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Só reformas vão completar o trabalho de Moro, diz Caiado na Folha

Ao comentar em artigo na Folha de S. Paulo neste sábado (15/07) a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) defendeu a necessidade de promoção de reformas políticas como parte fundamental do saneamento moral necessário para mudar o País. Para ele, não basta atingir o topo: é preciso buscar também a raiz das distorções da política brasileira, tão favorecidas pelo modo PT de governar.

“A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política. O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela Era PT”, afirmou.

Ronaldo Caiado avalia, porém, que restringir o processo à Justiça não tratá os resultados tão esperados pelos brasileiros. “Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida. Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Sem reforma, Estado continuará covil de ladrões

A condenação de Lula é, sem dúvida, um avanço. Atingiu a cúpula da organização criminosa que, em 13 anos, devastou a economia, incitou o ódio na população e degradou a política.

O país levará anos, talvez décadas, para inventariar o estrago, sobretudo no campo moral, perpetrado pela era PT.

A economia conserta-se em menos tempo. Mas o desgaste imposto à atividade política, sem a qual não há democracia —e nem civilização—, demora bem mais. Muito mais.

Não basta, porém, ir ao topo; é preciso, simultaneamente, ir às raízes do problema, às distorções que favoreceram todo esse conjunto de anomalias, jamais visto em nenhuma parte do planeta.

Refiro-me ao Estado brasileiro, cujos gigantismo e obesidade alimentam a corrupção e o desperdício de dinheiro público.

É preciso enxugá-lo, retirá-lo de atividades que não lhe dizem respeito e, sobretudo, impedir que continue sendo moeda de troca do fisiologismo político. O PT levou essa prática nefasta ao paroxismo.

Ela já o precedia, mas o padrão que lhe impôs, sistêmico, não tem precedentes. Tornou-o um método de gestão. E o resultado vê-se na Petrobras, que, diga-se, não foi o único bem público destruído pela sanha petista.

A rigor, nenhum cofre público foi poupado, nem os fundos de pensão dos aposentados das estatais. O PT banalizou o bilhão e introduziu o trilhão na contabilidade do crime.

A condenação de Lula tem, por enquanto, força simbólica. É apenas a primeira, em primeira instância, de um conjunto de cinco processos, sem contar as delações em curso, como a de Antonio Palocci, em que é figura central.

Nem por isso, no entanto, deixa de ter relevância. O juiz Sergio Moro, ao sentenciar pela primeira vez um ex-presidente por delito criminal, mostra que a Justiça é, de fato, para todos.

Isso inclui o presidente Michel Temer, acusado pelo Ministério Público também por corrupção passiva.

Mas não basta condenar um ex-presidente e depor outros dois se o que vier a sucedê-los tiver de gerir a mesma máquina ensandecida.

Além da bagunça salarial, da disparidade absurda entre as aposentadorias dos setores público e privado, há a não menos absurda ingerência do Estado em setores da economia que lhe são alheios. E que resultam em ineficácia e prejuízo.

O país tem hoje 149 empresas estatais; 47 delas criadas nos 21 anos do regime militar, de forte centralidade estatal.

Em 13 anos, o PT quase o igualou, criando nada menos que 43 estatais —e elas incluem desde uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul até uma, em Pernambuco, de produção de medicamentos derivados do sangue, a Hemobras, sob investigação pela Justiça em face de roubalheira. Nenhuma justificou sua existência.

É claro que há muitos outros exemplos, mas que não cabem neste.

As 28 estatais não financeiras criadas na era PT geraram, segundo dados do Instituto Teotônio Vilela, prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões, sem contar a folha salarial de mais de R$ 5,4 bilhões.

Entre as novas crias do PT, há duas subsidiárias da Petrobras, não por acaso as mais deficitárias entre elas: a Citepe, criada em 2009, teve prejuízo de R$ 4,01 bilhões; a Petroquímica Suape, de R$ 3 bilhões.

