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Relativização das leis é um equívoco, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (07/10) pela Folha de S. Paulo que não se pode destruir a democracia brasileira partindo do pressuposto de que é possível resolver a crise política sem os políticos. Para ele, é um equívoco a relativização da lei e as manifestações intervencionistas que ignoram o aprendizado que o Brasil teve.

“O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização – quando não a transgressão pura e simples – da lei. O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos”, alertou.

Segundo o senador, a crise atual permite avaliar o bom funcionamento das instituições. “É nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento. O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior”, afirmou.

O democrata reafirmou ainda acreditar no equilíbrio entre os Poderes. “O sistema de pesos e contrapesos de nossa República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei”, lembrou. “De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei”, reforçou.

Confira a íntegra do artigo:

Não há atalhos na lei

Não há precedente na história da democracia de crise política que se resolva de fora para dentro –isto é, sem o protagonismo dos próprios políticos. Inversamente, há inúmeros casos em que, a pretexto de condenar a ação nefasta de alguns, destruiu-se a democracia, na ilusão de que a solução poderia vir de fora.

O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização –quando não a transgressão pura e simples– da lei.

O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos.

Convém lembrar a lição de Winston Churchill, de que a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Mais que lição, é um alerta permanente.

A política brasileira está enferma. Algumas das principais lideranças estão submetidas à Justiça, umas já condenadas, outras denunciadas e algumas já presas. Incluem-se aí nada menos que dois ex-presidentes –Lula (já condenado) e Dilma (ré)– e o atual, Michel Temer (denunciado), além de alguns dos principais empresários do país.

São nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento.

O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior.

Senado e STF divergem neste momento quanto ao enquadramento penal que se deve dar a um parlamentar: deve ser julgado como um servidor público estatutário –que não o é, assim como também não o são os ministros do STF e o presidente da República– ou se pela Constituição.

Cada uma daquelas funções está regulada pela Constituição, que, como é óbvio, se sobrepõe à legislação ordinária.

A título de comparação, se uma comissão do Senado, que tem a prerrogativa de julgar ministros do STF, enquadrasse um deles como servidor estatutário e o suspendesse da função, antes do julgamento pelo plenário, recolhendo-o à prisão domiciliar, estaria infringindo a Constituição.

O Senado já deu provas de que se dispõe a trabalhar em harmonia com o Judiciário. Quando o STF decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral, pediu, dentro do que estabelece a Constituição, autorização ao Senado, que a aprovou no mesmo dia. Posteriormente a Comissão de Ética casou o mandato.

Não há, pois, razão para alimentar controvérsias. E o Senado entendeu e evitou confrontos com o Supremo. Não o fez porque investe na superação da crise.

No dia 11, o pleno do STF decide Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata do tema. Acreditamos que prevalecerá a Constituição, que os ministros não sucumbirão ao ativismo político. A tentação de legislar já se manifestou em outras ocasiões, mas integrante do Judiciário é prisioneiro da lei. Se quiser legislar, terá de se candidatar.

O sistema de pesos e contrapesos da República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais, e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei.

De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei. Fora dela, já dizia Ruy Barbosa, não há salvação.

mariana

Cotado para a Presidência, Caiado diz na RedeTV que foco é Goiás

Entrevistado da noite de sexta-feira (29/09) para o programa “Mariana Godoy Entrevista”, da RedeTV, em uma série com presidenciáveis, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) garantiu que seu foco é trabalhar pela candidatura ao governo de Goiás. Segundo ele, é preciso recuperar o Estado.

“Infelizmente Goiás foi muito penalizado com a gestão que está aí há 20 anos. Hoje Goiás é um dos Estados mais endividados do País. É triste vê-lo nessa condição. Goiás foi roubado. Fizeram uma lei com duração de uma semana que deu anistia de quase R$ 1 bilhão para a JBS”, recordou durante o programa.

Recentemente o democrata entrou com ação popular na Justiça de Goiás para pedir o ressarcimento do valor concedido pelo Estado ao grupo JBS no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza), que instituiu em 2014 descontos de até 100% de multas e atualizações de débitos de ICMS.

Na época foi editada a lei número 18.709/14, que durou apenas uma semana e passou a prever a modalidade de perdão integral das dívidas. Com isso a JBS teve perdão de R$ 949 milhões de sua dívida de R$ 1,27 bilhão com o Estado. Ao todo, 76% de toda a renúncia fiscal do Regulariza foi concedida em favor da JBS.

Vice-presidente da CPMI no Congresso da JBS, o senador afirmou à jornalista que pretende retomar esta discussão e garantir que os cofres públicos de Goiás sejam ressarcidos. Ele contou ainda que a comissão já deve ouvir na próxima semana o depoimento do procurador ngelo Villela, que supostamente teria beneficiado a JBS com informações privilegiadas.

