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Governo não investe o mínimo obrigatório em saúde, revela Ronaldo Caiado

Pré-candidato ao governo do Estado, o senador goiano firma compromisso de extinguir conta centralizadora e gerenciar recursos com transparência

O senador Ronaldo Caiado denuncia que ao longo da gestão de Marconi Perillo (PSDB) e agora de José Eliton (PSDB), os governantes mantiveram e mantém uma conta centralizadora usada para desviar recursos de investimentos de vários órgãos do estado. Marconi, sob o argumento de obter melhores resultados para os recursos aplicados da administração direta e indireta, retirou o dinheiro dessa conta para pagamento de despesas correntes, em vez de dar a destinação correta para agências, estatais e fundações. Além de desviar dinheiro de áreas prioritárias, como saúde e educação, Marconi Perillo e José Eliton usam essa conta centralizadora para maquiar o resultado final das contas públicas, fato reiteradamente comprovado por relatórios anuais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

Caiado alerta ainda que o crime cometido pelos tucanos pressiona o orçamento dos municípios já que a dupla deixa de aplicar o mínimo constitucional em saúde e educação e obriga os prefeitos a exceder o que é determinado em lei para aplicação nas áreas sociais. A conta centralizadora acumula déficit de R$ 1,5 bilhão, apesar desse rombo não ser contabilizado na prestação de contas anual do governo do Estado. Por outro lado, o ex-governador deixou de aplicar o percentual mínimo constitucional de 12% sobre as receitas do estado em ações e serviços de saúde entre os anos de 2014 e 2017, conforme relatório do TCE-GO. No período, quase R$ 700 milhões deixaram de ser aplicados em saúde.

Auditores do TCE chegaram a detectar depósitos fictícios provenientes da conta centralizadora para fundos de saúde e educação para simular que Perillo teria cumprido os percentuais mínimos constitucionais para as áreas.

“O ex-governador criou essa conta centralizadora na verdade para maquiar o orçamento, esconder sua incompetência em administrar as contas públicas e desviar recursos que deveriam ser aplicados em setores essenciais para população. Enquanto 55 mil goianos esperam na fila para fazer uma cirurgia, outros tantos esperam há 20 anos o hospital prometido para sua cidade e os professores têm salário semelhante ao custo mensal de um presidiário, Marconi e seu grupo político se utilizam dessa conta e mentem descaradamente para a população e para o próprio Tribunal de Contas do Estado”, denuncia.

Marconi e Eliton cometem crime de responsabilidade ao desviar esses recursos passível de ser punido com perda de mandato e cassação dos direitos políticos. “É a famosa pedalada fiscal que custou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff”, explicou Ronaldo Caiado, ao se referir a Lei 1.079/1950 que regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.

“Será uma das minhas primeiras ações, caso chegue ao governo do estado, acabar com essa conta centralizadora. Não haverá mais desvios. Dinheiro da saúde deve ser investido na saúde. Chega de maquiagem orçamentária. A mudança no estado começa pela transparência na gestão dos recursos públicos”, atesta Caiado.

O rombo na conta

O TCE, inclusive, vem recomendando que a conta centralizadora seja extinta já que contraria o artigo 35 da Lei 4320/1964. A recomendação é repetida pelo órgão de controle a cada relatório anual das contas do estado. Perillo criou a conta em 2001. Desde 2011, o rombo da conta cresceu significativamente. Em 2012, o déficit era de R$ 522 milhões; em 2013 subiu para R$ 858 milhões e depois para deu um salto para R$ 1,5 bilhão em 2014, ano em que Perillo foi reeleito governador.

Além disso, no final do ano passado, o Ministério Público de Contas do Estado de Goiás entrou com uma representação contra o governador por improbidade administrativa e um dos motivos é justamente a “contabilidade irregular do rendimentos auferidos através da aplicação de recursos da conta centralizadora”. A representação cita o relatório do TCE-GO de 2015 que verificou que esses rendimentos da conta centralizadora não foram contabilizados ou foram contabilizados de forma irregular conforme a Lei 4.320/64, conduta que pode ser enquadrada como improbidade administrativa de acordo com a Lei 8.429/92.

