WhatsApp Image 2020-05-06 at 08.39.50

Lei Orçamentária de 2021 proposta pelo Governo de Goiás é aprovada pela Assembleia Legislativa

Votação do projeto, que aconteceria em dezembro, foi remanejada para janeiro deste ano para permitir atualização dos dados da arrecadação do Estado, que variaram, positivamente, em 1,97%. Previsão é de que receita para exercício financeiro deste ano seja de R$ 30,746 bilhões

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pela Secretaria da Economia com o aval do governador Ronaldo Caiado, foi aprovado nesta terça-feira (26/01) pela Assembleia Legislativa. A matéria que recebeu o aval da maioria dos deputados passou por atualização que reestimou a receita estadual para o exercício financeiro de 2021 para R$ 30,746 bilhões, com variação positiva de 1,97% em relação ao projeto anterior, que previa a receita em R$ 30,151 bilhões.

Apresentada em setembro de 2020, utilizando dados de agosto, a proposta teve de ser alterada porque até o fim de dezembro a economia goiana reagiu com a abertura do comércio e da indústria e o pagamento do auxílio emergencial pela União, o que tornou necessária a atualização das informações de natureza fiscais, adianta a Secretaria da Economia.

“A mudança na arrecadação provocou, naturalmente, necessidade de ajustes de dotações orçamentárias no projeto, reavaliação dos valores de despesas obrigatórias, relacionadas com vinculações constitucionais, precatórios e valores das reservas de contingências, incluindo as emendas parlamentares, e despesas com pessoal”, explica a secretária da Economia Cristiane Schmidt.

A despesa do Estado foi fixada em R$ 34,573 bilhões, envolvendo recursos de todas as fontes. A primeira estimativa era de R$ 33,978 bilhões. O déficit previsto para 2021 é de R$ 3,8 bilhões.

Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Assembleia terá direito a cerca de R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverão ser direcionados, obrigatoriamente, à saúde e à educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área escolhida pelo parlamentar.

A proposta orçamentária guarda, ainda, restrita compatibilidade com o Plano Plurianual para o quadriênio 2019-2022 e sua revisão, cujos programas visam promover avanços na qualidade da educação e da saúde públicas, garantir mais segurança e tranquilidade às pessoas, melhorar as condições de moradia e saneamento ambiental, ampliar as oportunidades de inclusão dos segmentos sociais mais pobres e vulneráveis.

A LOA compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, aos seus fundos, aos órgãos e às entidades da administração estadual direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como as empresas estatais dependentes e o Orçamento da Seguridade Social, com todos os fundos, os órgãos e as entidades vinculados à administração estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, além das empresas estatais dependentes. Também está lá o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.