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Em lançamento de Frente Única, Caiado propõe PEC que congela impostos por quatro anos

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/15) que congela impostos federais por quatro anos a partir de sua promulgação. O anúncio foi feito durante o lançamento da Frente Única Contra a CPMF e o Aumento de Impostos, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16/09).

A intenção é criar uma segurança tributária para que investidores, empresas e pessoas físicas tenham maior tranquilidade no planejamento financeiro a curto e médio prazo diante do cenário de incertezas na economia. A PEC apenas permite a correção monetária com base no IPCA. Impostos sobre importação, sobre produtos industrializados, Cofins, PIS, PASEP e Cide ficarão isentos da medida.

“Se o governo conseguir colocar em prática todo o ajuste fiscal, os brasileiros pagarão em 2015 R$ 47,5 bilhões a mais em tributos, 84% só de impostos federais. Diante desse quadro desalentador, estou propondo um compromisso com o país: o de não aumentar a carga tributária nos próximos quatro anos, período suficiente para que o Congresso construa um novo Pacto Federativo”, explicou o senador.

Em sua justificativa, Caiado argumenta que a PEC vem no sentido de assegurar a proteção ao Estado diante de iniciativas intervencionistas e pouco amigáveis à livre iniciativa e à produção de riquezas. Ele lembra que é papel do Congresso Nacional criar e regulamentar tributos de Estado.

“Todos sabemos que a atual estagnação da economia brasileira é resultado da destruição da indústria por longos anos de juros elevados, taxa de câmbio instável e, sobretudo, contínua elevação na carga tributária. O Congresso detém o poder de tributar e pode, portanto, proteger o já debilitado organismo da economia brasileira”, defendeu.

‘Complexidade tributária’

Um estudo empreendido pelo Banco Mundial e pela Price Waterhouse Coopers (Paying Taxes 2009 – The Global Pictures) para medir a complexidade tributária num conjunto de 178 países registrou o Brasil como pior resultado disparado entre os concorrentes. A metodologia consistiu em escolher uma empresa hipotética de 60 funcionários que atua na indústria e no comércio.

Calcularam-se quantas horas seriam despendidas e quantos pagamentos seriam feitos para atender às exigências da legislação tributária. O resultado apontou que, no Brasil, o número de horas necessárias é de 2.600 por ano, de longe o último lugar na classificação geral. Se tal carga fosse cortada pela metade, o Brasil só melhoraria duas posições no ranking mundial.

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Governo quer contaminar estados com sua crise, diz Caiado sobre pacote do ICMS

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, repudiou nesta tarde (14/7) a proposta governista de votar um pacote do ICMS em apenas dois dias. Para o parlamentar, é absurdo apreciar de uma só vez um conjunto de medidas que vão penalizar estados com a situação fiscal bastante complicada. Na visão do senador goiano, o governo está transferindo parte de sua crise para as unidades da federação ao querer aprovar projetos que criam supostos fundos de compensação para as perdas do ICMS com a repatriação de recursos de forma genérica sem a definição de quanto seria destinado aos estados prejudicados.

“O governo quer mais uma vez tratorar e votar de hoje para amanhã o pacote do ICMS. Querem votar de uma só vez a resolução que unifica o ICMS e os projetos que criam os fundos de compensação com a repatriação de recursos. A verdade é que o governo quer contaminar os estados com sua crise. Quer garantir mais recursos sem definir quanto nem quando viria para os estados. Vai penalizar os estados que estão com o caixa mais apertado”, opinou Caiado ao se referir a Resolução 1/2013 que unifica as alíquotas de ICMS em todo os país, ao PLS 298/2015, que regulariza a repatriação de recursos de brasileiros que não pagaram imposto no país e da MP 368/2015 que institui os fundos de compensação das perdas do ICMS.

Segundo o líder democrata, não é possível contar com um projeto genérico quando empregos estão em jogo. Ele lembra que Goiás é um dos estados prejudicados, junto com Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas. “Hipoteticamente, seriam R$ 20 bilhões pela repatriação. Hipoteticamente fecham-se indústrias e reduzem-se empregos? Não vamos permitir isso! Se quiserem fazer a tramitação correta com discussão na CCJ, a gente discute. O correto seria discutirmos uma PEC fixando o valor que viria para o fundo de compensação dos estados. Aí, discutimos a resolução do ICMS”, argumentou.

“Essa atitude ameaça 400 mil empregos em Goiás, conforme documentos que recebi da Adial, Fieg e outras entidades. Depois de ouvir minha assessoria técnica, não vou cair em outro conto do vigário como foi a CPMF “para a saúde” e a Lei Kandir. Vou Manter o debate e o diálogo aberto para achar uma alternativa viável para os estados em desenvolvimento, entre eles, Goiás”, disse.