Dória

A disputa presidencial foi o principal tema do programa. O primeiro questionamento foi sobre as recentes conversas do Democratas com o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), em relação a 2018. Ronaldo Caiado confirmou que a articulação existe.

“Tivemos oportunidade de jantar com ele, várias conversas foram feitas. O momento é de articular. Não temos nenhuma restrição, não só em relação a ele. É um jogo aberto. Em eleição majoritária não adianta artimanha de cúpula. Tem de ter capacidade de articulação”, afirmou.

Orgulho de ser político

Na entrevista, o senador falou sobre o orgulho de estar na política e nunca ter visto seu nome envolvido em nenhum tipo de escândalo. “Sou político com mandato há 22 anos. Nunca me viram envolvido em escândalo. Tenho orgulho de ser político, de ser senador por Goiás. E aqueles que pensam que denegrindo a classe política se constrói democracia estão enganados. A política é algo responsável e sério. Os maus políticos não podem denegrir totalmente a política”, afirmou.

Na avaliação dele, um político sem credibilidade não tem condição de fazer as reformas que o Brasil precisa. “O presidente ao ser eleito, se tem uma vida pregressa que o credencia, tem credibilidade para propor mudanças e sair da crise. Agora quando ele está atingido de morte do ponto de vista ético e moral, como vai propor alternativas ao País?”, questionou.

Fundo partidário

Outro ponto abordado durante o programa foi em relação ao projeto que apresentou no Congresso e que previa o fim do horário gratuito de rádio e TV para a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais. Porém, o texto aprovado foi o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que permitiu o uso de emendas da bancada mais recursos da renúncia fiscal para os programas partidários para custear as eleições, além da utilização de créditos adicionais do orçamento para este fim.

“Temos de entender que vamos para a campanha num momento de crise de proporções inimagináveis, com classe política desacreditada. Imagina o Brasil em plena crise destinar 3 ou 4 bilhões para um campanha. A sociedade não suporta mais. É total a falta de sintonia do Congresso com as ruas. O momento hoje é outro. Tem de fazer uma campanha cara limpa. Quem pode andar nas ruas tem condições de ser candidato”, defendeu.

Lula candidato

Questionado pelos internautas, Ronaldo Caiado explicou também porque gostaria que Lula se candidatasse no ano que vem para as eleições presidenciais. Para ele, é preciso derrubar o mito que muitos constroem em torno do nome do ex-presidente.

“Tenho receio de criarmos mitos como Argentina criou Perón e a Venezuela criou Chavez. Nunca me enganei com Lula. Dizia que se Lula chegasse ao poder iríamos visualizar a mais dramática gestão do País. Eu não tinha dúvida. Mas as pessoas na época me acharam duro. Seria agora momento de mostrar o que ele falou e a vida dele, como se comporta”, disse.

SUS

O senador teve a oportunidade ainda de falar sobre seus projetos para a área da saúde. Segundo ele, é preciso preservar o Sistema Único de Saúde mas garantir uma gestão eficiente para o bom exercício da Medicina. Ele lembrou que é autor de uma PEC que propõe a carreira de médico de Estado, o que permitiria uma melhor distribuição de médicos especialistas no interior do País.

“Por que não temos especialistas no interior? Porque as pessoas ficam dependentes do humor político, não tem estabilidade, não tem como se manterem atualizadas. Quando se coloca carreira de estado para os médicos, se dá garantia ao especialista de se instalar no interior. A solução não é a pulverização de médicos com a criação de mais vagas nos cursos de Medicina: é a distribuição correta dos médicos”, garantiu

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País não suporta mais a “república dos Batista”, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (09/09) pela Folha de S. Paulo que os áudios de Joesley Batista divulgados esta semana mostram que o corrupção nocauteou o País. Ficou claro, segundo ele, que a crise brasileira não se restringe apenas ao Poder Legislativo.

“O áudio de Joesley Batista, repugnante, um circo horrores, é (não a única) prova disso. Expõe métodos com que agia nas três esferas do poder público, comprando apoios, obstruindo a justiça, impondo interesses que passam ao largo do bem comum”, disse.

O parlamentar lembra a JBS nasceu nos governos do PT e produziu um poder paralelo de integrantes do poder que se serviram ao aparelho estatal. “O fenômeno Joesley não brotou aleatoriamente. É fruto de ação planejada da organização criminosa petista (a expressão é do ministro Celso de Mello, do STF), que Janot agora, enfim, denuncia, e que chegou ao poder com Lula”, lembrou.

Para Ronaldo Caiado, é preciso agora refundar a República. “Justiça e transparência são as palavras chaves. O país não suporta mais a “república” dos Batista. Precisa refundá-la, em novas e mais sadias bases morais, se não quiser vê-la sair pelo ralo”, concluiu.

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Na Folha, Caiado defende extinção do horário político gratuito e uso do recurso para as campanhas

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu em artigo publicado neste sábado (26/08) na Folha de S. Paulo projeto de lei de sua autoria apresentado no Congresso que prevê o fim do horário gratuito de rádio e TV e a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais. Eleitoral. O Fundo seria formado pelas dotações orçamentárias da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei (2014) e da propaganda partidária do ano anterior à campanha (2017).

