso com médicos, o senador descartou a cirurgia e optou pelo tratamento convencional. Ficou afastado por 15 dias do Senado, abrindo uma exceção para votar pelo afastamento do senador Aécio Neves. Com esse novo exame na cabeça, ficará mais 30 dias afastado.

folha

Caiado pede engajamento da população para garantir mudanças no País

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (Democratas) conclamou a população a se engajar na política e garantir o protagonismo das mudanças que o País precisa nas próximas eleições. Em artigo publicado neste sábado (21/10) pela Folha de S. Paulo, o parlamentar afirmou que hoje o eleitor para muito caro pelas opções erradas do passado, mas que é possível vislumbrar um futuro melhor com engajamento.

“Em vez de terceirizar o problema, transferindo-o aos militares, como querem alguns, é preciso investir na intervenção civil. Não pode o país, a cada eleição, votar de qualquer maneira e depois sofrer quatro anos de ressaca moral, rangendo os dentes nas redes sociais”, criticou. “

Para ele, é o que tem ocorrido. “O resultado é que a rejeição aos políticos deriva perigosamente para a rejeição à política – e sem ela não há democracia, o único regime que embute o antídoto contra os seus males: as eleições. Permite que se derrube o grupo político hegemônico de modo pacífico e construtivo”, assegurou.

O preço de uma escolha errada, segundo ele, é evidente. “O país paga hoje o preço de uma opção errada – e agora irreversível. Em vez de convocar novas eleições ao tirar Dilma Rousseff da Presidência, tese que defendi e fui voto vencido, optou por dar posse a seu vice, Michel Temer. Assumiu Temer e sua trupe, do segundo escalão do PT, oferecendo ao país mais do mesmo. O país tornou-se refém da agenda de sobrevivência dos que estão no poder: governantes às voltas com a Justiça e empenhados em tudo fazer para evitá-la”, citou.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldo-caiado/2017/10/1928983-nao-se-terceiriza-a-democracia.shtml

 

 

progapanda

Caiado participa de programa nacional do Democratas que vai ao ar na próxima quinta

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, aparece nesta quinta-feira (19/10) no programa nacional do Democratas, que vai ao ar em todo o País pelas redes de rádio e de televisão. O programa, que tem 10 minutos de duração, fala sobre a necessidade de o Brasil voltar a se unir em busca de um entendimento e pela promoção do bem comum.

Em sua fala, o senador Ronaldo Caiado destacou a crise econômica deixada pelos governos do PT e conclamou a população a participar da vida política. “O nosso compromisso é com o Brasil e com os brasileiros, sobretudo com os mais de 13 milhões de desempregados pela crise econômica deixada pelos governos do PT. São eles que mais sofrem as consequências da incompetência e da falta de compromisso com o nosso país. Nós precisamos sair dessa crise o mais rápido possível, buscando o diálogo e motivando os brasileiros a entrarem de cabeça na campanha eleitoral. É isso que o Brasil espera de nós”, afirmou.

Na propaganda o Democratas afirma que nos últimos anos o Brasil se dividiu e a política acabou perdendo sua essência, que é buscar o diálogo. “Nos últimos anos a política tem dividido o Brasil. Logo a política, que existe para buscar o entendimento, promover o bem comum, virou motivo de discórdia, separando amigos, colegas de trabalho e até famílias. É hora de deixar isso para trás. O Brasil precisa da nossa união. Os brasileiros precisam criar novos espaços de diálogo, debater ideias e buscar o entendimento. Esse é o caminho para o Brasil”, diz o partido no programa.

A gravação ocorreu no Congresso Nacional, sob o comando do baiano José Fernandes, e irá ao ar das 20h30 às 20h40 na televisão. No rádio, o programa será transmitido a partir das 20 horas. Na propaganda também aparecem o presidente nacional do Democratas, o senador José Agripino; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; os deputados federais Efraim Filho, José Carlos Aleluia e Professora Dorinha; o ministro da Educação Mendonça Filho; e o prefeito de Salvador, ACM Neto.

WhatsApp Image 2017-10-17 at 19.44.14

Contra indicação médica, Caiado comparece ao Senado e vota pelo afastamento de Aécio

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO), mesmo de licença médica, compareceu à sessão do Senado desta terça-feira (17/10) e votou a favor das medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Caiado está afastado de qualquer atividade por 15 dias após sofrer grave fratura em seu ombro esquerdo ao cair de uma mula em sua fazenda no município de Mara Rosa (GO), na última sexta (13). De cadeira de rodas e acompanhado da esposa Gracinha, o democrata afirmou ter comparecido em respeito aos goianos que o elegeram. Ele ainda aguarda a redução do edema para avaliar uma intervenção cirúrgica.

