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Cotado para a Presidência, Caiado diz na RedeTV que foco é Goiás

Entrevistado da noite de sexta-feira (29/09) para o programa “Mariana Godoy Entrevista”, da RedeTV, em uma série com presidenciáveis, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) garantiu que seu foco é trabalhar pela candidatura ao governo de Goiás. Segundo ele, é preciso recuperar o Estado.

“Infelizmente Goiás foi muito penalizado com a gestão que está aí há 20 anos. Hoje Goiás é um dos Estados mais endividados do País. É triste vê-lo nessa condição. Goiás foi roubado. Fizeram uma lei com duração de uma semana que deu anistia de quase R$ 1 bilhão para a JBS”, recordou durante o programa.

Recentemente o democrata entrou com ação popular na Justiça de Goiás para pedir o ressarcimento do valor concedido pelo Estado ao grupo JBS no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza), que instituiu em 2014 descontos de até 100% de multas e atualizações de débitos de ICMS.

Na época foi editada a lei número 18.709/14, que durou apenas uma semana e passou a prever a modalidade de perdão integral das dívidas. Com isso a JBS teve perdão de R$ 949 milhões de sua dívida de R$ 1,27 bilhão com o Estado. Ao todo, 76% de toda a renúncia fiscal do Regulariza foi concedida em favor da JBS.

Vice-presidente da CPMI no Congresso da JBS, o senador afirmou à jornalista que pretende retomar esta discussão e garantir que os cofres públicos de Goiás sejam ressarcidos. Ele contou ainda que a comissão já deve ouvir na próxima semana o depoimento do procurador ngelo Villela, que supostamente teria beneficiado a JBS com informações privilegiadas.

Dória

A disputa presidencial foi o principal tema do programa. O primeiro questionamento foi sobre as recentes conversas do Democratas com o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), em relação a 2018. Ronaldo Caiado confirmou que a articulação existe.

“Tivemos oportunidade de jantar com ele, várias conversas foram feitas. O momento é de articular. Não temos nenhuma restrição, não só em relação a ele. É um jogo aberto. Em eleição majoritária não adianta artimanha de cúpula. Tem de ter capacidade de articulação”, afirmou.

Orgulho de ser político

Na entrevista, o senador falou sobre o orgulho de estar na política e nunca ter visto seu nome envolvido em nenhum tipo de escândalo. “Sou político com mandato há 22 anos. Nunca me viram envolvido em escândalo. Tenho orgulho de ser político, de ser senador por Goiás. E aqueles que pensam que denegrindo a classe política se constrói democracia estão enganados. A política é algo responsável e sério. Os maus políticos não podem denegrir totalmente a política”, afirmou.

Na avaliação dele, um político sem credibilidade não tem condição de fazer as reformas que o Brasil precisa. “O presidente ao ser eleito, se tem uma vida pregressa que o credencia, tem credibilidade para propor mudanças e sair da crise. Agora quando ele está atingido de morte do ponto de vista ético e moral, como vai propor alternativas ao País?”, questionou.

Fundo partidário

Outro ponto abordado durante o programa foi em relação ao projeto que apresentou no Congresso e que previa o fim do horário gratuito de rádio e TV para a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais. Porém, o texto aprovado foi o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que permitiu o uso de emendas da bancada mais recursos da renúncia fiscal para os programas partidários para custear as eleições, além da utilização de créditos adicionais do orçamento para este fim.

“Temos de entender que vamos para a campanha num momento de crise de proporções inimagináveis, com classe política desacreditada. Imagina o Brasil em plena crise destinar 3 ou 4 bilhões para um campanha. A sociedade não suporta mais. É total a falta de sintonia do Congresso com as ruas. O momento hoje é outro. Tem de fazer uma campanha cara limpa. Quem pode andar nas ruas tem condições de ser candidato”, defendeu.

Lula candidato

Questionado pelos internautas, Ronaldo Caiado explicou também porque gostaria que Lula se candidatasse no ano que vem para as eleições presidenciais. Para ele, é preciso derrubar o mito que muitos constroem em torno do nome do ex-presidente.

“Tenho receio de criarmos mitos como Argentina criou Perón e a Venezuela criou Chavez. Nunca me enganei com Lula. Dizia que se Lula chegasse ao poder iríamos visualizar a mais dramática gestão do País. Eu não tinha dúvida. Mas as pessoas na época me acharam duro. Seria agora momento de mostrar o que ele falou e a vida dele, como se comporta”, disse.

SUS

O senador teve a oportunidade ainda de falar sobre seus projetos para a área da saúde. Segundo ele, é preciso preservar o Sistema Único de Saúde mas garantir uma gestão eficiente para o bom exercício da Medicina. Ele lembrou que é autor de uma PEC que propõe a carreira de médico de Estado, o que permitiria uma melhor distribuição de médicos especialistas no interior do País.

“Por que não temos especialistas no interior? Porque as pessoas ficam dependentes do humor político, não tem estabilidade, não tem como se manterem atualizadas. Quando se coloca carreira de estado para os médicos, se dá garantia ao especialista de se instalar no interior. A solução não é a pulverização de médicos com a criação de mais vagas nos cursos de Medicina: é a distribuição correta dos médicos”, garantiu

coluna

Mudanças nas eleições podem propagar distorções, diz Caiado em artigo na Folha

Em artigo publicado neste sábado (30/07) pela Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) alertou para os riscos da judicialização das eleições municipais deste ano. A preocupação do democrata é principalmente com a pulverização das doações, que pode favorecer os candidatos mais ricos e prejudicar os mecanismos de transparência. Para ele, o efeito da tentativa de moralizar as eleições será o inverso: a propagação de distorções.

“Com tantos partidos e candidatos, as eventuais contribuições serão pulverizadas. O que teremos então? De um lado, o favorecimento de candidatos ricos, autofinanciáveis, variações caboclas de Donaldo Trump; de outro, os que têm apoio de corporações – sindicatos, ONGs etc”, citou.