Como funciona

Pela lei, o governo deveria aplicar os recursos da conta centralizadora e distribuir a destinação correta de cada órgão do estado dos recursos investidos. De acordo com o Decreto 6.542/2006, embora a gestão dessa conta seja feita pelo Tesouro Estadual, os recursos pertencem aos órgãos e entidades do estado e, portanto, o rendimento do dinheiro aplicado dessa conta não pode ser considerado receita do Tesouro.

Marconi Perillo, no entanto, se utilizou desses recursos para pagamento de despesas correntes – folha de pessoal, compra de equipamentos etc, – e não devolveu esses recursos para a respectiva conta centralizadora. Esse desvio gerou um rombo de R$ 1,5 bilhão nessa conta, valor que é não contabilizado pelo governo no resultado das contas públicas. Ou seja, o governo continua fechando a contabilidade estadual como se ainda houvesse saldo positivo na conta.

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Marconi insiste em usar impostos para assaltar os goianos, diz Caiado sobre novo projeto de lei

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) chamou a atenção em suas redes sociais para mais uma tentativa do governador Marconi Perillo (PSDB) de aumentar impostos e, assim, repassar ao goianos a responsabilidade de equilibrar as contas do Estado. O governador enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que promove mudanças no Código Tributário, aumentando em 2% o ICMS de itens de consumo diversos.

Para o democrata, Marconi Perillo é incompetente para lidar com as contas públicas e transfere para os consumidores impostos cada vez mais altos. “Marconi insiste em usar impostos para assaltar os goianos. Depois de ser pressionado pelos goianos e recuar no aumento do ICMS de diesel e etanol, o governador Marconi Perillo acaba de enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta em 2% o ICMS sobre o álcool, bebidas, sorvetes e outros itens de consumo. Ou seja: combustível vai continuar caro e o preço da comida vai subir”, afirmou.

De acordo com o projeto, as alíquotas do ICMS do álcool carburante e do óleo diesel serão reduzidas mas, por outro lado, ambos os produtos terão agora previsão do acréscimo de 2% de contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás. Além disso, os 2% também irão incidir em operações internas de produtos como sorvetes, refrigerantes, álcool etílico hidratado combustível e joias.

Segundo o parlamentar, o governador troca seis por meia dúzia. “Marconi dá com uma mão e tira ainda mais com a outra. Tudo para cobrir o rombo que fez nas contas públicas. O atual governo não tem capacidade administrativa, gere mal as contas e joga o peso todo em cima do consumidor e de quem produz. A verdade é que Marconi gastou todo o dinheiro da Celg pra promover seu candidato que mesmo assim está empacado nas pesquisas. É por isso que Goiás quer mudar”, afirmou.

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Caiado aponta relatório do TCE que diz que governo Marconi deu cheque sem fundo para a saúde e educação

Em uma série de vídeos que discutem os problemas de Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM) denunciou que o governador Marconi Perillo (PSDB) tem burlado a Constituição Federal para não investir os percentuais necessários em saúde e educação. Os dados foram colhidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

“Todo governador tem a obrigação constitucional de investir 12% em saúde e 25% em educação. Veja o que aconteceu. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás mostrou que o governador Marconi Perillo, para burlar esses investimentos mínimos obrigatórios previstos na Constituição em saúde e educação, repassou ordens de pagamento sem fundos. Isso mesmo, é como o governador ter dado um cheque sem fundo para cuidar da saúde e da educação de seus filhos”, disse.

