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Aprovado relatório de Caiado que obriga preso a arcar com custos na cadeia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 16 votos a 5 o projeto relatado pelo senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que determina o ressarcimento pelo preso das despesas com sua manutenção do sistema carcerário. O PLS 580/2015, de autoria o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), define que o presidiário deve arcar com seus gastos financeiramente, quando tiver condições econômicas, ou por meio de trabalho. O texto foi aprovado hoje (6/6) em caráter terminativo e segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

“Esse projeto do senador Moka, que impõe regras para que as pessoas sejam responsáveis por pagar, por quitar ou financeiramente ou com trabalho o que onera o Estado, é extremamente oportuno. Vimos ontem o que é uma vergonha nacional que é esse Atlas da Violência. Temos um índice de homicídios no Brasil que é 30 vezes maior que o da Europa. E o cidadão diz: ´mas eu pago a mesma carga tributária do Europeu! Eu pago mais de 32% do PIB em imposto e não tenho nada, muito menos segurança pública´. É preciso dar uma resposta mais firme, legislarmos com mais contundência e fazer com que essas pessoas que estão presas tenham uma atividade, que elas tenham que trabalhar. O estado não pode punir a educação, aluno, o professor em detrimento de não termos orçamento para atendê-lo enquanto bilhões são gastos para sustentar os presidiários”, disse o líder do Democratas no Senado.

“Cada preso hoje gasta, em média, R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e também de outros profissionais de muitas áreas no país. É importante deixar claro que a partir de agora essa matéria foi para Câmara dos Deputados, aguardamos a aprovação apenas na Câmara dos Deputados para torná-la lei”, acrescenta o parlamentar.

Caiado explicou ainda que o projeto não impede que a vítima de violência ou sua família acesse o poder Judiciário para requerer indenização do criminoso, conforme já estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984). “Esse projeto não compromete o direito da vítima ou sua família de recorrer o poder Judiciário para ter ressalvadas suas credenciais como vítima e indenizada diante das penalidades sofridas”, esclareceu.

Entenda melhor
O PLS 580/2015 estabelece que o preso deve indenizar o Estado por suas despesas geradas enquanto estiver no sistema carcerário por meio de trabalho ou financeiramente quando houver condições econômicas do apenado. O democrata lembrou que para realizar o cálculo da despesa a ser ressarcida, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou a Resolução 6/2012, que traz uma série de parâmetros que permitirão definir esse montante.

O senador Caiado acatou ainda duas emendas da senadora Simone Tebet (PMDB –MS) que determina que nas situações em que o preso não pagar suas despesas com o Estado seu débito será convertido em dívida ativa da Fazenda Pública. A outra emenda define que se o preso concluir sua pena e ainda houver dívida pendente, seus débitos com o Estado serão remidos.

Atlas da Violência
O Altas da Violência divulgado ontem (5/6) mostrou que durante o governo de Marconi Perillo, a taxa de homicídios em Goiás cresceu quase 175%. A variação se refere aos índices de assassinatos ocorridos no estado desde que Perillo assumiu o governo em 1999 até 2016, último ano em que houve a medição do estudo divulgado anualmente pelo IPEA em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de saiu de 16,5 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 1999, para 45,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 2016. O dado mais recente foi divulgado nessa terça-feira (5/6) e revelou que o estado figura entre os oito mais violentos do país. Se for considerado o período de 2006 a 2016 o índice apurado cresceu 72,2% em Goiás.

O índice no estado é bem superior à média nacional que já é a maior da história. Enquanto em Goiás o índice apurado em 2016 chegou a 45,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, no país a média é de 30,3 para cada 100 mil habitantes. A taxa é ainda mais alta na faixa etária de 15 a 29 anos de idade: 96,4 a cada 100 mil habitantes, também bastante superior à média nacional entre os jovens que é de 65,5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Acesse a íntegra do relatório 

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Caiado consegue 42 assinaturas e apresenta projeto que limita em 12% o ICMS do gás de cozinha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu recolher 42 assinaturas para apresentar o projeto de resolução (PRS 25/2018) que limita em 12% o ICMS para o gás de cozinha. A medida, que tem como coautor o senador Wilder Morais (Democratas-GO), vai permitir que as distribuidoras pratiquem um preço mais baixo, já que os estados adotam alíquotas que variam de 17% a 25%. O senador já assinou um outro projeto de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) que estabelece um teto de 18% do ICMS nos combustíveis. A partir de agora, o texto vai tramitar nas comissões e, se aprovado, será apreciado pelo plenário.