Na avaliação do senador, é preciso priorizar numa reforma eleitoral temas como a cláusula de desempenho partidário e o fim das coligações para as eleições realizadas sob o sistema proporcional. “Isso, sem olvidar, por outro lado, a necessidade de rediscussão do financiamento da política, estabelecendo regras objetivamente claras para permitir, mediante condicionantes e limites legalmente definidos, as doações de pessoas físicas e jurídicas”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Candidatos estarão previamente sob suspeita nestas eleições

Independentemente do seu resultado, o pleito municipal de outubro ficará marcado na história pelo elevado nível de judicialização. Em face da proibição de contribuição financeira oriunda de pessoas jurídicas, candidatos e partidos, todos, estarão previamente sob suspeita.

STF e Câmara convergiram nessa iniciativa, que, a pretexto de moralizar as eleições –e evitar práticas que a Lava Jato exibiu em profusão–, acabará por operar o oposto: a propagação daquelas distorções.

As fontes de financiamento vigentes são três: o fundo partidário, a cessão de horário gratuito no rádio e na TV e as doações de pessoas físicas.

Quanto à primeira, é insuficiente para as exigências de uma campanha, pois atende, em regra, a manutenção da estrutura partidária.

A segunda cobre precariamente a apenas um quesito da campanha, a propaganda. Com 35 partidos, a visibilidade dos milhares de candidatos será sempre insuficiente. Nada substituirá, como jamais substituiu, o corpo a corpo com o eleitor, que, num país-continente, adquire muitas vezes a dimensão de um empreendimento épico.

Quanto à terceira, o financiamento restrito a pessoas físicas, em até 10% de sua renda declarada, não tem raízes na tradição política brasileira. O eleitor não tem essa prática, nem essa cultura –nem muito menos meios. A população, para além dos 12 milhões de desempregados, é pobre e mal dispõe para seu próprio sustento. E ainda: com tantos partidos e candidatos, as eventuais contribuições serão pulverizadas. O que teremos então? De um lado, o favorecimento de candidatos ricos, autofinanciáveis, variações caboclas de Donald Trump; de outro, os que têm apoio de corporações –sindicatos, ONGs etc.

Impossível ignorar que, entre os inúmeros temas a serem tratados numa reforma eleitoral, é preciso priorizar a aprovação de uma cláusula de desempenho partidário (como forma de assegurar a própria governabilidade em todas as esferas) e o fim das coligações para as eleições realizadas sob o sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais).

Isso sem olvidar, por outro lado, a necessidade de rediscussão do financiamento da política, estabelecendo regras objetivamente claras para permitir, mediante condicionantes e limites legalmente definidos, as doações de pessoas físicas e jurídicas.

Enquanto a discussão desses temas –os quais reputo como os mais importantes da reforma eleitoral– for adiada pelo Congresso, veremos alguns expedientes nem previstos em lei, como é o caso da cobrança, pelo PT, de um percentual do salário de funcionários comissionados. Sendo certo que, depois de mais de 13 anos no poder –e tendo aparelhado as máquinas administrativas sob seu comando–, dispõe a agremiação de um contingente contributivo que os demais partidos não têm.

O mesmo se diga em relação à modalidade, inaugurada por José Dirceu para pagar sua multa no mensalão e recém-adotada por Dilma Rousseff, a pretexto de financiar viagens aéreas: pedir dinheiro pela internet. Os crowdfunding, nome dado a essa modalidade contributiva, são geralmente usados para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e coisas afins. Não há precedentes de seu uso em campanhas eleitorais, o que é preocupante por não haver regulamentação nem meios de controlar a fidelidade de sua origem.

Em todas essas modalidades, há amplo espaço para fraudes –as conhecidas e as inéditas: caixa dois, uso de CPFs de sindicalizados e de membros de ONGs para diluir contribuições graúdas e dar-lhes aparência de individuais, além, claro, da vaquinha digital.

Persiste o fato de que não se faz campanha sem verba –e, havendo campanha, verba há de haver. A transparência continua sendo uma meta, fora do alcance. E o único ganho será demonstrar o quão inútil é apelar a lances de ilusionismo ético. Além de aético, um desserviço ao eleitor.

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Imposto adicional sobre heranças é atentado ao pacto federativo, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, classificou como atentado ao pacto federativo a intenção do governo federal de cobrar imposto adicional sobre grandes heranças e doações. Em artigo publicado neste sábado (16/07) na Folha de S. Paulo, o parlamentar afirmou que o projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado despreza o princípio federativo é é injusto com os Estados.

“É absolutamente injusto que a superação das desigualdades regionais, que a União não consegue resolver, seja patrocinado pela tomada de parcela da base tributável que cabe aos Estados. E não é só: implica ainda bitributação, impedindo que se identifique a alíquota efetiva, dada a incidência de duas exações diferentes, provenientes de dois entes distintos, sobre o mesmo fator gerador –heranças e doações–, sem que uma carga tributária possa sequer ser deduzida da outra”, explicou.

Na avaliação do democrata, esse é mais um golpe na autonomia financeira dos Estados. “O ponto central, no entanto, é o que isso representa na redução da autonomia financeira dos Estados, carentes de fontes de financiamento de suas dívidas. Os governadores continuarão, sempre e cada vez mais, protagonizando o caricato papel de mendigos de gravata, a esmolar recursos na Esplanada”, criticou.

Leia o artigo na íntegra.

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Atentado ao pacto federativo

A voracidade fiscal da União não tem limites. Além de impor ao contribuinte uma das cargas tributárias mais pesadas do planeta, sem a contrapartida de serviços que a justifiquem, não hesita em usurpá-la dos Estados e municípios, ainda que, para tanto, atropele cláusula pétrea da Constituição.

