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Democratas vai entrar com Adin e projeto de decreto legislativo para suspender decreto que modifica Código Florestal

O vice-líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), anunciou hoje (18) que o Partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal e com um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos do Decreto 7.830/2012, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, que altera o Código Florestal. “A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente”, explicou o deputado.

A medida vai ao encontro do artigo 84 da Constituição Federal que define quais as funções de um decreto presidencial, que é principalmente de regulamentar a lei não podendo ir contra ou além da legislação em questão. “Esperamos uma resposta rápida do Judiciário. O governo federal está usurpando e afrontando o Congresso Nacional. A presidente Dilma está se curvando muito mais a pressão de ONGs internacionais e detrimento de um setor que sabe o que é meio ambiente e sabe preservar”, enfatizou o líder.

Segundo Caiado, a base governista deveria cobrar também a apreciação dos vetos da presidente Dilma. “Reitero a prerrogativa da presidente em vetar. Agora, legislar por decreto é um total desrespeito e invasão a soberania do Congresso Nacional”, protestou. “O produtor foi mais uma vez penalizado com regras incompatíveis à sua atividade”, acrescentou.

Ronaldo Caiado ainda disse que vai cobrar da base aliada do governo a preservação do acordo firmado na comissão especial que analisou a Medida Provisória que modificou o Código Florestal e foi objeto de nove vetos presidenciais publicados hoje. Participaram do entendimento, lembra o deputado, o presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (PT), e o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB), que compõem a base governista no Congresso. O texto foi aprovado na comissão por unanimidade e depois referendado nos plenários da Câmara e Senado Federal.

“Com a justificativa de compromisso com o meio ambiente, o governo vende uma imagem para esconder a realidade. O governo do PT é o maior predador hoje do meio ambiente. Está aniquilando o programa do álcool. Temos a menor produção dos últimos 10 anos. E incentiva o uso fontes poluentes de energia”, pontuou Ronaldo Caiado. O deputado lembrou que o governo federal reduziu a mistura do etanol à gasolina aumentando a emissão de CO2 no ar e tem ampliando investimentos em combustíveis fósseis, altamente poluentes, como é o caso da camada pré-sal.

O deputado reforçou mais uma vez a importância do setor agropecuário para a economia do País, principalmente em momentos de crise. “O setor que é empregador, superavitário da balança comercial e que produz a cesta básica mais barata do mundo é prejudicado. Infelizmente, grande parte da sociedade não tem conhecimento desses detalhes”, afirmou.

Fomos vítimas de um golpe na comissão mista da MP do Código Florestal

“Quero deixar claro o grande golpe que fomos vítima na comissão mista da MP do Código Florestal”,  criticou o deputado Ronaldo Caiado sobre a Medida Provisória 571.  Após mais de três horas de discussão, o texto da MP, único item na pauta ordinária de ontem, foi aprovado no plenário da Câmara. A bancada do Democratas foi contra a votação da matéria, já que não há compromisso do governo em sancionar, sem vetos, o texto aprovado por unanimidade na comissão especial no dia 29 de agosto.

Ontem a tarde, antes da discussão da proposta em plenário, o vice-líder do Democratas protestou mais uma vez sobre a postura do governo em relação a matéria e ao poder Legislativo. “A posição do Democratas foi de cobrar a palavra dada. Essa Casa só sobrevive de acordos. O acordo foi o motivo de abrirmos mão dos destaques para construirmos um texto que harmonizasse todas as partes”, reiterou o parlamentar. O líder do governo, Arlindo Chinaglia não se comprometeu com o texto aprovado na comissão mista.

Ronaldo Caiado também criticou o tratamento diferenciado concedido para determinados setores dentro do Código Florestal. Ele citou o artigo 43 da lei que exigia a recomposição de vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (App’s) nas regiões de exploração de hidrelétricas e concessionárias de energia de abastecimento de água retirado pela presidente Dilma. A suspensão da regra constou entre os 12 vetos feitos pela presidente em maio deste ano.
A justificativa do governo, lembrou Caiado, foi impor  um alto custo a essas concessionárias. Enquanto isso, existe uma forte cobrança com ônus total ao agricultor para que se recomponha as Áreas de Proteção Permanente em suas propriedades.

“Esse mesmo governo que cobra dos produtores rurais a recomposição de áreas consolidadas, isenta as hidrelétricas e concessionárias fornecedoras de água. Isso é preconceito. A intransigência do governo está levando a um processo de criminalização do produtor rural brasileiro”, argumentou. O deputado reiterou  ainda  que essa postura penaliza o único setor que vem sustentando a economia em um momento de fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). A Medida Provisória segue agora para apreciação no Senado Federal.

