plenário

Golpe agora é no bolso do microempreendedor, diz Caiado sobre decreto de Marconi

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) alertou nesta segunda-feira (11/12) para mais um aumento de tributo promovido pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que dessa vez irá penalizar os microempreendedores. Trata-se de um decreto, publicado na última terça-feira (05/12) e que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, que estabelece que as empresas do Super Simples passem a recolher o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros Estados.

“O golpe agora é no bolso do microempreendedor goiano. Em suma, uma empresa que antes pagaria 7% de alíquota agora pagará 10%. A regra vale também para quem mora no Entorno do Distrito Federal e compra mercadorias de Brasília. Mais um aumento de tributo para os goianos, que estão pagando para sustentar o Estado que Marconi literalmente quebrou. É hora de ficarmos atentos, pois textos deste teor se multiplicam todo final de ano, para não chamar a atenção. É por isso que Goiás quer mudar em 2018”, ressaltou.

De acordo com o decreto, o contribuinte enquadrado no Simples Nacional e estabelecido em Goiás terá de recolher junto à Fazenda estadual a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do produto adquirido. Isso vale também para microempresários que atuam no Entorno de Distrito Federal e que agora terão de pagar a diferença de alíquota ao comprar suas mercadorias em Brasília.

De acordo com o decreto, a mudança será válida também para os microempreendores individuais. Também serão aplicados ao cálculo do Diaf os benefícios fiscais previstos para as operações internas destinadas à comercialização ou produção rural.

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Marconi insiste em usar impostos para assaltar os goianos, diz Caiado sobre novo projeto de lei

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) chamou a atenção em suas redes sociais para mais uma tentativa do governador Marconi Perillo (PSDB) de aumentar impostos e, assim, repassar ao goianos a responsabilidade de equilibrar as contas do Estado. O governador enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que promove mudanças no Código Tributário, aumentando em 2% o ICMS de itens de consumo diversos.

Para o democrata, Marconi Perillo é incompetente para lidar com as contas públicas e transfere para os consumidores impostos cada vez mais altos. “Marconi insiste em usar impostos para assaltar os goianos. Depois de ser pressionado pelos goianos e recuar no aumento do ICMS de diesel e etanol, o governador Marconi Perillo acaba de enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta em 2% o ICMS sobre o álcool, bebidas, sorvetes e outros itens de consumo. Ou seja: combustível vai continuar caro e o preço da comida vai subir”, afirmou.

De acordo com o projeto, as alíquotas do ICMS do álcool carburante e do óleo diesel serão reduzidas mas, por outro lado, ambos os produtos terão agora previsão do acréscimo de 2% de contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás. Além disso, os 2% também irão incidir em operações internas de produtos como sorvetes, refrigerantes, álcool etílico hidratado combustível e joias.

Segundo o parlamentar, o governador troca seis por meia dúzia. “Marconi dá com uma mão e tira ainda mais com a outra. Tudo para cobrir o rombo que fez nas contas públicas. O atual governo não tem capacidade administrativa, gere mal as contas e joga o peso todo em cima do consumidor e de quem produz. A verdade é que Marconi gastou todo o dinheiro da Celg pra promover seu candidato que mesmo assim está empacado nas pesquisas. É por isso que Goiás quer mudar”, afirmou.

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CCJ aprova relatório de Caiado que determina quarentena a ex-juízes e ex-promotores na advocacia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o relatório do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), a projeto que determina quarentena de três anos para exercício de advocacia privada para ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público. O PLS 341/2017 estende o impedimento durante esse período para qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada. O texto foi apreciado em decisão terminativa e segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

“A modificação na lei é importante  para dar maior clareza e segurança no regime jurídico desses profissionais que tomam uma decisão pessoal e legítima de deixar o serviço público sem, entretanto, gerar benefícios indevidos que podem causar danos às atividades do órgão de origem”, avaliou Caiado.