É o caso da proposta de emenda constitucional 96/2015, em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que delega à União a cobrança de imposto adicional sobre grandes heranças e doações.

Não questiono (embora questionável) o mérito da matéria, que cria mais um tributo. Atenho-me a outro ponto: o desprezo ao princípio federativo, cláusula pétrea constitucional (inciso I, parágrafo 4º, artigo 60).

Dentro desse princípio, o artigo 151, inciso I, atribui aos Estados e ao Distrito Federal —e tão somente a eles— a prerrogativa de criar impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. A PEC, de maneira nada sutil, viola essa exclusividade ao permitir que a União estabeleça a progressividade dessas alíquotas e se aproprie da receita.

Ora, a Constituição é clara: se houver aumento da carga tributária sobre heranças e doações, o recurso pertence aos Estados —e não à União. O aumento da alíquota máxima, dos atuais 8% para 20%, é pleito antigo dos Estados, já manifestado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Eis que a União, por meio dessa PEC, se apossa dessa bandeira, alegando que sua ingerência, elevando a alíquota máxima a 27,5%, não exclui o direito de os Estados também o fazerem. É uma alegação enganosa: se ambas as instâncias assim o fizerem, a tributação sobre heranças resultará em confisco puro e simples.

Estamos enfrentando um avanço arrecadatório dos cofres federais sobre a riqueza dos cidadãos e das empresas, sem que o produto gerado tenha sido repartido com Estados e municípios.

O nome disso é concentração de poder. A PEC destina esses recursos ao FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), deixando nas mãos do governo federal o comando e o destino de recursos que deveriam se manter na esfera estadual.

É absolutamente injusto que a superação das desigualdades regionais, que a União não consegue resolver, seja patrocinado pela tomada de parcela da base tributável que cabe aos Estados. E não é só: implica ainda bitributação, impedindo que se identifique a alíquota efetiva, dada a incidência de duas exações diferentes, provenientes de dois entes distintos, sobre o mesmo fator gerador –heranças e doações–, sem que uma carga tributária possa sequer ser deduzida da outra.

Além de prejudicar o já frágil equilíbrio federativo, é imposto ruim do ponto de vista econômico. Nada menos que 13 países —emergentes como a Rússia e a Eslováquia; ricos, como Áustria, Hong Kong e Cingapura; e adeptos do “welfare state”, como Suécia e Noruega— já o eliminaram desde o início deste milênio. Mesmo os EUA, que o aplicam em alíquotas de até 40%, vêm aumentando as faixas de isenção.

O ponto central, no entanto, é o que isso representa na redução da autonomia financeira dos Estados, carentes de fontes de financiamento de suas dívidas. Os governadores continuarão, sempre e cada vez mais, protagonizando o caricato papel de mendigos de gravata, a esmolar recursos na Esplanada.

É um governo central absoluto, cercado de corporações, indiferente a quem delas não faça parte. Democracia e federalismo são coisas bem diferentes. O Senado não pode compactuar com mais esse golpe ao pacto federativo.

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Folha: Caiado defende fim de gastos secretos da Presidência da República

Em artigo publicado neste sábado (18/06) pela Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu o fim dos gastos secretos da Presidência da República e afirmou que é preciso haver mecanismos de controle para evitar gastos excessivos com o dinheiro público.

“O simples fato de os gastos da Presidência da República estarem protegidos pela rubrica do sigilo, assim como os dos cartões corporativos de alguns funcionários graduados, evidencia que há ainda zonas de sombra onde deveria haver nitidez e clareza”, defendeu.

Ronaldo Caiado é autor de projeto de lei que acaba de ser aprovado na Comissão de Transparência do Senado que determina divulgação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República, bem como dos cartões corporativos do governo federal.

Como exemplo do mau uso do dinheiro público, o líder do Democratas no Senado citou o episódio em que a presidente afastada Dilma Rousseff e sua comitiva gastaram quase R$ 900 mil em aluguel de veículos de luxo. “O gasto, protegido pela rubrica do sigilo, não chegaria ao conhecimento público não fosse por um detalhe prosaico: o calote aplicado pela Presidência da República à empresa que alugou os carros e que acabou registrado pela imprensa norte-americana”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Fim da farra dos cartões

O termo transparência tornou-se recorrente no dicionário político nacional. Não há quem não o insira em discursos de campanha ou em profissões de fé ideológicas, à esquerda e à direita. No Senado há, inclusive, uma comissão permanente com esse nome e o governo Temer acaba de destinar-lhe um ministério, em substituição à antiga Controladoria Geral da União (CGU).

Transparência, pois, tornou-se sinônimo de ética na política. No entanto, na prática, vai-se pouco além da retórica. O simples fato de os gastos da Presidência da República estarem protegidos pela rubrica do sigilo, assim como os dos cartões corporativos de alguns funcionários graduados, evidencia que há ainda zonas de sombra onde deveria haver nitidez e clareza.

Nada justifica que os gastos pessoais de um governante sejam secretos – muito menos os de servidores, não importa o escalão. Os únicos a merecerem tal reserva são os que envolvam a segurança do Estado. Fora disso, transparência neles.

O contribuinte, que arca com esses gastos – e paga uma das cargas tributárias mais altas do planeta –, tem o direito de saber para onde vai o seu dinheiro. Não é casual que, nas sucessivas manifestações de rua, em que milhões protestaram contra o governo, a qualidade e decência do gasto público tenham sido temas centrais.

Em tempo de crise, o clamor, como é óbvio, aumenta. O descaso induz à gastança. Um exemplo: ano passado, numa viagem oficial de apenas três dias aos Estados Unidos – de 27 de junho a 1º de julho -, a presidente Dilma Rousseff fez-se acompanhar de uma comitiva de nada menos que 57 assessores, que se hospedaram em alguns dos mais caros hotéis de Nova York.

