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Conselho Deliberativo da Sudeco aprova uso de até 30% do FCO pelos estados

Caso Medida Provisória articulada pelo governador Ronaldo Caiado seja editada e aprovada, recursos de fundos constitucionais poderão ser investidos em infraestrutura pelos estados

Após articulação do governador Ronaldo Caiado, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste autorizou, por unanimidade, que os estados utilizem até 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para aplicar no desenvolvimento regional, caso Medida Provisória seja editada e aprovada. A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (20/5), durante a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), em Brasília.

Caiado argumentou que a utilização do FCO é a alternativa mais viável para os Estados, tendo em vista a situação fiscal em que se encontram. “É isso que estamos solicitando, com autorização que já tivemos do presidente [Jair Bolsonaro] na redação da Medida Provisória”, disse durante o encontro que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, e de representantes do governo federal.

O requerimento apresentado por Caiado, e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudeco, solicita que os recursos possam ser disponibilizados ainda no exercício de 2019. “Nós estamos criando acesso ao FCO como o empréstimo que é feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participação dos estados”, completou. Segundo o governador de Goiás, é sentimento de todos os governantes terem acesso ao FCO para aplicação em investimentos. “Esse empréstimo cumprirá 100% das regras”, citou.

As medidas defendidas por Caiado foram apoiadas e elogiadas pelos governadores do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul. “Tenho que render homenagens ao governador Caiado. É mérito dele. Os estados estão sem condições de investir em infraestrutura. Essa saída vai nos ajudar. Apoiamos essa medida”, disse Ibaneis. “É uma saída importante. E todos apoiamos a medida de Caiado”, complementou Azambuja.

Justificativas
Antes de apresentar o pedido de autorização ao conselho da Sudeco, o governador explicou como está o cenário em Goiás, ressaltando a situação das rodovias, com mais 5 mil quilômetros em condições precárias, o que prejudica o escoamento da produção; lembrou do déficit de mais de R$ 4 bilhões, da impossibilidade de o governo tomar empréstimo com aval da União e também citou os problemas na área da saúde, além do atraso na folha de pagamento de dezembro.

“Essa situação foi desenvolvida nos últimos mandatos que antecederam o meu governo. O quadro desse colapso financeiro completo leva a uma situação de total incapacidade do Estado em poder atender as condições mínimas necessárias. Estou dizendo de saúde, de segurança pública e educação”, pontuou Caiado.

O governador afirmou que só conseguiu avançar na saúde com ajuda do governo federal. “Foi dado um socorro para que abríssemos 55 leitos em Goiás, para que a gente pudesse dar o mínimo de atenção às crianças, que realmente têm risco altíssimo de morte”, completou ao citar a situação do Hospital Materno Infantil.

Plano de Desenvolvimento
No encontro em Brasília também foi apresentado e aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para 2020-2023, que reúne uma série de programas e estabelece metas a serem cumpridas pelos estados participantes. Entre as áreas abordadas estão a gestão pública, educação, cadeia produtiva, recuperação do meio ambiente e a infraestrutura econômica, social e urbana.

O documento prevê ações dentro da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), o desenvolvimento de rotas de integração nacional (Projeto Rota do Leite) e a manutenção de rodovias BR-163 e BR-364. Sobre os instrumentos de financiamento para execução do PRDCO, a estimativa é utilizar o FCO, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), fundos setoriais e outras fontes de recurso como, por exemplo, bancos internacionais.

Pelo cronograma de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o próximo passo será o envio do Plano à Casa Civil. A previsão é que, até o mês de agosto, o projeto seja enviado ao Congresso Nacional.