Além do rombo econômico e da ineficácia, há o amplo espaço que oferecem para o saque de seus cofres, como nos tem mostrado pedagogicamente a Operação Lava Jato.

Não há dúvida de que a Justiça, em especial a 13ª Vara Federal de Curitiba, tem prestado inestimável serviço ao saneamento moral do país.

Mas a nós, políticos, cabe completar a obra, saneando o Estado brasileiro. Como está, continuará a ser um covil de ladrões.

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Caiado defende em artigo na Folha financiamento eleitoral com participação do eleitor

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu em artigo publicado neste sábado (25/03) na Folha de S. Paulo uma proposta ousada para o financiamento de campanhas, que envolveria a participação do eleitor na divisão de um fundo eleitoral. A proposta, que já tem sido defendida pelo parlamentar no Senado, quer tornar o sistema mais transparente e democrático.

Segundo o novo modelo, o fundo eleitoral seria criado com dinheiro do fundo partidário, multas coletadas pelo TSE e fim da renúncia fiscal pelo uso da mídia privada na propaganda eleitoral e programas partidárias. “Esse fundo, que formaria um montante aproximado de R$ 4 bilhões, seria fracionado entre todo o eleitorado brasileiro, cadastrado no TSE – cerca de 100 milhões de eleitores -, que, num prazo de 30 dias, destinaria sua parcela, de aproximadamente R$ 40 per capita, ao partido e/ou candidato de sua escolha, utilizando para esse repasse bancos oficiais ou agências dos Correios. Não querendo fazê-lo, a verba voltaria ao fundo partidário para repasse aos partidos, na proporção dos votos obtidos na eleição anterior”, explicou.

Para o senador, esse modelo confere maior participação dos eleitores em todo o processo eleitoral, não só na votação. “Além de transparente, esse sistema envolve o eleitor – e lhe confere corresponsabilidade -, num processo que hoje o restringe ao ato de votar. A proposta é ousada, mas necessária, se o que buscamos é, mais que resgatar a credibilidade, instituir uma nova cultura política. Nenhuma democracia resiste à continuada rejeição do povo pelos seus representantes”, afirmou.

Leia na íntegra.
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Proponho um fundo em que o eleitor destine sua parte a seu candidato

Não há tema mais recorrente na vida institucional brasileira que o da reforma política.

Entra governo, sai governo, volta à tona, erigido como prioridade, mas, como hoje, impulsionado por alguma crise —e acaba por levar a providências tópicas e imediatistas.

Legisla-se sempre para a próxima eleição, sem nenhuma preocupação em criar um sistema sólido e duradouro. O resultado é o descrédito da sociedade nas instituições políticas, em que o eleitor já não se reconhece.

Fala-se sempre que a reforma ideal será a próxima e improvisa-se a possível. Fui, aliás, relator de uma dessas reformas, na Câmara, que, a exemplo das que a precederam, começou com grandes promessas e pretensões e acabou frustrada por falta de consenso.

Há convergência no diagnóstico, mas não na terapêutica, submetida a casuísmos. O atual sistema, disfuncional, fez da ingovernabilidade regra. Além de anomalias como coligações nas eleições proporcionais e ausência de cláusula de barreiras, tem fonte de financiamento restrita a parte do fundo partidário e a doações de pessoa física, insuficientes para custear eleições num país-continente, sobretudo num momento de profundo descrédito da política.

A profusão de partidos (há hoje 28 legendas com assento no Congresso) responde pelo que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão; na verdade, de cooptação.

A formação de maiorias, indispensável à governabilidade, favorece o fisiologismo, o loteamento de cargos, que desemboca na privatização do Estado, cujo resultado contemplamos na Operação Lava Jato.

Que é o petrolão senão tropas político-partidárias de ocupação do Estado, saqueando-o a pretexto de financiar-se eleitoralmente para perpetuar-se no poder?

Como, mais uma vez, discutimos a reforma no limite do prazo para sua implementação nas próximas eleições, temos que nos ater ao essencial, que é o financiamento. Não há espaço para truques ou manobras, como anistia ao caixa dois ou voto em lista, rejeitado pelo eleitor, que não confia nos partidos. E nem mesmo para discussões complexas, como a adoção do sistema distrital, puro ou misto.

