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Relativização das leis é um equívoco, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (07/10) pela Folha de S. Paulo que não se pode destruir a democracia brasileira partindo do pressuposto de que é possível resolver a crise política sem os políticos. Para ele, é um equívoco a relativização da lei e as manifestações intervencionistas que ignoram o aprendizado que o Brasil teve.

“O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização – quando não a transgressão pura e simples – da lei. O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos”, alertou.

Segundo o senador, a crise atual permite avaliar o bom funcionamento das instituições. “É nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento. O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior”, afirmou.

O democrata reafirmou ainda acreditar no equilíbrio entre os Poderes. “O sistema de pesos e contrapesos de nossa República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei”, lembrou. “De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei”, reforçou.

Confira a íntegra do artigo:

Não há atalhos na lei

Não há precedente na história da democracia de crise política que se resolva de fora para dentro –isto é, sem o protagonismo dos próprios políticos. Inversamente, há inúmeros casos em que, a pretexto de condenar a ação nefasta de alguns, destruiu-se a democracia, na ilusão de que a solução poderia vir de fora.

O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização –quando não a transgressão pura e simples– da lei.

O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos.

Convém lembrar a lição de Winston Churchill, de que a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Mais que lição, é um alerta permanente.

A política brasileira está enferma. Algumas das principais lideranças estão submetidas à Justiça, umas já condenadas, outras denunciadas e algumas já presas. Incluem-se aí nada menos que dois ex-presidentes –Lula (já condenado) e Dilma (ré)– e o atual, Michel Temer (denunciado), além de alguns dos principais empresários do país.

São nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento.

O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior.

Senado e STF divergem neste momento quanto ao enquadramento penal que se deve dar a um parlamentar: deve ser julgado como um servidor público estatutário –que não o é, assim como também não o são os ministros do STF e o presidente da República– ou se pela Constituição.

Cada uma daquelas funções está regulada pela Constituição, que, como é óbvio, se sobrepõe à legislação ordinária.

A título de comparação, se uma comissão do Senado, que tem a prerrogativa de julgar ministros do STF, enquadrasse um deles como servidor estatutário e o suspendesse da função, antes do julgamento pelo plenário, recolhendo-o à prisão domiciliar, estaria infringindo a Constituição.

O Senado já deu provas de que se dispõe a trabalhar em harmonia com o Judiciário. Quando o STF decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral, pediu, dentro do que estabelece a Constituição, autorização ao Senado, que a aprovou no mesmo dia. Posteriormente a Comissão de Ética casou o mandato.

Não há, pois, razão para alimentar controvérsias. E o Senado entendeu e evitou confrontos com o Supremo. Não o fez porque investe na superação da crise.

No dia 11, o pleno do STF decide Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata do tema. Acreditamos que prevalecerá a Constituição, que os ministros não sucumbirão ao ativismo político. A tentação de legislar já se manifestou em outras ocasiões, mas integrante do Judiciário é prisioneiro da lei. Se quiser legislar, terá de se candidatar.

O sistema de pesos e contrapesos da República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais, e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei.

De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei. Fora dela, já dizia Ruy Barbosa, não há salvação.

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Sem eleições gerais, democracia brasileira corre risco, diz Caiado em artigo

Em seu artigo na Folha de S. Paulo, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), fez alerta sobre o risco que democracia brasileira corre com a persistência da crise e com uso apenas de soluções paliativas. Na opinião de Caiado acordos, reformas e articulações envolvendo o poder Judiciário não estão resolvendo, ao contrário, a crise só avança. O parlamentar crítica o argumento da rigidez do calendário eleitoral, para não se realizar novas eleições gerais, na sua visão, única saída eficaz para preservação da democracia na atual conjuntura.