A comitiva alugou 24 veículos de luxo, entre os quais quatro limusines e um caminhão, para transportar compras pessoais. Custo apenas desse quesito: US$ 224,6 mil dólares – quase R$ 900 mil. O gasto, protegido pela rubrica do sigilo, não chegaria ao conhecimento público não fosse por um detalhe prosaico: o calote aplicado pela Presidência da República à empresa que alugou os carros e que acabou registrado pela imprensa norte-americana.

Quanto se gastou em hotéis e restaurantes – e sobretudo se as despesas se estenderam às compras pessoais -, não se sabe. Segredo de Estado. Para corrigir tal distorção, apresentei projeto de lei, já aprovado na Comissão de Transparência do Senado, que determina divulgação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República, bem como dos cartões corporativos do governo federal.

O texto será agora apreciado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para a Câmara. O relator da matéria, senador Antônio Anastasia, incluiu na proposta critérios para uso dos cartões corporativos, além de minuciosa publicidade dos seus gastos.

O projeto determina que os gastos, hoje secretos, da verba pessoal do presidente e de sua família – com alimentação, transporte, bebidas, empregados domésticos, saúde, presentes, viagens e hospedagens – sejam divulgados no Portal da Transparência. Tudo o que envolver despesas aos cofres públicos terá de ser divulgado. E não só: com relação aos cartões corporativos, além dos valores e justificação, devem constar nome e matrícula do servidor.

Não tenho dúvida de que o projeto será aprovado, dada sua sintonia com as demandas da sociedade, farta de discursos e carente de exemplos – e os exemplos, diz o ditado, devem vir de cima.

A iniciativa vale pelo valores envolvidos e o seu simbolismo. Numa República digna desse nome, não há espaços para segredos e festas com o dinheiro público.

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“Não se governa com medo”, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou neste sábado (04/06) em artigo publicado na Folha de S. Paulo que a autoridade de um governo depende da coerência entre discurso e ações. Ao se referir ao governo de Michel Temer (PMDB), o senador disse que não é possível atender às demandas das ruas e continuar, ao mesmo tempo, cedendo às pressões corporativistas.

“O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade – e no Congresso – para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei”, defendeu.

Após citar exemplos de aparelhamento político no governo de Dilma Roussseff, como o excesso de comissionados, o parlamentar criticou o fato de o presidente interino ter recebido no Palácio do Planalto o ex-líder do MST, José Rainha. “Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor”, completou.

Leia o artigo na íntegra.

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Não se governa com medo

A ação intensiva dos grupos de pressão, que se auto-intitulam “movimentos sociais” – MST, MTST, CUT, UNE etc. -, evidencia a tentativa de preservar, na contramão dos interesses da maioria absoluta da população, a agenda política do governo anterior.

Getúlio Vargas dizia que “o tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro”. Referia-se exatamente à ação de grupos como esses, que se arvoram em porta-vozes da sociedade, mas falam apenas em nome deles próprios. É preciso enfrentá-los.

Viveram até aqui graças às verbas governamentais; aparelharam a máquina administrativa, impuseram suas prioridades e estão determinados a criar um clima de ingovernabilidade. São tentáculos de um partido predador, que levou o país à falência.

O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade – e no Congresso – para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei.

Não basta que técnicos qualificados diagnostiquem a situação da economia e indiquem os remédios para que o país saia da UTI. É preciso deixar claro que esses remédios, sem dúvida amargos, são para todos. É mais do que justo o pedido de reajuste de funcionários públicos, mas o momento requer extrema cautela e não se mostra o ideal para isso.

Numa conjuntura de 11 milhões de desempregados, é preciso atuar primeiramente para recuperar a economia e criar vagas de trabalho. O Brasil está em queda livre. Os pacientes mais graves devem ser tratados, pois a crise recai ainda mais implacável sobre essas famílias que ficaram sem renda. Os brasileiros foram às ruas exigir o impeachment da presidente Dilma, apoiar a Lava Jato, exigir a moralidade na vida pública.

Faz menos de uma semana que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o déficit orçamentário não é o admitido pela presidente anterior, de R$ 96 bilhões. É quase o dobro: R$ 170 bilhões. Como encaixar aí um aumento que fará a folha de pagamentos do serviço público (ativos e inativos) saltar dos já inimagináveis R$ 255 bilhões atuais para mais de R$ 300 bilhões em quatro anos?

Com que discurso se explica isso? A autoridade de um governo – qualquer governo – depende de uma premissa básica: coerência.

Não há como continuar cedendo às pressões corporativistas. O aparelhamento da máquina gerou situações absurdas, que precisam ser saneadas. Somente o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, dispunha de 1,4 mil funcionários comissionados.

Segundo o site Contas Abertas, os cargos, funções de confiança e gratificações, em julho do ano passado, chegaram a 100.313. Representam cerca de 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo – mais de 7 mil apenas na Presidência da República. Se todos comparecem, não cabem no Palácio.

Para que se tenha uma base de comparação, basta dizer que a Casa Branca tem 456 funcionários comissionados – e os servidores fora da carreira pública naquele país são 8 mil. Na França, são 4,8 mil.

Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor.

Uma coisa é recuar diante de um equívoco, o que é louvável; outra é ceder a pressões de conteúdo indefensável, na suposição de algum ganho político. Engano: nessas circunstâncias, quanto mais se cede, mais se perde. Não se governa com medo.

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PT assaltou o Brasil, diz Caiado em artigo na Folha

PT assaltou o Brasil, diz Caiado em artigo na Folha

Em artigo publicado neste sábado (21/05) pela Folha de S. Paulo, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirma que, por ter levado o Brasil à ruína, o PT deve se colocar no papel de réu e não de vítima. Segundo o democrata, é inaceitável que membros do partido façam cobranças ao novo governo. Ao apresentar dados levantados pela equipe do presidente Michel Temer, Caiado foi enfático. Para ele, o PT assaltou o País.

