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Projeto de Caiado que garante tratamento integral a diabéticos pelo SUS recebe parecer favorável

O projeto do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que garante a universalidade do acesso e o tratamento integral de diabéticos pelo SUS recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado no Senado.

Com relatório indicando a aprovação ao texto, o projeto (PLS 225/17) será agora debatido e colocado em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recursos, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

A instituição de uma política pública de assistência integral pelo SUS é fruto do trabalho do senador Caiado após uma série de audiências públicas que debateram o tema. Caiado argumenta que o grupo de doenças metabólicas conhecidas como diabetes é responsável por complicações que levam a óbito cerca de 250 mil brasileiros por ano.

“Como médico, sei muito bem o quanto é fundamental ao paciente com diabetes uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, ressaltou Caiado.

O projeto do senador apresenta uma série de diretrizes que têm como princípio “a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa”. Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença.

CENTROS INTEGRADOS
Em seu projeto, Caiado ainda prevê a criação de centros especializados em diabetes mellitus pelo país conforme o perfil epidemiológico de cada localidade.

Os centros deverão oferecer atendimento médico em todas as especialidades envolvidas no diagnóstico e no tratamento das doenças e assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos necessários.

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Caiado assume relatoria de Subcomissão de Doenças Raras

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), assumiu, nesta terça-feira (12/9), a função de relator da Subcomissão de Doenças Raras da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O parlamentar terá a função de produzir um parecer com projeto de lei para garantir acesso a tratamento de melhor qualidade ao conjunto de pacientes de mais de oito mil doenças catalogadas, entre elas a esclerose múltipla, a distrofia muscular e a esclerose lateral amiotrófica (ELA). Hoje, houve o início dos trabalhos e discussão do plano de trabalho da subcomissão, que como resultado deve ter, além do projeto de lei, uma proposta de rubrica orçamentária específica para atender a esses pacientes que chegam a 13 milhões, conforme as entidades que os representam. Como primeira proposta, Caiado convocou as entidades a se mobilizarem para desenhar uma central que reunirá informações sobre pessoas diagnosticadas com essas patologias.

“Será um desafio enorme. Sabemos das limitações do Legislativo, mas estamos aqui para chegar a um ponto de convergência para trazer alternativas a esses pacientes. Temos uma abrangência enorme dessas doenças – são oito mil catalogadas – e cada uma tem sua especificidade. Precisamos chegar a um projeto que possa atender o maior número possível de pessoas que sofrem com essas doenças. Um pai, uma mãe, quando recebem o diagnóstico de um filho ficam chocados diante de um quadro sem saber onde e a quem recorrer. Por isso, a comunicação é muito importante na área da saúde. O Ministério da Saúde que tem o poder de convocar cadeia de rádio e TV deve usar esse recurso para orientar pacientes e familiares. Isso é fundamental para pacientes que tiveram a doença recém-diagnosticada”.

O parlamentar ressaltou que informação em saúde é essencial para estabilizar e até interromper a evolução da doença. “Qual central o país tem hoje capaz de ter as informações de todas as essas crianças já diagnosticadas ou com predisposição para evoluir para doença mais grave? Zero. Essa central de informações pode ser um grande inibidor do avanço das doenças que podemos tratar com melhor qualidade para não evoluir para um quadro irreversível. Queremos com esse relatório e a mobilização das entidades que representam os pacientes apresentar alternativas a esses pacientes. Isso não só se traduzirá em um projeto de lei, mas podemos lutar para pela parte orçamentária, buscar pesquisas e até isenção de impostos para medicamentos. Temos acima de tudo um compromisso com a vida, de buscar alternativas para dar uma sobrevida com dignidade a esses pacientes. A judicialização da saúde é um direito do cidadão. Mas precisamos chegar a um ponto que não seja necessário recorrer à justiça”, disse.

Caiado ainda falou sobre a importância da pesquisa e da avaliação de medicamentos que de fato tenham eficácia comprovada para promover o acesso a esses pacientes. “Como médico, mais do que nunca acreditamos e fomentamos a pesquisa para buscar interrupção ou estabilização do quadro da doença. Precisamos sensibilizar o governo para se detectar os medicamentos que têm a eficácia comprovada contra essas doenças raras e como dar acesso. Estabelecer uma estrutura de médicos, pesquisadores, cientistas para avaliar se determinados medicamentos têm resultado concreto. Um pai ou uma mãe que tem expectativa de cura ou estabilização será ilimitado o esforço para ter acesso àquele tratamento”, acrescentou Caiado.

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Caiado comemora avanço de projeto que regulamenta agentes comunitários

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu, nesta quarta-feira (6/9) o projeto (PLC 56/2017), que regulamenta a profissão de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. O relatório da senadora Marta Suplicy foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e segue para apreciação no plenário. Caiado fez questão de exaltar a importância da atuação do agente comunitário na prevenção da saúde e lembrou a luta a goiana Ruth Brilhante (ex-presidente da Confederação Nacional do Agentes Comunitários de Saúde, falecida recentemente) pela melhoria das condições de trabalho da categoria.

“Fiz questão de fazer referência a uma goiana especial, Ruth Brilhante, que se foi recentemente, e ficou conhecida por liderar essa luta. O nome dela precisa ser mencionado agora que o projeto avança no Senado. Ela foi uma pessoa extremamente sensível que com seu jeito próprio, humilde, mobilizou e aglutinou em favor dos agentes comunitários”, disse ao homenagear o trabalho de Ruth Brilhante.