A proposta, segundo ele, é uma alternativa mais justa do que a que prevê a criação de um fundo imoral de R$ 3,6 bilhões para custear campanhas no Brasil. Além disso, acabaria com o gasto milionário com marqueteiros que, muitas vezes, vendem um político à população mas entregam outro.

“Mas a verdade é que esse custo, entre nós, tem sido, sobretudo nas três últimas décadas, muito além do razoável. A começar pelo dispêndio milionário com marqueteiros, que se tornaram agentes políticos paralelos, em intervenções frequentemente nocivas, a falsear a imagem dos candidatos”, criticou.

Ronaldo Caiado lembrou ainda que o horário gratuito, apesar do nome, tem custos à população. “Por essa razão, acabo de encaminhar ao Senado projeto de lei que extingue o tal “horário gratuito”. Extinção sumária. Nada ali é gratuito. A cessão do horário aos partidos, nas mídias privadas, é caríssima – e inútil. Ninguém assiste. Desperdício puro”, disse.

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PT colaborou com destruição da Venezuela, diz Caiado na Folha

Em artigo publicado neste sábado (12/08) na Folha de S. Paulo em que fala sobre a suspensão da Venezuela do Mercosul, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que a destruição do país vizinho não é alheia ao Brasil. Isso porque o PT, impulsionado pelo Foro de São Paulo, teria deixado suas digitais no processo.

Segundo o senador, o PT foi incentivador e apoiador financeiro do projeto bolivariano que teve êxito ao eleger presidentes na América Latina, mas que ao longo dos anos perdeu os seus principais atores e acabou fracassando.

“A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto”, lembrou. “Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que “o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto”, reforçou.

Diante de um quadro de crimes de assassinato e tortura no País, o parlamentar criticou a mera suspensão do País do bloco. “Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz. Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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As digitais do PT na tragédia venezuelana

A destruição política, econômica e moral da Venezuela, país que até a década de 1990 exibia uma das mais sólidas economias da América Latina, não é questão alheia ao Brasil. Muito pelo contrário.

É fruto de um projeto revolucionário socialista, denominado bolivariano —referência a Simón Bolívar, libertador da América hispânica.

Foi urdido no Foro de São Paulo, entidade criada por Lula e Fidel Castro, em 1990, com o objetivo de propiciar a ascensão da esquerda ao poder em toda a América do Sul e Caribe.

Teve êxito inicial, levando a esquerda ao governo de países como Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru, Equador e Nicarágua. Mas fracassou: perdeu os seus principais atores, Argentina e Brasil, e os demais estão não apenas falidos mas em processo de convulsão social. Inclusive nós.

A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto.

Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que “o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto”.

Isso explica não apenas a rapina petista ao Estado brasileiro mas a ascensão do crime organizado no continente, pela presença no Foro das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

O PT e seus satélites associaram-se a esse projeto e passaram a agir segundo as ordens que dele emanavam.

Até a política externa, que obedecia não ao Itamaraty mas ao PT, por meio do seu coordenador de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, submetia-se aos ditames do Foro, em escandalosa ilegalidade.

Em 2005, Lula gabou-se de ter “inventado o Hugo Chávez”. Não apenas o inventou como lhe deu sustentação política, econômica e logística, esta em parceria com Cuba, que inclusive infiltrou seus agentes na alta oficialidade das Forças Armadas venezuelanas.

Relatório desta semana do Alto Comissariado da ONU de Direitos Humanos, impedido de entrar no país, constatou o massacre: 124 mortes “relacionadas com as manifestações”.

Destas, as forças de segurança são “alegadamente responsáveis” por pelo menos 46, e os coletivos pró-governo são “alegadamente responsáveis” por 27. Quanto às restantes 51, diz a ONU, “não é claro quem foram os responsáveis”. Bem, o povo com certeza não foi.

Há ainda relatos de “choques elétricos e espancamentos com capacetes e paus enquanto os detidos estão algemados”; de detidos “pendurados pelos pulsos por longos períodos”; de “asfixia por gás”, de “ameaças de morte” e de “ameaças de violência sexual contra detidos ou seus familiares”. O número de presos políticos subiu para 359, segundo a ONG FPV (Foro Penal Venezuelano).

Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz.

Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão.

Quem se dispuser a ler os Cadernos de Tese do 5º Congresso do PT, em Salvador, em 2015, há de constatar que o partido via no segundo governo Dilma o momento de avançar no projeto revolucionário, nos moldes venezuelanos.

Disso escapamos, mas as digitais do PT estão impressas de modo indelével na tragédia venezuelana.

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Temer tornou-se refém da sua base, diz Caiado em artigo

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado (29/07) o senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou que o presidente Michel Temer (PMDB) perdeu a chance de atender aos anseios da população e mudar as práticas do governo herdadas do PT e agora carece de autoridade moral para exigir sacrifícios à população.

