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Em lançamento de Frente Única, Caiado propõe PEC que congela impostos por quatro anos

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/15) que congela impostos federais por quatro anos a partir de sua promulgação. O anúncio foi feito durante o lançamento da Frente Única Contra a CPMF e o Aumento de Impostos, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16/09).

A intenção é criar uma segurança tributária para que investidores, empresas e pessoas físicas tenham maior tranquilidade no planejamento financeiro a curto e médio prazo diante do cenário de incertezas na economia. A PEC apenas permite a correção monetária com base no IPCA. Impostos sobre importação, sobre produtos industrializados, Cofins, PIS, PASEP e Cide ficarão isentos da medida.

“Se o governo conseguir colocar em prática todo o ajuste fiscal, os brasileiros pagarão em 2015 R$ 47,5 bilhões a mais em tributos, 84% só de impostos federais. Diante desse quadro desalentador, estou propondo um compromisso com o país: o de não aumentar a carga tributária nos próximos quatro anos, período suficiente para que o Congresso construa um novo Pacto Federativo”, explicou o senador.

Em sua justificativa, Caiado argumenta que a PEC vem no sentido de assegurar a proteção ao Estado diante de iniciativas intervencionistas e pouco amigáveis à livre iniciativa e à produção de riquezas. Ele lembra que é papel do Congresso Nacional criar e regulamentar tributos de Estado.

“Todos sabemos que a atual estagnação da economia brasileira é resultado da destruição da indústria por longos anos de juros elevados, taxa de câmbio instável e, sobretudo, contínua elevação na carga tributária. O Congresso detém o poder de tributar e pode, portanto, proteger o já debilitado organismo da economia brasileira”, defendeu.

‘Complexidade tributária’

Um estudo empreendido pelo Banco Mundial e pela Price Waterhouse Coopers (Paying Taxes 2009 – The Global Pictures) para medir a complexidade tributária num conjunto de 178 países registrou o Brasil como pior resultado disparado entre os concorrentes. A metodologia consistiu em escolher uma empresa hipotética de 60 funcionários que atua na indústria e no comércio.

Calcularam-se quantas horas seriam despendidas e quantos pagamentos seriam feitos para atender às exigências da legislação tributária. O resultado apontou que, no Brasil, o número de horas necessárias é de 2.600 por ano, de longe o último lugar na classificação geral. Se tal carga fosse cortada pela metade, o Brasil só melhoraria duas posições no ranking mundial.

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Governo quer contaminar estados com sua crise, diz Caiado sobre pacote do ICMS

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, repudiou nesta tarde (14/7) a proposta governista de votar um pacote do ICMS em apenas dois dias. Para o parlamentar, é absurdo apreciar de uma só vez um conjunto de medidas que vão penalizar estados com a situação fiscal bastante complicada. Na visão do senador goiano, o governo está transferindo parte de sua crise para as unidades da federação ao querer aprovar projetos que criam supostos fundos de compensação para as perdas do ICMS com a repatriação de recursos de forma genérica sem a definição de quanto seria destinado aos estados prejudicados.

“O governo quer mais uma vez tratorar e votar de hoje para amanhã o pacote do ICMS. Querem votar de uma só vez a resolução que unifica o ICMS e os projetos que criam os fundos de compensação com a repatriação de recursos. A verdade é que o governo quer contaminar os estados com sua crise. Quer garantir mais recursos sem definir quanto nem quando viria para os estados. Vai penalizar os estados que estão com o caixa mais apertado”, opinou Caiado ao se referir a Resolução 1/2013 que unifica as alíquotas de ICMS em todo os país, ao PLS 298/2015, que regulariza a repatriação de recursos de brasileiros que não pagaram imposto no país e da MP 368/2015 que institui os fundos de compensação das perdas do ICMS.

Segundo o líder democrata, não é possível contar com um projeto genérico quando empregos estão em jogo. Ele lembra que Goiás é um dos estados prejudicados, junto com Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas. “Hipoteticamente, seriam R$ 20 bilhões pela repatriação. Hipoteticamente fecham-se indústrias e reduzem-se empregos? Não vamos permitir isso! Se quiserem fazer a tramitação correta com discussão na CCJ, a gente discute. O correto seria discutirmos uma PEC fixando o valor que viria para o fundo de compensação dos estados. Aí, discutimos a resolução do ICMS”, argumentou.

“Essa atitude ameaça 400 mil empregos em Goiás, conforme documentos que recebi da Adial, Fieg e outras entidades. Depois de ouvir minha assessoria técnica, não vou cair em outro conto do vigário como foi a CPMF “para a saúde” e a Lei Kandir. Vou Manter o debate e o diálogo aberto para achar uma alternativa viável para os estados em desenvolvimento, entre eles, Goiás”, disse.

