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Caiado pede mobilização do setor produtivo de Goiás a favor do impeachment

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, fez um apelo nesta quarta-feira (06/04) a cerca de 500 líderes do comércio, agricultura e indústria em Goiás para que mais uma vez assumam um papel de protagonismo e se mobilizem para estar presente na votação do processo de impeachment, em Brasília, no dia 17 de abril. A fala foi durante encontro promovido em Goiânia pela SGPA e o Fórum do Agronegócio Goiano.

“O oceano de gente em Brasília vai fazer a diferença. O Congresso não contraria suas bases, ninguém quer praticar suicídio político. É hora de pressionar governadores e parlamentares a assumirem um posicionamento”, disse.

O parlamentar elogiou a iniciativa da SGPA e do Fórum Do Agronegócio Goiano em se reunir para discutir as medidas que podem ser tomadas em prol do impeachment. “O setor mostra garra e determinação. Temos de entender que o momento é delicado e o governo vai até as últimas consequências para se manter no poder. Exemplos não faltam. Fomos ameaçados dentro do próprio Palácio do Planalto, com o apoio da presidente. Vimos que eles não aceitam as regras constituídas”, citou.

Segundo ele a única resposta que o Congresso pode dar é o impeachment. “Não se deixem enganar: é a única resposta que o Congresso pode dar, não temos prerrogativa para convocarmos eleições. Temos de pressionar parlamentares e governadores para que mostrem seu posicionamento, pois são necessários muito votos. E o setor rural, que sempre foi determinante em todas as eleições, precisa sensibilizá-los”, pediu.

No encontro o senador recebeu apoio efusivo dos líderes por sua postura no Congresso. José Evaristo, da Fecomércio, destacou a liderança de Ronaldo Caiado. “Líder não só da agricultura, mas do setor produtivo. Parabéns por sua voz ativa e coerente. Temos orgulho de ter um senador assim”, discursou.

Alinhado com o pensamento do democrata, o presidente da SGPA, Hugo Goldfeld denunciou o que para ele é o verdadeiro golpe. “O golpe é a ausência de infraestrutura, a insegurança jurídica, a corrupção para comprar apoio político”, destacou.

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Caiado defende incentivos fiscais com base no IDH e PIB

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) fez duras críticas à articulação no ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que seja votado um pacote de medidas que equaliza o ICMS de todos os estados. Ele defende uma nova fórmula de controle sobre as medidas que se baseie em índices sociais e econômicos dos estados.

A posição foi defendida durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), na manhã desta quarta-feira (21/10), que contou com a presença de secretários estaduais de Fazenda e associações ligadas ao desenvolvimento de estados emergentes.

“O que move o ministro da Fazenda a, diante de uma crise como essa, com o desemprego batendo a porta dos estados, priorizar um discurso contra os incentivos fiscais? Por que não fazermos um programa de incentivos com base no IDH ou no PIB per capita para estados em desenvolvimento, caso de Goiás, como fizeram vários países?”, questionou Caiado.

O democrata também lamentou a campanha feita por alguns setores e pelo governo federal que tratam as medidas adotadas por alguns estados como “guerra fiscal”. Ele comparou a benefícios históricos e atuais que privilegiam a malha industrial dos estados desenvolvidos que sempre saem na frente na captação de investimentos

“Chamam de ‘guerra fiscal’ a única forma como Goiás e outros estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste têm para competir com Sul e Sudeste na atração de indústrias. Mas quando o volume do BNDES repassado a empresas de Sul/Sudeste é 82% dos R$ 400 bilhões emprestados a taxas subsidiadas, é guerra fiscal ou política de incentivo? Quando o governo federal estabelece isenção do IPI sobre linha branca e montadoras com subsídio de 50% na taxa de juros, é guerra fiscal ou política de incentivo?”, provocou.

Para Caiado a melhor saída não pode ser a fórmula que o governo federal tenta empurrar no Senado Federal. “Precisamos construir uma saída para essa disputa sem cair na velha armadilha do PT de jogar uns contra os outros. Durante 12 anos eles fizeram isso e de repente estão fazendo com o ICMS ao criar uma cizânia entre um Brasil A e Brasil B”, disse.

Descentralização
Em seu argumento, o senador citou o estado de Santa Catarina como exemplo de região onde a captação de indústrias possibilitou uma descentralização do desenvolvimento econômico. “Admiro Santa Catarina pela conquista que foi a descentralização da economia local. A distribuição da saúde, por exemplo, é algo inédito no país. Tenho o desejo de dar a Goiás a mesma condição e levar o desenvolvimento para o norte do estado, para a região do Araguaia, para o Entorno… É para isso que serve a captação de investimentos com incentivos”, defendeu.