O projeto vai beneficiar especialmente a população mais carente que se viu sem condições de arcar com os preços médios do botijão de gás de cozinha que saltaram de R$ 57,19, em abril de 2017, para R$ 67 em abril de 2018. Caiado reforça que essa alta de preços excluiu 1,2 milhão de famílias do consumo de gás de cozinha ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE.

Caiado mostrou que a alta no preço do gás de cozinha em 2017 fez com que 1,2 milhão de domicílios passassem a usar lenha e carvão na preparação dos alimentos, de acordo com dados da PNAD Contínua, divulgada em abril deste ano pelo IBGE. De acordo com a PNAD, 17,6% dos 69,8 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao gás.
“São dados concretos que mostram como uma política de preços teve impacto direto e imediato sobre as famílias mais pobres”, atestou Caiado.

O parlamentar explicou ainda que resolveu apresentar o projeto já que as ações adotadas pela Petrobras após apurar aumento de 84% no de gás de cozinha não foram suficientes para barrar a subida nos preços. O preço final cobrado do consumidor ainda aumentou 19,6% na média nacional. Até a redução de 5% anunciada pela Petrobras nas refinarias este ano não chegou ao consumidor final.

“O gás de cozinha é item essencial para as famílias brasileiras. Não é possível manter essa política de preços cruel que exclui e leva milhões de brasileiros a uma condição precária”, afirma o senador que lembra que a fixaria de alíquota do ICMS é prerrogativa do Senado, por isso, o projeto não precisa tramitar na Câmara dos Deputados.

Conheça o projeto

O projeto de resolução fixa alíquota máxima de 12% para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Para ser apresentado, o projeto precisava da assinatura de, no mínimo, 41 senadores. Como é prerrogativa do Senado estipular valores para o ICMS, o texto tramitará apenas nessa Casa, sem ser necessário apreciação pela Câmara dos Deputados.

Acesse a íntegra do projeto

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Somente corte na máquina do Estado resolve crise, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta noite (29/5) que as medidas anunciadas pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros não resolvem a crise dos combustíveis. Caiado defendeu cortes na máquina pública envolvendo o governo, Ministério Público, Legislativo e Judiciário. A ponderação foi feita durante votação do PLC 52/2017, aprovado pelo plenário, que isenta o óleo diesel de PIS/Cofins até o final do ano e promove a reoneração da folha de pagamento de 28 setores. “Precisamos de mudanças substantivas, pois corremos o risco de uma ruptura institucional. O atestado de óbito do governo Temer já está determinado”, alertou.

O parlamentar enfatizou que a crise é muito mais ampla que a escalada no preço dos combustíveis. “Muitos dizem que crise é muito mais ampla. É verdade. O caminhoneiro é que teve a coragem de dizer: o rei está nu. O Brasil não tolera mais trabalhar para sustentar o Estado. O custo do poder é uma reação em cadeia. Temos que promover mudanças substantivas por emendas constitucionais. Temos que fazer um corte no Estado. O orçamento do governo, do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo não pode permanecer no patamar que exerce hoje”, pontuou.

Ronaldo Caiado disse que obteve a informação de caminhoneiros que qualquer valor do diesel acima dos R$ 3 não resolve as dificuldades nos custos da categoria. “Os caminhoneiros não sabem o impacto direto da CIDE, do rebate no PIS/Cofins. Os caminhoneiros têm uma caderneta em que fazem as contas e mostram que o preço do diesel não pode passar de R$ 3. Eles foram induzidos a pegar empréstimos no BNDES para comprar caminhões. E hoje não conseguem arcar com os custos ao final de cada frete. A conta não fecha”, contou.

Petrobras

Caiado ainda criticou a incoerência de integrantes do PT ao apontar o governo como responsável pela atual crise. “O Brasil volta os olhos para uma crise jamais vista pós período militar. Temos que colocar os pontos nos ´is´. Parlamentes do PT aqui tentam responsabilizar o governo por todas as mazelas do país. Não votamos no Temer. Michel Temer foi eleito com o voto de Lula e Dilma, é acessório, criação do PT.