O senador apresentou emenda ao projeto original para deixar mais deixar mais clara a abrangência da limitação a ser criada pela modificação proposta. Com base na Lei 12.813/2013, que trata de situações de conflito de interesse no serviço Público Federal, Caiado inseriu item que se refere a celebração de contratos ou consultaria com órgãos para os as quais prestou serviços ainda que indiretamente dentro das vedações previstas para ex-juízes e ex-integrantes do Ministério Público.

Com a emenda, as restrições para esses profissionais ficaram assim definidas:

III – os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos contados do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram, incluída no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada, assim definidas: a) divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas; b) prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego; c) celebrar com órgãos ou entidades em que tenha ocupado cargo contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, ainda que indiretamente.’

Confira a íntegra do relatório

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MEC informa a Caiado que liberou mais R$ 28 milhões para o ensino superior em Goiás. Já são R$ 222 mi em 2017

O Ministério da Educação (MEC) informou ao senador Ronaldo Caiado (Democratas) a liberação este mês de mais R$ 28,1 milhões em recursos para a instituições de ensino superior em Goiás, sendo a última parcela realizada na última quarta-feira (29/11). Ao todo já são R$ 222,2 milhões este ano divididos entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal de Goiás (IF Goiás) e o Instituto Federal Goiano (IF Goiano).

“O ministro da Educação, Mendonça Filho, não tem medido esforços para atender as demandas da educação em Goiás. O compromisso que ele tem com o País se estende com carinho especial ao nosso Estado, como tem demonstrado ao atender nossas solicitações em Brasília. Esses recursos, que depois de muitos anos estão sendo garantidos em sua totalidade, vão ampliar a qualidade do ensino superior em Goiás”, destacou o senador.

Em 2017 a UFG recebeu um total de R$ 130.968,669 em recursos, sendo as últimas duas parcelas em 1 de novembro (R$ 6.196,612) e 28 de novembro (R$ 7.715,532). Já o IFG Goiano recebeu este ano R$ 53.300,270 e em novembro uma parcela de R$ 3.678,748 e outra de R$ 4.166.792. O IFG de Goiás recebeu R$ 37.931,861 em 2017, sendo as últimas duas parcelas de R$ 3.237,984 e outra de R$ 3.167.562.

Do montante de R$ 1,023 bilhão liberados nesta quarta, R$ 497,04 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários, quantia que, somada ao que já foi repassado este ano, chega a R$ 7 bilhões. Os repasses da atual liberação somam R$ 343,54 milhões para as universidades e R$ 148,54 milhões para os institutos federais. “Pelo segundo ano consecutivo, garantimos 100% do custeio para a rede federal, fato que não acontecia há alguns anos”, declarou o ministro Mendonça Filho.

Os outros R$ 525,6 milhões liberados referem-se ao limite de empenho para custeio das instituições federais de ensino. Com isso, pelo segundo ano consecutivo, a atual gestão do MEC garante que as universidades e institutos federais tenham 100% do orçamento disponível para as despesas necessárias à manutenção e à regular continuidade da prestação dos serviços. Desta planilha a UFG recebeu R$ 8.307,022, o IF Goiano R$ 3.957,454 e o IF de Goiás R$ 2.362,450.

“Reafirmamos nosso compromisso com a educação superior, técnica e tecnológica, assegurando a manutenção adequada do dia a dia, como limpeza, vigilância e outras atividades essenciais, para o bom funcionamento dessas instituições, dando tranquilidade aos professores, servidores e todos os estudantes brasileiros”, destacou Mendonça.

Em março de 2016, o MEC teve corte de R$ 6,4 bilhões no orçamento do ano. Quando assumiu, em maio do ano passado, a atual gestão do MEC recuperou R$ 4,7 bilhões do que havia sido cortado. Com essa recomposição, foi possível dar continuidade aos programas, preservar recursos para custeio e possibilitar a retomada de obras nas instituições federais.