“Defende-se a rigidez do calendário eleitoral, sob o argumento de que se trata de cláusula pétrea constitucional. Ora, nenhuma cláusula constitucional é mais pétrea que a própria democracia – e é ela que está em risco. Aguardar um ano e meio para salvá-la é uma temeridade. O quadro clínico da política brasileira é terminal. Ou o renovamos imediatamente ou descambaremos para o imponderável da desobediência civil”, argumenta.

O parlamentar explica que essa conjuntura envolve investigação das maiores autoridades da República, incluindo o próprio presidente da República, que tem foco apenas para se salvarem agravando o já terminal quadro recessivo brasileiro.

“Nesse ambiente de salve-se quem puder, viola-se, sem qualquer cerimônia, outra cláusula pétrea constitucional, a que determina que os três Poderes sejam independentes e harmônicos entre si (artigo 2º). Não têm sido, muito pelo contrário. Jamais assistiu-se tamanho embate entre eles, a que se associa o Ministério Público, ao qual a Carta de 1988, sem formalizá-lo, conferiu status de verdadeiro quarto Poder.

Esses conflitos, que não raro se manifestam em linguagem nada protocolar, aumentam a insegurança jurídica, que, por sua vez, inibe os investimentos, aprofundando o ambiente recessivo, que hoje, com a falência de milhares de empresas, já contabiliza mais de 14 milhões de desempregados. E o Estado não vê saída porque ele próprio é a crise. Há 14 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer protocolados na Câmara dos Deputados. No Senado, há pedidos idênticos contra ministros do STF”, escreveu o senador goiano.

Para ele, as reformas, como a previdenciária e trabalhista, ainda que necessárias não surtirão o efeito esperado diante da total falta de credibilidade do governo atual. Caiado ainda pondera: “PT e Temer são faces de uma mesma moeda, e respondem por crimes de que foram parceiros. Lula e Temer estão irmanados no propósito de não antecipar as eleições. Temer porque precisa das prerrogativas do cargo para socorrer-se no foro privilegiado; Lula para transfigurar-se de criminoso comum em perseguido político. Não será com presidentes biônicos, trapaças de bastidores, duelos entre os Poderes e lances teatrais que o Brasil sairá da crise. Eleições gerais já”, finaliza.

Confira a íntegra do artigo:

Com Temer ou presidente biônico, crise vai piorar

A crise brasileira, mesmo diante de todos os paliativos que lhe tentam ministrar – acordos, reformas, articulações envolvendo o Judiciário -, continua avançando. E o único remédio eficaz para as enfermidades da democracia é a renovação do ambiente político, mediante eleições gerais.

A Inglaterra acaba de ministrá-lo para superar a crise do Brexit. Aqui procede-se de maneira inversa. Defende-se a rigidez do calendário eleitoral, sob o argumento de que se trata de cláusula pétrea constitucional.

Ora, nenhuma cláusula constitucional é mais pétrea que a própria democracia – e é ela que está em risco. Aguardar um ano e meio para salvá-la é uma temeridade. O quadro clínico da política brasileira é terminal. Ou o renovamos imediatamente ou descambaremos para o imponderável da desobediência civil.

Nenhum legislador – e o constituinte de 1988 não é exceção – poderia prever um quadro convulsivo como o que vive neste momento o Brasil, com o conjunto das instituições do Estado, os três Poderes, sob total descrédito perante a sociedade.

Uma conjuntura em que as maiores autoridades da República, incluindo o próprio chefe do governo, estão sendo investigados, acusados de graves infrações. Alguns já estão presos, outros o serão a qualquer momento; outros ainda, já na condição de réus, se empenham em manter-se sob a proteção do foro privilegiado, na expectativa de acordos que os inocentem.

Nesse ambiente de salve-se quem puder, viola-se, sem qualquer cerimônia, outra cláusula pétrea constitucional, a que determina que os três Poderes sejam independentes e harmônicos entre si (artigo 2º). Não têm sido, muito pelo contrário.