“O Brasil pedia uma mudança radical nos padrões morais e administrativos. Tirar Dilma Rousseff sem remover todo o aparato predatório que a cercava – 39 ministérios, mais de 100 mil cargos comissionados, além de toda a prática fisiológica da Era PT – foi trocar seis por meia dúzia. A população não caiu no engodo”, disse.

Segundo o parlamentar, a baixa popularidade de Temer é uma prova de que a população está atenta ao que ocorre. “O presidente não percebeu que, para impor sacrifícios ao povo, carece de uma autoridade moral. Ao optar pela maioria congressual, tornou-se refém de sua base. Não cumpriu o compromisso de enxugar a Esplanada dos Ministérios, reduzindo-a a 15 pastas, ocupadas por gente qualificada moral e tecnicamente. Manteve a máquina inchada e aparelhada.”, resumiu.

Leia o artigo na íntegra.
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Temer virou um prisioneiro palaciano, sem condições de andar pelas ruas

Em política, como em tudo o mais, as oportunidades não se repetem. O presidente Michel Temer, lamentavelmente, perdeu a sua.

Quando assumiu, antes mesmo de consumado o impeachment, não soube captar a expectativa de mudança que moveu a sociedade e levou multidões inéditas às ruas de todo o país.

O Brasil pedia uma mudança radical nos padrões morais e administrativos.

Tirar Dilma Rousseff sem remover todo o aparato predatório que a cercava —39 ministérios, mais de 100 mil cargos comissionados, além de toda a prática fisiológica da Era PT— foi trocar seis por meia dúzia.

A população não caiu no engodo.

E eis que, um ano depois, e não por acaso, o presidente Temer exibe a mesma impopularidade que sua antecessora: rejeição de 95% da população. E os motivos são os mesmos: corrupção, má gestão do Orçamento, insensibilidade à agenda da sociedade.

É impossível governar o país cedendo às corporações e ao apetite voraz de uma base parlamentar de 26 partidos. Não há como atendê-los e, simultaneamente, atender às verdadeiras prioridades do país.

Foi, porém, o que o presidente fez desde o início, quando cedeu à pressão corporativa, dando aumento à cúpula dos três Poderes, que, além de desfrutar de estabilidade, aufere os maiores salários do Estado. Enquanto isso, o contingente de desempregados passou de 12 milhões para 14 milhões em um ano.

E o enredo se repete: falta dinheiro até para o combustível dos veículos da Polícia Rodoviária, mas o presidente, cuja prioridade é manter-se no cargo, libera, em menos de um mês, nada menos que R$ 3,8 bilhões em emendas parlamentares.

Precisa afagar sua base para rejeitar a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República.

Até nisso, lembra os dias finais de Dilma, quando Lula fez-se operador da presidente, distribuindo verbas e cargos, na tentativa de impedir o impeachment. Se Temer tivesse assumido a agenda da sociedade, teria a legitimidade que só ela é capaz de proporcionar. Optou, porém, por outra maioria: a congressual.

E selou o seu destino. Sem dinheiro em caixa para as concessões que continua fazendo, compromete o único segmento que ainda exibia resultados razoáveis: a economia. Já não exibe, e isso o leva a ações nefastas, como as mais recentes.

Em uma, pressionou o STF a que restabelecesse as contribuições do Funrural, punindo o agronegócio, setor sustentáculo da economia; em outra, aumentou impostos.

Não conseguindo cumprir a meta orçamentária de 2017 —um deficit de R$ 139 bilhões—, aumentou o PIS e o Cofins dos combustíveis, desprezando o prazo legal de 90 dias para que entrasse em vigor.

Mais uma vez, o povo paga a conta, sem a garantia de que ela será efetivamente paga, já que o governo não descarta novos aumentos de impostos.

O presidente não percebeu que, para impor sacrifícios ao povo, carece de autoridade moral. Ao optar pela maioria congressual, tornou-se refém de sua base. Não cumpriu o compromisso de enxugar a Esplanada dos Ministérios, reduzindo-a a 15 pastas, ocupadas por gente qualificada moral e tecnicamente. Manteve a máquina inchada e aparelhada.

A excelência que buscou na área econômica comprometeu-a com a desqualificação de seu entorno político, em grande parte investigada na Lava Jato.

O resultado aí está: denunciado pela PGR por corrupção passiva e associado a figuras execráveis como os irmãos Batista, tornou-se um prisioneiro palaciano, sem condições de andar pelas ruas do país.

A resposta virá pelas urnas, se o povo tiver paciência de aguardá-las. Infelizmente, 2018 está muito longe

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Só reformas vão completar o trabalho de Moro, diz Caiado na Folha

Ao comentar em artigo na Folha de S. Paulo neste sábado (15/07) a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu a necessidade de promoção de reformas políticas como parte fundamental do saneamento moral necessário para mudar o País. Para ele, não basta atingir o topo: é preciso buscar também a raiz das distorções da política brasileira, tão favorecidas pelo modo PT de governar.