Segundo o parlamentar, o resultado disso pode ser visto no cotidiano da população. “Daí a explicação do caos na saúde: falta de hospitais regionais, leitos de UTIs, e na educação escolas inacabadas e total desprezo pelos alunos e professores. Tudo isso detectado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, como afirma o relatório oficial. Veja, estão falindo o nosso estado. Não podemos permitir que façam de Goiás o que fizeram com o Rio de Janeiro”, ressaltou.

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Caiado denuncia pedalada fiscal de Marconi e rombo de R$ 1,5 bilhão nas contas de Goiás

O senador Ronaldo Caiado (DEM) denunciou nesta quarta-feira (20/09) em suas redes sociais as fraudes contábeis cometidas pelo governador Marconi Perillo (PSDB) nas contas do Estado que resultaram no desvio de R$ 1,5 bilhão das contas públicas. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O democrata lembrou que esta manobra é chamada de pedalada fiscal e foi responsável pela queda da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Vejam o que estão fazendo com nosso estado. Enquanto o povo sofre, o atual governo de Goiás se implica em fraudes contábeis, a chamada pedalada fiscal. Por esse crime, a ex-presidente Dilma foi cassada, enquanto o governador Marconi Perillo desvia R$ 1,5 bilhão e de forma estranha nada aconteceu. O TCE apontou as fraudes mas deixou o rombo para outro pagar. Quem diz isso é o próprio Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que afirma que o Tesouro acumulou um saldo negativo de R$ 1,5 bilhão. Estão falindo o nosso Estado. Não podemos permitir que façam de Goiás o que fizeram com o Rio de Janeiro”, disse.

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Senado emperra requerimento de informações sobre Postalis há um ano

Um requerimento de informações sobre a atual situação do fundo de pensão dos Correios, Postalis, está emperrado para deliberação na Mesa Diretora desde março de 2015.A solicitação feita pelo líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), pede informações sobre o atual rombo da instituição, bem como medidas adotadas nos últimos anos que levaram à atual situação.

“A Mesa Diretora do Senado argumenta sigilo das informações, mas não é a mesa quem deve ter essa prerrogativa. Já tenho projeto de resolução para mudança no regimento. A mesa não conta com um senador da oposição. Estão se valendo disso para usá-la como um filtro político a serviço do Palácio do Planalto”, denuncia Caiado.

Para o democrata o governo age para não abrir a caixa preta dos fundos de pensão. “O governo tem medo do que está por vir dos fundos de pensão e emperra a aprovação de requerimentos e medidas de maior controle sobre eles. Além de igualar escândalos na Petrobras e BNDES, o que o governo fez nos fundos de pensão foi roubar de aposentadorias e pensões a viúvas”, definiu Caiado.

Caiado: Prisão de Vaccari abre caminho para PT perder registro de partido político

16243972837_c775168ec5_zO líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), comentou a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari, acusado de articular o desvio de recursos públicos para abastecer o caixa 2 do partido. Sua prisão, na manhã desta quarta-feira (15/04), é a segunda de um tesoureiro do PT em menos de cinco anos.

“O PT não tem credencias de partido político, e sim de lavanderia. O partido é reincidente ao ter o tesoureiro Vaccari, sucessor de Delúbio Soares, flagrado e preso por arrecadar dinheiro desviado de empresas públicas para alimentar suas campanhas e encher os bolsos de seus dirigentes”, comentou o democrata.

Para Caiado, a reincidência de irregularidades no alto escalão do legenda já é o suficiente para colocar em suspeição a legitimidade do grupo partidário e da reeleição da presidente Dilma.

“Diante desse cenário, tudo caminha para que o PT perca o registro de partido político. E, comprovado que a presidente Dilma foi beneficiada por esse esquema em suas campanhas, será mais que suficiente para ela perder o mandato por corrupção”, afirmou.

Delação
Para Ronaldo Caiado, a única oportunidade de João Vaccari se livrar de uma punição máxima entre os envolvidos na Operação Lava Jato seria em um acordo de delação premiada, onde ele poderia ajudar a Polícia Federal a chegar aos verdadeiros chefes e mentores do Petrolão.