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Sem confirmação do acordo, MP do Código Florestal não será votada, diz Caiado

Líder em exercício do Democratas provou com notas taquigráficas que o relator da matéria mencionou o aval do governo para fechar o entendimento sobre o texto

“O governo descumpre acordos e joga a responsabilidade para terceiros. Sem a confirmação do acordo fica impossível votar”, afirmou, há pouco, o líder em exercício do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO) sobre a Medida Provisória 571, que modifica o Código Florestal. Em entrevista a TV Câmara hoje, o parlamentar provou que o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) falou em entendimento com o aval do governo durante reunião da comissão mista que selou o acordo e finalizou a discussão da matéria. De posse das notas taquigráficas, Caiado leu a fala de Luiz Henrique afirmando que a construção do entendimento seria justamente para se evitar um veto presidencial como ocorreu em maio com o próprio Código Florestal.

“A atitude do governo é uma afronta ao Congresso Nacional. Aqui, buscamos entendimento e temos que ter maioria. O Congresso não está aqui para apenas convalidar o que vem do Executivo. Houve a aprovação do presidente Bohn Gass, do relator Luiz Henrique e da ministra Ideli que não quer assumir e amarelou. Se mantiver o acordo, votamos. Estamos aguardando uma decisão do Palácio Planalto”, disse o democrata também nesta manhã. Conforme Ronaldo Caiado, o partido irá obstruir a votação caso o governo não confirme, por escrito, o cumprimento do texto acertado na comissão especial no dia 29 de agosto. “O governo não tem moral para propor outro acordo. Queremos que seja redigido um ofício assim como foi feito pela Secretaria de Relações Institucionais para desautorizar o acordo. Não aceitamos mais intercolução com ministros. Queremos saber se a presidente tem conhecimento do acordo”, pontuou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão mista, porém, negou que o acordo tenha envolvido o governo federal e insistiu na votação em plenário nesta quarta-feira (5).  “O deputado Bohn Gass faltou com a verdade. Esse momento extrapola o Código. É um momento para reflexão. Isso aqui não é casa de vassalagem do Executivo. Sempre resistimos a essas atitudes intempestivas e autoritárias”, acrescentou Caiado.

Segundo o líder em exercício do Democratas, enquanto a presidente trava uma queda de braço com o agronegócio, o setor é único que tem sustentado a economia. “Estamos com um PIB pífio de 1,5% e o único setor que salva é o agronegócio. Temos noção de preservação, damos exemplo para o mundo todo. Nenhum país tem um Código Florestal como o nosso. Esse País não é a República das montadoras. Tem que se dar incentivo para quem produz e trabalha”, argumentou.

Ronaldo Caiado ainda relatou que o princípio básico do acordo era evitar o veto presidencial, como mencionado pelo senador Luiz Henrique na comissão mista. E lembrou que a Frente Parlamentar da Agropecuária sempre obteve vantagem nas votações do Código Florestal em plenário e agora na comissão. “Dos seis destaques que votamos, ganhamos cinco. Não precisávamos de um acordo, temos maioria no plenário. O acordo foi produzido para não ter veto. Agora, ninguém quer assumir compromisso”, protestou.

O parlamentar também criticou a postura do deputado Bohn Gass de tentar impor uma situação crítica, caso a MP não seja votada. “Não é preciso fazer terrorismo. O vazio jurídico não vai prejudicar ninguém. Temos que tratar do tema com tranquilidade. Essa matéria está em discussão na Casa há 12 anos”, disse. O democrata afirmou que se MP não for apreciada espera que, após o período eleitoral, o governo tenha maior equilíbrio para retomar as discussões do tema. A Medida Provisória 571 vence no dia 8 de outubro. Se caducar, a presidência da República deverá editar nova MP tratando do tema.

Em questão de ordem, Caiado pede retomada da comissão do Código Florestal

Segundo o deputado, ação do governo de desautorizar acordo em torno da Medida Provisória 571 invalida conclusão da votação da proposta na comissão mista que trata do tema

O líder em exercício do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), protocolou questão de ordem na mesa do Congresso Nacional para requisitar a retomada das discussões da Medida Provisória 571, que altera o Código Florestal. Conforme Caiado, a atitude da Presidência da República de desautorizar o acordo aprovado por unanimidade na Comissão Mista que trata do tema invalidou o término da votação da proposta. “O governo quer, mais uma vez, inviabilizar um acordo pela sua atitude truculenta, autoritária e desrespeitosa ao Congresso Nacional”, criticou.