“É importante que seja dita a realidade da Petrobras que foi ungida como vaca para ser espoliada e passou a ser uma vaca esquálida. A Petrobras serviu como caixa de campanha e para atender ditadores da América Latina. O que aconteceu com a Petrobras é consequência de um desgoverno que usou a empresa para maquiar os preços dos combustíveis, para iludir a sociedade de que podia fornecer energia mais barata”.

Goiás

Ao questionar o inchaço da máquina estatal, Ronaldo Caiado citou ações adotadas pelo governo de Goiás para ampliar o impacto no bolso do contribuinte sem, no entanto, oferecer serviços públicos de qualidade mínima.

“No meu estado de Goiás, cada vez que a gente entra em Goiânia recebe três, quatro multas. A conta de água é a mais cara do Brasil (R$ 5,02 por cada mil litros cúbicos). É o Estado assaltando o contribuinte”, registrou.

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Caiado dá parecer favorável a projeto que institui exame de proficiência para exercício da medicina

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou nesta terça-feira (29/5) parecer favorável ao PLS 165/2017 que institui o exame de proficiência em Medicina como condição para um médico graduado receber o registro nos conselhos regionais. Médico ortopedista, o senador justificou seu relatório como medida importante para garantir a qualidade dos profissionais que atuam no país. Caiado lembrou que nos últimos anos houve a proliferação dos cursos de medicina, – são 323 faculdades instaladas, – mas muitas não oferecem um ensino compatível para formação de bons profissionais. O exame será gerenciado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a exemplo do que já ocorre com os graduados em direito que realizam prova organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto foi apresentado na Comissão de Educação e deve ser votado na próxima semana.

“A realidade hoje é que estamos numa proliferação sem controle das faculdades de medicina no país. Hoje, temos no total 323 faculdades de medicina no país. A grande maioria faculdades privadas que, infelizmente, cobram de um universitário uma mensalidade que oscila entre R$ 7 a R$ 15 mil. Isto onerando, inviabilizando, comprometendo gravemente a economia de uma família que, muitas vezes, espera dar ao filho uma formação qualificada no curso de medicina. Essas faculdades, na maioria das vezes, não têm docentes qualificados para administrar as aulas, na maioria das vezes não tem hospital universitário. É algo que vem comprometendo e muito a medicina brasileira onde um jovem formando nunca teve acesso a um poli traumatizado, a um acidentado. É só tudo feito dentro da tese da teoria“, disse ao lembrar que o Ministério da Educação suspendeu, por cinco, a criação de novos cursos de medicina.

Além do exame, o parlamentar defendeu um acompanhamento das faculdades no sentido de se cobrar maior qualificação do ensino. “A solicitação que faço é que tenhamos um acompanhamento externo dessas faculdades. Na Câmara dos Deputados chegou ao absurdo de se propor curso de Medicina a distância. Não podemos fazer que esses pacientes sejam submetidos a um profissional que não tem qualificação mínima. Estaremos praticando iatrogenias (complicações ou efeitos adversos) gravíssimas. Pessoas que saem com as credenciais de operar, de prescrever sendo que ele não tem um conhecimento mínimo daquilo que lhe foi repassado durante os anos de estudo na faculdade”.

“O que peço a todos e isso é fundamental para a sobrevivência da qualidade da medicina brasileira, que sempre foi uma medicina de referência no mundo em várias especialidades, que tenhamos o compromisso em exigir que, inicialmente, os alunos sejam avaliados e num segundo momento, num segundo projeto nosso nós teremos um controle externo da faculdade. A faculdade deverá ser submetida a regras como todos são submetidas mundo a fora. Esse projeto é de uma importância ímpar para que amanhã possamos aos nossos filhos e netos qualidade no atendimento na área da saúde”, defendeu.

