WhatsApp Image 2017-08-16 at 19.38.29

Senado deve incluir na pauta projeto de Caiado que cria fundo eleitoral com recursos da propaganda ‘gratuita’

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), solicitou, nesta quarta-feira (16/08) que seu projeto de fundo eleitoral que não retira recursos do Orçamento seja colocado em pauta no Senado nos próximos dias. Em resposta, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) solicitou que o projeto que estava na Comissão de Assuntos Sociais fosse encaminhado ao plenário.
O projeto de lei 206/2017 estabelece o horário eleitoral e as propagandas partidárias somente em emissoras de TVs e rádios públicas. A intenção é economizar recursos dispensados no uso de horário nas emissoras comerciais e criar um fundo com esses recursos, acrescidos de multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

“Minha proposta é fazer um financiamento de campanhas eleitorais ‘orçamentariamente’ neutro. Sem aumentar gastos de governo. Só para ter ideia, R$ 2 bilhões foram gastos entre o ano eleitoral e o anterior com tempo de rádio e TV. Acrescido a multas do TSE, poderíamos criar um fundo de R$ 2,3 a 2,5 bilhões sem ter que retirar de área alguma”, defendeu Caiado.

O senador afirmou que sua proposta é uma alternativa ao projeto que vem tramitando na Câmara e que deve ser votado nos próximos dias. Para Caiado em um grave momento de crise política e econômica, apresentar uma ideia de retirar recursos para partidos políticos não vai ser bem aceita pela sociedade.

“Essa atual proposta tramitando na Câmara de um fundo público retirando recursos de emendas impositivas é despropositada. Compromete quase R$ 400 milhões de emendas impositivas que por lei seriam aplicadas à saúde. A sociedade não vai aceitar isso. Temos que achar um jeito que não comprometa ainda mais o orçamento público. Minha proposta age nesse sentido”, afirmou.

GERÊNCIA DO ELEITOR
O senador também propõe em seu projeto que esse montante seja gerido pelo próprio eleitor, que vai ter a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Caiado propõe que o TSE desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

PROPAGANDA PAGA
Caiado também propõe no texto a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, argumenta.

“que não tira um centavo do orçamento venha à pauta. Nossa intenção é criar um fundo com recursos que antes eram dispensados em tempo de rádio e TV. O horário eleitoral gratuito sairia dos canais de rádio e TV tradicionais e ficaria apenas nas emissoras públicas. Os recursos do horário gratuito (que não é de graça) e as multas do TSE iriam para esse fundo. Cada eleitor terá direito a escolher para qual candidato doar sua parcela proporcional do fundo.

Ronaldo Caiado - 15-08 CRÉDITO Leandro Vieira DIVULGAÇÃO3

Durante Missa do Muquém, peemedebistas destacam união com Caiado

Em clima de festa com os romeiros e de confraternização com lideranças do PMDB, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) participou mais um ano da missa solene da Romaria de Muquém, que completa 269 anos de devoção. Em sintonia com a homilia do bispo diocesano Dom Messias, Ronaldo Caiado falou sobre a necessidade de devolver à população de Goiás a esperança de dias melhores.

“Pude pedir a Deus e Nossa Senhora d’Abadia orientação neste momento grave da política de Goiás. A sociedade está totalmente desencantada com a classe política e cabe a nós darmos uma mensagem de esperança, seriedade, ética, dignidade, espírito público e dizer que a política tem solução desde que praticada pelos homens que não queiram fazer dela um balcão de negócios. O bispo diocesano Dom Messias fez um discurso oportuno em que fez um apelo aos políticos para que se voltem realmente à população. É o que tem faltado no Estado, infelizmente”, lamentou.

A missa, que recebe grande parte das autoridades de Goiás, acabou sendo também uma oportunidade para a oposição se reunir e dar o tom de unidade que tem sido defendido como a via mais importante para viabilizar o projeto de mudança para Goiás.

O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) comemorou o encontro. “Estamos aqui em Muquém em louvor a Deus e Nossa Senhora d’Abadia. Mas evidentemente aproveitamos esse momento para nos confraternizarmos. Viemos o PMDB e o Democratas em um ato de união em prol de servir a população. E mostrarmos que o PMDB e o Democratas estarão unidos para as eleições de 2018″, frisou.

Para o deputado estadual José Nelto (PMDB) é preciso maturidade para entender que a ausência de união só beneficiaria o campo adversário. “Não podemos cometer o erro de achar que eleição é fácil. A oposição dividida beneficia o governo. E o governo está desgastado, desmoralizado, não cumpre seus compromissos. Tem 20 anos que o governador promete terminar a vida dos romeiros, mas até agora só receberam 20 anos de poeira e sofrimento”, criticou.

Prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves (PMDB) disse que foi positivo estar ao lado daqueles que estão empenhados no trabalho da oposição. “Estamos unidos e ano que vem iremos apresentar nosso projeto para Goiás”, garantiu. O deputado federal Pedro Chaves (PMDB) se disse feliz com a festa. “Fiz questão de participar mais uma vez, ainda mais com essa união, essa nossa participação na Santa Missa”, afirmou.

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB), por sua vez, falou sobre a tradição da romaria. “É uma solenidade que já faz parte da tradição religiosa do nosso Estado. Não se trata só de oposição ou situação, mas de um momento de reflexão com a participação da classe política goiana”, disse.

De Pirenópolis, o prefeito do Democratas João do Léo falou da importância de estar ao lado do senador neste momento. “Onde o senador estiver estarei junto. É uma parceria por um Estado melhor”, assinalou.

Apoio

Muito assediado pelos fiéis ao entrar na igreja alguns minutos antes da missa, o senador tirou fotos e ouviu palavras de apoio ao seu trabalho em prol de um futuro mais digno para Goiás.

A técnica de enfermagem Maria Aparecida Figueiredo, de Abadiânia, foi uma das romeiras que fez questão de abraçar o senador. “Ronaldo Caiado é um exemplo para nós em Brasília. É um homem de caráter, que todo ano eu vejo em Muquém. É religioso e traz uma segurança e importância para os romeiros. É um prazer enorme encontrá-lo”, garantiu.

A aposentada Miriam Vieira, de Niquelândia, reforçou os elogios ao senador. “Todos os anos estou aqui como romeira. É uma satisfação encontrar o senador e estou fazendo votos para que se candidate a governador. Se eleito será um grande nome a governar os destinos desse Estado maravilhoso”, torceu.

Emendas

O senador chegou na segunda-feira a Muquém e teve oportunidade de conversar com lideranças de municípios vizinhos, o clero diocesano e os romeiros. Ele se comprometeu a enviar emenda para ajudar na infraestrutura local.

“A Romaria do Muquém é uma das maiores romarias do nosso estado, uma tradição secular que hoje completa 269 anos. Como devoto, venho agradecer e pedir orientação na vida familiar e política. Mas como senador estou conversando para ajudar o evento. Me comprometi, já que a prefeitura de Niquelândia está sem as certidões necessárias, a repassar uma emenda minha individual no valor de R$ 300 mil ao Ministério do Turismo para que seja repassada para o evento diretamente”, anunciou Caiado, que também vai buscar junto ao governo federal coletar as certidões necessárias para criar uma instituição específica do Santuário do Muquém para facilitar o repasse de emendas diretamente, sem que passe pela prefeitura.

O anúncio foi feito após reunião com padres e com o pároco e reitor Aldemir Franzin, responsável pelo Santuário Diocesano Nossa Senhora D’abadia de Muquém. “Caiado, como devoto de Nossa Senhora de Abadia, veio pedir as bênçãos para seu trabalho na missão dele como senador. Também conversamos sobre a realidade do Brasil e sobre a possibilidade de buscar recursos para investir na infraestrutura do santuário”, explicou o reitor.

Ronaldo Caiado - Divulgação 14-08

No Muquém, Caiado se compromete a destinar R$ 300 mil em emenda e buscar certidões para que Santuário receba mais recursos

Preservando uma tradição de família que atravessa gerações, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) iniciou um giro pelo estado de Goiás participando, nesta segunda e terça-feira (14 e 15/08), de mais um ano da famosa Romaria do Muquém, realizada no distrito de Niquelândia há 269 anos.

Para o parlamentar – que faz questão de destinar emendas para a melhoria da infraestrutura local -, a festa é uma oportunidade de fazer os agradecimentos à Nossa Senhora d´Abadia e pedir que interceda neste momento de grandes desafios da vida nacional. Ele também esteve reunido com os responsáveis pelo santuário na expectativa de criar uma instituição específica para receber recursos de forma direta.

“A Romaria do Muquém é uma das maiores romarias do nosso estado, uma tradição secular que hoje completa 269 anos. Como devoto, venho agradecer e pedir orientação na vida familiar e política. Mas como senador estou conversando para ajudar o evento. Me comprometi, já que a prefeitura de Niquelândia está sem as certidões necessárias, a repassar uma emenda minha individual no valor de R$ 300 mil ao Ministério do Turismo para que seja repassada para o evento diretamente”, anunciou Caiado, que também vai buscar junto ao governo federal coletar as certidões necessárias para criar uma instituição específica do Santuário do Muquém para facilitar o repasse de emendas diretamente, sem que passe pela prefeitura.

O anúncio foi feito após reunião com padres e com o pároco e reitor Aldemir Franzin, responsável pelo Santuário Diocesano Nossa Senhora D’abadia de Muquém. “Caiado, como devoto de Nossa Senhora de Abadia, veio pedir as bênçãos para seu trabalho na missão dele como senador. Também conversamos sobre a realidade do Brasil e sobre a possibilidade de buscar recursos para investir na infraestrutura do santuário”, explicou o reitor.

