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Caiado cita “indignação” ao entregar radiografia das finanças de Goiás ao TCE

Governador, que tem realizado grande esforço para sanar dívidas, salientou que relatório de contas referente ao exercício de 2018 apresenta, sem maquiagem, a realidade financeira do Estado e desabafou: “Estamos indignados com o fato de termos recebido o Estado na situação em que se encontra hoje”

O governador Ronaldo Caiado entregou o relatório das contas do Executivo Estadual referente ao exercício de 2018 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Celmar Rech, na manhã desta terça-feira (9/4), na sede do Tribunal, em Goiânia. No documento estão os dados contábeis de todos os poderes e órgãos da administração direta e indireta, divididos em Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Fiscal. Chama atenção o déficit orçamentário: rombo de R$ 3,023 bilhões.

O relatório apresenta, sem maquiagem, a radiografia real das finanças do Estado de Goiás “para que as pessoas não insistam na tese de que estamos falando de problemas, de crise, e vejam que estamos indignados com o fato de termos recebido o Estado na situação em que se encontra hoje”, assinalou Caiado. O governador comparou a situação fiscal, financeira e orçamentária do Executivo à de um paciente com uma pneumonia grave. “Não posso dizer a ele que pode ir para casa, que é uma gripe”, pois, segundo sua avaliação, “quem não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal tem que responder por crime de responsabilidade”.

Análise do TCE
As contas serão relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, que tem 60 dias para apresentar o parecer final para posterior julgamento feito por todos os conselheiros. Na sequência, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que é o órgão do Poder Legislativo legalmente constituído para aprovar ou reprovar as contas do Executivo.

Ronaldo Caiado ponderou que, mesmo diante das dificuldades herdadas da gestão anterior, não tem medido esforços e trabalhado diuturnamente para colocar as contas do Estado em dia, mediante o corte de gastos e a atração de investimentos de empresas nacionais e estrangeiras. Outra ferramenta utilizada pelo governador é a parceria com as prefeituras e a iniciativa privada na buscar de recursos para obras de infraestrutura necessárias para alavancar a economia goiana. “Todos estão vendo no nosso esforço”, pontuou.

Gestão Orçamentária
O Resultado Orçamentário do exercício de 2018 foi deficitário em R$ 1,341 bilhão, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada de R$ 24,466 bilhões (aumento de 8,8% em relação a 2017) e a despesa empenhada de R$ 25,807 bilhões (aumento de 13,24% em relação 2017). Contudo, quando se contabiliza aquelas obrigações reconhecidas ou realizadas, mas não empenhadas no exercício, o déficit alcança R$ 3,023 bilhões. Entre essas despesas não empenhadas estão R$ 1,248 bilhão de despesas com pessoal, R$ 396 milhões de despesas de custeio e R$ 38 milhões de despesas com investimentos.

Gestão Financeira
No exercício de 2018 foram inscritos em “Restos a Pagar Processados” as despesas empenhadas e liquidadas (e não pagas em 2018) no valor de R$ 1,952 bilhão, que equivale a um aumento de 13,33% em relação ao valor inscrito em 2017 (R$ 1,725 bilhão).

Gestão Fiscal
A Receita Corrente Líquida, que é o indicador da receita para cumprimento das metas fiscais, especialmente as vinculações, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizou no ano de 2018 o valor de R$ 21,298 bilhões, apresentando um crescimento de 1,26% em relação à 2017.