Está pronto para ser apreciado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) relatório do democrata Ronaldo Caiado (GO) favorável ao Projeto de Lei (PL) 1124/2007, que direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal. De autoria do também democrata Walter Ihoshi (SP), a medida estabelece que 2% da arrecadação líquida dos jogos serão destinados exclusivamente para sua manutenção e em equipamentos nesses hospitais.

“Lamentavelmente, a referência de 30% para a saúde se perdeu. Hoje a participação gira em torno de 15% do orçamento da Seguridade Social”, disse Caiado. Segundo ele, a busca por novas fontes tornou-se uma constante na luta daqueles que pretendem ver construído um sistema de saúde efetivo e de qualidade, que atenda os principais problemas da população brasileira.

“Nada mais justo, portanto, que uma pequena parcela dos recursos das Loterias Federais e concursos de prognóstico sejam diretamente repassados para a Saúde”, afirmou o deputado. Caiado lembrou que, recentemente, as Santas Casas de Misericórdia obtiveram uma conquista importante, com a aprovação da Lei n.º 11.505, de 18 de Julho de 2007, que ampliou os benefícios da Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006.

Entre outros aspectos, essa Lei assegura o repasse de 3% da Timemania para o Fundo Nacional de Saúde, que está obrigado a investir tais recursos, exclusivamente, nas ações das Santas Casas de Misericórdia, de entidades hospitalares sem fins econômicos e de entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência. “Considerando que a previsão de arrecadação anual da Timemania é de R$ 500 milhões, a parcela a ser destinada às santas casas e hospitais filantrópicos deverá ficar em torno de R$ 15 milhões por ano”, explicou.