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Projeto de Caiado que garante tratamento integral a diabéticos pelo SUS recebe parecer favorável

O projeto do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que garante a universalidade do acesso e o tratamento integral de diabéticos pelo SUS recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado no Senado.

Com relatório indicando a aprovação ao texto, o projeto (PLS 225/17) será agora debatido e colocado em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recursos, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

A instituição de uma política pública de assistência integral pelo SUS é fruto do trabalho do senador Caiado após uma série de audiências públicas que debateram o tema. Caiado argumenta que o grupo de doenças metabólicas conhecidas como diabetes é responsável por complicações que levam a óbito cerca de 250 mil brasileiros por ano.

“Como médico, sei muito bem o quanto é fundamental ao paciente com diabetes uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, ressaltou Caiado.

O projeto do senador apresenta uma série de diretrizes que têm como princípio “a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa”. Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença.

CENTROS INTEGRADOS
Em seu projeto, Caiado ainda prevê a criação de centros especializados em diabetes mellitus pelo país conforme o perfil epidemiológico de cada localidade.

Os centros deverão oferecer atendimento médico em todas as especialidades envolvidas no diagnóstico e no tratamento das doenças e assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos necessários.

Ronaldo Caiado - DIVULGAÇÃO - 10-08-17 Crédito Sidney Lins Jr

Caiado defende desburocratizar o acesso de pessoas com doenças raras a remédios e tratamento

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO) presidiu, nesta quinta-feira (10/08), audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais que debateu o direito ao tratamento de pacientes com doenças raras.

Caiado foi um dos autores do requerimento que teve a intenção de ouvir instituições especializadas para traçar um panorama e buscar medidas que aprimorem o serviço oferecido pelo SUS para esse conjunto de patologias que atingem 13 milhões de brasileiros e 40 milhões de pessoas no mundo.

O evento contou com representantes da Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), da Associação Brasileira dos Portadores da Doença Hunter e Outras Doenças Raras (Casa Hunter) e do Instituto Vidas Raras.

“É indiscutível que hoje não há uma política específica para diferenciar o tratamento de pessoas com doenças raras, o que prejudica muito o acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Isso tem levado a uma judicialização que está tomando conta da saúde no país. Falta, por exemplo, uma plataforma no Ministério da Saúde para a compra dos chamados ‘remédios órfãos’ com critérios que não sejam só o de ‘custo-efetividade'”, defendeu Caiado.

Remédios órfãos são aqueles que se destinam a um número pequeno de pacientes e que, portanto, acabam sendo caros e pouco ofertados. Pelos critérios atuais da Anvisa, a compra dessas drogas pelo SUS acaba prejudicada, levando o paciente ou a família a ter que enfrentar uma batalha na Justiça para obter o acesso. O mesmo ocorre na liberação de pesquisas sobre as doenças.

“São situações fáticas, burocráticas que impedem que pesquisas venham ao Brasil e que medicamentos sejam registrados. Por que não aproveitar os estudos que já são feitos em órgãos de excelência dos Estados Unidos e da Europa como forma de encurtar um pouco o tempo de registro no Brasil?”, questionou Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira, presidente da AFAG.

Já a médica geneticista Terezinha Cardoso pontuou que há uma grave falha na formação de profissionais de saúde, principalmente médicos, e que o país carece de centros de referência para doenças raras. Ela defende que é preciso respeitar o direito constitucional de doentes e familiares a ter o acesso diagnóstico e terapêutico garantido.

“A Sociedade Brasileira de Genética entrou nessa luta e defendemos a assistência ao usuário dando acolhimento e apoio integral às famílias, acesso diagnóstico e terapêutico, acesso às informações e ao aconselhamento genético”, explicou.

Maria Clara Migowski Pinto Barbosa, fundadora e presidente da Associação Carioca de Distrofia Muscular deu um relato sobre como é viver com a doença que também atingiu seu pai e seus irmãos e a luta que é ter que entrar na Justiça para ter acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS.

“Por que ocorre a judicialização? Pacientes e associações são os vilões da judicialização? O que tem sido feito pelo governo brasileiro? Historicamente ele vem tratando o atendimento de pacientes com doenças raras de forma negligente e com enorme descaso. Haja vista que existem tratamentos básicos, simples, e que nós não temos acesso. Uma fisioterapia, uma terapia ocupacional…” criticou.

Hoje a lista de doenças raras conta com 8 mil enfermidades que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) atinge 1,3 pessoas para cada 2000 indivíduos.

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Caiado sugere criação de centros de combate ao diabetes

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) que criar centros integrados de combate ao diabetes para conter a epidemia da doença no país.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira (30/11). A reunião proposta por Caiado contou com representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), da Sociedade Brasileira de Nefrologia, da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular e da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes.

“Vamos transformar a proposta de criação dos centros de referência em um projeto de lei da comissão e vamos buscar avançar no rito de urgência e negociar com o presidente Temer uma sanção rápida”, defendeu Caiado após o debate que ocorreu na comissão e que ressaltou o caráter abrangente do problema do diabetes que afeta funções diversas do corpo e causa um grande custo à saúde pública.

“O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de despesa com diabetes. Isso corresponde a 22 bilhões de dólares por ano. Em 2040, nós vamos passar do quinto lugar para o terceiro e com um gasto provável de 36 bilhões de dólares. É muito dinheiro, que deve ser revertido para a prevenção”, defendeu a médica endocrinologista Hermelinda Cordeiro Pedrosa, representante da Sociedade Brasileira de Diabetes.