Jamais assistiu-se tamanho embate entre eles, a que se associa o Ministério Público, ao qual a Carta de 1988, sem formalizá-lo, conferiu status de verdadeiro quarto Poder.

Esses conflitos, que não raro se manifestam em linguagem nada protocolar, aumentam a insegurança jurídica, que, por sua vez, inibe os investimentos, aprofundando o ambiente recessivo, que hoje, com a falência de milhares de empresas, já contabiliza mais de 14 milhões de desempregados. E o Estado não vê saída porque ele próprio é a crise.

Há 14 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer protocolados na Câmara dos Deputados. No Senado, há pedidos idênticos contra ministros do STF.

A Lava Jato, indiferente às aflições do meio político, prossegue implacável sua missão saneadora. Como operar, em tal ambiente, reformas como a trabalhista e a previdenciária, que, por sua abrangência e profundidade, assustam o contribuinte?

São necessárias, mas com que autoridade os agentes do Estado, desmoralizados e sob investigação, irão convencê-lo de sua urgência? Economia não é ciência exata. Tem forte componente psicossocial. Sem credibilidade, nenhuma medida, por mais engenhosa, funciona.

Não se questiona a competência e o acerto da equipe econômica, mas as condições de temperatura e pressão do governo e de sua base política são as de um moribundo. O temor de que a antecipação das eleições gerais proporcione o retorno do PT ao poder é falso. PT e Temer são faces de uma mesma moeda, e respondem por crimes de que foram parceiros.

Lula e Temer estão irmanados no propósito de não antecipar as eleições. Temer porque precisa das prerrogativas do cargo para socorrer-se no foro privilegiado; Lula para transfigurar-se de criminoso comum em perseguido político.

Não será com presidentes biônicos, trapaças de bastidores, duelos entre os Poderes e lances teatrais que o Brasil sairá da crise. Eleições gerais já.

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“Crise política se resolve na política”, defende Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), voltou a defender que o Congresso busque uma saída definitiva para a grave crise política que vive o Brasil e que não faça “remendos” por meio de um colégio eleitoral.

Em palestra para o curso de Política, Estratégia e Alta Administração de oficiais do Exército, nesta quinta-feira (25/05), o senador afirmou que uma eleição indireta não solucionaria o problema da legitimidade do chefe de Executivo.

“Minha preocupação é que uma atitude transitória pode deteriorar a capacidade política. Por isso, defendo irmos às urnas. Quem recua das urnas está se afastando do eleitor. Devemos buscar uma saída definitiva para essa crise que só vai ser resolvida com uma emenda constitucional pela eleição direta”, explicou.

Para Caiado, o país não pode temer o peso de nomes como o de Lula, nem mesmo alimentar o que chamou de “fantasmas” da política. Ele trouxe exemplos de outros países da América Latina, onde o culto a personalidades políticas levou a sérias consequências para as democracias locais.

“Não podemos viver reféns dessa cultura comum na América Latina dos velhos mitos e fantasmas da política. Perón, Chavez, Lula. Quando se criam esses mitos se perde a racionalidade do debate. E aí vemos políticas que causam deterioração das instituições, da democracia e a proliferação da desordem. Não podemos nos omitir quanto a isso negando o processo eleitoral”, defendeu.

Caiado também tratou sobre o caos e a desordem que parte da militância de esquerda tentou impor ontem em Brasília. Para o democrata, há uma clara tentativa de criar um clima de insegurança no país. “Se nos omitimos, pessoas que incitam a desobediência civil aparecem. Foi o que aconteceu ontem em Brasília. Essa é a tese do Foro de São Paulo. Eu não vou aceitar isso”, afirmou.

Representação
Ronaldo Caiado também afirmou estar preocupado com a crise de representação que tem estimulado a presença dos chamados “outsiders” na política. “Algo que me preocupa é essa moda de negar ser político. Eu tenho orgulho de ser político e ando de cabeça erguida por todo o Brasil. “, disse.