Caiado quer mobilização para derrubar veto ao reajuste da tabela do IR

15985404215_31281760e1_zO senador e líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), quer que população pressione parlamentares para conseguir derrubar o veto de Dilma ao reajuste na tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação. O projeto aprovado no ano passado previa 6,5% de aumento na tabela, de modo a reparar os danos causados pela perda do valor real da moeda brasileira.

“Vamos esperar que o Congresso derrube este veto da presidente. Tudo que o cidadão pede nesse momento é que seja evitado mais um assalto ao seu bolso que seria da ordem de mais de R$ 2 bilhões. Queremos sensibilizar toda a sociedade para a importância da derrubada do veto e para isso vamos contar com a mobilização, principalmente nas redes sociais”, comentou Caiado.

Ronaldo Caiado também comentou a estratégia de sucesso da oposição que derrubou a sessão do Congresso na noite desta terça-feira (03/03) forçando a Presidência da Casa a colocar projeto do veto em pauta.

“É importante que seja dito que a sociedade não aceita mais ter que pagar pelo assalto que o governo praticou na Petrobras e nos órgãos do governo. Eles que arquem com essa responsabilidade”, definiu.

Caiado: Devolução de MP que aumenta imposto sobre folha é recado a Dilma

IMG_1101O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), defendeu a devolução pelo Congresso da medida provisória que trata sobre o aumento do imposto sobre a folha de pagamentos de empresas. A ação foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante reunião de líderes na tarde desta terça-feira (03/03).

“O Congresso Nacional volta a restabelecer suas prerrogativas. É inaceitável que o governo possa aumentar carga tributária utilizando única e exclusivamente de uma MP sem que se faça a discussão no Congresso. Demos um sonoro recado à presidente”, declarou Caiado ao final da reunião.

Para o senador, a medida do governo teria como consequência um impacto negativo na economia formal do país que já vem sofrendo com reajustes tarifários durante os últimos meses.

“Estava mais do que claro que o peso na folha teria duas consequências diretas neste momento: aumento do desemprego e da informalidade. O reajuste nas alíquotas cobradas sobre faturamento de empresas chegava a 150%, um crime que, como todo tributo ao setor produtivo, seria repassado para toda a economia”, defendeu.

Caiado anuncia apoio do Democratas a demandas dos caminhoneiros

Frente parlamentar da agricultra - SLJ 263O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), anunciou nesta terça-feira (03/03) que o partido é favorável à lista de demandas dos caminhoneiros de todo o país que se encontram em greve devido ao aumento no diesel e outras medidas desfavoráveis à categoria. O partido deve entrar em obstrução na pauta do plenário no Senado para que o Congresso aja em favor de uma solução para o impasse.

“Somos favoráveis aos caminhoneiros pois a indignação com a maneira com a qual o governo tem colocado sua crise financeira no colo do contribuinte é geral. Vamos fazer obstrução da pauta no sentido que o Congresso possa rever o reajuste da tabela, a revogação do aumento de 27 centavos sobre o preço do combustível e a alta do PIS/Cofins sobre o combustível”, divulgou Caiado.

O senador esteve reunido durante a manhã com a Frente Parlamentares da Agricultura (FPA) para debater o tema que deve ser encarado como prioridade na agenda de trabalho do grupo. Caiado se comprometeu a defender o aprofundamento das discussões sobre o tema no plenário do Senado, bem como a posição da Frente em defesa do setor.

“O caminhoneiro está sendo o primeiro a receber a conta mas não é o único. A crise que se agrava com o aumento dos combustíveis e dos impostos tem e deve ter ainda mais impacto em todos os setores da economia. Por isso a simpatia com a qual a população tem demonstrado diante do grito de socorro deste setor. É preciso sensibilidade para entender que o aumento do PIS/Cofins sobre o diesel, por exemplo, é um sacrifício para o transportador autônomo e para as empresas de transportes”, comentou.

Congresso Nacional enterra MP do ICMS

Ronaldo Caiado teve atuação decisiva para evitar aprovação da medida que causaria desemprego e expulsão de indústrias em Goiás. Hoje, relator da MP anunciou impossibilidade de votar a matéria

A sobrevivência de Goiás e demais estados em desenvolvimento. Assim definiu hoje (22) o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, o enterro da Medida Provisória 599 que estabelecia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caiado atuou de forma decisiva na tramitação da MP para que a proposição não prosperasse no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou oficialmente a impossibilidade de discutir e aprovar a medida até 3 de junho, data em que perde a eficácia. A proposta não chegou a ser apreciada nem na comissão especial constituída para analisar o tema.