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Pré-candidatos em Goiás e no DF, Caiado e Frejat se comprometem na ANTT a tirar do papel trem que liga Luziânia ao DF

O senador Ronaldo Caiado se comprometeu hoje a colocar em prática projeto de transporte que liga Luziânia ao Distrito Federal via VLT. Em reunião hoje com o diretor-presidente da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, técnicos do órgão, o senador Wilder Morais e o pré-candidato ao governo do DF, Jofran Frejat, o pré-candidato ao governo de Goiás afirmou que é possível e urgente concretizar uma alternativa para mobilidade urbana entre o Entorno e o Distrito Federal. No encontro, estudos técnicos apresentados mostraram que a ferrovia já existe no trajeto pode ser utilizada com pequenos ajustes e garantir um transporte mais rápido, eficiente e digno para milhares de pessoas que vivem na região que cerca Brasília e trabalham na capital federal. Caiado fez questão de mostrar que, pela primeira vez, existe uma sintonia entre Goiás e o DF e a ANTT para que mais um projeto não fique apenas no papel. A solução sairá a partir de um estudo iniciado em 2011, mas que até então, não teve seguimento.

“É quebrar essa tese de que compromisso não é feito. Nós já estamos trabalhando desde agora com muita humildade, mas com muita responsabilidade. Como disse bem meu amigo e parceiro senador Wilder Morais, pré-candidato ao Senador Federal e Jofran Frejat meu colega na Câmara dos Deputados, cirurgião como eu, no momento em que levei a ele esse sentimento de quebrarmos esse desafio que existe, tirar do papel, transformar a promessa em realidade em compromisso, ele disse a mim a ao senador Wilder: estou inteiramente à disposição. Com essa aglutinação de forças e com esse sentimento favorável, nós vamos colocar em andamento com a ANTT, com o governo de Goiás, com o governo do Distrito Federal e vamos dar uma alternativa eficiente, rápida, célere. É tomar a decisão de que essa ferrovia de transporte de carga será transformada em ferrovia para transporte de passageiros com dignidade, com segurança e maior rapidez”, explicou Caiado.

O senador goiano contou qual será o trajeto e como deve funcionar o projeto. “Esse projeto tem uma previsão de iniciar próximo a cidade de Luziânia onde Luziânia até a linha férrea ele fará o transporte de ônibus, a partir dali ele continua passando por Cidade Ocidental, Valparaíso entra no Distrito Federal ele tem uma primeira parada em Santa Maria onde terá todo um acesso pelo BRT e poderá continuar até o Núcleo Bandeirante onde ali ele terá o acesso pelo metrô. Então isso dará celeridade e nós já estaremos levando a ferrovia em locais que já está preparado para poder absorver essa quantidade de passageiros que são levados pelo trem”, relatou.

Ronaldo Caiado destacou é hora de tirar do papel um projeto efetivo de mobilidade urbana para o Entorno. Segundo ele, a população local não suporta promessas que só ficaram na propaganda. “Não podemos ficar a vida inteira desenhando no papel aquilo que nunca saiu de lá. O cidadão já não sente mais esperança, ele está já desencantado e nós vamos resolver esse assunto do transporte do Entorno sul de Brasília e depois vamos estender a todas as outras áreas. Mas, neste momento, aproveitar o que já está feito ampliá-lo e dar maior rapidez, celeridade, qualidade de transporte que merecem e que vivem no Entorno de Brasília vive em no nosso querido estado e Goiás e prestam serviço aqui em Brasília. É compromisso nosso. Primeiro de janeiro pode saber que a ANTT já vai estar com trabalho muito mais avançado e daremos alternativa para o cidadão chegar em Brasília sem ter que gastar três, quatro horas de carro, de ônibus e muitas vezes sendo assaltado e ainda correndo risco de muitos acidentes nesse trajeto”, atestou.

Início

“Teve um projeto que estudava um novo traçado, começou em 2011, em 2017, imagina, seis anos depois, o Tribunal de Contas achou que não tinha informações e cancelou todo esse estudo. Então, você imagina bem, como essas coisas são complicadas. Esse projeto é inteligente porque vai usar o traçado da ferrovia Centro-Atlântico já existente, não vai inventar nada, já está desapropriado, tem que fazer alguns ajustes em lugares que tem uma curva muito ascendente, mas são intervenções baratas, rápidas e que posso usar o que já está pronto. Tenho certeza que esse projeto pode em muito pouco tempo vai dar definitivamente uma solução para o transporte de pessoas aqui do Entorno”, explanou o senador Wilder Morais que é engenheiro.