“A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela Era PT”, afirmou.

Ronaldo Caiado avalia, porém, que restringir o processo à Justiça não tratá os resultados tão esperados pelos brasileiros. “Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Sem reforma, Estado continuará covil de ladrões

A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política.

O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela era PT.

A economia conserta-se em menos tempo. Mas o desgaste imposto à atividade política, sem a qual não há democracia —e nem civilização—, demora bem mais. Muito mais.

Não basta, porém, ir ao topo; é preciso, simultaneamente, ir às raízes do problema, às distorções que favoreceram todo esse conjunto de anomalias, jamais visto em nenhuma parte do planeta.

Refiro-me ao Estado brasileiro, cujos gigantismo e obesidade alimentam a corrupção e o desperdício de dinheiro público.

É preciso enxugá-lo, retirá-lo de atividades que não lhe dizem respeito e, sobretudo, impedir que continue sendo moeda de troca do fisiologismo político. O PT levou essa prática nefasta ao paroxismo.

Ela já o precedia, mas o padrão que lhe impôs, sistêmico, não tem precedentes. Tornou-o um método de gestão. E o resultado vê-se na Petrobras, que, diga-se, não foi o único bem público destruído pela sanha petista.

A rigor, nenhum cofre público foi poupado, nem os fundos de pensão dos aposentados das estatais. O PT banalizou o bilhão e introduziu o trilhão na contabilidade do crime.

A condenação de Lula tem, por enquanto, força simbólica. É apenas a primeira, em primeira instância, de um conjunto de cinco processos, sem contar as delações em curso, como a de Antonio Palocci, em que é figura central.

Nem por isso, no entanto, deixa de ter relevância. O juiz Sergio Moro, ao sentenciar pela primeira vez um ex-presidente por delito criminal, mostra que a Justiça é, de fato, para todos.

Isso inclui o presidente Michel Temer, acusado pelo Ministério Público também por corrupção passiva.

Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida.

Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo.

O país tem hoje 149 empresas estatais; 47 delas criadas nos 21 anos do regime militar, de forte centralidade estatal.

Em 13 anos, o PT quase o igualou, criando nada menos que 43 estatais —e elas incluem desde uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul até uma, em Pernambuco, de produção de medicamentos derivados do sangue, a Hemobras, sob investigação pela Justiça em face de roubalheira. Nenhuma justificou sua existência.

É claro que há muitos outros exemplos, mas que não cabem neste.

As 28 estatais não financeiras criadas na era PT geraram, segundo dados do Instituto Teotônio Vilela, prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões, sem contar a folha salarial de mais de R$ 5,4 bilhões.

Entre as novas crias do PT, há duas subsidiárias da Petrobras, não por acaso as mais deficitárias entre elas: a Citepe, criada em 2009, teve prejuízo de R$ 4,01 bilhões; a Petroquímica Suape, de R$ 3 bilhões.

Além do rombo econômico e da ineficácia, há o amplo espaço que oferecem para o saque de seus cofres, como nos tem mostrado pedagogicamente a Operação Lava Jato.

Não há dúvida de que a Justiça, em especial a 13ª Vara Federal de Curitiba, tem prestado inestimável serviço ao saneamento moral do país.

Mas a nós, políticos, cabe completar a obra, saneando o Estado brasileiro. Como está, continuará a ser um covil de ladrões.

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É o déficit moral do Estado que alimenta a crise, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (01/07) pela Folha de S. Paulo que o Brasil não pode seguir com um governo que atenta contra o Código Penal e ignora a falta de apoio da população, tentando manter-se no poder apenas com os aliados do Congresso Nacional. Ao citar a crise política do governo Michel Temer (PMDB) que se prolonga sem interrupção, o parlamentar voltou a afirmar que a única saída são eleições gerais.

“O saneamento não depende apenas de pôr na cadeia os agentes públicos que delinquiram. É preciso renovar todo o espectro político. Sem isso, estaremos enxugando gelo. É o déficit moral do Estado que alimenta a crise e o leva a digladiar-se em público, com troca de insultos entre as mais altas patentes dos Poderes. Inclui-se aí o próprio presidente Michel Temer, que neste momento concentra suas energias não em governar, mas num duelo verbal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o denunciou por crimes gravíssimos ao STF, cuja admissibilidade a Câmara dos Deputados irá avaliar”, afirmou.

Ronaldo Caiado defendeu que o País não pode agora, neste momento crucial, se apegar a “filigranas jurídicas, sobrepondo-as à realidade objetiva dos fatos”. Para ele, é urgente antecipar as eleições diretas. “Já perdemos tempo demais, em busca de uma saída que está à nossa frente”, concluiu.

Leia o artigo na íntegra.

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Não se governa desafiando o Código Penal

O desmonte do governo Temer não começou agora. A rigor, começou já na posse.