“Hoje, sem dúvida alguma, Goiás renasceu e acredito que tantos outros estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste que tem o ICMS como possibilidade para industrializar o estado e gerar empregos. Essa vitória hoje é significativa”, assegurou o deputado. “Ao enterrarmos essa MP 599 que tanto mal ia produzir ao meu estado de Goiás provocando quase 400 mil desempregos e expulsando dezenas de empresas no estado de Goiás, foi um alívio para a população goiana. Graças a Deus conseguimos enterrar essa MP 599 na Sibéria e de bruços”, acrescentou.

Caiado, desde o primeiro dia da tramitação da MP na comissão especial, atuou para evitar os efeitos danosos que a proposição causaria a Goiás. O parlamentar conseguiu derrubar três sessões em que o governo pretendia apreciar o relatório da MP para enviá-lo a votação nos plenários da Câmara e Senado Federal. A MP juntamente com a Resolução 1/2013 promoviam a reforma do ICMS com unificação das alíquotas e a definição de supostas compensações aos estados em desenvolvimento que teriam grandes perdas. O deputado goiano sempre alertou para os impactos sociais, com a perda de milhares de empregos e econômicos com a extinção de empresas e falta de incentivo para a instalação de novas fábricas. Em Goiás, há importantes polos industriais, como os de Anápolis, Rio Verde, Poramgatu, Itumbiara e Catalão, com empresas nos ramos farmacêutico, agroindustrial, automobilístico, entre outros.

O deputado goiano não acredita que este ano o governo consiga trazer novamente o assunto para a pauta do Congresso, como sugeriu o relator da MP 599. “O governo pode querer insistir, mas já viu que com dois anos e seis meses já não está conseguindo nem apoio da base em votações menos polêmicas que essa. Imagina essa Medida chegando ao plenário da Casa. Veja que estamos conseguindo derrotar na comissão especial, não chegou nem no plenário da Câmara, nem do plenário do Senado. Ela desapareceu em 120 dias ainda na Comissão sem aprovação do relatório. Isso mostra que não tem sintonia nenhuma com a grande maioria dos parlamentares”, finalizou.

Concentração

O líder democrata criticou a forma com que o governo federal pretendia fazer uma reforma tributária retirando incentivos dos estados. “Se o governo quer propor uma reforma séria e honesta ele deve sugerir uma reforma no todo. Não adianta a União que arrecada 78% dos impostos querer fazer uma reforma entre os entes federados que só recebem 28% de arrecadação do governo. A maneira correta seria discutir o assunto e propor uma distribuição equânime desses impostos”, sugeriu.

Ronaldo Caiado ainda apontou como maléfica a tendência do governo de adotar cada vez mais medidas que concentram poderes no Palácio do Planalto. “Não é a reforma tributária, a reforma dos portos ou a redução na conta de luz. Isso é estratégia do PT de concentrar poderes em Brasília para que todos os entes federados de municípios a estados fiquem na dependência da vontade e humor de quem está na presidência da República”, pontuou.

Goiás reage a MP do ICMS

Ronaldo Caiado reafirma seu empenho em derrubar medida que trava desenvolvimento do estado durante manifestação em Brasília com lideranças politicas e empresariais

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), manifestou hoje (15) total empenho em derrubar a Medida Provisória do ICMS – MP 599. O parlamentar participou de mobilização em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, contra a medida com lideranças políticas e empresariais de Goiás. A proposição governista em análise na Câmara dos Deputados juntamente com uma resolução Senado Federal, também em discussão, retiram os incentivos fiscais promovidos pelo ICMS. Goiás é um dos estados mais prejudicados e, caso sejam aprovadas, as propostas podem causar a extinção de 400 mil empregos nos principais polos industriais goianos.

“Essa manifestação é a radiografia da indignação, do protesto contra um governo truculento, autoritário e concentrador que quer ter todos os municípios e estados nas suas mãos ao invés de respaldar os incentivos fiscais que garantem emprego e novas indústrias no estado de Goiás”, declarou Caiado em meio aos manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional. “O governo está querendo tirar essa ferramenta que é fundamental para o desenvolvimento de Goiás”, acrescentou ressaltando o potencial de perda de milhares de empregos e o fechamento de indústrias instaladas em cidades, como Itumbiara, Anápolis, Rio Verde, Jataí, Poramgatu e Catalão. Nesses distritos estão localizadas, por exemplo, a Mitisubishi, a Perdigão e fábricas de medicamentos.