“Nossa função de médico é cuidar das pessoas e o transporte público é uma das preocupações das pessoas. O Entorno é de Brasília não é de Goiás. Goiás está entrando como nosso parceiro porque essas pessoas estão morando nessa região porque não conseguiram ficar em Brasília. Nós temos que encontrar uma solução. Quando o senador Ronaldo Caiado conversou comigo e propôs um entendimento eu disse: nossa, casou as ideias. É um momento especial. Goiás que já cedeu generosamente um pedaço para Brasília agora é hora de ajudar Goiás”, afirmou Jofran Frejat.

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Caiado recebe homenagem “personalidade do ano” da Associação Goiana de Nelore

O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) recebeu na noite dessa segunda-feira (21/5) o prêmio personalidade do ano, concedido pela Associação Goiana de Nelore (AGN). Ao receber a homenagem do presidente da entidade, Eurico Velasco, o líder do Democratas no Senado lembrou da superação de várias dificuldades para que o setor se tornasse o motor da economia e como a classe permanece unida para enfrentar novos desafios em nome do Brasil que trabalha e produz. Caiado fez questão de agradecer o apoio recebido em sua eleição para o Senado Federal e conta com o suporte do setor para promover as mudanças que Goiás e o Brasil precisam.

”Eurico é um amigo pessoal, pessoa que eu tenho uma admiração enorme pela sua trajetória não só do direito, mas como produtor rural. Quero dizer a todos que a luta a cada dia continua mais forte. O setor rural com todas as predominâncias na economia brasileira, mas é lógico que a área econômica toda hora tenta enfiar a mão no bolso do setor, cada hora nos penalizando mais, mas, no entanto, nós temos aqui aquilo que é muito nosso estilo que é de mostrar que nós vamos vencer. Isso sempre foi uma característica muito forte nossa de transmitir esperança, de transmitir confiança. Com todos os problemas, nós já superamos muito”, disse Caiado ao lembrar a participação do setor junto com a classe política no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na renegociação de dívidas rurais, na garantia do direito de propriedade e na formação de uma frente parlamentar em defesa do agronegócio.

“Neste momento como senador da República, graças aqui ao apoio que tive independente da tendência política-partidária, quero dizer que tenho um orgulho enorme de poder representá-los naquela Casa. Neste momento, também todos vocês sabem coloco meu nome como pré-candidato ao governo do estado de Goiás para avaliação de todos vocês. Esse é um processo que estará aí e nos próximos quatro meses nós estaremos decidindo o futuro de Goiás, o futuro do Brasil o que nós desejamos para que a gente possa superar os desafios que temos pela frente. E, no meu momento agora, é dizer muito obrigado e se Deus quiser vamos marchar juntos com orgulho de representar Goiás, o produtor rural no Congresso Nacional” concluiu.

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Caiado apoia aprovação do SUSP e alerta: é preciso enfrentar os comandos das facções que tomaram conta de Goiás

Ao apoiar a aprovação do projeto que institui o novo Sistema Único de Segurança Pública, o senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) defendeu o combate ao comando das facções criminosas com a nacionalização das informações, trabalho conjunto de Executivo, Judiciário e Ministério Público e investimento no setor de inteligência dos órgãos de segurança. Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça hoje (16/5), Caiado reforçou a grave situação da segurança pública no país ao mencionar a disputa de quadrilhas em Goiás pelo comando do narcotráfico no estado. “O Entorno de Brasília não é diferente da Rocinha ou do morro do Boréu”, disse. O PLC 19/2018 foi aprovado na CCJ e no plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial.

“O estado de Goiás hoje é um estado com 11 facções disputando as regiões com maior consumo de drogas. É o caos completo. E o que nós estamos vendo é que aos termos neste projeto do SUSP a condição de poder fazer uma interligação de todas as informações e não ficar apenas incrustada em apenas um segmento da polícia, isso é uma luta antiga nossa. Ou seja, nós termos a nacionalização das informações. Não é algo restrito ao município ou ao estado. Isso vai dar uma outra capacidade para nós podermos enfrentar a causa maior da deterioração dos sistema de segurança pública no país”, argumentou Caiado.