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Senado aprova relatório de Caiado que proíbe filiado político de integrar tribunal eleitoral

O Senado Federal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), o relatório do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que veda a indicação de pessoas que tenham sido ou sejam filiadas a partidos políticos em tribunais eleitorais.

A Proposta de Emenda à Constituição 4/2017 cria a restrição para o prazo de dois anos anteriores à posse nos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral e junta eleitoral. Ela altera o artigo 121 da Constituição para garantir “isenção e objetividade nas decisões proferidas pelos tribunais”.

“Estamos assegurando a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e político em suas decisões. Nosso relatório vai no sentido de aperfeiçoar a Constituição de modo que torne transparente os princípios da administração pública, em especial, o da moralidade e o da impessoalidade”, explicou Caiado.

Em seu relatório, o senador acresceu uma emenda ao projeto original excluindo o juiz concursado da regra, já que, quando toma posse, o magistrado já possui uma vedação constitucional expressa no artigo 95 que proíbe a dedicação a qualquer atividade partidária.

“No caso de juízes concursados já há regras que vedam atividades partidárias após a posse no cargo. O que queremos é fortalecer a credibilidade da nossa democracia e evitar, por exemplo, que advogados de partidos políticos, assumam funções nos tribunais ou junta eleitoral”, concluiu.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados onde deve ser votada novamente em dois turnos.

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Caiado faz drenagem de hematoma causado por queda de mula

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, realizou na sexta-feira (24/11) o procedimento de drenagem de um hematoma subdural à esquerda (acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio) na cabeça, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O senador sofreu uma queda de uma mula no mês de outubro que ocasionou a lesão.

Ronaldo Caiado optou inicialmente por um tratamento convencional, mas decidiu fazer o procedimento esta semana com o neurocirurgião Félix Pahl. O senador está bem e já se recuperando sob os cuidados da médica conterrânea anapolina Ludmila Hajjar. Ele fica em São Paulo nos próximos dias para a retirada dos pontos. Em breve o parlamentar poderá retornar às suas atividades.

Sobre o acidente

No dia 13 de outubro Ronaldo Caiado sofreu uma queda sobre o ombro esquerdo em sua fazenda no município de Mara Rosa. O acidente ocorreu após uma mula, que estava sendo domada, derrubar o senador.

Ronaldo Caiado sofreu uma fratura cominutiva (com vários fragmentos) na cabeça do úmero esquerdo com deslocamento posterior do tubérculo maior, além do hematoma na cabeça. Depois de avaliar o caso com médicos, o senador descartou a cirurgia e optou pelo tratamento convencional. Ficou afastado do Senado, abrindo uma exceção para votar pelo afastamento do senador Aécio Neves. Caiado deve retornar aos trabalhos no começo de dezembro.

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Caiado recebe prêmio como o melhor congressista de Goiás

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), foi homenageado nesta quarta-feira (22/11) como o melhor congressista de Goiás, no Ranking dos Políticos. A seleção foi feita a partir de itens que avaliam, principalmente, a atuação do parlamentar no combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício da máquina pública. A entidade Ranking dos Políticos é formada por integrantes da sociedade civil, é apartidária e realiza este trabalho há cinco anos com a finalidade de fornecer informações sobre o desempenho do congressista aos eleitores brasileiros. O senador ainda ficou em quinto lugar no ranking nacional. O prêmio, que está na segunda edição, foi entregue hoje, em Brasília.

“Recebi com muita felicidade a notícia de que fui escolhido como melhor congressista de Goiás e o 5º lugar no Brasil no Ranking dos Políticos, uma entidade apartidária que usa critérios técnicos para fazer essa listagem. Não posso sempre deixar de agradecer ao povo goiano que me elegeu, à minha família que apoia, à minha equipe essencial para qualidade do meu trabalho e a você de todo país que me acompanha e dá muito incentivo nessa caminhada”, disse Caiado.

Foram homenageados nesta quarta-feira os 30 melhores parlamentares, como qualidade legislativa, assiduidade, número de processos judiciais, gastos da verba de gabinete. Conheça a avaliação completa no site www.politicos.org.br.