O prolongado processo de impeachment de sua antecessora já indicava que não haveria como reconciliar sociedade e instituições, sem o recurso ao único remédio para situações terminais da democracia: as eleições gerais. É urgente antecipá-las.

No quadro de crise em que estamos —política, econômica, social e moral—, outubro de 2018 está muito distante. E há o risco de, por inação, não chegarmos lá, não ao menos como desejamos.

Fui o primeiro a adverti-lo já naquela ocasião, mesmo tendo de abdicar de um mandato de oito anos de senador por Goiás, que não chegara nem à metade. O raciocínio que fiz, os acontecimentos posteriores o vêm confirmando —e arregimentando adeptos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o mais recente deles. Pelo visto, convenceu-se de que a tese de que o governo Temer seria uma pinguela que o país precisaria atravessar para chegar a 2018 é uma ilusão. Nunca existiu a tal pinguela.

O que houve —e há— de fato é um abismo, a separar a sociedade dos agentes públicos. E, como é óbvio, tal situação, sobretudo num quadro de recessão econômica, com 14 milhões de desempregados, não pode persistir, sob pena de o país desembocar num quadro de desobediência civil. No caos.

Como supor que, em tal ambiente —com o presidente da República, ministros e mais de uma centena de parlamentares investigados—, seja possível empreender reformas vitais à recuperação da economia, e que por isso mesmo impõem sacrifícios à população? Sem credibilidade, não dá.

A busca de outra saída política que contorne a solução das urnas é inútil. Não há. Se houvesse, já teria sido encontrada.

O sucessor de Temer herdará o fardo da ilegitimidade, que, no fim das contas, é a enfermidade que acomete hoje os três Poderes. O saneamento não depende apenas de pôr na cadeia os agentes públicos que delinquiram. É preciso renovar todo o espectro político. Sem isso, estaremos enxugando gelo.

É o deficit moral do Estado que alimenta a crise e o leva a digladiar-se em público, com troca de insultos entre as mais altas patentes dos Poderes.

Inclui-se aí o próprio presidente Michel Temer, que neste momento concentra suas energias não em governar, mas num duelo verbal com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o denunciou por crimes gravíssimos ao STF, cuja admissibilidade a Câmara dos Deputados irá avaliar.

Nesse rito parlamentar, e somente nele, mais tempo se perderá, mais desgaste moral se imporá às instituições, num toma lá, dá cá fisiológico, escandalizando mais uma vez uma plateia indignada de contribuintes e desempregados.

Que adianta ter maioria no Congresso e não a ter na sociedade? Ao tempo do impeachment de Dilma Rousseff, o próprio Temer, diante da popularidade de um dígito da presidente, proclamava, com razão, a impossibilidade de mantê-la.

Que dirá agora diante de pesquisas que o mostram em idêntica situação, crivado de denúncias de corrupção, que teriam sido cometidas no exercício do mandato, no próprio Palácio? É gravíssimo. Não se governa desafiando o Código Penal.

Não podemos continuar sendo a República dos bacharéis, com apego a filigranas jurídicas, sobrepondo-as à realidade objetiva dos fatos. Nenhum legislador poderia prever o que se passa.

Por isso mesmo, a Constituição, em seu artigo 60, prevê sua própria reforma, por meio de três quintos dos votos de senadores e deputados, em dois turnos em cada Casa legislativa.

Já perdemos tempo demais, em busca de uma saída que está à nossa frente.

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Sem eleições gerais, democracia brasileira corre risco, diz Caiado em artigo

Em seu artigo na Folha de S. Paulo, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fez alerta sobre o risco que democracia brasileira corre com a persistência da crise e com uso apenas de soluções paliativas. Na opinião de Caiado acordos, reformas e articulações envolvendo o poder Judiciário não estão resolvendo, ao contrário, a crise só avança. O parlamentar crítica o argumento da rigidez do calendário eleitoral, para não se realizar novas eleições gerais, na sua visão, única saída eficaz para preservação da democracia na atual conjuntura.

“Defende-se a rigidez do calendário eleitoral, sob o argumento de que se trata de cláusula pétrea constitucional. Ora, nenhuma cláusula constitucional é mais pétrea que a própria democracia – e é ela que está em risco. Aguardar um ano e meio para salvá-la é uma temeridade. O quadro clínico da política brasileira é terminal. Ou o renovamos imediatamente ou descambaremos para o imponderável da desobediência civil”, argumenta.

O parlamentar explica que essa conjuntura envolve investigação das maiores autoridades da República, incluindo o próprio presidente da República, que tem foco apenas para se salvarem agravando o já terminal quadro recessivo brasileiro.

“Nesse ambiente de salve-se quem puder, viola-se, sem qualquer cerimônia, outra cláusula pétrea constitucional, a que determina que os três Poderes sejam independentes e harmônicos entre si (artigo 2º). Não têm sido, muito pelo contrário. Jamais assistiu-se tamanho embate entre eles, a que se associa o Ministério Público, ao qual a Carta de 1988, sem formalizá-lo, conferiu status de verdadeiro quarto Poder.

