Foto: Lucas Diener

Caiado retira alíquota extraordinária que constava na PEC da Previdência

Governador argumenta que decisão foi fruto de um diálogo envolvendo todos os Poderes e o funcionalismo público. Expectativa é aprovar o texto na Assembleia Legislativa ainda este ano

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta sexta-feira (13/12), a retirada de uma parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência no âmbito estadual. “Resolvemos, pelo entendimento amplo, e ouvindo a todos, retirar a parte que propunha a criação da alíquota extraordinária. Esta é a decisão”, afirmou ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira. A entrevista coletiva ocorreu no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Caiado garantiu que a decisão de retirar parte da proposta é fruto de um diálogo que envolve os Poderes e também os servidores públicos. “É vital que as pessoas saibam que o nosso clima é de construir uma saída para o quadro fiscal do Estado, mas também ouvir a todos e construir um acordo”, salientou. O restante da PEC que tramita na Alego permanecerá intacta, e seguindo os moldes da reforma aprovada no âmbito federal.

Nos últimos 15 anos, o crescimento da despesa do Estado com folha de pessoal chegou a quase 500%. Se nada for feito, em 10 anos, o déficit que hoje é de R$ 2,9 bilhões pode saltar para R$ 5,9 bilhões. Diante do cenário, a intenção da reforma previdenciária é melhorar a saúde financeira do Estado em um período de médio e longo prazo, garantindo governabilidade e a aplicação de investimentos em todas as áreas.

Em outro cenário, de curto prazo, a aprovação da PEC da Previdência é um dos pré-requisitos para que Goiás consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com ele, o Estado receberia suporte do governo federal para lidar com o desequilíbrio financeiro. “O interesse de Goiás é avançar para sair desse bloqueio junto ao tesouro nacional”, comentou o governador ao listar todas as medidas que já foram cumpridas este ano, como revisão de contratos e redução de custos.

Ao ser questionado sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento da dívida à União por parte do Estado e que vence no início de janeiro, o governador explicou que as ações tomadas também são importantes para buscar a prorrogação da decisão. “Com as matérias aprovadas, eu terei condições, junto à procuradora, de chegar ao STF e apresentar a eles a tarefa de casa que nós fizemos. Com isso, acredito que vamos conseguir sim a prorrogação dos pagamentos das dívidas”, explicou.

Tramitação da PEC
Na entrevista coletiva, o presidente da Alego garantiu que, respeitando todo o regimento interno da Casa, a PEC da Previdência já poderá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (16/12). “Temos tempo hábil de votar [em definitivo] até na sexta-feira, dia 20”, calculou Lissauer. Mais detalhes sobre a proposta constam no site www.direitodesaber.go.gov.br.