O deputado Ronaldo Caiado (DEM) e o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B) debateram ontem alterações no Código Florestal. Para o goiano, a alguns pontos precisam mudar para que a harmonia meio ambiente e produtor rural prospere. O encontro ocorreu após manifestação pela aprovação do Código, que reuniu 20 mil produtores na Esplanada dos Ministérios
Caiado salienta que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água precisam de atenção especial. Em qualquer que seja a situação topográfica, ela deve estar no raio mínimo de 50 metros. “Se uma propriedade com três olhos d’água tiver até 10km, o produtor está perdido”, disse. Aldo fez coro a Caiado. “Temos que ter consciência que a legislação também é para o produtor agrícola”, disse.
Sobre o regime de proteção das áreas de preservação permanente, o artigo 7º diz que “toda vegetação situada em área de preservação permanente deverá ser mantida e preservada pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título”. Caiado explicou que, se um acidente, como um raio o incêndio criminoso, o produtor rural será penalizado. “Em nenhum outro lugar do mundo é assim”, disse.
Outro ponto criticado pelo goiano são as exigências que o órgão ambiental faz para analisar e aprovar a reserva legal. “São tantas especificações, como plano de bacia hidrográfica, zoneamento ecológico-econômico, formação de corredores ecológicos com outra reserva legal, que o pequeno e médio produtor não tem como suportar”.
Caiado lembrou que o atual Código Florestal que existe e impera sobre o produtor é fruto de medidas provisórias, decretos, portarias e que não pode ser considerado. “Precisamos levar ao Plenário algo possível de ser aprovado e que não penalize o produtor rural. Hoje, 100% dos produtores estão na ilegalidade. Eles não suportam mais a extorsão a qual são submetidos”, concluiu.
O relator Aldo Rebelo disse a Caiado que algumas alterações solicitadas pelo goiano serão feitas e que a prioridade será manter as reservas, mas não penalizar os produtores. "Ninguém quer desmatar e o Código Florestal não pode inviabilizar a produção de hoje. Não temos de nos envergonhar por produzir comida, disse.
"Pequenos e médios produtores ficam sem condições de arcar com a burocracia. E o meio ambiente desprotegido. Ambos estão atrelados", finalizou Caiado.
