Deputados tucanos fazem consultas a técnicos sobre possibilidade de propor emenda à proposta

Fabiana Pulcineli

Diante da pressão de funcionários da Celg, do setor produtivo e de lideranças políticas, a bancada da oposição na Assembleia Legislativa discute uma alternativa para aprovar o projeto do governo que prevê empréstimo de R$ 3,728 bilhões para equilibrar as contas da companhia.
Deputados do PSDB fazem consultas a técnicos para saber se podem acrescentar emenda que impeça o que hoje é o ponto mais temerário para o partido na operação pró-Celg: que os cofres do Estado recebam R$ 750 milhões em novembro, com a liberação da primeira parcela do empréstimo, referentes a dívidas da companhia de ICMS.
A bancada tucana ainda não encontrou uma saída. Todos os caminhos apontam para a impossibilidade de acrescentar emendas que alterem a proposta apresentada na semana passada pelo governo.
"Para mim, só há duas saídas, sem subterfúgios: aprova ou não aprova", diz o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), completando que a votação deve ocorrer rapidamente em um esforço concentrado da Casa em período em que 36 dos 41 deputados estão em campanha.
A reportagem apurou, no entanto, que os tucanos ainda buscam uma saída, ainda que seja uma "emenda política" - que pode não ser legal, mas que pressione o governo a não ficar com 62% do valor da primeira parcela do empréstimo - R$ 1,2 bilhão.
De acordo com a proposta anunciada pelo governo na terça-feira, com a presença do presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz, o empréstimo será liberado em três parcelas. O primeiro valor sairá em novembro, mas os R$ 750 milhões ficariam nos cofres do Estado. Segundo técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), os juros da dívida do ICMS são maiores do que aqueles cobrados pelo setor elétrico, daí a urgência para pagamento. O governo alega que o desconto dos juros só pode ocorrer por meio de lei de anistia, que teria de ser submetida aos prefeitos, já que 25% do valor do ICMS é destinado aos municípios.
O governadoriável Marconi Perillo (PSDB) disse ontem ao POPULAR que o mais correto seria fazer o encontro de contas e que o Estado - que deve cerca de R$ 1,7 bilhão à Celg - não recebesse o valor do ICMS. "Esta seria uma proposta honesta", afirmou.

Movimento

Ontem, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) lançou no Twitter um movimento em favor da aprovação do empréstimo para o Estado equilibrar as contas da Celg. O democrata, que é adversário político do governadoriável Marconi Perillo (PSDB) - embora o DEM esteja na aliança com o tucano -, falou do risco de perda da concessão e divulgou e-mails e telefones dos deputados para que as pessoas pressionem pela solução.

"Defendo Goiás e o seu patrimônio (Celg). Não defendo oposição nem governo. E os políticos neste momento deveriam fazer o mesmo", disse o deputado, condenando o caráter político-eleitoral na discussão sobre a companhia.
Representantes do setor produtivo, que participaram do evento do governo na terça-feira, também defendem solução urgente na negociação com o governo federal. Parte dos prefeitos também pede pressa, de olho nos recursos do ICMS.