O parlamentar protestou novamente contra a postura do governo federal em relação à votação da MP. “A atitude do governo é preocupante até porque esse entendimento só foi possível depois de ampla discussão que se arrastou por mais de 48 horas. Aí sim foi possível se chegar ao um acordo com anuência do governo que foi consultado a todo momento”, informou. Caiado lembrou que nas negociações houve a participação dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP, bem como a concordância do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional.

“A situação é tão grave que nos meus cinco mandatos eu jamais assisti nada parecido. Isso é anular a função do Legislativo”, acrescentou. Se os trabalhos da Comissão Mista for reiniciado, os membros do colegiado deverão deliberar os 33 destaques que ficaram pendente antes da construção do acordo aprovado no dia 29 de agosto. A validade da MP, reforça Ronaldo Caiado, termina no dia 8 de outubro, restando, portando pouco tempo para nova discussão e apreciação no plenário da Câmara e Senado.

O entendimento firmado na semana passada permitiu a inclusão de uma regra que beneficia pequenos e médios produtores, considerando critérios técnicos e a preservação ambiental. O texto proposto determina que deverá haver recomposição de 15 metros a partir da borda da calha do leito regular do rio em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais. Pela regra anterior prevista no artigo 61 do Código Florestal, essa recomposição deveria ser de 20 metros. Também houve modificação para os casos de propriedades acima de 15 módulos fiscais. Com a nova proposta, o valor da recomposição será definido pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA) firmado nos estados. Os PRAs deverão considerar recomposição a partir de 20 metros. Antes, o texto trazia uma regra fixa. Também foi reinserida a norma de recomposição das margens de rios intermitentes.

Encontro Nacional da Pecuaria 196

Encontro Nacional da Pecuária reúne lideres ruralistas para fortalecer setor

O Encontro Nacional da Pecuária realizado nesta segunda feira(10) na cidade de Presidente Prudente-SP reuniu varias lideranças de entidades, associações rurais e pecuaristas das principais regiões com produção agropecuária, além da presença de alguns Parlamentares da bancada ruralista.

O evento foi organizado pela União Democrática Ruralista (UDR) com apoio da Frente Nacional da Pecuária de Corte, Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, Federações e Sindicatos Rurais.

O objetivo da reunião foi discutir e apresentar soluções para o setor produtivo da pecuária, com destaque para a criação do Consebov, o conselho da bovinocultura e fundamentalmente o combate a práticas de cartel e monopólio.

Segundo esclareceu o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, uma das metas da classe produtora é criar um conselho a exemplo do Consecana  que resultou em um ponto de equilíbrio entre produtor e industria, ou seja, o objetivo é buscar através do Consebov, um conselho um pouco mais amplo, onde o setor Varejista (Açougues) também participe, porém Nabhan não poupou críticas a ausência do Governo Federal nos planos e incentivos para o setor da pecuária brasileira e estabelecer um mecanismo com punições mais  severas para eventuais práticas de Cartel e Concentração nas Industrias frigoríficas.

O Consebov praticamente já é uma realidade, explicou Antenor Nogueira, que preside o Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA. “Já tivemos algumas reuniões com os frigoríficos, varejistas e pecuaristas, além de professores e doutores de Universidades Federais, foi dado o sinal verde e agora estamos elaborando o estatuto do Conselho da Bovinocultura.”

Para o presidente da Federação da Agricultura do Mato Grosso (Famato) que é também membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, Rui Prado, a efetivação do Consebov deve  trazer o equilíbrio tão esperado do setor e gerar segurança para toda cadeia produtiva da carne, e quanto as manifestações e cobranças do setor. Prado fez questão de se colocar como interlocutor e defensor do setor junto ao referido Conselho  e demais Órgãos e Instituições.

Já o presidente da Frente Nacional da Pecuária (Fenapec) Francisco Maia, destacou a importância da união dos pecuaristas e que o Consebov é hoje a reivindicação mais cobrada dos produtores, porém para se ter sucesso, todos os elos envolvidos precisam abrir suas planilhas de custos e a lucratividade seja distribuída de forma homogênea para todos. Chico Maia também cobrou das Instituições competentes que seja feito um Refis dos médios e pequenos frigoríficos para que eles tenham acesso aos recursos do BNDES.

