Emenda de Caiado garantiu a divisão dos royalties do petróleo entre a saúde e a educação

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que estabelece a divisão de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. A proposta alterou o Projeto de Lei 5.500/2013, original do Executivo, que destinava desses valores para a Educação. Os recursos serão provenientes dos contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

Na opinião do líder democrata, que é médico ortopedista, é essencial a inclusão da Saúde nessa partilha. “A situação da saúde é caótica. Hoje, é a maior rejeição que o governo tem em todas as pesquisas que são feitas”, afirmou. Caiado lembrou que Dilma vetou a fixação de um percentual mínimo a ser investido pela União em saúde quando foi sancionada a Emenda Constitucional 29, o que garantiria mais recursos para o setor. Por isso, a aprovação da emenda é uma contribuição do Congresso para garantir mais investimentos para o setor negligenciado pelo governo federal.

O projeto sancionado com apoio do líder democrata e de toda a bancada, garante aumento de R$ 335,8 bilhões para Saúde e Educação nos próximos 10 anos. Pela proposta originária do Executivo esse valor seria de apenas R$ 25,8 bilhões no período, 13 vezes menos.

Aprovada emenda de Caiado que destina recursos dos royalties para saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco emenda do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que estabelece a divisão de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. A proposta alterou o Projeto de Lei 5.500/2013 original do Executivo que destinava 100% desses valores para a educação. Os recursos serão provenientes dos contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012.

Na opinião do líder democrata, que é médico, é essencial a inclusão da saúde nessa partilha. “A situação da saúde é caótica. Hoje, é a maior rejeição que o governo tem em todas as pesquisas que são feitas ”, afirmou. Caiado lembra que Dilma vetou a fixação de um percentual mínimo a ser investido pela União em saúde quando foi sancionada a Emenda Constitucional 29, o que garantiria mais recursos para o setor. Por isso, a aprovação da emenda é uma contribuição do Congresso para garantir mais investimentos para o setor negligenciado pelo governo federal.

O projeto aprovado na madrugada de hoje, com apoio do líder democrata e de toda a bancada, garante aumento de R$ 335,8 bilhões para saúde e educação nos próximos 10 anos. Pela proposta originária do Executivo esse valor seria de apenas R$ 25,8 bilhões no período, 13 vezes menos. Esse aumento será possível com a inclusão pelo relator do PL dos contratos já licitados com operação comercial a partir de 3 de dezembro do ano passado e nos valores que serão alocados no Fundo Social criado para administrar as riquezas do pré-sal.

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Em defesa de Goiás, Caiado conquista urgência para derrubar vetos

Congresso Nacional aprovou hoje urgência para garantir mais de R$ 300 mi em royalties para Goiás

A suspensão dos vetos presidenciais à lei da partilha dos royalties do petróleo garantirá mais de R$ 300 milhões extras a Goiás. Hoje (12), o Congresso Nacional aprovou – por 408 votos a favor – a urgência para apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto sancionado no dia 30 de novembro. Com a decisão da maioria dos deputados e senadores, o plenário do Congresso está apto a votar a manutenção ou suspensão dos vetos. A ação presidencial prejudicou os estados não produtores de petróleo, provocando grandes perdas nos valores a serem distribuídos em royalties.

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) afirmou que os deputados vão pressionar para que vetos sejam apreciados já na próxima terça-feira, 18 de dezembro. “Vamos pedir aos deputados que mobilizem as suas bases e os seus prefeitos para garantirmos o quórum”, assegurou.

Se o texto original da lei foi resgatado, Goiás receberá, já em 2013, R$ 341,3 milhões contabilizando recursos para o Estado e seus 246 municípios. O valor representa R$ 40 milhões a mais do distribuído atualmente. Caiado foi um dos defensores mais ferrenhos da aprovação da urgência para votação dos vetos, durante sessão do Congresso Nacional nesta tarde. O parlamentar participou ativamente da mobilização no parlamento para que o requerimento de urgência pudesse entrar na pauta esta semana. Mais de 300 deputados e 55 senadores assinaram o requerimento.

Caiado lembra que texto votado e aprovado na Câmara dos Deputados representa a vontade da maioria da Casa e um adicional de 390% nos repasses dos royalties aos municípios já no próximo ano. “O veto foi criminoso aos municípios que dependem muito do Fundo de Participação dos Municípios”, reiterou o democrata.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) revelam que a versão original da lei destina uma divisão mais igualitária dos ganhos do petróleo. Anápolis e Aparecida de Goiânia, por exemplo, terão repasse adicional de R$ 3,5 milhões, cada cidade. Goiânia receberá R$ 15,9 milhões, R$ 13,3 milhões a mais em relação a 2011. O estado de Goiás terá R$ 148,2 milhões, R$ 142 milhões extras. Já os municípios somados garantirão R$ 193,1 milhões – mais R$ 161,7 milhões. Esses recursos extras serão confirmados caso haja confirmação da suspensão dos vetos em sessão do Congresso Nacional.

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Veto deu prejuízo de R$ 341,3 milhões a Goiás

O deputado Ronaldo Caiado (DEM) disse ontem na Câmara que a decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar a lei de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2.565/2011) dará prejuízo de R$ 341,3 milhões em 2013 para Goiás e seus municípios. A medida presidencial evitará um ganho de aproximadamente 390% no repasse dos royalties para o Estado e suas prefeituras.

O parlamentar anunciou que ele e vários outros deputados estão se mobilizando na Câmara Federal para que o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, coloque os vetos em apreciação. “Já assinamos o requerimento solicitando a discussão e votação dos vetos e esperamos ter um resultado idêntico ao que tivemos na votação na Câmara, ou seja, a derrubada no veto”, destacou o democrata.

“O veto representa grande perda para o Estado de Goiás e seus 246 municípios. Seria uma verba que melhoraria as finanças do Estado e dos municípios”, disse Caiado, destacando que o dinheiro serviria para investir em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura.

“É um prejuízo muito grande para os municípios que vivem hoje quase que 100% daquilo que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, protestou Ronaldo. “Ao tirar essa prerrogativa de algo que poderia aliviar a vida das pessoas que lá habitam, de dar um melhor orçamento e uma melhor condição para que o prefeito possa atender à demanda dos cidadãos, a presidenta Dilma, inevitavelmente, está fazendo com que todos esses municípios caminhem para um processo de falência”, argumentou.

Perdas

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) mostram que o Estado de Goiás deixará de receber R$ 142 milhões no próximo ano por causa do veto presidencial. Já as prefeituras perderiam 193,1 milhões. O município de Anápolis, por exemplo, perderá um repasse extra de R$ 3,5 milhões, o que totalizaria R$ 4,1 milhões de recursos oriundos dos royalties. O mesmo valor deixará de receber o governo de Aparecida de Goiânia.

Em Jataí, a população perderá, no próximo ano, um recurso adicional de R$ 1,6 milhão. Em Goiânia, o prejuízo é ainda maior: R$ 13,3 milhões deixarão de ser repassados por causa do veto da presidenta Dilma Rousseff. A Capital teria recursos totais de R$ 15,9 milhões, caso a lei aprovada na Câmara dos Deputados tivesse sido sancionada na íntegra.

FONTE: DM