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Estado nunca teve condições de contrair a dívida com a Caixa, diz Ronaldo Caiado sobre empréstimo de R$ 510 milhões

Senador diz que as condições ruins de contrato apresentadas pela Caixa demonstram que finanças do Estado estão destruídas. Ele apontou ainda irregularidades na transação, cancelada pelo governo

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) declarou nesta segunda-feira (9/7) que prevaleceu a verdade na questão do empréstimo de R$ 510 milhões que estava sendo negociado entre o governo de Goiás e a Caixa Econômica Federal. Hoje o governo anunciou que desistiu da operação e justificou condições desfavoráveis oferecidas pelo banco, admitindo que o Estado não tem condições de assumir uma dívida. Ronaldo Caiado lembra que desde que veio à tona o assunto, apresentou os argumentos legais que invalidam a formalização do empréstimo, como incapacidade de pagamento atribuída pelo próprio Tesouro Nacional e uso de garantia proibida pela Constituição. “Claro que as condições do contrato seriam ruins, quanto maior o risco de quem quer contratar o empréstimo, mais pesados serão os encargos cobrados. E esse governo destruiu as finanças de Goiás”, disse.

Ronaldo Caiado lembrou que demonstrou que Goiás não tinha condições mínimas para contrair o empréstimo. “No momento desse empréstimo tentaram montar uma mentira. Disseminar que eu estaria dificultando o repasse desse dinheiro. Pelo contrário, eu mostrei que Goiás não tem condições mínimas porque o atual governo dilapidou, destruiu as finanças do estado de Goiás, inviabilizou a economia do nosso estado, a saúde fiscal de Goiás. Com isso, não é dado ao estado o aval da União para contrair esse empréstimo. Dizer agora que com os critérios apresentados pela Caixa inviabilizaram o empréstimo para Goiás não é verdade. É que Goiás está longe daquilo que se exige para que seja dado a ele um empréstimo. Então, mais uma mentira que cai por terra e a verdade volta a prevalecer. Defendo sempre Goiás para não deixar com que eles façam com o estado o que fizeram com o Rio de Janeiro e que vocês sabem bem nós estamos numa situação muito semelhante por irresponsabilidade e má gestão dos últimos anos”, argumentou o parlamentar

Nas últimas duas semanas, o senador vem mostrando que o preterido era inconstitucional. O Estado ofereceu como garantia cotas do Fundo de Participação do Estado (FPE) sem o aval da União, o que contraria o artigo 167, da Constituição Federal. A União não avaliza esse tipo de garantia ao estado porque Goiás tem uma nota “C” no ranking de Capacidade de Pagamento (Capag), quando deveria ter “A” ou “B” para estar apto a esse tipo de operação de crédito. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, semana passada, aprovou requerimento do parlamentar para que o presidente da Caixa esclareça diante dos senadores esse empréstimo e outros concedidos ao estado de forma irregular.

“Sou um parlamentar de cinco mandatos de deputado federal e senador da República e sempre lutei pelo nosso estado de Goiás. Eu tenho orgulho de ser goiano e fazer com que cada vez mais benefícios cheguem a nossa população. Não é o Ronaldo Caiado que disse, é Tesouro Nacional que descredenciou o estado de Goiás para fazer esse empréstimo. Não foi o Ronaldo Caiado também que destruiu as finanças do estado e o deixou na situação que está”, acrescentou.