Os Deputados Federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eleuses Paiva (PSD-SP) destacaram a representatividade das entidades presentes ao encontro e ambos defenderam a criação do Consebov e fizeram questão de manifestar apoio incondicional a todas as reivindicações da classe produtora ao mesmo tempo que se colocaram a disposição no Congresso Nacional.

Estiveram também presentes no Encontro Nacional da Pecuária, a comitiva paraguaia de ruralistas representadas pela diretoria da Asociación Rural Del Paraguay com seu presidente, Dr. Germán Ruiz Azevedo, o Vice Egro. Fidel Zavala e o diretor Nevercindo Cordeiro.

Na oportunidade o presidente da UDR em nome de todos os presentes fez uma homenagem de apoio e reconhecimento ao Governo e Nação Paraguaia  e suas Instituições Democráticas,

Fonte: União Democrática Ruralista

Nota da Presidência contra acordo do Código Florestal é antidemocrática

Recebemos com indignação a nota da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que desautorizou o acordo proposto na última quarta-feira (29/8) pela base governista durante a votação da Medida Provisória 571 (Código Florestal) na Comissão Mista do Congresso Nacional. Tal atitude eliminou qualquer chance de acordo em plenário. Parlamentares de oposição e de governo foram desrespeitados pelo Governo Federal, que insiste em cassar a nossa prerrogativa de legislar. É ainda a desmoralização de deputados e senadores governistas, que empenharam sua palavra para que a matéria fosse apreciada. Se essa atitude da presidente Dilma Rousseff não for revista, será criada uma crise institucional de graves proporções. O Legislativo brasileiro não é casa de vassalos do Executivo.

Ruralistas e ambientalistas cedem e texto consegue passar na comissão mista

Correio Brasiliense

Desmatadores não serão anistiados, mas os estados ganham autonomia para regularizar áreas de proteção

Após uma semana de negociações e impasses, a comissão mista da medida provisória enviada pelo governo para cobrir as lacunas do novo Código Florestal Brasileiro finalmente aprovou um texto consensual. A MP segue agora para os plenários da Câmara e do Senado, e a votação tem até o dia 8 de outubro para ser finalizada. A urgência para que o acordo fosse alcançado provocou perdas e ganhos a ruralistas e ambientalistas.

A comissão apreciava a MP desde o início de junho e havia aprovado apenas o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no mês seguinte, na véspera do recesso parlamentar. Há 22 dias, o grupo voltou a se reunir. Reduziu os mais de 500 destaques para apenas 38 e aprovou quatro deles. O governo, no entanto, discordou dos principais itens apreciados até então e entrou em campo. Desde o início da semana, integrantes da comissão se reuniram com ministros preocupados com a possibilidade de derrota. A proposta encampada pelo Planalto era a de buscar um novo texto, acatando sugestões de ambos os lados e desconsiderando o anterior.

Para isso, no entanto, seria necessária a concordância de todos os integrantes da comissão mista, o que parecia praticamente impossível até para os governistas. “Se sair um acordo para a votação, será um milagre e a prova maior de que Deus existe”, exagerou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O maior empecilho estava em três ruralistas mais radicais. Até a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chegou a se unir para demover os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) da ideia fixa de impedir o acordo, caso não fosse incluída a regularização de áreas de preservação permanente (APP) consolidadas. “O tempo está correndo e a MP pode caducar, o que seria o pior dos mundos para todas as partes”, argumentou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).

No fim do dia, apesar de não ter conquistado todos os pontos desejados, Caiado, que atuava como líder do partido, saiu satisfeito com proposta de se reduzir de 20 metros para 15 metros a área a ser recuperada nas margens de rios em propriedades médias (entre 4 e 15 módulos fiscais).

Todos ganharam
Ronaldo Caiado saiu da votação considerando-se vitorioso também pela inclusão do item que permite aos estados estabelecer os programas de regularização ambiental (PRA) para definir a recomposição de 20 metros a 100 metros de mata ciliar em propriedades maiores. “Isso nos dará independência, apontando que não é só Brasília que dá os parâmetros”, comemorou.

O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), porém, destacou que os ambientalistas e o governo também saíram ganhando. “O radicalismo intransigente de alguns ruralistas não foi suficiente para eles emplacarem a anistia a desmatadores e as áreas consolidadas nem impedirem o retorno ao texto das margens de rios intermitentes como APPs”, citou.
Colaborou Juliana Braga

“O radicalismo intransigente de alguns ruralistas não foi suficiente para eles emplacarem a anistia a desmatadores”
deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão mista

Deputado Ronaldo Caiado negocia para beneficiar produtores rurais

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