A PEC dos Suplentes (PEC 2/11), do deputado Ronaldo Caiado (GO) foi aprovada na manhã dessa quarta-feira (23) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. A proposta determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação, quando o seu partido tiver integrado coligação.

 O líder do DEM, ACM Neto(BA),disse que a PEC mantem ordem na Casa e que o STF legislou por liminar em alguns casos de decisão de posse de suplentes. “O esforço do deputado Caiado é para dar suporte jurídico a algo que já é jurídico”, disse.

O relator da PEC na CCJ, deputado Mendonça Filho (PE) disse que “a regra do jogo não pode mudar depois de o jogo começar”. “Isso gerou uma insegurança política e PEC pretende apenas o cumprimento da Lei”, completou.

Para Ronaldo Caiado, a aprovação da admissibilidade da proposta garante segurança jurídico-eleitoral e apenas legitima o que sempre foi lei nas regras eleitorais. A proposta segue para a comissão especial e em dez dias o relator deve apresentar o parecer, para então, a discussão entrar no Plenário da Casa.