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Na Adial, Ronaldo Caiado diz que seu compromisso é acabar com a insegurança jurídica em Goiás e atrair empresas

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) reuniu-se na noite de segunda-feira (14/05) com o conselho da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), presidida por Otávio Lage Filho, e afirmou que a viabilidade do setor produtivo é hoje um dos maiores desafios ao Estado e que precisa ser enfrentado com compromisso de aumentar os incentivos e diminuir a burocracia e a insegurança jurídica. O encontro também teve a participação do senador Wilder Morais (Democratas), que ressaltou a necessidade de regiões mais carentes de Goiás atraírem novas indústrias.

“Nossa preocupação é dar viabilidade ao setor produtivo. É preciso criar um sistema que possa diferenciar Goiás no contexto nacional. Precisamos criar mecanismos para que o setor produtivo seja mais incentivado. O setor produtivo tem papel primordial na recuperação de Goiás. Diante dos desacertos nos últimos anos, a insegurança jurídica em nosso Estado colocou em risco postos de trabalho e investimentos. Meu compromisso é fazer o Estado recuperar a confiança de empresários e investidores e promover um cenário seguro que vá garantir empregos e desenvolvimento. Só assim vamos mudar esse cenário. A mão forte do governo tem de ser na saúde, segurança e educação. No mais, precisamos abrir espaço para que o setor produtivo possa decolar e gerar empregos e desenvolvimento”, defendeu.

Aos associados, Ronaldo Caiado afirmou que o governo precisa ter o setor como parceiro e não causar entraves que impeçam as indústrias de crescerem. Além disso, o governo não pode focar apenas em regiões mais ricas do Estado. “Goiás precisa de pessoas com visão de Estado, de solidariedade ao cidadão. O Estado tem de estar aparelhado para fazer com que os polos regionais tenham o mínimo de dignidade de cidadania”, afirmou.

Durante a sua fala, o parlamentar lembrou as lutas que enfrentou no Congresso a favor do setor. Entre elas o apoio ao projeto de convalidação dos incentivos fiscais. No ano passado, o Congresso aprovou em votação definitiva o projeto de convalidação dos benefícios fiscais do Estado. O PLS 130/14, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), reparou a insegurança jurídica gerada por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional benefícios não aprovados pelo Confaz. O assunto deve voltar nesta quarta-feira (15/05) à pauta do STF, mas Ronaldo Caiado e Wilder Morais se comprometeram com a Adial a buscar uma audiência com a ministra Rosa Weber sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do governo de São Paulo que questiona benefícios fiscais goianos.

Ronaldo Caiado também falou sobre a articulação para aprovar uma emenda que trata da isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalarem no Centro-Oeste, como está previsto originalmente no PLS 656/2015, que concede o benefício ao Norte e Nordeste. “Vamos lutar para que Goiás seja incluído neste processo. É um projeto de muita relevância para o nosso Estado”, contou.

O empenho para garantir o direito de passagem da Ferrovia Norte-Sul em Goiás também foi lembrado. Com a articulação do senador, a MP 752 – que trata da renovação de contratos de ferrovias, rodovias e aeroportos – foi aprovada. O direito à passagem ficou claro no texto da MP com a inclusão de emenda de redação ocorrida após protesto de senadores, como Ronaldo Caiado, sobre o texto oriundo da Câmara não contemplar o direito, o que poderia inviabilizar a licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). A matéria segue para sanção presidencial.

O presidente da Adial agradeceu os senadores Ronaldo Caiado e Wilder Morais pela visita. “Como entidade de classe estamos levando nossas questões aos pré-candidatos. O setor tem sido afetado em seu crescimento econômico e de geração de empregos. Sem incentivos as empresas não se instalam aqui, não geram receitas e não criam empregos”, lembrou.

Otávio Lage Filho defendeu a necessidade de o Estado ser mais enxuto. “Quando o Estado é mais enxuto ele precisa de menos recursos. O Estado tem de ser o indutor do crescimento”, defendeu. “A função dos parlamentares é muito importante para o setor produtivo. Tivemos o apoio dos senadores Ronaldo Caiado e Wilder Morais em questões importantes no Senado. Agora queremos enviar nossas sugestões para o plano de governo. O que mais precisamos é de diálogo”, emendou.

Ronaldo Caiado - Divulgação - 28-10

Caiado defende incentivos fiscais em reuniões com Adial e Fórum Empresarial

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, teve encontros nesta sexta-feira (28/10) com representantes do Fórum das Entidades Empresariais e da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) e falou sobre as pautas mais recentes do Congresso, com atenção especial à PEC dos gastos públicos, prevista para ser finalizada em dezembro.

Na agenda das discussões também entrou o projeto de lei complementar 54, acompanhada especialmente pela Adial. Em reunião com o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves,  e o presidente da Adial Goiás, Cesar Helou, Ronaldo Caiado obteve do deputado Rodrigo Maia (Democratas) a garantia de que a Câmara dos Deputados vai colocar em pauta rapidamente o projeto, que trata da reforma do ICMS.

O texto permite convalidar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação unânime do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz). O parlamentar defende que os incentivos que vigoram nos Estados sejam mantidos, sob pena de que vagas de empresa sejam fechadas com a fuga de empresas.

“Os incentivos fiscais criam condições para que as regiões mais pobres possam se desenvolver. Esta é a razão pelo qual esperamos que eles sejam convalidados pelo PLP 54. Em reunião hoje de manhã os representantes da Adial me fizeram esse pedido e de pronto liguei para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que me garantiu que irá colocar a matéria em pauta rapidamente. Ponderei para que trabalhe por um acordo para que não haja mudança no texto. Sei que faço esse pedido em nome do meu Estado, para dar tranquilidade a quem foi motivado a desenvolver ali as suas atividades”, disse.

José Alves ressaltou a atuação sempre firme de Ronaldo Caiado no Congresso, desde o primeiro mandato como deputado federal. Ele afirmou que tem enfrentado dificuldades hoje em investir em Goiás. “Temos uma pauta grande de investimentos para Goiás mas sofremos, por outro lado, algumas pressões irracionais que nos travam”, ressaltou.

Elogios

No almoço com o Fórum Empresarial, o presidente da entidade, Pedro Alves, também agradeceu o democrata por defender o setor produtivo. “Caiado é um homem que prestigia quem trabalha e sabe que país só crescerá se houver melhorias nas condições de trabalho. O senador tem feito um trabalho fantástico no Congresso e tem ouvido nossas reivindicações”, afirmou.