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Governo de Goiás desviou dinheiro da educação e da saúde para manter projeto de poder do atual governo, diz Ronaldo Caiado sobre denúncia do MP

Órgão apresentou denúncia contra Marconi Perillo por improbidade administrativa e alertou para prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 1,5 bilhão. Denúncia havia sido feita pelo senador em 2015

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou nesta quarta-feira (11/07) que Goiás tem sido penalizado nos últimos anos com o desvio de dinheiro específico da saúde e da educação para outras finalidades, como denunciou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ao abrir representação, no último dia 10 de julho, contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por suspeita de crimes de improbidade administrativa relativas ao exercício financeiro de 2015, causando prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Em 2015, Ronaldo Caiado fez o mesmo alerta.

Segundo a investigação, o tucano utilizou a Contra Centralizada do Estado para desviar dinheiro de áreas prioritárias, como saúde e educação, e maquiou o resultado final das contas públicas, fato reiteradamente comprovado por relatórios anuais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que emitiu alertas ao governo estadual, todos solenemente ignorados.

Além de não aplicar corretamente os índices constitucionais de saúde e educação – 12% e 25%, respectivamente – Marconi Perillo, segundo auditores do TCE, teria determinado a realização de depósitos fictícios provenientes da conta centralizadora para fundos de saúde e educação para simular ter cumprido os percentuais obrigatórios.

“Há anos venho fazendo o alerta e o Ministério Público apurou: o governo de Goiás desviou dinheiro específico e carimbado da saúde e educação para outros objetivos, entre eles fazer apologia ao ex-governador Marconi Perillo para mantê-lo em seu projeto de poder. Para isso penalizaram a saúde e a educação de milhões goianos”, disse Ronaldo Caiado.

Na visão do democrata, o objetivo do tucano e seu grupo político era manter-se à frente do Palácio das Esmeraldas a qualquer custo. “Veja a que ponto chegou nosso Estado: a irresponsabilidade da gestão instalada para que o Estado todo funcione em torno de um objetivo único, que é o projeto de Marconi Perillo, mentindo à população e ao Tribunal de Contas do Estado”, completou.

Investigação

A investigação abrange o exercício fiscal de 2015, mas a prática ocorreu deliberadamente nos últimos anos. Sob o argumento de obter melhores resultados para os recursos aplicados da administração direta e indireta, Perillo retirou o dinheiro dessa conta para pagamento de despesas correntes, em vez de dar a destinação correta para agências, estatais e fundações ou mesmo promover investimentos necessários em vários órgãos do estado. Em 2015, Ronaldo Caiado denunciou que o crescimento escandaloso do déficit na conta centralizadora em pleno período de campanha eleitoral comprovava o abuso na utilização da máquina pública.

As irregularidades foram constatadas pelo TCE, que junto do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), encaminhou uma representação ao MP informando que havia emitido parecer pela ilegalidade na prestação de contas.

De acordo com a promotora do caso, Villas Marra, ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, permitisse um máximo de 25% do orçamento a ser usado para suplementações de crédito, “praticamente todas as possibilidades para abertura de créditos suplementares” foram realizadas por meio de brechas, o que representaria “apropriação de verbas públicas”.

Somente entre 2014 e 2017, cerca de R$ 700 milhões deixaram de ser aplicados em saúde. O montante poderia ter sido utilizado para a construção e conclusão de hospitais regionais, aliviando a pressão em cima das unidades de saúde pública de Goiânia, e até mesmo para a conclusão dos Credeqs, promessa de campanha do próprio Perillo em 2010.

“Enquanto isso, 55 mil goianos esperam na fila para fazer uma cirurgia, outros tantos esperam há 20 anos o hospital prometido para sua cidade. Os prefeitos, por sua vez, se veem obrigados a aplicar percentuais acima do determinado na lei para garantir os atendimentos à população. E na educação, não é diferente. Um professor hoje ganha o equivalente ao custo de um presidiário, algo surreal e que explica o sucateamento da Educação em nosso estado”, criticou Ronaldo Caiado.