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Projeto de Caiado que garante tratamento integral a diabéticos pelo SUS recebe parecer favorável

O projeto do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que garante a universalidade do acesso e o tratamento integral de diabéticos pelo SUS recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado no Senado.

Com relatório indicando a aprovação ao texto, o projeto (PLS 225/17) será agora debatido e colocado em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recursos, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

A instituição de uma política pública de assistência integral pelo SUS é fruto do trabalho do senador Caiado após uma série de audiências públicas que debateram o tema. Caiado argumenta que o grupo de doenças metabólicas conhecidas como diabetes é responsável por complicações que levam a óbito cerca de 250 mil brasileiros por ano.

“Como médico, sei muito bem o quanto é fundamental ao paciente com diabetes uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, ressaltou Caiado.

O projeto do senador apresenta uma série de diretrizes que têm como princípio “a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa”. Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença.

CENTROS INTEGRADOS
Em seu projeto, Caiado ainda prevê a criação de centros especializados em diabetes mellitus pelo país conforme o perfil epidemiológico de cada localidade.

Os centros deverão oferecer atendimento médico em todas as especialidades envolvidas no diagnóstico e no tratamento das doenças e assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos necessários.

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Ranking aponta Caiado como o melhor parlamentar de Goiás

O líder do Democratas no Senado Ronaldo Caiado (DEM) é o melhor parlamentar de Goiás, de acordo com Ranking dos Políticos elaborado pelo site politicos.org.br.

O senador goiano atingiu 197 pontos no ranking, que leva em conta critérios como assiduidade nas sessões, privilégios, processos judiciais e qualidade dos projetos apresentados.

Sempre busco, acima de tudo, honrar os votos dos goianos. Com ética e honestidade. Para isso, não fujo do meu papel: fiscalizar, apontar os erros e irregularidades cometidos por outros agentes, propor projetos, caminhos e soluções para os problemas. Ferramentas do tipo sempre são válidas e ajudam a prestar contas dos mandatos, que cada vez mais precisam ser transparentes no trabalho em defesa do cidadão.

Em entrevista ao Diário da Manhã, os idealizadores do site, Renato Feder e Alexandre Ostrowiecki, explicaram que a ideia do ranking é ajudar os brasileiros a escolherem melhor seus representantes no Congresso.

“Classificamos os legisladores do melhor para o pior. Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores (ou menos piores) incentivaremos uma melhora no panorama político do Brasil”, explicam.

Atlas Político

No ranking Atlas Político, Caiado atingiu 4.136 pontos, o que o deixa em primeiro lugar entre os políticos goianos no Congresso.

A pontuação é baseada em critérios como representatividade, fidelidade partidária, ativismo legislativo e a qualidade do debate parlamentar.

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Autoridades do Rio forjam indignação pelo avesso, diz Caiado em artigo na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu em artigo publicado neste sábado (04/11) pela Folha de S. Paulo o ministro da Justiça Torquato Jardim, alvo de críticas esta semana por ter declarado que o comando da Polícia Militar no Rio de Janeiro é sócio do crime organizado e que as autoridades estaduais não tem controle sobre o quadro. Para o senador, “querem combater a febre quebrando o termômetro”.

“Quando alguém rompe a cortina de silêncio e diz o óbvio, é imediatamente crucificado. A paciência da sociedade chegou ao limite. Nem se trata de guerra civil, que pressupõe dois lados em combate. O que há é um massacre civil, sem precedentes, que confirma a triste realidade de que o crime organizado está mesmo no comando, com seus tentáculos estendidos por amplos setores da administração pública”, escreveu o democrata.