O senador falou da importância de se enfrentar a causa do caos na segurança pública que são os comandos das quadrilhas de narcotraficantes. “Estamos aqui nesse momento com uma sinalização possível de nós começarmos a atuar, mas nós temos que atuar na causa determinante porque nós estamos aqui simplesmente tratando da situação quando ela já está deteriorada e atingindo o segmento mais pobre mais, mais carente da comunidade. A situação da violência no Entorno de Brasília, o comando do narcotráfico porque Brasília tem a maior renda per capita e passa a ter os maiores consumidores da droga neste país. Esta situação hoje é por falta de uma política corajosa do governo federal atuando em cima dos cérebros dos pensantes daqueles que mantêm a estrutura do narcotráfico do país”, relatou ao retratar que o foco da ação contra o narcotráfico está muito mais em transportadores de drogas do que nos cabeças das facções.

O líder do Democratas ainda enfatizou a importância do investimento no setor de inteligência dos órgãos de segurança e a atuação conjunta entre Executivo, Judiciário e Ministério Público para combater as facções.

SUSP
O PLC 19/2017 institui o SUSP e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) prevista para durar 10 anos. A principal medida iniciar do sistema é a ação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O projeto inclui a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

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Ronaldo Caiado e Wilder Morais sensibilizam Rosa Weber e ação contra incentivos fiscais é retirada de pauta

STF retira de pauta ADI contra incentivos fiscais dos estados
Em Goiás, a concessão dos benefícios significa a defesa de 400 mil empregos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu retirar de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441) contra os incentivos fiscais dos estados. A atitude foi tomada após reunião da magistrada, ontem (15/5) à noite, com os senadores Ronaldo Caiado e Wilder Morais (Democratas-GO), que esclareceu que existe uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional (LC 160/2017) legalizando os incentivos. Além disso, Caiado explicou que já existe convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) regulamentando os benefícios com procedimentos e prazos para os estados publicarem esses incentivos fiscais. O parlamentar ainda argumentou que a ação foi iniciada alguns anos atrás quando ainda não estava vigente a lei complementar em questão. O julgamento da ADI estava pautada para esta quarta-feira (16/5), o que vinha causando inquietação nos estados envolvidos já que os benefícios fiscais são fundamentais para a manutenção de milhares de empregos. No caso de Goiás, a regularização dos incentivos significa a manutenção de cerca de 400 mil empregos.

“Na última segunda-feira, dia 14, nós fomos convidados pela ADIAL (Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás) para comparecermos a uma reunião onde o clima era de total angústia e apreensão diante de uma matéria que estava pautada para o dia de hoje no Supremo Tribunal Federal, hora em que todos nós já pensávamos que essa matéria já tinha sido vencida a partir de um projeto aprovado na Câmara e no Senado Federal, que convalidou todos os incentivos fiscais”, comentou o senador.

“Estivemos ontem com a ministra Rosa Weber que disse: diante dos fatos que nós relatamos e da aprovação dessa lei complementar para regulamentar e convalidar os incentivos, ela se sensibilizou e disse com muita tranquilidade que não teria como julgar essa matéria hoje. Com isso, nós teremos um prazo, prazo esse que o Confaz está determinando para que todos os estados também convalidem esses incentivos e, a partir daí, eu tenho certeza absoluta que vai prevalecer a lei. Não terá sentido mais essa ação de inconstitucionalidade sobre esse tema e nós vamos trazer a paz e a tranquilidade a todos vocês empresários que tanto têm trabalhado pelo nosso estado e tanto têm gerado emprego e cada vez realçado a economia de Goiás”, esclareceu o senador sobre a ministra que é relatora da ação.

Saiba mais
Em julho de 2017, o Congresso Nacional aprovou lei complementar para regularizar os incentivos fiscais dos estados referentes ao ICMS. Em agosto do mesmo ano, a lei foi sancionada (LC 160/2017) e autoriza os estados a convalidarem os incentivos fiscais que já foram concedidos sem a aprovação do Confaz para evitar prejuízos pela chamada guerra fiscal e evitar problemas judiciais.