Proponho é a criação de um fundo eleitoral com recursos das seguintes fontes: parte do fundo partidário; multas coletadas pelo TSE; e fim da renúncia fiscal pelo uso da mídia privada (rádio e TV) na propaganda eleitoral e nos programas partidários, restringindo-os ao sistema público e comunitário de comunicação.

Esse fundo, que formaria um montante aproximado de R$ 4 bilhões, seria fracionado entre todo o eleitorado brasileiro, cadastrado no TSE -aproximadamente 100 milhões de eleitores-, que, num prazo de 30 dias, destinaria sua parcela, de aproximadamente R$ 40 per capita, ao partido e/ou candidato de sua escolha, utilizando para esse repasse bancos oficiais ou agências dos Correios.

Não querendo fazê-lo, a verba voltaria ao fundo partidário para repasse aos partidos, na proporção dos votos obtidos na eleição anterior.

Só a renúncia fiscal pelo uso da rede privada representa R$ 400 milhões em ano não eleitoral. Em ano eleitoral, as cifras chegam a R$ 1,1 bilhão! Esse montante, acrescido de parte do fundo partidário, produzirá os R$ 4 bilhões do fundo eleitoral.

Além de transparente, esse sistema envolve o eleitor -e lhe confere corresponsabilidade-, num processo que hoje o restringe ao ato de votar.

A proposta é ousada, mas necessária, se o que buscamos é, mais que resgatar a credibilidade, instituir uma nova cultura política.

Nenhuma democracia resiste à continuada rejeição do povo pelos seus representantes.

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Aprovação de janela partidária interrompe “mercantilização partidária”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), ressaltou a importância da aprovação da PEC da “janela partidária”, que visa interromper o processo de criação de novos partidos apenas para acomodação de políticos insatisfeitos.

Em apreciação no plenário do Senado nos dois turnos, nesta quarta-feira (09/12), a PEC foi aprovada com 61 votos, permitindo que detentores de mandatos eletivos possam mudar de partido nos 30 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem risco de perda do mandato.

“Era preciso acabar de uma vez com esse saque que estava sendo feito nos partidos por motivos nada republicanos, essa ideia de ‘partido-commodity’. Criava-se legendas sem nenhuma ideologia com o simples intuito de atrair políticos sob a promessa de dinheiro, ou seja, uma parcela pré-definida do fundo partidário”, criticou Caiado.

A janela partidária era um dos principais tópicos da minirreforma política. O democrata argumentou que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando migração para legendas recém-criadas levou a um processo de “mercantilização partidária”. A PEC corrige isso “sem que o político leve tempo de TV ou uma parcela do fundo partidário”, explicou. Após o período de 30 dias, o político que quiser mudar de legenda perde automaticamente o mandato.

“A janela servirá como um período que vai distinguir quem quer fazer uma mudança por motivos ideológicos de quem quer sair de sua legenda por questões não-republicanas”, definiu.

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Caiado comemora aprovação de emenda do recibo impresso do voto na Reforma Política

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) comentou a recente aprovação de emenda na reforma política (PLC 75/15) que institui um recibo impresso do voto eletrônico como método de auditoria das eleições.

Em votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (02/09), Caiado fez a defesa da ideia que já vinha sendo discutida em projeto relatado pelo democrata e de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O senador lembra que em nenhum país desenvolvido do mundo existe votação exclusivamente por urna eletrônica.

“Esse foi o tema mais importante que deliberamos na reforma política. A sociedade já não confia mais apenas na urna eletrônica pois não há como garantir sua inviolabilidade. Isso vai contaminando aquilo que é fundamental numa eleição: a confiança”, destacou.