“Vaccari tem a chance de falar a verdade e não arcar sozinho com as consequências. Pode denunciar os verdadeiros chefes desse esquema”, sugeriu.

Fórum da Liberdade: Caiado diz que governo do PT financia aliados na América Latina

Av5wz5I26alVQcXUHELSgdKP8EXGm7I-5SijMgiW5C3GO líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), acusou o PT de usar o Estado brasileiro para financiar campanhas de aliados ideológicos no continente americano

Durante seu discurso no painel de abertura do 28º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, na noite de segunda-feira (13/04), Caiado citou o Foro de São Paulo como organização que tem orientado práticas que vão de encontro ao interesse nacional.

“Esse movimento de partidos de esquerda da América Latina já fez 15 presidentes na região entre a ‘companheirada’. Como? O principal patrocinador dessa organização é o Estado brasileiro, usado através do BNDES, do Banco do Brasil, da Petrobras e de toda a estrutura de governo para desestabilizar nações e colocar ali o ‘companheiro’ da vez”, denunciou o senador.

Caiado também lembrou que muitos dos recursos repassados de bancos estatais ou através de empresas ligadas ao governo têm indícios de encobrir desvios que retornam ao país na forma de Caixa 2, como já está claro no escândalo do Petrolão e com cada vez mais indícios no programa Mais Médicos.

“Eles têm como fim a simples perpetuação no poder dos partidos sócios de Lula e de Fidel. Agora é o momento em que precisamos entender em que jogo e em que regras estamos jogando. A intenção deles é continuar dilapidando a estrutura de governo, solapando os alicerces dos países e institucionalizando a corrupção”, acusou.

Renúncia
Durante pouco mais de 20 minutos, o democrata traçou um cenário da crise institucional em que vivemos, sendo interrompido por aplausos da plateia que chegou a gritar pelo impeachment da presidente.

“Se ela tivesse qualquer formação republicana, Dilma já teria renunciado. Ela já teria entendido que com 13% de aprovação da população não existe como governar em um regime presidencialista. Perdeu-se a credibilidade e esse é um caminho sem volta”, defendeu.

Caiado protocola CPI do BNDES no Senado

17069687802_fabc25e046_zO líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), protocolou na tarde desta terça-feira (07/04) o requerimento de criação da CPI que vai investigar o BNDES.

Após colher assinaturas durante os últimos meses e de enfrentar o lobby do próprio presidente da instituição, Luciano Coutinho, que veio ao Senado coibir parlamentares a endossar o documento, o senador conseguiu o número necessário (28 assinaturas) e agora aguarda a validação da comissão. O presidente Renan Calheiros deve fazer a leitura do requerimento ainda nesta terça.

“Todos os delatores da Petrobras disseram que o escândalo do Petrolão é ‘café pequeno’ perto do que vamos encontrar no BNDES. Há um volume enorme que foi emprestado para obras em países próximos ao PT com um carimbo de ‘sigiloso’. Só uma CPI poderá quebrar esse carimbo abrindo esse sigilo”, lembrou Caiado.

O democrata também ressalta a associação que se faz entre empresas nacionais que receberam grandes repasses do BNDES e os maiores doadores de campanhas eleitorais do PT.

“Vamos poder saber quais foram as empresas escolhidas que receberam esses repasses e poderemos vincular ao quanto que foi destinado por essas mesmas empresas para campanhas eleitorais do PT. É impressionante que essas empresas de grande lucratividade, em vez de dividir lucro com acionistas, simplesmente decidem fazer doações de milhões às campanhas eleitorais”, ressaltou o senador.

Oligopólios
Ronaldo Caiado também citou que a seleção arbitrária de empresas pelo governo contribuiu para minar a competitividade no mercado nacional.