No final do ano passado, o Confaz publicou o Convênio ICMS 190/2017, com procedimentos e prazos para os estados legalizarem os incentivos. Os benefícios dependem da publicação dos estados em seus Diários Oficiais e, para isso foram estipulados prazos, conforme cada situação. Para os atos normativos vigentes em 8/8/2017, o prazo de publicação é 29/3/2018. Para os não mais vigentes naquela data, o prazo de publicação é 30/9/2018. Já para situações específicas e com autorização do Confaz, esse limite pode ser postergado até 28/12/2018.

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“Governo quer apagar gestão de 20 anos com balanço falso de 30 dias”, diz Caiado

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) classificou como farsa o balanço divulgado pelo governo esta semana. Para o líder do Democratas no Senado, a suposta prestação de contas é um desrespeito com o cidadão goiano ao ignorar o caos na gestão dos últimos 20 anos e anunciar programas sociais prometendo soluções para questões que são urgentes há vários anos, caso da saúde e segurança pública. “Mas será que só agora esse governo se convenceu do caos na saúde?”, questiona Caiado.

“O que nós estamos assistindo é uma farsa travestida de prestação de contas de 30 dias de governo. Na verdade, querem apagar os 20 anos e dizer que tudo foi deletado e que agora começa um novo momento, um novo governo, com as mesmas pessoas, com os mesmos métodos e com o mesmo secretariado , com o mesmo governador despachando no palácio 24 horas por dia”, opinou.

“As medidas tomadas em 30 dias mostram o total desrespeito ao cidadão. Primeiro porque agora sinalizam com o terceiro turno de atendimento da saúde só agora. Mas será que esse governo que assistiu o caos durante duas décadas se convenceu só agora? Até então eles não são mais responsáveis pelos 20 anos que governaram o estado? A segurança pública só passou a ter policiais agora nos postos e também e nas estações de ônibus porque agora está acontecendo o caos na segurança?”, acrescentou.

O senador goiano ainda denunciou que a ampliação do policiamento em Goiânia está ocorrendo à custa da redução do efetivo no interior. “Vocês sabiam que, para intensificar o policiamento em Goiânia, os policiais militares estão sendo transferidos do interior do estado para Goiânia? Quer dizer, é um total desrespeito com o goiano que vive no interior, diante desse colapso que se tem vide o que aconteceu hoje na cidade de Ipameri, todo um processo que mostra a farsa de um governo que, realmente, não tem nenhum compromisso com verdade pelos atos praticados durante todos esses anos. O sentimento da sociedade é outro. É de mudança. Isso está muito bem afinado com tudo aquilo que nós estamos assistindo no interior do estado”, destacou.

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“Ipameri foi vítima da falta de investimentos do governo na área de Inteligência da Polícia Civil”, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça-feira (8/5) que a ausência de investimentos em inteligência para Polícia Civil favoreceram as cenas de terror vivenciadas hoje pela população de Ipameri. Ronaldo Caiado reforçou que esse tipo de ação é orquestrada por quadrilhas especializadas que planejam os crimes e, sem estrutura para investigar, a polícia goiana não tem condições de impedir atos dessa proporção. Por isso, o parlamentar sempre foi um defensor de ampliar os investimentos para reforçar o setor de inteligência da polícia.

Nesta terça, bandidos explodiram agências bancárias e dos Correios, incendiaram uma caminhonete e assaltaram uma joalheria no município.

“Se o governo desse estrutura mínima ao setor de inteligência da Polícia Civil, isso não estaria acontecendo mais em Goiás. A polícia está sem condições de avançar em investigações e evitar situações como essas ocorridas em Ipameri. Tudo isso não acontece de improviso. São bandidos que planejam com antecedência. E por isso sempre defendi investir no setor de inteligência da polícia para antecipar e evitar casos como o de Ipameri”, disse.

O senador ressaltou que impressiona a ousadia dos bandidos e, como ações desse porte, deixam toda população do estado amedrontada. “Olhem a ousadia dos bandidos que assaltaram e sequestraram a cidade, que se transformou em um campo de guerra. Isso precisa mudar. A realidade em Goiás chegou a tal ponto que não tem uma cidade com garantias de que não será a próxima a viver cenas de terror”, finalizou.

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