A emenda prevê a criação de um comprovante anônimo que ficará recluso em urna. Caiado lembra que o único propósito de sua utilização deve ser a conferência do resultado final. “A emenda fala em impressão do voto que será lançado imediatamente para a urna lacrada. É necessário que tenhamos esse mecanismo para checar o resultado das urnas já em 2016. Não podemos deixar com que as eleições percam a legitimidade no país”, defendeu.

Financiamento de campanha
Ronaldo Caiado foi contrário à manobra de plenário que possibilitou a aprovação de outra emenda que proíbe a doação de pessoa jurídica para campanhas. Para ele, o PT tem usado como estratégia atribuir ao modelo de financiamento de campanhas escândalos de corrupção em seu governo.

“Doação de campanha é uma coisa. Extorquir empresas como o PT fez é outra. Essa emenda vai acabar tendo que ser corrigida na Câmara dos Deputados, se não, será o caminho aberto para que as eleições sejam definidas por caixa 2 operados por sindicatos que diluem os ‘baruscos’ entre doadores laranjas. É uma distorção enorme, um teatro armado para garantir uma ‘estatal’ financiadora de candidatos aliados”, argumentou.

Como exemplo, ele citou a proliferação de sindicatos nos últimos anos do PT no governo e o volume de recursos retirados do Estado que está sendo movimento por essas entidades. “Hoje já existem mais de 15 mil sindicatos no país. Só este ano foram criados 57. Muitos apenas para receber contribuição obrigatória. A CUT, que ameaçou os manifestantes contrários ao governo, movimenta R$ 2,4 bilhões ao ano. Estamos transformando a CUT em Central Única de Financiamento de Campanha”.

Ronaldo Caiado: Manifestações comprovam o processo de ingovernabilidade

Ronaldo Caiado e família - São Paulo 15 de março - DIVULGAÇÃO

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, disse que as
manifestações deste domingo (15/3) foram as maiores desde a Diretas Já e o Impeachment do ex-presidente Fernando Collor. “Foi de arrepiar. Nunca tinha visto algo assim. Essas manifestações comprovam a situação de ingovernabilidade do Palácio do Planalto e jogam sobre os ombros do Congresso, do Judiciário e da PGR a responsabilidade para investigar Dilma Rousseff”, disse o senador, que participou dos protestos que reuniram 1 milhão de pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, junto às filhas que vivem na cidade e outros familiares. Caiado está na capital paulista para fazer exames complementares após passar por uma cirurgia de retirada da vesícula biliar.

“As manifestações de hoje foram cheias de simbolismo, com suas bandeiras e cores do Brasil. Crianças, jovens e adultos deram intensidade e determinação. Todos pedindo paz e um país mais justo. O sorriso estampado no rosto das pessoas cansadas de tanta corrupção acompanhada de um discurso da Presidência desconectado da realidade. Foi um não à politicagem. O governo não tem direito de flertar com a impunidade”, disse Ronaldo Caiado. O senador afirmou que “mais de um milhão de pessoas na Avenida Paulista, além dos protestos em redutos petistas nos Nordeste, de forma espontânea”, joga por terra a tese de que apenas a elite protestava contra o governo. “O assalariado sente que foi enganado. É conta de luz alta, é inflação, além insegurança e falta de ações do governo contra isso”, disse Caiado.

“Chegou a hora do Congresso entender que, sem uma pauta em sintonia com a população, o processo de desgaste de Dilma vai atingir deputados e senadores. A população não suporta mais esse processo de acertos, ‘ajeitamentos’, acordos e conchavos de parlamentares por cargos e ministérios. Os políticos que insistirem nesse modelo sofrerão as consequências”, disse Ronaldo Caiado.

Ronaldo Caiado afirmou que o cidadão foi para as ruas dizer não a um governo que insiste em repassar a conta da corrupção para os trabalhadores. “Em vez de cortar gastos com o excesso de ministérios e cargos, o governo prefere cortar direitos trabalhistas. A situação do governo do PT vai ficando insustentável. A população não vai dar sossego nem arrefecer”, disse.