“O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto – e o termo é este, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta -, se recusou a providenciar o processo de transição”, disse.

O parlamentar acredita que uma das ações urgentes que deve ser adotada pelo presidente Michel Temer é promover mudanças no quadro do Executivo. “Uma das medidas preliminares de higiene moral – e de cunho pedagógico – é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justica seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.”

Leia o artigo na íntegra.

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PT assaltou o Brasil

Como era previsível, o PT, na sua primeira semana de retorno à oposição, fez cobranças ao novo governo com a autoridade de quem se presume vítima –e não réu– dos delitos expostos.

O país está arruinado. Os números da economia são bem piores do que se imaginava. As contas ainda não estão inteiramente levantadas, já que o governo deposto –e o termo é esse, pois ninguém de bom senso cogita vê-lo de volta– se recusou a providenciar o processo de transição.

Tal recusa a um procedimento meramente técnico equivale a uma confissão de crime, que os números confirmam. Não há outra expressão: o PT assaltou os brasileiros, dilapidou o Estado, deixou atrás de si um rastro de destruição.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a um deficit estratosférico: R$ 120 bilhões. Logo na sequência, porém, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, constatou que o rombo é maior: R$ 160 bilhões.

Nenhum desses levantamentos incluiu a novidade que se anunciou na quarta-feira: as perdas da Eletrobras, suspensa pela Bolsa de Nova York por não apresentar o balanço auditado de 2014. A perda imediata é de R$ 40 bilhões, mas pode aumentar, já que o escritório Hogan Lovells, que investiga a estatal brasileira, ainda não chegou ao fim da linha. Segundo a agência Reuters, “a cada apuração feita, encontram-se novos indícios de irregularidades que estimulam novas investigações”.

A Eletrobras é uma das muitas caixas-pretas a serem abertas –como BNDES, Dnit, Caixa Econômica, Banco do Brasil, fundos de pensão. Como se diz na roça, “a cada enxadada, uma minhoca”.

Na Petrobras, os prejuízos são de R$ 42 bilhões –mas os danos são bem maiores. Além de ter perdido a oportunidade de leiloar mais de 40 áreas do pré-sal, quando o barril valia US$ 120, vende agora todos os ativos a preço de banana. É, hoje, a empresa mais endividada do mundo.

Outra descoberta assombrosa relaciona-se à publicidade. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sob Dilma Rousseff, já gastou toda a verba prevista para 2016: R$ 152 milhões.

Essa verba alimenta, entre outras coisas, os blogs sujos da internet, pagos não só para defender a quadrilha do PT mas, sobretudo, difamar seus adversários. Esses blogueiros estão organizando um congresso na Bahia, para junho, em que esperam a presença de Dilma e Lula, para tratar do “combate ao golpe”.

A insistência criminosa no termo “golpe”, para definir o processo constitucional de impeachment, mereceu reação por parte da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que pediu esclarecimentos à presidente afastada, dando-lhe o prazo de dez dias para se manifestar. Não o fará, por falta de argumentos.

A letal conjunção de corrupção sistêmica e gestão desastrosa, que os números atestam, produz efeitos em todos os setores da vida nacional, atingindo sobretudo a parcela mais desprotegida da população.

Na saúde, por exemplo, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, perderam-se nada menos que 24 mil leitos de internação do SUS, ao longo dos últimos cinco anos –tempo que corresponde à presença de Dilma na Presidência.

A tragédia do desemprego –11 milhões de vítimas–, da qual a militância do PT estava poupada, é outro subproduto dessa herança maldita.

E uma das medidas preliminares de higiene moral –e de cunho pedagógico– é fazer uma assepsia da máquina pública federal demitindo os milhares que foram nomeados para partidarizar o Estado. E esperar que a Justiça seja célere em julgar e condenar os que assaltaram o Brasil.

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Governo de Temer não pode repetir modelo petista, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (07/05) pela Folha de S. Paulo que um futuro governo do peemedebista Michel Temer deve se pautar pela coragem em promover as mudanças necessárias e não repetir o modelo de troca política que está levando ao fim a Era PT.

“E o que querem os milhões que foram às ruas? Um Estado mais eficiente e enxuto, mais transparente. Um Estado em que a sociedade se veja refletida. Deve, portanto, cortar mordomias, a começar pelas de seu próprio cargo. Menos promessas e mais ação, eis, em síntese, a receita”, defendeu.

Para o senador, Michel Temer deve compensar o fato de não ter sido eleito pelo voto diretamente, dando à população as respostas pelas quais anseia. Contudo, o democrata lamenta que os primeiros sinais sejam contrários a isso.

“Temer, ao que parece, recuou do anúncio de que cortaria à metade os ministérios – e já discute com os partidos o seu loteamento. Repete aí o PT. São hoje 32 ministérios. Oscar Niemeyer projetou a Esplanada dos Ministérios com 17 prédios; Juscelino, que a inaugurou, governou com 12 ministros. E há ainda os milhares de cargos em comissão, criados não para atender o público, mas à militância”, lembrou.

Leia o artigo na íntegra.

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Coragem para mudar

Mais que de transição, é de emergência o futuro governo de Michel Temer. Herdará um país em frangalhos, com tudo por fazer e refazer: na economia, na política e na autoestima do Brasil.

Não há tempo a perder e não há espaço para errar. O país já esperou, sofreu e errou demais. A força capaz de nutri-lo – e é essencial que não se perca isso de vista – não virá das cúpulas partidárias, nem dos arranjos, por mais engenhosos, de bastidores ou do atendimento a interesses corporativos.

Virá das ruas, da fonte e origem de todo esse processo, que levou ao fim a Era PT. É essa a peculiaridade deste momento histórico: não foram os partidos que moveram a população, mas o contrário. Foi o clamor das multidões que levou os partidos a agir.