“Contra a indicação médica, contra a vontade de minha família e sem qualquer condição física, vim em nome de quem me elegeu e de quem eu represento. Votei favorável à manutenção das medidas restritivas em voto aberto, como sempre defendi desde o caso Delcídio”, explicou.

O senador também deixou claro que abriu mão de seu tratamento e de sua privacidade em consideração ao atual momento de grave descrédito da sociedade com a classe política. “Sendo eu um homem público, resolvi fazer este esforço no sentido de sinalizar que não houve nenhuma tentativa de enganar a população. Nunca fui homem de fugir de responsabilidade alguma”, pontuou.

Privacidade
O senador também aproveitou para repudiar o uso político que alguns tentaram fazer de seu acidente levantando suspeitas sobre a sua real condição de saúde. “Como médico, gostaria de chamar a atenção sobre o respeito à privacidade e ao tratamento do paciente, não importa o momento. Sempre aprendi a respeitar a dor alheia. Aos que tentaram politizar esse momento, só posso manifestar o meu total repúdio”, criticou.

25872542401_64c39a3842_o v2

Nota Oficial – Acidente deixa Ronaldo Caiado de licença do Senado por 15 dias

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, ficará de licença médica de suas atividades parlamentares inicialmente durante 15 dias. O senador sofreu uma queda sobre o ombro esquerdo na última sexta-feira (13/10), em sua fazenda no município de Mara Rosa (GO). O acidente ocorreu após uma mula, que estava sendo domada, derrubar o senador. Com apenas quatro dias do acidente, o paciente está impossibilitado de fazer qualquer deslocamento.

Ronaldo Caiado sofreu uma fratura cominutiva (com vários fragmentos) na cabeça do úmero esquerdo com deslocamento posterior do tubérculo maior. Pelo aspecto radiológico e da tomografia, há indicação cirúrgica. Por causa de um grande hematoma formado no local da fratura, o senador, que é ortopedista, e os seus colegas médicos optaram pelo uso de um aparelho específico para imobilizar o ombro e o braço esquerdo . Vão aguardar por uma semana para repetir novamente os exames e optar definitivamente por qual tratamento seguir: o conservador ou o cirúrgico. Neste período o senador se encontra em sua residência em Goiânia, em repouso absoluto, usando analgésicos e anti-inflamatórios.

Ronaldo Caiado DIVULGAÇÃO Crédito Sidney Lins Jr

Caiado cobra Banco Central a apresentar plano de retomada de investimentos no país

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), questionou o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, sobre medidas que estão sendo adotadas no governo para a retomada do investimento no país.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (10/10), Caiado ressaltou o esforço do Congresso para aprovar mudanças no indexador de empréstimos do BNDES e uma maior transparência às operações do banco. De acordo com o senador, agora é a hora de o governo mostrar o que está sendo feito para a retomada dos investimentos no país.

“Desde 2007 até 2016 investiu-se em infraestrutura o correspondente a mero 0,9% do PIB. O BNDES, que em 2008 recebeu mais de R$ 500 bilhões do Tesouro, preferiu repassar recursos para os tais ‘campeões nacionais’, que nada mais eram do que empresas financiadoras do PT. Só de taxa de equalização desses empréstimos saiu do bolso do trabalhador o equivalente a 10 anos de cesta básica. Já aprovamos uma nova taxa de equalização e regras de transparência para corrigir esses erros. Queremos saber agora qual o próximo passo do BC para a recuperação dos investimentos”, cobrou Caiado.

Goldfajn citou a série de privatizações que estão em curso em algumas empresas públicas deficitárias e o interesses de investidores internacionais que condicionam o aporte de recursos em infraestrutura no país a uma perspectiva de estabilidade na retomada do crescimento e da condução da política econômica do governo.

HISTÓRICO
Durante sua participação, Caiado lembrou os erros cometidos na condução do Banco Central nos governos Lula e Dilma que atrapalharam a condução

“A época do PT foi recorde em lucros para bancos e para a especulação financeira. Concentração total. Dados publicados demonstram em comparativo ao governo anterior uma diferença de lucro de 550% para a especulação. Fora o que se sugou do povo brasileiro para pagar a equalização de empréstimos de aliados do PT no BNDES”, protestou.