Caiado diz que Dilma quer iludir brasileiros com plebiscito

“Será gasto meio bilhão de reais e não terá qualquer resultado prático”, diz

Na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), o plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff não trará resultado prático para as eleições de 2014, além de representar um gasto de quase meio bilhão de reais. A proposta com cinco pontos de alteração do sistema eleitoral foi apresentada nesta segunda-feira (2/7) ao Congresso Nacional. O parlamentar defendeu um referendo e alertou que os itens incluídos por Dilma, em sua maioria, dependem de propostas de emendas à Constituição, com tramitação mais demorada.

Segundo o deputado Ronaldo Caiado, “o plebiscito é um engodo”. “É um gasto a mais no bolso do brasileiro que não vai surtir nenhum efeito prático nem determinante para mudar as eleições de 2014. Ninguém é contra ouvir a população, mas a maneira como o plebiscito está sendo colocado é uma farsa”, disse. Caiado defendeu ainda que a população deve ser consultada com uma proposta que seja a sistematização da nova legislação eleitoral no País e não com os pontos apresentados.

Caiado afirmou mais uma vez a realização de um referendo ao invés de um plebiscito. Ele classificou de oportunista a intenção de Dilma de incluir o fim do voto do secreto no Congresso e de suplente para senador, itens já com tramitação avançada no Congresso.

“O parlamento não pode mentir para a população brasileira”, assegurou o democrata. Ele lembrou que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) demora, no mínimo, de dois a três meses para tramitar no Congresso. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede 70 dias para organizar a consulta popular, prazos que inviabilizam qualquer alteração para o pleito do ano que vem.

Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser efetuada, com pelo menos um ano de antecedência em relação às próximas eleições. “A sociedade clama para possamos produzir algo que seja viável e que não venha ser cortina de fumaça para esconder os reais problemas do País, como saúde, educação, fim da corrupção e combate à inflação”, acrescentou.

Caiado disse que a forma consistente de se realizar a reforma política é debater o assunto em uma comissão com parlamentares, Ordem dos Advogados do Brasil, movimentos de combate à corrupção e demais entidades ligadas ao tema. Na sua visão, dessa forma, será possível construir um texto com um mínimo de entendimento tornando viável sua apreciação pelo Congresso.

“Temos que deixar claro tudo isso para população. Qualquer alteração feita a partir do primeiro domingo de outubro não será válida para as eleições de 2014. Isso deve ser esclarecido para que esse plebiscito não vire o escândalo do Legislativo. Aí, teremos a CPI do Plebiscito. No momento em que você sinaliza uma mudança do sistema eleitoral substantiva você terá um apoio maior para a proposta. Essa Casa nunca se omitiu de debater, porém nunca conseguiu maioria para aprovar”, explicou.

Caiado diz que oposição vai preparar pauta antes de reunião com Dilma

“Governo quer cortina de fumaça para esconder as suas mazelas”, diz

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), anunciou, nesta quinta-feira (27/6), que a oposição (Democratas, PSDB e PPS) vai preparar uma pauta, conforme os interesses da população, para apresentar a presidente Dilma Rousseff. Segundo Caiado, os partidos reunirão suas Executivas para definir essa agenda e levar o documento único a presidente. O encontro no Palácio ainda não está marcado.

“Se recebermos o convite (da presidente), vamos aceitar. Até agora, só soubemos da intenção pela imprensa, mas antes reuniremos nossas Executivas, elaboraremos a nossa pauta para ir ao encontro da presidente em data a ser definida”, informou o democrata.

De acordo com o deputado, as ações propostas estarão em consonância com as reivindicações das ruas, em áreas como transporte, educação, saúde, segurança e combate à corrupção. “A pauta é a que o governo não quer assumir. Na saúde, o governo quer importar médicos, isso é uma solução demagógica. Onde está a manutenção para o custeio e instalação das estruturas médicas para o interior? Na área do transporte de que adianta dizer que vai dar R$ 50 bilhões se estados e municípios estão falidos e não têm como fazer a contrapartida? Em relação à corrupção o que tem disso feito no momento em que temos a Copa do Mundo com cada arena custando uma fortuna e não se sabe como foram construídas e para onde foi esse dinheiro? Onde está a visão republicana desse governo para priorizar o que a sociedade espera?”, questiona Caiado.