Temer, embora detentor de prestígio no campo jurídico e de densa bagagem política, chega ao poder sem o lastro de uma eleição nele focada. Foi eleito como vice; teve, portanto, votos, mas por tabela. Terá de compensar buscando interpretar as multidões que apearam a presidente.

Tancredo Neves viveu, em outra circunstância, essa realidade. Capitalizou a frustração das diretas-já e arrastou ao colégio eleitoral a expectativa popular. Itamar Franco fez o mesmo: governou para a sociedade e não para os partidos. Esse gesto deu-lhe a força moral de que carecia para cumprir a missão.

Cabe ao futuro presidente dar sinais claros de que não fará dessa ocasião singular mera reprodução do modelo que acaba de ruir. Não pode fazer do Estado e de seus cargos moeda de troca política, buscando nessa prática, variante do Mensalão, a fonte da governabilidade. Não funciona, como constatou tardiamente a presidente Dilma Rousseff.

Deve, isto sim, pautar-se em dois exemplos que nos vêm da Argentina: o presidente Maurício Macri e o Papa Francisco. O primeiro enfrenta, sem hesitar, o populismo institucional dos Kirchner, adotando medidas amargas, corajosas e necessárias à reconstrução do país; o segundo, ciente da eficácia e da força do exemplo – e a política move-se também em torno de símbolos -, abdicou de luxos pessoais e adotou hábitos simples, que o identificam com a realidade sofrida em que vive o povo.

E o que querem os milhões que foram às ruas? Um Estado mais eficiente e enxuto, mais transparente. Um Estado em que a sociedade se veja refletida. Deve, portanto, cortar mordomias, a começar pelas de seu próprio cargo. Menos promessas e mais ação, eis, em síntese, a receita.

Nada de comitivas gigantescas em viagens ao exterior ou de cargos inúteis em profusão; trocar o caríssimo Airbus por um jato da Embraer. Numa palavra, aproximar-se do povo, reduzir o abismo que o separa dos governantes; munir-se de autoridade moral para pedir sacrifícios a uma sociedade que já contabiliza mais de 11 milhões de desempregados.

Os primeiros sinais não são alentadores. Temer, ao que parece, recuou do anúncio de que cortaria à metade os ministérios – e já discute com os partidos o seu loteamento. Repete aí o PT.
São hoje 32 ministérios. Oscar Niemeyer projetou a Esplanada dos Ministérios com 17 prédios; Juscelino, que a inaugurou, governou com 12 ministros. E há ainda os milhares de cargos em comissão, criados não para atender o público, mas à militância.

É preciso sinalizar desde o início de que se inaugura de fato uma nova etapa, com mudança radical de rumo. Para tanto, é preciso coragem, ousadia. Temer precisa deixar claro que não postula reeleição, que fala para a História e não para os partidos.

Coragem, presidente. Se a demonstrar, terá o povo a seu lado – e tendo-o, nada será capaz de ameaçá-lo.

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PT busca impedir um desfecho para a crise, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu em artigo publicado neste sábado (22/04) pela Folha de S. Paulo a necessidade de o Senado dar uma resposta rápida à sociedade em relação ao processo de impeachment e, com isso, estancar a crise política que se arrasta.

“O país está paralisado há meses; ninguém investe, ninguém planeja e muitas empresas não suportam o quadro de imprevisibilidade – umas fecham suas portas, outras reduzem seus quadros. O resultado é o que vemos: índices econômicos cada vez mais deprimentes, perda de credibilidade do país, desemprego em níveis inéditos, tensão nas ruas e nos lares”, citou. “O pior que pode acontecer ao país, em tais circunstâncias, é privá-lo de um retorno rápido à normalidade. E isso está acontecendo”, disse.

Para o parlamentar, o PT estimula o ambiente de anormalidade no Brasil. “Recorrem a chicanas jurídicas, acionam a mídia internacional com acusações infundadas, pressionam o Senado para esticar prazos na execução do rito do processo, prometem recorrer da votação da Câmara. Tudo em busca não de solução, mas de agravar os problemas, de modo a impedir um desfecho”, afirmou.

Veja o artigo na íntegra.

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O Brasil tem pressa

Quando se diz que a crise brasileira é política, não significa que se circunscreva aos partidos e aos poderes em litígio, o Legislativo e o Executivo. O alcance e os danos são bem maiores. Abrangem o conjunto da sociedade, com efeitos danosos sobre os mercados, o emprego, as relações exteriores – comerciais e financeiras -, o ânimo e autoestima de cada cidadão. Daí a necessidade de não protelar o seu desfecho. O país está paralisado há meses; ninguém investe, ninguém planeja e muitas empresas não suportam o quadro de imprevisibilidade – umas fecham suas portas, outras reduzem seus quadros.

O resultado é o que vemos: índices econômicos cada vez mais deprimentes, perda de credibilidade do país, desemprego em níveis inéditos, tensão nas ruas e nos lares. O pior que pode acontecer ao país, em tais circunstâncias, é privá-lo de um retorno rápido à normalidade. E isso está acontecendo.

Ao insistir em classificar de golpe o processo constitucional de impeachment, chancelado pelo STF, a presidente e seus aliados não apenas insultam as instituições, como também estimulam suas milícias a manter o ambiente de anormalidade. Golpe, sim, é isso.

Recorrem a chicanas jurídicas, acionam a mídia internacional com acusações infundadas, pressionam o Senado para esticar prazos na execução do rito do processo, prometem recorrer da votação da Câmara. Tudo em busca não de solução, mas de agravar os problemas, de modo a impedir um desfecho.

Agora mesmo, a pretexto do feriado – e crise não tem feriado -, perdem-se dias preciosos para a instalação da comissão especial do Senado que examinará a decisão da Câmara. O Regimento Interno dispõe que o colegiado deve ser constituído no mesmo dia em que a denúncia é lida no Plenário. Foi assim no impeachment de Fernando Collor; nada impediria que assim o fosse também agora. Mas não foi.

