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Governador defende compensação a estados e municípios pela queda de arrecadação durante pandemia do coronavírus

Projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, depende da apreciação dos senadores. “É do governo federal prerrogativa de emitir título e moeda”, explica Caiado

O governador Ronaldo Caiado defendeu nesta quarta-feira (15/04) a aprovação do projeto de lei que compensa as perdas com a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), no contexto dos municípios, em razão da pandemia do novo coronavírus. “Peço que cada cidadão ligue, entre em contato com os senadores goianos para que eles apoiem a matéria. Sem essa compensação, não teremos caixa para nossos compromissos financeiros e poderemos comprometer a folha de pagamento”, informou o governador, durante live exibida nas redes sociais do governo e das emissoras da Agência Brasil Central (ABC) e veículos parceiros.

A proposta a que se refere Caiado foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (13/04) e, desde então, encontra-se parada no Senado. O governo federal já sinalizou ser contra a recomposição total das perdas, pois considera que a medida representaria “dar um cheque em branco” para os estados brasileiros mais ricos.

De acordo com o governador de Goiás, a queda na arrecadação do Estado foi de 31% até o momento. “Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União. Então, não adianta exigir de estados e municípios o que não dá pra fazer”, frisou, ao lembrar que a matéria recebeu cerca de 431 votos favoráveis na Câmara e apenas 70 contrários.

Prevenção ao coronavírus

Ronaldo Caiado também aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade dos cuidados básicos de higiene, como a lavagem das mãos e o uso do álcool em gel 70%, além da utilização das máscaras e do isolamento social, para o combate ao novo coronavírus. O gestor ressaltou, ainda, que medicamento eficaz contra a Covid-19 só virá depois da vacina. “Laboratórios do mundo todo hoje estão empenhados na busca da imunização e, a cada dia, surgem alternativas novas. Aqui em Goiás, temos todo um protocolo de atendimento a seguir com diversos remédios e procedimentos, dependendo do caso do paciente”, explicou.

O governador destacou também que a Covid-19 não é mais apenas um problema respiratório. “É uma doença sistêmica, está atingindo fígado, rim, provocando lesões cerebrais e tromboses vasculares. Por isso, insisto que as pessoas se conscientizem da importância do isolamento, neste momento, e do uso das máscaras quando saírem de casa”.

Quem não cumpre a tarefa está “amargando” maus resultados. Para exemplificar, Caiado citou o caso de Goianésia, que há dez dias não tinha nenhum registro de coronavírus. A prefeitura resolveu flexibilizar o isolamento, devido à pressão de comerciantes, e hoje a cidade está em terceiro lugar, no Estado, no ranking dos municípios com mais confirmações da doença, ficando atrás apenas de Anápolis e Goiânia (1º lugar). O apresentador da RBC FM, Daniel de Paula, trouxe outro exemplo. Na Turquia, que adotou apenas o isolamento vertical da população, ou seja, apenas das pessoas que se enquadram no grupo de risco, o número de casos saltou de zero para 65 mil em apenas um mês.

Outros assuntos também fizeram parte da prestação de contas do governador sobre as ações adotadas para combater e reduzir os efeitos da Covid-19 no Estado, como a distribuição de quase 100 mil cestas básicas à população carente; o recurso de R$ 150 destinado a cada aluno da rede estadual de ensino em situação de vulnerabilidade social (como forma de compensar a falta da merenda); os novos 94 leitos que serão destinados pelo Ipasgo a pacientes; e a contratação, pela Goinfra, de novos engenheiros para a ampliação do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), unidade referência no atendimento às pessoas infectadas pelo coronavírus no Estado.