Plebiscito

Na visão do parlamentar, o plebiscito sobre reforma política proposto pelo Executivo é apenas uma forma de esconder os problemas reais do País reclamados pelo povo. “Não temos nada contra plebiscito, mas temos a capacidade de diagnosticar quando as pessoas querem fazer um plebiscito de forma honesta, para ouvir a população, e quando o governo quer lançar uma ideia como cortina de fumaça para tentar esconder as suas mazelas”, opinou. O líder do Democratas reforça que a melhor forma de fazer consulta popular sobre o tema, inclusive na visão de juristas, é por meio de um referendo.

“Todas as pessoas que compreendem da matéria entendem que uma reforma política deve ser avaliada pela sociedade em forma de referendo. Aí, tem-se um texto completo que a sociedade analisará se está de acordo ou não. Não é essa tese de emparedar o Congresso. Quem está emparedado é o governo do PT que não respondeu como a sociedade esperava. A sociedade já sentiu que foi enganada, iludida”, afirmou.

Caiado defende projeto que garante sobrevivência de partidos em encontro de vereadores

Em Encontro Nacional das Câmaras de Vereadores nesta terça-feira (7), o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), reforçou a situação de insegurança jurídica vivenciada hoje pelos partidos políticos. O deputado foi convidado a falar sobre reforma política, um dos temas centrais da mobilização de vereadores realizada ontem e hoje na Câmara Federal. Caiado destacou a importância da aprovação do projeto de lei com regras para o fundo partidário e o tempo de rádio e TV em caso de migração de parlamentares (PL 4.470/2012).

Caiado explicou que a proposta, agora com tramitação paralisada por liminar do Supremo Tribunal Federal, evitará situações constrangedoras ocorridas no passado quando um único deputado chegou a trocar cinco vezes de partido no mesmo dia. “Tenho muita tranqüilidade em debater esse assunto porque meu partido foi duramente penalizado com a interpretação do Supremo que concedeu tempo de rádio e TV e fundo partidário com a saída de quase a metade da bancada”, afirmou. “Essa interpretação diminui a importância do partido político e aumenta a importância da pessoa física parlamentar. Nenhuma democracia é forte sem siglas partidárias fortes. As estruturas partidárias não podem ser fragilizadas”, ponderou.

O líder do Democratas expôs aos vereadores sua preocupação com o quadro atual em que o prazo para as filiações se aproxima do fim e não há regras claras sobre como ficam os partidos, espaço para propaganda política e parcela do fundo partidário me caso de fusão e criação de novas legendas. O deputado informou que já propôs um debate com o STF sobre o assunto que poderá ser feito por meio de uma comissão geral no Congresso.

Ronaldo Caiado também abordou o panorama da reforma política hoje no Congresso no qual existe apenas acordo para votação da coincidência das eleições deixando no mesmo ano as disputas municipais e a majoritária com a escolha de deputados, senadores, governadores e presidente da República. Ele acredita que essa matéria tem condições de ser votada ainda nessa legislatura. Porém, para os demais itens não há quórum e nem ambiente político, aponta o democrata. Caiado refere-se a PEC do fim das coligações e da proposta de financiamento público de campanha com lista flexível, que permite ao eleitor escolher o candidato que deseja votar.

“Não tivemos avanço na reforma política. A união da lista flexível com financiamento público não permite fiscalização do dinheiro aplicado. Queremos uma reforma que ao mesmo tempo dê musculatura ao poder legislativo e permita interlocução com a sociedade”, afirmou o parlamentar que já foi relator da reforma política e defendeu lista fechada com financiamento público de campanha como alternativa temporária para promoção de campanhas que privilegiem mais debate idéias e propostas e menos a força do poder financeiro e máquina de governo. “A situação atual desestabiliza uma campanha e exclui o jovem da política que está se distanciando desse processo. Isso nos preocupa sobremaneira, especialmente, na campanha para vereador que é a mais difícil”, assegurou.