Não se trata de cercear o direito de defesa, de resto exercido à exaustão pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso. Não se pede que o rito suprima a defesa. Pede-se o contrário: que a defesa não comprometa o rito. O que está claro é que o governo não aceita o processo, quer transfigurá-lo em golpe e anulá-lo.

Isso foi dito com todas as letras por deputados da base governista na votação da Câmara. Ameaçaram com “reação nas ruas”, na mesma linha do que já haviam manifestado dirigentes da CUT e Contag, em pleno Palácio do Planalto, além do próprio Lula, que ameaçou chamar o “exército do Stédile”, o dirigente da organização criminosa conhecida por MST. Golpe, sim, é isso.

O adiamento pelo STF do julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes, que impede a nomeação de Lula à Casa Civil é outro fator protelatório, que mantém o ex-presidente como ministro informal, assediando parlamentares.

Lula comparou sua missão a uma operação de “bolsa de valores”, em que a cada momento as ações oscilam. Perdeu na Câmara e precisa de prazo para agir no Senado. Golpe é isso.

A presidente aproveita o intervalo e vai ao exterior com a intenção de denunciar o “golpe”, incidindo em novos delitos contra o Estado democrático de Direito. Não há golpe quando se cumpre a Constituição.

O impeachment deriva dos crimes de responsabilidade, amplamente demonstrados no processo em exame. Dos mais de trinta pedidos que chegaram à Câmara – inclusive um da OAB -, o que foi submetido a voto se atém às pedaladas. Petistas e defensores de Dilma gostam de fugir do assunto ao dizer que não existe qualquer delação contra a presidente. Mentem. É só ver que se a linha fosse Pasadena, obstrução de justiça e Lava Jato, não faltariam denúncias.

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Governo vende ilusão e faz de Brasília um balcão de negócio, diz Caiado na Folha

Em artigo publicado neste sábado (09/04) pela Folha de S. Paulo, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) denuncia o balcão de negócios montado pelo Palácio do Planalto para tentar reverter, às custas de compra de votos, o avanço do processo de impeachment no Congresso Nacional. Segundo o senador, o governo federal transformou-se num mercador de nuvens que oferece status e dinheiro mas entrega apenas o estigma aos parlamentares que aceitam se vender.

“Mesmo sob o ângulo estritamente utilitário, que impulsiona carreiristas e oportunistas, a oferta é uma cilada. A presidente Dilma oferece cargos aos deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment. Mas o que significa aceitá-los diante de um governo em ruínas, reprovado, segundo o Ibope, por 90% da população e submetido aos rigores de uma investigação policial implacável, que já acumula dezenas de gravíssimas denúncias? E não é só: um governo que não sabe o que fazer com a crise que ele mesmo criou e que se agrava dia a dia”, descreveu.

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Feira da corrupção

O ambiente pré-impeachment, que transformou a Praça dos Três Poderes em balcão de negócios, evoca frase lapidar do falecido humorista Barão de Itararé (que, a propósito, era comunista): “O homem que se vende vale sempre menos do que recebe”.

Mas não se trata apenas do aspecto moral. Mesmo sob o ângulo estritamente utilitário, que impulsiona carreiristas e oportunistas, a oferta é uma cilada. A presidente Dilma oferece cargos aos deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment. Mas o que significa aceitá-los diante de um governo em ruínas, reprovado, segundo o Ibope, por 90% da população e submetido aos rigores de uma investigação policial implacável, que já acumula dezenas de gravíssimas denúncias? E não é só: um governo que não sabe o que fazer com a crise que ele mesmo criou e que se agrava dia a dia.

É o mesmo que comprar lotes na lua. E esse é um dos aspectos mais bizarros que este momento oferece ao olhar da nação: a vaidade e a ambição contrapondo-se à razão, ao bom senso e à ética. Além de burrice, é jogar contra os interesses do País. O governo é, hoje, um mercador de nuvens: oferece uma mercadoria que não tem, pelo trivial motivo de que ele próprio já não existe. É uma ilusão.

Faliu financeira, moral e politicamente. A nação, por isso mesmo, não o quer. O máximo que pode oferecer aos seus futuros ministros é o usufruto de um carro executivo preto, um chofer e um punhado de assessores tão perdidos quanto ele próprio; gente que afaga o ego com um título vazio que, em vez de status, impõe um estigma, o fim precoce e inapelável de uma carreira equivocada.

Não se governa de costas para a nação. O governo Dilma luta para ficar, mas nada justifica que o faça, já que não tem projeto para o país. O seu projeto é ficar. A operação Lava Jato revela, a cada dia com mais detalhes, a sequência sórdida de delitos que praticou para reeleger-se e conservar-se no poder.

Conseguiu, mas à custa de prejuízos que, apenas parcialmente contabilizados, levaram o jornal The New York Times a considerar o Petrolão “o maior escândalo financeiro da história da humanidade”. De fato. A título de comparação, o escândalo da Fifa, que abalou o mundo, contabiliza US$ 150 milhões.

O Petrolão, até aqui, contabiliza R$ 42 bilhões. A ex-presidente da Petrobras Graça Foster contabilizou R$ 88,8 bilhões. Somente um gerente da Petrobras, Pedro Barusco, devolveu US$ 100 milhões. O escândalo da Fifa, portanto, equivale a um Barusco e meio. E estamos falando de uma única estatal. Há outras caixas-pretas ainda por abrir: Eletrobras, fundos de pensão, BNDES, Dnit, Banco do Brasil, Caixa Econômica.

Sabemos por diversas delações premiadas – e esta semana foi a da diretoria da Andrade Gutierrez – que essa dinheirama, além de fornir a conta de governistas e empreiteiros, financiou a reeleição de Lula e as duas de Dilma. Para quê? Criar um desgoverno corrupto.