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Para Caiado, governo deve assumir que seu plano de marketing para educação para não se aplica à realidade

Durante audiência pública hoje (9/6) na Comissão de Educação, o senador Ronaldo Caiado (GO), cobrou do ministro Renato Ribeiro um posicionamento do governo sobre a total falta de condições de atender um plano de governo eleitoreiro apresentado apenas para reeleger a presidente Dilma. Caiado mostrou dados, como o corte no FIES, a péssima execução orçamentária nos últimos quatro anos e a ineficiência do Pronatec para provar que a Pátria Educadora existe somente no programa eleitoral do PT. O senador, apesar de se declarar um federalista, defendeu a tese de senador Cristóvão Buarque de transferir a responsabilidade da educação básica no Brasil para a União, já que concentra 70% da arrecadação de impostos.

“Quando o governo vai começar a falar a verdade para o povo e vai admitir que não tem condições de seguir o plano de marquetagem elaborado apenas para eleger a presidente Dilma? Estamos assistindo um corte no FIES que representa um retrocesso sem precedentes. Como o governo vai atingir a meta de aumentar em 50% as matrículas no ensino superior com esse corte? Estamos vendo algo inédito: foi aprovada uma MP que condiciona o acesso ao seguro-desemprego à matrícula no Pronatec, programa que não está funcionando em 2015. Essa é a Pátria Educadora com corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento de 2015”, ponderou o senador.

Ronaldo Caiado relatou que em 2015 o orçamento de 2015 previsto para o FIES é de R$ 12 bilhões, menor que o orçamento pago em 2014 que foi de R$ 13,7 bilhões. Ainda revelou que o primeiro governo Dilma apresentou a pior execução orçamentária da história com 23% não aplicados, o equivalente a R$ 61 bilhões. E lamentou que importantes leis como a que estipula o piso salarial dos professores não seja cumprida pela enorme concentração de recursos dos impostos nas mãos da União.

“Sou federalista, mas vejo que a única forma de a educação funcionar é com a federalização. Temos a lei do piso salarial dos professores que é uma peça de ficção. Os estados e municípios não têm condições de cumprir. E como vão conseguir cumprir se a União concentra 70% da arrecadação?”, analisou o parlamentar.

Caiado quer mobilização para derrubar veto ao reajuste da tabela do IR

15985404215_31281760e1_zO senador e líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), quer que população pressione parlamentares para conseguir derrubar o veto de Dilma ao reajuste na tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação. O projeto aprovado no ano passado previa 6,5% de aumento na tabela, de modo a reparar os danos causados pela perda do valor real da moeda brasileira.

“Vamos esperar que o Congresso derrube este veto da presidente. Tudo que o cidadão pede nesse momento é que seja evitado mais um assalto ao seu bolso que seria da ordem de mais de R$ 2 bilhões. Queremos sensibilizar toda a sociedade para a importância da derrubada do veto e para isso vamos contar com a mobilização, principalmente nas redes sociais”, comentou Caiado.

Ronaldo Caiado também comentou a estratégia de sucesso da oposição que derrubou a sessão do Congresso na noite desta terça-feira (03/03) forçando a Presidência da Casa a colocar projeto do veto em pauta.

“É importante que seja dito que a sociedade não aceita mais ter que pagar pelo assalto que o governo praticou na Petrobras e nos órgãos do governo. Eles que arquem com essa responsabilidade”, definiu.

Receita faz ‘confisco disfarçado’ com dinheiro do contribuinte, acusa Caiado

senadorO líder da Oposição no Congresso Nacional, senador eleito Ronaldo Caiado (Democratas-GO), acusou a Receita Federal de não repassar 1º lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física por conta da dificuldade financeira do governo. A receita confisca de forma disfarçada o dinheiro do cidadão que pagou o imposto de renda.

De acordo com o democrata, a atual situação das contas do governo é o verdadeiro motivo por trás da não emissão do primeiro lote de restituição, que deveria ter sido entregue no dia 15 de janeiro. Este já é o maior atraso no repasse em 10 anos, conforme revela reportagem do Valor Econômico desta segunda-feira (26/01).

“Assim como fizeram racionamento de energia disfarçado na semana passada, o governo tenta reter o nosso dinheiro assim, na cara dura. É um confisco disfarçado. Mais um peso para o contribuinte que já foi lesado com o veto ao reajuste na tabela”, protestou Caiado.

O líder se refere ao veto feito pela presidente Dilma Rousseff à emenda que instituía a correção na tabela do Imposto de Renda de acordo com a projeção da inflação de 2014, de 6,5%. Para Caiado, a Receita Federal está sendo usada como mais um instrumento a serviço do “pacote de maldades” da presidente.

“Imaginem o cidadão que está no cheque especial com juros de mais de 100% ao ano esperar por esse dinheiro retido ilegalmente e que só será corrigido pela Selic em 12,25%. O governo deve explicações detalhadas a respeito desse assunto”, afirmou.