Esses conflitos, que não raro se manifestam em linguagem nada protocolar, aumentam a insegurança jurídica, que, por sua vez, inibe os investimentos, aprofundando o ambiente recessivo, que hoje, com a falência de milhares de empresas, já contabiliza mais de 14 milhões de desempregados. E o Estado não vê saída porque ele próprio é a crise. Há 14 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer protocolados na Câmara dos Deputados. No Senado, há pedidos idênticos contra ministros do STF”, escreveu o senador goiano.

Para ele, as reformas, como a previdenciária e trabalhista, ainda que necessárias não surtirão o efeito esperado diante da total falta de credibilidade do governo atual. Caiado ainda pondera: “PT e Temer são faces de uma mesma moeda, e respondem por crimes de que foram parceiros. Lula e Temer estão irmanados no propósito de não antecipar as eleições. Temer porque precisa das prerrogativas do cargo para socorrer-se no foro privilegiado; Lula para transfigurar-se de criminoso comum em perseguido político. Não será com presidentes biônicos, trapaças de bastidores, duelos entre os Poderes e lances teatrais que o Brasil sairá da crise. Eleições gerais já”, finaliza.

Confira a íntegra do artigo:

Com Temer ou presidente biônico, crise vai piorar

A crise brasileira, mesmo diante de todos os paliativos que lhe tentam ministrar – acordos, reformas, articulações envolvendo o Judiciário -, continua avançando. E o único remédio eficaz para as enfermidades da democracia é a renovação do ambiente político, mediante eleições gerais.

A Inglaterra acaba de ministrá-lo para superar a crise do Brexit. Aqui procede-se de maneira inversa. Defende-se a rigidez do calendário eleitoral, sob o argumento de que se trata de cláusula pétrea constitucional.

Ora, nenhuma cláusula constitucional é mais pétrea que a própria democracia – e é ela que está em risco. Aguardar um ano e meio para salvá-la é uma temeridade. O quadro clínico da política brasileira é terminal. Ou o renovamos imediatamente ou descambaremos para o imponderável da desobediência civil.

Nenhum legislador – e o constituinte de 1988 não é exceção – poderia prever um quadro convulsivo como o que vive neste momento o Brasil, com o conjunto das instituições do Estado, os três Poderes, sob total descrédito perante a sociedade.

Uma conjuntura em que as maiores autoridades da República, incluindo o próprio chefe do governo, estão sendo investigados, acusados de graves infrações. Alguns já estão presos, outros o serão a qualquer momento; outros ainda, já na condição de réus, se empenham em manter-se sob a proteção do foro privilegiado, na expectativa de acordos que os inocentem.

Nesse ambiente de salve-se quem puder, viola-se, sem qualquer cerimônia, outra cláusula pétrea constitucional, a que determina que os três Poderes sejam independentes e harmônicos entre si (artigo 2º). Não têm sido, muito pelo contrário.

Jamais assistiu-se tamanho embate entre eles, a que se associa o Ministério Público, ao qual a Carta de 1988, sem formalizá-lo, conferiu status de verdadeiro quarto Poder.

Esses conflitos, que não raro se manifestam em linguagem nada protocolar, aumentam a insegurança jurídica, que, por sua vez, inibe os investimentos, aprofundando o ambiente recessivo, que hoje, com a falência de milhares de empresas, já contabiliza mais de 14 milhões de desempregados. E o Estado não vê saída porque ele próprio é a crise.

Há 14 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer protocolados na Câmara dos Deputados. No Senado, há pedidos idênticos contra ministros do STF.

A Lava Jato, indiferente às aflições do meio político, prossegue implacável sua missão saneadora. Como operar, em tal ambiente, reformas como a trabalhista e a previdenciária, que, por sua abrangência e profundidade, assustam o contribuinte?

São necessárias, mas com que autoridade os agentes do Estado, desmoralizados e sob investigação, irão convencê-lo de sua urgência? Economia não é ciência exata. Tem forte componente psicossocial. Sem credibilidade, nenhuma medida, por mais engenhosa, funciona.

Não se questiona a competência e o acerto da equipe econômica, mas as condições de temperatura e pressão do governo e de sua base política são as de um moribundo. O temor de que a antecipação das eleições gerais proporcione o retorno do PT ao poder é falso. PT e Temer são faces de uma mesma moeda, e respondem por crimes de que foram parceiros.

Lula e Temer estão irmanados no propósito de não antecipar as eleições. Temer porque precisa das prerrogativas do cargo para socorrer-se no foro privilegiado; Lula para transfigurar-se de criminoso comum em perseguido político.

Não será com presidentes biônicos, trapaças de bastidores, duelos entre os Poderes e lances teatrais que o Brasil sairá da crise. Eleições gerais já.