O senador, como médico, explicou o papel fundamental da prevenção exercido pelos agentes comunitários que evita doenças e desafoga o Sistema Único de Saúde. “Como médico-cirurgião que sou também preciso ressaltar a importância do trabalho de prevenção que cabe aos agentes comunitários na saúde pública. Há duas semanas tive oportunidade de ir ao Hospital do Câncer, em Barretos, onde conversamos sobre o trabalho da prevenção. É impressionante o trabalho. Em raio de 100km da cidade, não há casos de câncer diagnosticados na 1ª fase que não tenham sido curados. Ao todo, 42% dos pacientes internados no maior hospital de São Paulo têm sequelas de diabetes. Precisamos de um trabalho eficaz de prevenção. O cidadão morre de AVC, infarto, insuficiência renal mas a causa mortis não traz o fato de origem. Onde entra o agente comunitário? como prepará-lo? Em Goiás, de cada 3 pacientes com AVC, um vai a óbito sem ser atendido. Evitaríamos com estrutura mínima de prevenção de agentes comunitários. Fica aqui o nosso apoio e nosso elogio a esse projeto que regulamenta essa profissão essencial para uma saúde pública preventiva”, defendeu.

O projeto traz as diretrizes centrais e funções do agente comunitário de saúde, jornada de trabalho, valorização da categoria, formação e direitos, como indenização por transporte utilizado durante o trabalho.

Ronaldo Caiado - DIVULGAÇÃO - 10-08-17 Crédito Sidney Lins Jr

Caiado defende desburocratizar o acesso de pessoas com doenças raras a remédios e tratamento

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO) presidiu, nesta quinta-feira (10/08), audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais que debateu o direito ao tratamento de pacientes com doenças raras.

Caiado foi um dos autores do requerimento que teve a intenção de ouvir instituições especializadas para traçar um panorama e buscar medidas que aprimorem o serviço oferecido pelo SUS para esse conjunto de patologias que atingem 13 milhões de brasileiros e 40 milhões de pessoas no mundo.

O evento contou com representantes da Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), da Associação Brasileira dos Portadores da Doença Hunter e Outras Doenças Raras (Casa Hunter) e do Instituto Vidas Raras.

“É indiscutível que hoje não há uma política específica para diferenciar o tratamento de pessoas com doenças raras, o que prejudica muito o acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Isso tem levado a uma judicialização que está tomando conta da saúde no país. Falta, por exemplo, uma plataforma no Ministério da Saúde para a compra dos chamados ‘remédios órfãos’ com critérios que não sejam só o de ‘custo-efetividade'”, defendeu Caiado.

Remédios órfãos são aqueles que se destinam a um número pequeno de pacientes e que, portanto, acabam sendo caros e pouco ofertados. Pelos critérios atuais da Anvisa, a compra dessas drogas pelo SUS acaba prejudicada, levando o paciente ou a família a ter que enfrentar uma batalha na Justiça para obter o acesso. O mesmo ocorre na liberação de pesquisas sobre as doenças.

“São situações fáticas, burocráticas que impedem que pesquisas venham ao Brasil e que medicamentos sejam registrados. Por que não aproveitar os estudos que já são feitos em órgãos de excelência dos Estados Unidos e da Europa como forma de encurtar um pouco o tempo de registro no Brasil?”, questionou Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira, presidente da AFAG.

Já a médica geneticista Terezinha Cardoso pontuou que há uma grave falha na formação de profissionais de saúde, principalmente médicos, e que o país carece de centros de referência para doenças raras. Ela defende que é preciso respeitar o direito constitucional de doentes e familiares a ter o acesso diagnóstico e terapêutico garantido.

“A Sociedade Brasileira de Genética entrou nessa luta e defendemos a assistência ao usuário dando acolhimento e apoio integral às famílias, acesso diagnóstico e terapêutico, acesso às informações e ao aconselhamento genético”, explicou.

Maria Clara Migowski Pinto Barbosa, fundadora e presidente da Associação Carioca de Distrofia Muscular deu um relato sobre como é viver com a doença que também atingiu seu pai e seus irmãos e a luta que é ter que entrar na Justiça para ter acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS.

“Por que ocorre a judicialização? Pacientes e associações são os vilões da judicialização? O que tem sido feito pelo governo brasileiro? Historicamente ele vem tratando o atendimento de pacientes com doenças raras de forma negligente e com enorme descaso. Haja vista que existem tratamentos básicos, simples, e que nós não temos acesso. Uma fisioterapia, uma terapia ocupacional…” criticou.

Hoje a lista de doenças raras conta com 8 mil enfermidades que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) atinge 1,3 pessoas para cada 2000 indivíduos.

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Projeto de Caiado quer liberar FGTS para custos com saúde preventiva

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) apresentou um projeto de lei que autoriza o trabalhador a movimentar sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com o custeio ou o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

O projeto 376/2016 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e ressalta o fato de que mais de um milhão de brasileiros cancelaram seus planos privados no último ano devido à crise. Caiado argumenta que o artigo 20 da Lei 8.036/1990 já estabelece várias situações em que o trabalhador está autorizado a movimentar sua conta do FGTS, mas apresenta uma inversão de prioridade quando se trata de questões de saúde pública.

“Ao permitir a movimentação da conta em caso do acometimento de doenças graves, a legislação inverte a lógica das políticas públicas de saúde: o enfoque deve ser dado à prevenção de doenças, e não só ao seu tratamento. O pagamento de planos possibilitará ao trabalhador a realização de consultas e exames periódicos, os quais são essenciais à prevenção de enfermidades”, argumentou o senador na justificativa da proposta.

O projeto terá votação terminativa na CAS. Assim, caso aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.