O Tribunal de Contas da União acaba de revelar outro escândalo, desta feita relativo à reforma agrária. Identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares. O rombo, segundo o TCU, é de R$ 2,5 bilhões, decorrente de créditos e benefícios atrelados à previsão de 120 mil assentados entre 2016 e 2019. Mais um.

Enquanto isso, milícias governistas, sob o olhar cúmplice da presidente, ocupam o Palácio do Planalto e ameaçam invadir fazendas, gabinetes e residências de parlamentares adversários. Não são sem-terra; são sem-lei, criminosos.

É esse ambiente devastado a moeda oferecida em troca de votos contra o impeachment. Não funcionará. A pressão popular há de triunfar.

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Caiado na Folha: Governo Dilma prepara o golpe

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo deste sábado (26/03) na Folha de S. Paulo que o governo do PT tem questionado o trabalho isento das instituições democráticas e promovido um clima hostil entre os brasileiros com o propósito de evitar o processo de impeachment, rito declarado legal pelos principais nomes da Justiça no Brasil.

“Promovem essa suposta insurgência com um único propósito: decretar Estado de Defesa, buscando apoio militar. É irônico: Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa. Assim, seriam restritos direitos a reuniões, sigilos de correspondência e de comunicação. ”, denunciou o senador.

Na concepção do parlamentar, Dilma afronta o interesse púbico ao tratar o Palácio do Planalto como uma espécie de subsede do PT. “Enquanto a OAB Nacional apoiava a saída democrática da presidente, houve uma inacreditável reunião esta semana da presidente com juristas chapa-branca. Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado, povo e instituições – Congresso e Judiciário, Imprensa – insultados, a Constituição pisoteada.. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público em sede partidária”, criticou.

Posturas como essa teriam como finalidade escapar do processo de impeachment que avança no Congresso com grande apoio da população. Para ele, o slogan governista “Não vai ter golpe” é um mantra contra as instiuições democráticas. “Tudo o que um governo caótico deseja: fugir das graves denúncias e restringir a liberdade de seus cidadãos. Esse é o verdadeiro golpe que Dilma, Lula e o PT tanto falam”, resumiu.

Leia o artigo na íntegra.

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Dilma prepara o golpe

O governo do PT, no desespero dos sucessivos flagrantes a que a operação Lava Jato o submete, busca desafiar as evidências, a Polícia Federal, o Poder Judiciário e os brasileiros. Para isso, não economiza no uso de mentiras contra as instituições democráticas. “Não vai ter golpe!” se tornou slogan de Dilma, Lula e do reduzidíssimo número de apoiadores desse desgoverno tomado pela corrupção em todos os seus níveis.

Os governistas golpeiam o estado democrático de direito e a inteligência dos brasileiros. Não à toa, sempre quando questionados sobre as denúncias e provas de corrupção, respondem com essa frase de (d)efeito mais gasta que a imagem deles nesses últimos 14 anos. É como o gatuno que, ao bater a carteira alheia, grita “pega ladrão!”, manobra que não resiste ao mais banal dos exames.

O que é um golpe, senão a ruptura da ordem constitucional? Portanto, a Constituição não pode regulá-lo e a ele só se refere para estabelecer punições. A Constituição prevê o impeachment (artigos 51, 52 e 85), nos casos dos crimes de responsabilidade. Não bastasse, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, regulou o seu rito. E ministros já deram declarações sobre a legalidade do impeachment e da Operação Lava Jato, a exemplo de Dias Toffoli e Carmén Lúcia, em sintonia com Carlos Veloso e Carlos Ayres Britto, dois ex-presidentes do STF. Sérgio Moro age com rigor constitucional; suas decisões, submetidas aos tribunais superiores, têm sido confirmadas na quase totalidade (96%).

Opor-se ao impeachment, e não aos argumentos que o embasam, é o que se chama contradição em termos – tese que se auto-desmente; chicana jurídica, artifícios processuais para impedir que se faça justiça. Mas há bem mais. Enquanto a OAB Nacional apoiava a saída democrática da presidente, houve uma inacreditável reunião esta semana da presidente com juristas chapa-branca. Uma afronta ao interesse público. O Palácio foi profanado, povo e instituições – Congresso e Judiciário, Imprensa – insultados, a Constituição pisoteada. A presidente transformou o Planalto em palanque, o bem público em sede partidária. Um governo é eleito por uma parte do eleitorado para governar o todo – e o que faz tem de corresponder ao interesse de todos. Não é, obviamente, o caso, como demonstram pesquisas e manifestações de rua.

A presidente não se contentou em restringir tais delitos ao âmbito do país. Convocou 40 embaixadores para difundir ao mundo a calúnia do golpe. Os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e da Venezuela, Nicolas Maduro, fazendo eco a Dilma, prometeram agir caso ela seja deposta.

Não ficou claro o que pretendem: invadir o Brasil? Simultaneamente, os tais “movimentos sociais” – e é indispensável mencioná-los entre aspas, pois são braços partidários, providos com dinheiro público – decidem reverberar, na sua linguagem carnívora, os destemperos palacianos. Guilherme Boulos, do MTST, fazendo coro a João Pedro Stédile, do MST, promete “incendiar o país”. O mantra da guerra civil, estimulado por Lula, é repetido pela militância Brasil afora.

Promovem essa suposta insurgência com um único propósito: decretar Estado de Defesa, buscando apoio militar. É irônico: Dilma quer buscar nos quartéis a sua própria salvação. O governo já estaria consultando o Ministério da Defesa. Assim, seriam restritos direitos a reuniões, sigilos de correspondência e de comunicação. Tudo o que um governo caótico deseja: fugir das graves denúncias e restringir a liberdade de seus cidadãos. Esse é o verdadeiro golpe que Dilma, Lula e o PT tanto falam.

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