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Temer tem sido o oxigênio que mantém vivo o PT, diz Caiado na Folha

Em artigo assinado neste sábado (03/06) na Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu a renovação do quadro político atual como único meio efetivo para um recomeço da democracia brasileira. Ao afirmar que eleições diretas serão a única saída aceita pela população, o parlamentar ressaltou que Michel Temer (PMDB) não tem mais condições de governar e que sua administração, permeada de corrupção, é o principal combustível para o retorno do PT.

“A pergunta é: a ascensão do vice-presidente, que figurou como segundo escalão do esquema político mais corrupto da história, poderia reconciliar sociedade e políticos? Só a renovação do quadro político vigente pode proporcionar um efetivo recomeço. Arranjos de gabinete, que a população detecta e repudia nas redes sociais, servem apenas para aprofundar o abismo entre o país real e o oficial”, afirmou.

Na opinião de Ronaldo Caiado, políticos não devem temer as urnas e muito menos o PT. “O governo Temer tem sido o oxigênio que mantém vivo o PT e lhe oferece chances de ressurgimento. Quanto mais tempo perdurar, mais chances de sobrevida dará a um projeto criminoso de poder, com o qual hoje se confunde. Lula finge que quer diretas. Sabe que não tem chances, mas percebe o temor de seus adversários, que, por covardia, acabam por viabilizar sua narrativa de perseguido político”, alertou.

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Governo Temer é o oxigênio que mantém vivo o PT

As pesquisas de opinião durante o impeachment de Dilma Rousseff constatavam a ruína política e moral do PT; registravam até 95% de rejeição. O petismo parecia, enfim, banido da história.

Nas ruas, em manifestações que chegaram a reunir mais de 6 milhões em todo o país —1,5 milhão só em São Paulo—, o grito uníssono era “Fora, PT”, “Fora, Dilma”, Fora, Lula”.

A rejeição já continha dose de hostilidade aos políticos em geral, processo que se agravaria com os desdobramentos da Lava Jato. Incluo-me entre os poucos que não eram rejeitados nas manifestações.

Foi naquela ocasião, em 2015, que, diante do que antevia —e a presente crise o confirma—, propus a convocação de eleições diretas e gerais. Não via, como não vejo, outra saída.

Estava no primeiro ano de um mandato de oito anos, de senador por Goiás, e me dispunha a cortar na própria carne, voltando a enfrentar as urnas. Não faz, pois, sentido os que hoje, para espanto geral, defendem eleições indiretas me acusar de agir em causa própria. Do ponto de vista pessoal, tenho mandato até 2022, mas a democracia corre o risco de não chegar até lá.

A pergunta é: a ascensão do vice-presidente, que figurou como segundo escalão do esquema político mais corrupto da história, poderia reconciliar sociedade e políticos?

Só a renovação do quadro político vigente pode proporcionar um efetivo recomeço. Arranjos de gabinete, que a população detecta e repudia nas redes sociais, servem apenas para aprofundar o abismo entre o país real e o oficial.

Mudanças ministeriais com o indisfarçável objetivo de garantir foro privilegiado a investigados não passam de tentativas de obstrução de Justiça, além de explícita confissão de crime. E o resultado é que aprofundam a rejeição popular à política, sem a qual, no entanto, não há democracia e paz social.

Não temo as urnas —e não temo o PT. Se ele conseguiu sobrevida desde o impeachment, isso se deve exatamente à solução precária, pondo em cena um governo de suspeitos e investigados, a começar pelo presidente e seus principais ministros.

O governo Temer tem sido o oxigênio que mantém vivo o PT e lhe oferece chances de ressurgimento. Quanto mais tempo perdurar, mais chances de sobrevida dará a um projeto criminoso de poder, com o qual hoje se confunde.

Lula finge querer diretas. Sabe que não tem chances, mas percebe o temor dos adversários, que, por covardia, acabam por viabilizar sua narrativa de perseguido político.

Temos então que a bandeira das diretas passou às mãos dos delinquentes, enquanto os que defendem o saneamento moral contentam-se, inversamente, com truques que oscilam entre manter um presidente investigado ou sucedê-lo por via indireta.

Alegam que a Constituição não prevê diretas nessa circunstância. Ora, nenhum legislador poderia prever o que aí está —a perda de credibilidade de toda a classe política.

Nesses termos, não concebeu soluções à altura do necessário. Antecipar eleições, em diversas nações desenvolvidas —e o Reino Unido acaba de fazê-lo, em face do “brexit”—, é recurso comum e legítimo.

A democracia é o regime da maioria, e, quando a crise a ameaça, o remédio é recorrer à fonte que a nutre: o povo.

O país carece de reformas urgentes, mas não será possível fazê-las sob um governo desacreditado. Não basta obter votos de um Congresso que padece dos mesmos males. Não se trata de questão contábil.

A população rejeita o que daí advenha —e é dessa rejeição que se valem petistas e satélites para tentar reocupar as ruas, cuja hegemonia perderam.

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