Orizona-FotoLeandroVieira

“Goiás espera unidade da oposição para vencer”, diz Caiado em Orizona

Goiás espera a unidade da oposição para vencer as eleições em 2018 e dar um novo rumo às práticas políticas e administrativas do Estado. Este foi o clamor das lideranças de 40 municípios que lotaram nessa segunda-feira (09/10) à noite a Feira da Agricultura Familiar, em Orizona, para receber o 4º Encontro da frente de oposição “Unidos para Mudar Goiás”. O senador Ronaldo Caiado (Democratas), uma das principais lideranças do encontro, afirmou ter a expectativa de que todos os aliados tenham a mesma convicção.

Mais de 800 pessoas ouviram as palavras do presidente regional do Democratas. Ao todo foram 41 vereadores e 34 presidentes e representantes de partidos presentes, além dos representantes das onze siglas partidárias que compõem a frente de oposição “Unidos para Mudar Goiás”: PMN, PEN (hoje Patriotas), PHS, PPL, PTC, PV, PRTB, PSDC, PRP, PMDB e Democratas. Todos unânimes em defender que a oposição se fortalece se estiver unida em 2018.

“Me coloco como pré-candidato ao governo de Goiás. Mas quero deixar claro que sou um homem que me submeto às regras que forem colocadas para ganharmos as eleições. Vamos entrar na disputa de cabeça erguida, sem conchavos, e aquele que tiver em melhores condições será o candidato. Convidamos todos os aliados, o PMDB em sua inteireza, a um jovem parlamentar preparado, inteligente e combativo que é Daniel Vilela: Goiás espera a unidade para vencer as eleições”, discursou.

Ronaldo Caiado afirmou que não há perspectiva de melhorias com o atual governo. Ele lembra que só Orizona já vivenciou a realidade de ver a explosão de caixas eletrônicos por nove vezes. Ele lembrou ainda que a maioria das cidades goianas tem apenas uma viatura policial para fazer a segurança de toda a população, enquanto o governador e seu vice tem à disposição um aparato enorme.

O senador questionou se é esta a realidade que os goianos querem continuar vivendo. “A hora de decidir o que queremos é agora. É essa segurança, saúde e educação que Goiás quer? Ou queremos realmente mudar Goiás para melhor?”

Caiado lembrou o caso da Celg. “Venderam a preço de banana, deram 30 anos de isenção de ICMS e os prefeitos não vão receber nada. O serviço conseguiu piorar, falta energia, compromete a produção e a população agora fica no escuro”, disse.

Sobre a saúde, Ronaldo Caiado lembrou que o governo estadual cortou verbas dos hospitais do Entorno e de outras regiões que há anos vem prometendo terminar.

Qualidades especiais

Uma das grandes lideranças da região da Estrada de Ferro que estiveram no evento foi o ex-prefeito de Orizona Anteres Vieira, que ressaltou ser difícil perder a disputa com um candidato que reúne tantas qualidades especiais. Para ele, a alternância de poder é mais do que salutar – é fundamental em um regime democrático.

“Goiás precisa mudar. E Ronaldo Caiado tem estatura moral, intelectual e ética para ser presidente do Brasil. Se tem para governar o País, é muita sorte para os goianos que ele tenha preferido tentar a disputa em Goiás. Acompanho o trabalho dele e sei como trata com seriedade o assuntos públicos. Ele reúne atributos como lealdade, honradez, além de ser ficha limpa. Goiás precisa de você”, garantiu.

O também ex-prefeito Felipe Antônio Dias (PMDB) afirmou que é nítido o entusiasmo da população em ter a oportunidade de escolher Ronaldo Caiado para governar. “Cheguei aqui e olhei nos olhos das pessoas, vi o brilho da esperança de que as coisas podem mudar, que elas poderão ter de volta o sossego em suas casas. Sonhamos aqui há quase 30 anos com a duplicação da nossa rodovia e nada. O senhor vai mudar isso”, afiançou.

Felipe Antônio também testemunhou sobre a lealdade do senador com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), com quem caminhou em 2014 nas eleições para o governo estadual e também em 2016, quando o peemedebista se elegeu na capital. “Vi o senhor com o Iris e como é um homem leal. Queremos te ver no Palácio das Esmeraldas”, afirmou.

Força

Anfitrião da festa, o peemedebista Rinaldo Costa afirmou que o evento de ontem mostra como está viva a força das oposições em Goiás. “Esta força está presente em todo o Estado de Goiás e em Orizona não seria diferente. Temos pesquisas aqui que mostram que o senhor está bem à frente para a corrida estadual. Orizona quer fazer parte da mudança e trará uma grande vitória às oposições. Não podemos nos dividir. Temos de caminhar juntos para a vitória vir mais fácil”, defendeu.