Líder do Democratas representa contra ministro do GSI e diretor da ABIN na PGR

Ação protocolada hoje na PGR tem a finalidade de investigar conduta das autoridades no monitoramento de trabalhadores do Porto de Suape

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), protocolou nesta tarde (9) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Carvalho Siqueira, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Wilson Roberto Trezza. A atitude do parlamentar tem a finalidade de investigar a conduta dessas autoridades diante do monitoramento indevido do movimento sindical com atuação no porto de Suape (PE). O fato, denunciado no último dia 4 pelo jornal O Estado de S. Paulo, configura crime de improbidade administrativa e de responsabilidade.

Conforme descrito na representação, os órgãos de inteligência federais cometeram o crime de improbidade administrativa por desvio de competência de suas funções que devem considerar potencial de geração de grave crise e iminente ameaça à estabilidade institucional (Lei 10.683/2003). Além disso, as condutas denunciadas também configuram crime de responsabilidade ao ferir os direitos e garantias individuais dos trabalhadores que sofreram espionagem, mais precisamente, a liberdade de manifestação, de reunião e de associação previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

A intenção da representação protocolada pelo líder do Democratas é saber porque uma mobilização de um movimento sindical que está se mobilizando contra a MP dos Portos (Medida Provisória 595/2012) foi objeto de monitoramento pela ABIN. “A situação descrita na reportagem é extremamente grave, pois sugere que a atuação do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência foi motivada com finalidade político-eleitoral”, afirma Caiado. “Não parece razoável que a associação de um grupo de trabalhadores a um governador de Estado possa ser enquadrada como iminente ameaça à instabilidade institucional”, pontuou o parlamentar.

Nesta manhã, Ronaldo Caiado protocolou – na mesa diretora da Câmara dos Deputados – requerimento de informação para que o ministro-chefe do GSI preste esclarecimentos sobre o assunto. José Elito tem 30 dias para encaminhar as informações ao Congresso.

Reforma de conveniência

O Globo

Ronaldo Caiado

Opresidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), pretende colocar em pauta a votação do projeto de reforma política do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), ambos representantes de quem ocupa o Palácio do Planalto.

Na verdade, o projeto de Fontana é pessoal, já que sequer foi discutido e aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara.

O mais grave é que seu projeto não preserva o que sempre foi um ponto de convergência da maioria dos deputados – que defendemos o financiamento público e exclusivo de campanhas – que é a aprovação simultânea da lista pré-ordenada.

Essa é uma condição essencial, imprescindível, crucial para que o financiamento público seja aprovado e fiscalizado com rigor. O pecado mortal do projeto é flexibilizar a lista de candidatos do partido, permitindo também o voto nominal. Adota, na prática, o sistema atual. Ou seja, a lista partidária proposta é inócua, já que a cultura do brasileiro é o do voto nominal. É evidente que, se o eleitor tiver essa opção, votará como está acostumado.

No momento em que estamos aprovando o uso de dinheiro público nas campanhas – proibindo o financiamento privado – o texto de Fontana torna-se ficção. É possível fiscalizar as contas de campanha de 30 partidos e impossível de quase 400 mil candidaturas! Essa dificuldade já foi relatada pelos tribunais. O candidato faz de conta que presta contas e se faz de conta que se fiscaliza.

Sabemos que infelizmente no Brasil foi implantada a cultura da compra de votos em campanhas eleitorais: ou com a utilização de máquinas públicas, criando a “síndrome da mariposa”, na qual os políticos acreditam que só terão sobrevivência aliados aos governos, com raras exceções; ou com o financiamento privado; ou senão pelo caixa 2.

Temos que quebrar a cultura da compra de voto. É preciso um período de transição com sistema político, por meio da lista fechada e do financiamento público.

Ronaldo Caiado é líder do partido Democratas na Câmara dos Deputados e foi relator do projeto de reforma política

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