“O governo deu toda a condição para que essas empresas ditas ’empresas campeãs’ pudessem tripudiar das demais fazendo verdadeiros oligopólios em cada um dos setores. O dinheiro do governo foi usado para concentrar cada vez mais o mercado”, alegou.

Em representação ao MPF, Caiado pede investigação e ressarcimento aos cofres públicos por ilegalidades no Mais Médicos

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou nesta sexta-feira (20/3) com uma representação no Ministério Público Federal contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, pelas ilegalidades cometidas no programa Mais Médicos. Uma das provas citadas no documento refere-se a gravação veiculada no Jornal da Band dia 17/3 em que integrantes do governo e da OPAS acertam detalhes do termo de cooperação para mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana. Na peça, o senador solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.

O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do Mais Médicos na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. Os membros do governo são citados ou participaram da gravação feita em reunião no ministério para finalizar o contrato. Entre as irregularidades acertadas estão a divisão do salário entre médicos e o governo de Cuba, a inclusão de fiscais cubanos como médicos para tutelar o trabalho dos profissionais de saúde no Brasil e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul no contrato para dar a impressão de que outros países também poderiam participar do convênio com a OPAS.

“É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara  a manipulação do programa Mais Médicos para transferir dinheiro público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário”, argumenta Caiado. “Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha”, disse Caiado.

Provas

A representação traz também outras provas de ilegalidades no programa, como o contrato do governo cubano com os médicos da ilha por meio de uma “sociedade mercantil” em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil contrariando a lei que criou o Mais Médicos, que refere-se apenas a atuação como ensino-pesquisa-extensão. A peça ainda cita relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba. A situação desrespeita a Constituição, as leis trabalhistas e as orientações da Organização Mundial de Saúde e Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty, sobre a cooperação entre países para envio de profissionais.

Caiado quer convocar Chioro para explicar redução de médicos nas prefeituras

16692161306_73fa40cac0_zO líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), quer convocar o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. O senador solicita explicações diante da revelação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que 49% das cidades que aderiram ao Mais Médicos tem menos médicos contratados do que antes do programa.

“Se o Mais Médicos está tirando o número total de médicos dos municípios onde atua, então ele não tem sentido. Muda logo o nome do programa para ‘Menos Médicos’. O Chioro vai ter que explicar aqui no Senado por que o ministério está atuando contra a presença de médicos com diplomas das cidades do interior do país e por que o programa carro-chefe de sua pasta tem se mostrado inimigo da carreira de Estado para o médico”, anunciou Caiado.

De acordo com o democrata, o programa federal tem sido utilizado como proposta de “economia de caixa” nas prefeituras, trocando antigos profissionais pelos participantes estrangeiros do programa federal.

“O que o governo federal fez foi oferecer às prefeituras a possibilidade de fazer economia de caixa baixando a qualidade do serviço de saúde básica em troca do financiamento federal de uma mão de obra mais barata e de qualidade duvidosa. E sem supervisão, ainda por cima”, acrescentou, em referência a mais um dado constatado pelo TCU de que 31% desses profissionais está trabalhando sem supervisor.

O requerimento deve ser colocado em pauta já nas próximas sessões. Caso aprovado, ele obriga o ministro Arthur Chioro a comparecer no plenário da comissão em audiência a ser agendada em concordância com as agendas do ministro e dos senadores.

Carreira de Estado
Ronaldo Caiado voltou a defender a definição da Carreira Médica de Estado, objeto de uma PEC de sua autoria. Para ele, a preferência por um programa como o Mais Médicos é um retrocesso no debate sobre a regulamentação da carreira pública para o profissional brasileiro.

“Em vez de contribuir na luta pela carreira de Estado para o médico brasileiro, o Ministério da Saúde tem trabalhado para acabar com as vagas para nossos profissionais validados com diploma. É preferir o marketing político até mesmo na hora de cuidar da saúde da população”, definiu.

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