O líder do Democratas enfatizou a união de todas as forças políticas em torno do bem do estado demonstradas nessa manifestação. “Posso garantir ao meu povo que estarei aqui para poder derrubar essa MP 599. Essa é a indignação de todos nós goianos diante dessa atitude truculenta independente de sigla partidária, de posição política. A posição que nós deputados do estado de Goiás e todos os políticos, líderes e todo cidadão que tem responsabilidade com Goiás é de reagir e contestar veementemente essa ação contra o nosso estado”, assegurou Ronaldo Caiado.

A Resolução do Senado Federal 1/2013 unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retirando os incentivos fiscais para estados em desenvolvimento. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas ainda precisa ser apreciada em plenário. A MP 599 está em análise na Comissão Especial que trata do assunto. A reunião programada para aprovar seu relatório foi cancelada esta semana por falta de acordo em torno do assunto.

Lideranças goianas farão mobilização em Brasília dia 15 contra MP do ICMS

Deputado Ronaldo Caiado se reuniu hoje em Goiânia com toda classe política do estado para evitar aprovação de medida que causará graves prejuízos econômicos e sociais a Goiás

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), se reuniu nesta tarde (9), em Goiânia, com 136 prefeitos goianos, lideranças do estado, empresários e trabalhadores para discutir a Medida Provisória 599 e a resolução do Senado Federal que reformam o ICMS. O encontro marcou a união de toda a classe política do estado contra as medidas que trarão enormes prejuízos econômicos e sociais ao estado. Da reunião ficou marcada uma grande mobilização em Brasília no próximo dia 15 de maio para evitar os efeitos danosos da proposta governista que pode causar a extinção de 400 mil empregos em Goiás.

“Este é um movimento suprapartidário e todos estão conscientes da gravidade que essa resolução do Senado e a Medida Provisória podem trazer para a economia de Goiás com o fechamento e expulsão de centenas de fábricas no estado”, relatou o deputado após o término da reunião. Hoje, pela manhã, o líder democrata conseguiu derrubar a sessão da comissão especial que analisa a MP 599 adiando pela terceira vez a votação da matéria. “Até o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, concorda que é necessário discutir melhor a proposta”, pondera Caiado.

“Não vamos aceitar de maneira nenhuma medidas que vão contra estados em desenvolvimento e promovam a centralização dos recursos na União. Goiás vai reagir e não vai admitir essa ação truculenta do governo federal”, assegurou. “Milhares de goianos estarão em Brasília no próximo dia 15 para protestar contra essa medida que aniquila o estado”, informou Ronaldo Caiado.

Saiba mais

A Resolução 1/2013 do Senado Federal unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País. O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal na última terça-feira (7) deve ainda ser apreciado no plenário da Casa após a aprovação da MP 599 que estabelece as supostas compensações aos estados prejudicados por essa unificação do imposto. Hoje, pela manhã, o deputado Ronaldo Caiado conseguiu derrubar a sessão da comissão especial que analisa a MP depois de constatar falta de quórum e de condições para apreciação do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Caiado defende uma legislação que privilegie estados mais pobres mantendo incentivos fiscais proporcionais ao PIB nominal de cada estado.

Medida Provisória que reforma ICMS aniquila Goiás

Caiado consegue mais tempo para discutir o tema ao derrubar sessão de votação da proposta governista que dizima 400 mil empregos no estado ao afastar indústrias locais

Mais uma vez o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu mais tempo para discutir a Medida Provisória 599, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar da insistência da base governista em votar hoje (9) o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o deputado goiano expôs a falta de quórum e de condições para apreciação do texto e a sessão foi encerrada. Caiado denuncia a forma como o governo quer aprovar a MP que vai dizimar empregos ao afastar indústrias de Goiás.

“Essa MP junto com a Resolução do Senado Federal aniquila o estado de Goiás. São quase 400 mil empregos que vão desaparecer do nosso estado. Esse governo do PT é que está fazendo isso com o estado de Goiás, mas vamos lutar aqui até último minuto para não deixar que isso aconteça. Seria aí o fechamento das indústrias de Goiás e os bolsões de miséria sendo instalados em várias regiões do estado”, argumentou. A Resolução do Senado unifica as alíquotas do ICMS em todo o País e a MP estabelece as supostas compensações do governo federal aos estados prejudicados com a medida. Polos industriais como os de Anápolis, Rio Verde, Catalão e Itumbiara estão ameaçados caso a medida seja aprovada. A necessidade de se aprofundar o debate em torno da matéria foi manifestada até pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renam Calheiros (PMDB-AL), conforme matéria publicada na Agência Senado reproduzida por Ronaldo Caiado durante a sessão desta quinta-feira.