Ronaldo Caiado lembrou que a tragédia na segurança pública do Rio não é recente mas que os Três Poderes parecem viver em uma realidade paralela, colocando em risco a vida da população. “O ministro nem foi a primeira autoridade do atual governo a dizê-lo. Antes, quando da intervenção militar na Rocinha, em setembro, seu colega da Defesa, Raul Jungmann, havia feito a mesma constatação: que, no Rio, o crime organizado havia “capturado o Estado”. Curiosamente, porém, não provocou as reações de agora. O incômodo causado é apenas mais uma anomalia, mais uma tentativa de forjar uma indignação pelo avesso.”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Crime organizado está mesmo no comando

Houve um tempo, na história humana, em que o portador de más notícias era sacrificado pelo simples fato de tê-las transmitido.

A prática irracional acaba de ser restaurada em relação ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, alvo de críticas ferozes por ter dito o óbvio: que, no Rio de Janeiro, os comandantes da Polícia Militar, com honrosas exceções, “são sócios do crime organizado”. E ainda: que o governador Pezão e o secretário de Segurança, Roberto Sá, não têm controle sobre esse quadro.

Menciona ainda um deputado estadual, que estaria no comando da baderna. A rigor, falou pouco —e o óbvio.

Omitiu o fato de que não apenas os comandos da área de segurança estão contaminados pelo crime mas todo o aparelho do Estado, como o demonstra o fato de quase todos os integrantes do Tribunal de Contas estarem presos, assim como dois governadores que precederam o atual, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral (o primeiro em regime de prisão domiciliar).

A tragédia vem de longe —e qualquer morador do Rio sabe disso. O ministro nem foi a primeira autoridade do atual governo a dizê-lo.

Antes, quando da intervenção militar na Rocinha, em setembro, seu colega da Defesa, Raul Jungmann, havia feito a mesma constatação: que, no Rio, o crime organizado havia “capturado o Estado”.

Curiosamente, porém, não provocou as reações de agora. O incômodo causado é apenas mais uma anomalia, mais uma tentativa de forjar uma indignação pelo avesso.

Surpreendidos com a exposição nua e crua da verdade, algo sempre evitado, agentes públicos, no Rio e em Brasília, voltam sua fúria contra o alvo errado. Pezão, personificando a fúria dos infratores, quer —vejam só!— processar o ministro.

O erro estaria não no fato em si —a contaminação do Estado pelo crime organizado—, mas na sua revelação. Querem combater a febre quebrando o termômetro.

O ministro, segundo essas autoridades, deveria ter agido de outra forma: em vez de falar, deveria tomar providências. Ora, não lhe cabe intervir num Estado que desfruta de autonomia federativa, como não lhe cabe também, como maior autoridade nacional do setor, silenciar em face da gravidade dos fatos.

Cumpriu seu dever. Se se mantivesse calado, aí sim, seria cúmplice de tal aberração. É pedagógico que tal situação ocorra no momento mesmo em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio de seu 11º Anuário, divulga dados estarrecedores do quadro de insolvência do setor.

Aumentaram as mortes violentas no Brasil em 17 dos 26 Estados no último ano. E o Rio, com crescimento de 24%, nem é o Estado mais violento. O troféu cabe ao Amapá, que registrou aumento de 52% entre 2015 e 2016.

São nada menos que 61.619 casos de homicídio —sete por hora! Para que se tenha uma ideia do tamanho da tragédia, a média de mortos civis na guerra da Síria é de 35 mil por ano. E na Guerra do Vietnã, em dez anos, morreram 60 mil soldados americanos. Temos aqui um Vietnã por ano.

Os casos de latrocínio, por sua vez, aumentaram 58% em sete anos no Brasil, com Goiás ocupando a vice-liderança.

Enquanto isso, os três Poderes parecem viver uma realidade paralela, colocando em risco diário a sobrevivência física da população.

Quando alguém rompe a cortina de silêncio e diz o óbvio, é imediatamente crucificado. A paciência da sociedade chegou ao limite.

Nem se trata de guerra civil, que pressupõe dois lados em combate. O que há é um massacre civil, sem precedentes, que confirma a triste realidade de que o crime organizado está mesmo no comando, com seus tentáculos estendidos por amplos setores da administração pública.

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