Mais uma vez presente no encontro, o ex-prefeito de Guapó Luiz Juvêncio (PMDB) afirmou que Ronaldo Caiado é o nome que aglutina as lideranças. Para ele, é preciso romper o ciclo de governo atual. “A história mostra que nem uma ditadura durou mais do que 20 anos. Aqui em Goiás estamos em uma ditadura de um governo corrupto que não respeita os prefeitos e lideranças. Fui perseguido quando fui prefeito porque nunca fui com meu chapéu no Palácio. Tenho certeza que agora Goiás terá um representante à altura”, torceu.

O vereador do PMDB de Rialma, Paulineli Carneiro, afirmou que é impossível conter o desejo da população. “Quando o povo quer não adianta. A mudança é agora. Estive em Goianésia no evento do PMDB – que, vamos fazer justiça, não foi grande como o de hoje – e falei ao Daniel que sem Ronaldo Caiado vamos levar uma taca. A mudança é agora. O povo de Goiás quer mudança e o nome para isso é o de Ronaldo Caiado”, salientou.

Representando o presidente do PRP de Goiás, Jorcelino Braga, o vice-presidente Gerceley Batista disse que Ronaldo Caiado é um dos poucos que transformam a política em um ofício de honra. “Obrigado por nos representar em Goiás com tanta perfeição. A oposição tem um nome de honradez e com propostas”, elogiou.

Também participaram do encontro o presidente do Democratas de Orizona, Henrique Cunha Tavares; o suplente de senador Luiz Carlos do Carmo (PMDB); o presidente do PPL, José Netho; o vereador Juarez Lopes (PRTB); o vice-presidente do PV, Cristiano Cunha; o presidente do PMN, Eduardo Macedo; o presidente do Patriotas, Santa Pires; o presidente da Faeg, José Mário Scheiner; o deputado federal Delegado Waldir; o vice-prefeito de Rio Verde, Chico do KGL; o vice-prefeito de Silvânia, João Caixeta (DEM).

Captura de Tela 2017-10-07 às 06.42.44

Relativização das leis é um equívoco, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (07/10) pela Folha de S. Paulo que não se pode destruir a democracia brasileira partindo do pressuposto de que é possível resolver a crise política sem os políticos. Para ele, é um equívoco a relativização da lei e as manifestações intervencionistas que ignoram o aprendizado que o Brasil teve.

“O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização – quando não a transgressão pura e simples – da lei. O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos”, alertou.

Segundo o senador, a crise atual permite avaliar o bom funcionamento das instituições. “É nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento. O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior”, afirmou.

O democrata reafirmou ainda acreditar no equilíbrio entre os Poderes. “O sistema de pesos e contrapesos de nossa República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei”, lembrou. “De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei”, reforçou.

Confira a íntegra do artigo:

Não há atalhos na lei

Não há precedente na história da democracia de crise política que se resolva de fora para dentro –isto é, sem o protagonismo dos próprios políticos. Inversamente, há inúmeros casos em que, a pretexto de condenar a ação nefasta de alguns, destruiu-se a democracia, na ilusão de que a solução poderia vir de fora.

O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização –quando não a transgressão pura e simples– da lei.

O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos.

Convém lembrar a lição de Winston Churchill, de que a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Mais que lição, é um alerta permanente.

A política brasileira está enferma. Algumas das principais lideranças estão submetidas à Justiça, umas já condenadas, outras denunciadas e algumas já presas. Incluem-se aí nada menos que dois ex-presidentes –Lula (já condenado) e Dilma (ré)– e o atual, Michel Temer (denunciado), além de alguns dos principais empresários do país.

São nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento.

O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior.

Senado e STF divergem neste momento quanto ao enquadramento penal que se deve dar a um parlamentar: deve ser julgado como um servidor público estatutário –que não o é, assim como também não o são os ministros do STF e o presidente da República– ou se pela Constituição.

Cada uma daquelas funções está regulada pela Constituição, que, como é óbvio, se sobrepõe à legislação ordinária.

A título de comparação, se uma comissão do Senado, que tem a prerrogativa de julgar ministros do STF, enquadrasse um deles como servidor estatutário e o suspendesse da função, antes do julgamento pelo plenário, recolhendo-o à prisão domiciliar, estaria infringindo a Constituição.

O Senado já deu provas de que se dispõe a trabalhar em harmonia com o Judiciário. Quando o STF decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral, pediu, dentro do que estabelece a Constituição, autorização ao Senado, que a aprovou no mesmo dia. Posteriormente a Comissão de Ética casou o mandato.