Caiado pede uma reforma tributária completa que desconcentre a arrecadação de impostos da União em benefício, principalmente, do desenvolvimento de estados mais pobres. “Não é possível construirmos uma tida reforma tributária onde o governo passou a ser o grande centralizador de toda a arrecadação do País e nossos estados totalmente aniquilados, a exceção de São Paulo. O resto do país fica dependente da vontade e do humor da presidente da República é isso que estamos denunciando”, protestou o líder democrata.

O deputado considera a Medida Provisória um retrocesso ao ampliar ainda mais a concentração de recursos no governo federal que detém quase 70% de tudo o que é recolhido de tributos no Brasil. “O governo federal é o grande beneficiado na arrecadação e pousa de vestal na situação caótica na saúde, na segurança pública, na área de saneamento público e simplesmente transfere para estados e prefeitos a responsabilidade por essas mazelas”, pontuou.

Ronaldo Caiado lembrou que a política de descentralização de indústrias com incentivos fiscais e aumento da renda per capita é reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “O governo não pode retirar dos estados e municípios a condição de sobrevivência que é exatamente o incentivo fiscal. Sem isso, como uma indústria vai para um estado pequeno, como que uma indústria vai se descolocar de São Paulo ou do Sul para Goiás, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Alagoas enfim, todos os estados? Não haverá interesse”, analisa o parlamentar.

“Reagimos duramente e o presidente da comissão viu que não tinha mais condições de continuar a sessão. Não podemos aceitar a maneira truculenta com que o governo está se comportando tentando votar um relatório de qualquer jeito, a toque de caixa atropelando o regimento, sem quórum qualificado”, disse o deputado logo após conseguir derrubar a sessão. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, 14 de maio, às 11h.

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Com MP do ICMS, Goiás deve perder quase 400 mil empregos

Pela segunda vez, Ronaldo Caiado consegue o adiamento da votação da proposta que provoca graves prejuízos sociais e econômicos ao estado

Com o texto atual da Medida Provisória 599 – que trata da reforma do ICMS – Goiás pode fechar 396 mil postos de trabalho. O alerta foi feito hoje (7) pelo líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), durante sessão da comissão mista que analisa a proposta. Nesta tarde, houve a leitura do relatório da MP e, após pedido de vistas feito por Caiado, a discussão foi adiada pela segunda semana consecutiva.

O parlamentar destacou os prejuízos sociais aos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste pela perda de incentivos com as alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Goiás, empresas importantes para a economia local, como a Perdigão, em Rio Verde; a Mitisubishi, em Catalão; e as indústrias farmacêuticas em Anápolis podem ser desestimuladas a permanecer no estado e migrarem para o Centro-sul do País e até para outros países com subsídios mais atrativos. Caiado mencionou estudo que comprova a importância dos subsídios fiscais. A Perdigão, por exemplo, se mantém em Goiás e não em Campinas por causa dos benefícios concedidos.

“A situação que pode causar essa MP é desastrosa. Estão tentando colocar essa tese dos fundos compensatórios que é um engodo. Ninguém está discutindo as consequências sociais disso. Há estados, como Goiás, que não têm como sobreviver sem esse incentivo fiscal”, protestou Caiado. “Estamos sendo iludidos. Isso que estamos vendo não é reforma tributária, é uma estratégia política para colocar nas mãos da presidente da República o total controle do País”, pontuou. O líder democrata argumenta que a reforma do ICMS proposta inviabiliza os estados menos desenvolvidos e os desestimula a buscar crescimento do PIB e melhoria de qualidade de vida para sua população ao aumentar sua dependência em relação ao governo federal.

Ronaldo Caiado ainda sugeriu a construção de uma legislação que privilegie os estados mais pobres. Para ele, os incentivos do ICMS devem ser maiores para unidades da federação que tenham menores resultados do PIB nominal. “A sobrevivência dos estados mais pobres por meio de incentivos não é guerra fiscal, não tem nada de ilegal, é aceito pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Não podemos estimular a formação de bolsões de pobreza no País, como aconteceria, por exemplo, com Manaus sem a Zona Franca”, afirmou. O democrata se referiu à alíquota diferenciada de ICMS na Zona Franca de 12% mantida no projeto de unificação do imposto aprovado hoje no Senado.

O deputado também criticou a inclusão no relatório da Medida Provisória 599 de novas áreas de livre comércio no País, como no Maranhão e Pará. Na opinião de Caiado, a medida teve o intuito de negociar apoio para a aprovação da proposta. Uma nova sessão para discutir a MP foi marcada para a próxima quinta-feira (9).

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