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Governo não investe o mínimo obrigatório em saúde, revela Ronaldo Caiado

Pré-candidato ao governo do Estado, o senador goiano firma compromisso de extinguir conta centralizadora e gerenciar recursos com transparência

O senador Ronaldo Caiado denuncia que ao longo da gestão de Marconi Perillo (PSDB) e agora de José Eliton (PSDB), os governantes mantiveram e mantém uma conta centralizadora usada para desviar recursos de investimentos de vários órgãos do estado. Marconi, sob o argumento de obter melhores resultados para os recursos aplicados da administração direta e indireta, retirou o dinheiro dessa conta para pagamento de despesas correntes, em vez de dar a destinação correta para agências, estatais e fundações. Além de desviar dinheiro de áreas prioritárias, como saúde e educação, Marconi Perillo e José Eliton usam essa conta centralizadora para maquiar o resultado final das contas públicas, fato reiteradamente comprovado por relatórios anuais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Caiado alerta ainda que o crime cometido pelos tucanos pressiona o orçamento dos municípios já que a dupla deixa de aplicar o mínimo constitucional em saúde e educação e obriga os prefeitos a exceder o que é determinado em lei para aplicação nas áreas sociais. A conta centralizadora acumula déficit de R$ 1,5 bilhão, apesar desse rombo não ser contabilizado na prestação de contas anual do governo do Estado. Por outro lado, o ex-governador deixou de aplicar o percentual mínimo constitucional de 12% sobre as receitas do estado em ações e serviços de saúde entre os anos de 2014 e 2017, conforme relatório do TCE-GO. No período, quase R$ 700 milhões deixaram de ser aplicados em saúde.

Auditores do TCE chegaram a detectar depósitos fictícios provenientes da conta centralizadora para fundos de saúde e educação para simular que Perillo teria cumprido os percentuais mínimos constitucionais para as áreas.

“O ex-governador criou essa conta centralizadora na verdade para maquiar o orçamento, esconder sua incompetência em administrar as contas públicas e desviar recursos que deveriam ser aplicados em setores essenciais para população. Enquanto 55 mil goianos esperam na fila para fazer uma cirurgia, outros tantos esperam há 20 anos o hospital prometido para sua cidade e os professores têm salário semelhante ao custo mensal de um presidiário, Marconi e seu grupo político se utilizam dessa conta e mentem descaradamente para a população e para o próprio Tribunal de Contas do Estado”, denuncia.

Marconi e Eliton cometem crime de responsabilidade ao desviar esses recursos passível de ser punido com perda de mandato e cassação dos direitos políticos. “É a famosa pedalada fiscal que custou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff”, explicou Ronaldo Caiado, ao se referir a Lei 1.079/1950 que regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.

“Será uma das minhas primeiras ações, caso chegue ao governo do estado, acabar com essa conta centralizadora. Não haverá mais desvios. Dinheiro da saúde deve ser investido na saúde. Chega de maquiagem orçamentária. A mudança no estado começa pela transparência na gestão dos recursos públicos”, atesta Caiado.

O rombo na conta

O TCE, inclusive, vem recomendando que a conta centralizadora seja extinta já que contraria o artigo 35 da Lei 4320/1964. A recomendação é repetida pelo órgão de controle a cada relatório anual das contas do estado. Perillo criou a conta em 2001. Desde 2011, o rombo da conta cresceu significativamente. Em 2012, o déficit era de R$ 522 milhões; em 2013 subiu para R$ 858 milhões e depois para deu um salto para R$ 1,5 bilhão em 2014, ano em que Perillo foi reeleito governador.

Além disso, no final do ano passado, o Ministério Público de Contas do Estado de Goiás entrou com uma representação contra o governador por improbidade administrativa e um dos motivos é justamente a “contabilidade irregular do rendimentos auferidos através da aplicação de recursos da conta centralizadora”. A representação cita o relatório do TCE-GO de 2015 que verificou que esses rendimentos da conta centralizadora não foram contabilizados ou foram contabilizados de forma irregular conforme a Lei 4.320/64, conduta que pode ser enquadrada como improbidade administrativa de acordo com a Lei 8.429/92.

Como funciona

Pela lei, o governo deveria aplicar os recursos da conta centralizadora e distribuir a destinação correta de cada órgão do estado dos recursos investidos. De acordo com o Decreto 6.542/2006, embora a gestão dessa conta seja feita pelo Tesouro Estadual, os recursos pertencem aos órgãos e entidades do estado e, portanto, o rendimento do dinheiro aplicado dessa conta não pode ser considerado receita do Tesouro.

Marconi Perillo, no entanto, se utilizou desses recursos para pagamento de despesas correntes – folha de pessoal, compra de equipamentos etc, – e não devolveu esses recursos para a respectiva conta centralizadora. Esse desvio gerou um rombo de R$ 1,5 bilhão nessa conta, valor que é não contabilizado pelo governo no resultado das contas públicas. Ou seja, o governo continua fechando a contabilidade estadual como se ainda houvesse saldo positivo na conta.