Não há, pois, razão para alimentar controvérsias. E o Senado entendeu e evitou confrontos com o Supremo. Não o fez porque investe na superação da crise.

No dia 11, o pleno do STF decide Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata do tema. Acreditamos que prevalecerá a Constituição, que os ministros não sucumbirão ao ativismo político. A tentação de legislar já se manifestou em outras ocasiões, mas integrante do Judiciário é prisioneiro da lei. Se quiser legislar, terá de se candidatar.

O sistema de pesos e contrapesos da República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais, e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei.

De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei. Fora dela, já dizia Ruy Barbosa, não há salvação.

hoje2

Caiado comemora a liberação de R$ 40 milhões do MEC para a educação superior em Goiás

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, comemorou nesta quinta-feira (05/10) a autorização do Ministério da Educação (MEC) para a liberação de R$ 40 milhões para as universidades e institutos federais em Goiás. Com a medida, que beneficia em R$ 1,2 bilhão as instituições federais do País, haverá aumento de cinco pontos porcentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e de 10 pontos porcentuais para investimento.

Em relação à liberação de limite para o pagamento de despesa pública, referentes a recursos financeiros discricionários, a Universidade Federal de Goiás (UFG), o IFG Goiano e o IFG de Goiás vão receber um total de R$ 19 milhões. São R$ 10 milhões para a UFG, R$ 5,4 milhões para o IF Goiano e R$ 3,3 milhões para o IF Goiás.

Segundo o MEC, o limite de empenho liberado de custeio (usado na manutenção das instituições) e aumento de 80% para 85% e o de investimento de 50% para 60%. O valor de custeio da UFG ficou em R$ 4,7 milhões, o crédito repasse estudantil em R$ 4,9 milhões e os investimentos em R$ 2,5 milhões.

Já o IF Goiano terá R$ 2,28 milhões para custeio, R$ 967 mil para investimentos e R$ 2,4 milhões para assistência estudantil. O IF Goiás terá R$ 1,8 milhão para custeio, R$ 456 mil para investimento e R$ 1,5 milhão para assistência. Ao todo são R$ R$ 21 milhões a mais de uma liberação extra de limite para empenho equivalente a cinco pontos porcentuais para o custeio e mais 10 pontos porcentuais para investimento em cada uma das instituições federais.

“Mesmo em meio à grave crise nacional o ministro Mendonça Filho tem se empenhado para atender a educação superior no Brasil. E Goiás recebe sempre uma atenção especial. As instituições federais terão agora melhores condições de desempenhar o seu papel na educação e valorização profissional dos jovens”, elogiou o senador.

2d5eef9c-c8d6-4275-bae4-6d3d6a4391f2

Aprovado relatório de Caiado que garante acesso de mulheres com menos de 50 anos à mamografia pelo SUS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/10) relatório do senador Ronaldo Caiado a Projeto de Decreto Legislativo (PDS 377/2015), que susta os efeitos de portaria do Ministério das Saúde que limita exames de mamografia pelo SUS. A Portaria 61/2015 do ministério estabelece que a mamografia como forma de prevenção e rastreamento do câncer de mama é recomendada apenas a partir dos 50 anos de idade. A norma é ilegal ao contrariar lei federal (Lei 11.664/2008), que garante realização do exame a partir dos 40 anos de idade. Com a derrubada da portaria, ficam novamente disponíveis os exames de mamografia a partir dos 40 anos de idade.

“É um projeto que repara erro absurdo do PT que retirou mulheres de 40 a 50 anos de programa de rastreamento de câncer de mama. Coube a mim a relatoria desse decreto legislativo de importância ímpar para a saúde pública de milhões de mulheres no país. O que o Ministério da Saúde está praticando desde o Governo PT é uma barbaridade. Contraria modelo lançado em 2008 em comemoração ao Outubro Rosa. Em 2008, foi sancionada lei que prevê que a partir de 40 anos todas as mulheres estão dentro de programa de rastreamento de câncer de mama. Isso dá direito a fazer mamografia e outros serviços de prevenção. Sabemos que essa é uma faixa etária de risco para a doença”, explicou o líder do Democratas no Senado.

O PDS segue agora para apreciação no plenário do Senado Federal.

Entenda
A Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Isso significa que apenas mulheres a partir dos 50 anos terão o exame assegurado pelo SUS.

A portaria contraria Lei 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O inciso III do art. 2º da lei incumbe ao SUS garantir a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

Acesse a íntegra do relatório

 

4aa44e81-bc76-4a14-a9f5-b67aeafb0cdb

 

1 2