Receita Federal
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Para Caiado, governo deve assumir que seu plano de marketing para educação para não se aplica à realidade

Durante audiência pública hoje (9/6) na Comissão de Educação, o senador Ronaldo Caiado (GO), cobrou do ministro Renato Ribeiro um posicionamento do governo sobre a total falta de condições de atender um plano de governo eleitoreiro apresentado apenas para reeleger a presidente Dilma. Caiado mostrou dados, como o corte no FIES, a péssima execução orçamentária nos últimos quatro anos e a ineficiência do Pronatec para provar que a Pátria Educadora existe somente no programa eleitoral do PT. O senador, apesar de se declarar um federalista, defendeu a tese de senador Cristóvão Buarque de transferir a responsabilidade da educação básica no Brasil para a União, já que concentra 70% da arrecadação de impostos.

“Quando o governo vai começar a falar a verdade para o povo e vai admitir que não tem condições de seguir o plano de marquetagem elaborado apenas para eleger a presidente Dilma? Estamos assistindo um corte no FIES que representa um retrocesso sem precedentes. Como o governo vai atingir a meta de aumentar em 50% as matrículas no ensino superior com esse corte? Estamos vendo algo inédito: foi aprovada uma MP que condiciona o acesso ao seguro-desemprego à matrícula no Pronatec, programa que não está funcionando em 2015. Essa é a Pátria Educadora com corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento de 2015”, ponderou o senador.

Ronaldo Caiado relatou que em 2015 o orçamento de 2015 previsto para o FIES é de R$ 12 bilhões, menor que o orçamento pago em 2014 que foi de R$ 13,7 bilhões. Ainda revelou que o primeiro governo Dilma apresentou a pior execução orçamentária da história com 23% não aplicados, o equivalente a R$ 61 bilhões. E lamentou que importantes leis como a que estipula o piso salarial dos professores não seja cumprida pela enorme concentração de recursos dos impostos nas mãos da União.

“Sou federalista, mas vejo que a única forma de a educação funcionar é com a federalização. Temos a lei do piso salarial dos professores que é uma peça de ficção. Os estados e municípios não têm condições de cumprir. E como vão conseguir cumprir se a União concentra 70% da arrecadação?”, analisou o parlamentar.

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Caiado quer mobilização para derrubar veto ao reajuste da tabela do IR

15985404215_31281760e1_zO senador e líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), quer que população pressione parlamentares para conseguir derrubar o veto de Dilma ao reajuste na tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação. O projeto aprovado no ano passado previa 6,5% de aumento na tabela, de modo a reparar os danos causados pela perda do valor real da moeda brasileira.

“Vamos esperar que o Congresso derrube este veto da presidente. Tudo que o cidadão pede nesse momento é que seja evitado mais um assalto ao seu bolso que seria da ordem de mais de R$ 2 bilhões. Queremos sensibilizar toda a sociedade para a importância da derrubada do veto e para isso vamos contar com a mobilização, principalmente nas redes sociais”, comentou Caiado.

Ronaldo Caiado também comentou a estratégia de sucesso da oposição que derrubou a sessão do Congresso na noite desta terça-feira (03/03) forçando a Presidência da Casa a colocar projeto do veto em pauta.

“É importante que seja dito que a sociedade não aceita mais ter que pagar pelo assalto que o governo praticou na Petrobras e nos órgãos do governo. Eles que arquem com essa responsabilidade”, definiu.

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Receita faz ‘confisco disfarçado’ com dinheiro do contribuinte, acusa Caiado

senadorO líder da Oposição no Congresso Nacional, senador eleito Ronaldo Caiado (Democratas-GO), acusou a Receita Federal de não repassar 1º lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física por conta da dificuldade financeira do governo. A receita confisca de forma disfarçada o dinheiro do cidadão que pagou o imposto de renda.

De acordo com o democrata, a atual situação das contas do governo é o verdadeiro motivo por trás da não emissão do primeiro lote de restituição, que deveria ter sido entregue no dia 15 de janeiro. Este já é o maior atraso no repasse em 10 anos, conforme revela reportagem do Valor Econômico desta segunda-feira (26/01).

“Assim como fizeram racionamento de energia disfarçado na semana passada, o governo tenta reter o nosso dinheiro assim, na cara dura. É um confisco disfarçado. Mais um peso para o contribuinte que já foi lesado com o veto ao reajuste na tabela”, protestou Caiado.

O líder se refere ao veto feito pela presidente Dilma Rousseff à emenda que instituía a correção na tabela do Imposto de Renda de acordo com a projeção da inflação de 2014, de 6,5%. Para Caiado, a Receita Federal está sendo usada como mais um instrumento a serviço do “pacote de maldades” da presidente.

“Imaginem o cidadão que está no cheque especial com juros de mais de 100% ao ano esperar por esse dinheiro retido ilegalmente e que só será corrigido pela Selic em 12,25%. O governo deve explicações detalhadas a respeito desse assunto”, afirmou.

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