Foto: Vinícius Schmidt

Sem reforma, déficit da Previdência em Goiás deve chegar a R$ 5,9 bilhões em 10 anos

Situação crítica foi apresentada a integrantes do Legislativo e Judiciário pelo governador Ronaldo Caiado e o especialista na área, consultor e economista Paulo Tafner. Os representantes dos Poderes foram unânimes: sem reforma, o Estado se tornará inviável

Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito para mudar o cenário, em 10 anos o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Preocupado com esse déficit, que inviabiliza o desenvolvimento do Estado, o governador Ronaldo Caiado apresentou nesta quinta-feira (17/10), a representantes do legislativo e judiciário, números e projeções que comprovam a necessidade de o Poder público reagir ao problema, a fim de que a previdência seja sustentável.

Caiado reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas ao mesmo tempo necessário porque afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, conclamou durante a reunião, ocorrida no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. E o consenso entre os presentes girou em torno de uma só alternativa: a de que os Poderes devem se unir para discutir e aprovar uma reforma da Previdência em Goiás.

Tal conclusão coletiva foi tomada após a exposição feita pelo economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em previdência do Brasil. Atualmente, Goiás possui mais servidores inativos (67.249) do que ativos (62.940). Em comparação a 2009, o crescimento no número de pensionistas e inativos foi de 73%. E, daqui 10 anos, a projeção indica que metade dos ativos de hoje estarão prontos para se aposentar.

Os cálculos apresentados pelo economista apontam para um cenário de caos e paralisia. “Goiás, como qualquer outro Estado, virou uma grande folha de pagamento”, afirmou, apresentando outro comparativo assustador. O custo com aposentados e pensionistas hoje corresponde a 74% do que o governo estadual investe em saúde, educação e segurança, que são áreas essenciais. E, daqui dez anos, esse percentual subirá para 94%. “Temos que fazer reforma porque essa situação determina a falência do Estado de Goiás”, enfatizou Tafner.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, validou a credibilidade dos dados apresentados pelo presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido, ressaltando também a necessidade de criar uma gestão única previdenciária, conforme determina a Constituição Federal. “Temos convicção na aprovação da PEC. Estaremos adotando uma ação de responsabilidade fiscal e previdenciário. Tem todo apoio do TCE”, disse.

Municípios pedem inclusão
Paulo Tafner lamentou que “dificuldades políticas no âmbito federal” tenham impedido o curso natural da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, que deveria incluir Estados e municípios. A PEC 06/2019, que tramita no Congresso Nacional, institui regras somente para o âmbito da União. “Então essa é a razão pela qual devemos discutir. A situação aqui em Goiás é de estágio crítico”, alertou o economista.

O governador explicou que tal impasse federal foi exatamente o motivo de ele ter iniciado, em Goiás, a discussão em torno de uma reforma estadual da previdência. A proposta elaborada pelo Governo de Goiás será encaminhada em breve para discussão na Assembleia Legislativa. Antes disso, avisou Caiado, haverá um encontro com prefeitos para apresentação da proposta e provável inclusão dos municípios. A reunião está marcada para a próxima semana.

Na quarta-feira (16), o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, disse ao governador que os prefeitos têm interesse em aderir à reforma da Previdência. “Seremos, aqui em Goiás, o primeiro Estado a incluir todos os municípios [na reforma]. Essa decisão mostra o quanto estamos acima de qualquer questão partidária”, ressaltou Caiado, garantindo que o objetivo conjunto é o de recuperar o Estado do ponto de vista fiscal. O governador salientou ainda que o projeto será amplamente debatido.

Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim defendeu o caminho pelo qual Goiás está trilhando sua própria reforma. “Recomendamos que seja feita adesão às regras da União. Achamos salutar que a iniciativa da construção da reforma dos estados preveja a inclusão de municípios”, pontuou. Ainda durante a reunião, o presidente da GoiásPrev apresentou sugestões do que poderia ser mudado no atual sistema previdenciário, bem como os impactos positivos que causariam. “Podemos chegar a uma economia de R$ 8 bilhões em 10 anos.”

Legislativo e Judiciário abraçam proposta
No espírito de união em prol de Goiás, os participantes da reunião manifestaram total apoio à condução da reforma previdenciária no Estado, incluindo municípios. Procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi ressaltou o compromisso do governador Ronaldo Caiado de não só fazer política, mas enfrentar os desafios com altivez. Transformar a realidade do Estado, disse, é um esforço que demanda a colaboração de todos. “Estamos partindo de números e informações que refletem a realidade de Goiás. Não é possível convivermos com essa situação, na qual o Executivo não consegue dar um passo para atender o cidadão. É só auto-administrando, pagando a si mesmo, pagando a folha.”

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira, declarou desejo de participar do processo, fazendo com que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. “Os deputados, na sua maioria, estão conscientes da importância de debatermos essa matéria com prioridade”, pontuou. “Se não tomarmos essa medida hoje, em um futuro próximo, o próprio servidor aposentado ou pensionista não receberá seu salário”, completou.

Líder do governo na Alego, Bruno Peixoto classificou a reunião como esclarecedora. “[A reforma] se faz totalmente evidenciada pelos dados apresentados. Vamos trabalhar para recuperar a economia e o equilíbrio do nosso governo. É o Estado não pensando apenas numa ação momentânea, mas no período em longo prazo”, afirmou.

Já o deputado estadual Tião Caroço opinou que a Casa está bastante madura para votar a PEC, e reforçou que os parlamentares têm conhecimento da necessidade da reforma. “Não tem outra saída a não ser votar e aprovar. Como não tem saída para os municípios. Essa matéria é o bem para Goiás, Brasil e para todos os municípios”, afirmou o deputado, que já foi prefeito de Formosa por dois mandatos.

O deputado federal José Nelto ressaltou que além da reforma da previdência, também será necessário, em breve, discutir reformas administrativa e tributária. “O Brasil está em crise e o governador Ronaldo Caiado é um exemplo de estadista para todos os governadores do nosso País, apresentando a Reforma da Previdência, que é uma cópia da reforma aprovada pelo Congresso Nacional”, salientou.

Participaram da reunião o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim; o economista Paulo Tafner; os secretários de Estado Anderson Máximo (Casa Civil), Cristiane Schmidt (Economia), Bruno d´Abadia (Administração), Ernesto Roller (Governo) e Valéria Torres (Comunicação); o chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria, Lyvio Luciano; os presidentes Gilvan Cândido (GoiasPrev) e Silvio Fernandes (Ipasgo); o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira; o procurador-geral da Justiça, Aylton Vechi; o defensor-público do Estado, Domilson Rabelo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), conselheiro Celmar Rech; os deputados federais Alcides Rodrigues, José Nelto, Zacharias Calil, José Mário Schreiner; deputados estaduais Bruno Peixoto, Vinicius Cirqueira, Zé Carapô, Wagner Neto, Karlos Cabral, Henrique César, Jeferson Rodrigues, Doutor Antônio, Álvaro Guimarães, Chico KGL, Tião Caroço, Coronel Adailton, Humberto Aidar, Amilton Filho, Cairo Salim, Major Araújo, Paulo Trabalho e Wilde Cambão; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cyro Terra.