Também estiveram presentes nesta segunda os ex-prefeitos Tião Eloi (Campinorte) e Dorcas Vidigal (Rialma) e o ex-candidato a prefeito de Uruaçu, Machadinho, além do presidente da Faeg, José Mário Schreiner e de comitivas de Amaralina, Campinorte, Uruaçu, Porangatu, Rialma, Padre Bernardo, Barro Alto, Goianésia, Jaraguá e Niquelândia.

Ronaldo Caiado - DIVULGAÇÃO - 10-08-17 Crédito Sidney Lins Jr

Caiado defende desburocratizar o acesso de pessoas com doenças raras a remédios e tratamento

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO) presidiu, nesta quinta-feira (10/08), audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais que debateu o direito ao tratamento de pacientes com doenças raras.

Caiado foi um dos autores do requerimento que teve a intenção de ouvir instituições especializadas para traçar um panorama e buscar medidas que aprimorem o serviço oferecido pelo SUS para esse conjunto de patologias que atingem 13 milhões de brasileiros e 40 milhões de pessoas no mundo.

O evento contou com representantes da Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), da Associação Brasileira dos Portadores da Doença Hunter e Outras Doenças Raras (Casa Hunter) e do Instituto Vidas Raras.

“É indiscutível que hoje não há uma política específica para diferenciar o tratamento de pessoas com doenças raras, o que prejudica muito o acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Isso tem levado a uma judicialização que está tomando conta da saúde no país. Falta, por exemplo, uma plataforma no Ministério da Saúde para a compra dos chamados ‘remédios órfãos’ com critérios que não sejam só o de ‘custo-efetividade'”, defendeu Caiado.

Remédios órfãos são aqueles que se destinam a um número pequeno de pacientes e que, portanto, acabam sendo caros e pouco ofertados. Pelos critérios atuais da Anvisa, a compra dessas drogas pelo SUS acaba prejudicada, levando o paciente ou a família a ter que enfrentar uma batalha na Justiça para obter o acesso. O mesmo ocorre na liberação de pesquisas sobre as doenças.

“São situações fáticas, burocráticas que impedem que pesquisas venham ao Brasil e que medicamentos sejam registrados. Por que não aproveitar os estudos que já são feitos em órgãos de excelência dos Estados Unidos e da Europa como forma de encurtar um pouco o tempo de registro no Brasil?”, questionou Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira, presidente da AFAG.

Já a médica geneticista Terezinha Cardoso pontuou que há uma grave falha na formação de profissionais de saúde, principalmente médicos, e que o país carece de centros de referência para doenças raras. Ela defende que é preciso respeitar o direito constitucional de doentes e familiares a ter o acesso diagnóstico e terapêutico garantido.

“A Sociedade Brasileira de Genética entrou nessa luta e defendemos a assistência ao usuário dando acolhimento e apoio integral às famílias, acesso diagnóstico e terapêutico, acesso às informações e ao aconselhamento genético”, explicou.

Maria Clara Migowski Pinto Barbosa, fundadora e presidente da Associação Carioca de Distrofia Muscular deu um relato sobre como é viver com a doença que também atingiu seu pai e seus irmãos e a luta que é ter que entrar na Justiça para ter acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS.

“Por que ocorre a judicialização? Pacientes e associações são os vilões da judicialização? O que tem sido feito pelo governo brasileiro? Historicamente ele vem tratando o atendimento de pacientes com doenças raras de forma negligente e com enorme descaso. Haja vista que existem tratamentos básicos, simples, e que nós não temos acesso. Uma fisioterapia, uma terapia ocupacional…” criticou.

Hoje a lista de doenças raras conta com 8 mil enfermidades que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) atinge 1,3 pessoas para cada 2000 indivíduos.

WhatsApp Image 2017-08-08 at 18.13.02

Caiado defende voto de censura de Senado Federal a Maduro

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), manifestou em plenário, nesta terça-feira (08/08), apoio ao requerimento que pede um voto de censura ao ditador venezuelano Nicolas Maduro pela violenta repressão que impõe no país.

Citando relatório na ONU que responsabiliza o Governo Maduro por 76 mortes em protestos e mais de 5 mil presos políticos, Caiado também criticou a postura do Partido dos Trabalhadores que mantém uma posição de apoio ao tirano.

“O PT pode defender aqui o amigo ditador Maduro, mas não tem o direito de impedir o voto de censura. É o mínimo que este Senado tem que fazer. Nós, brasileiros, que destituímos um governo que tinha mesmo caminho da Venezuela, vamos nos manifestar, sim, contra esse tirano”, afirmou.

O senador também lembrou que fez parte da comitiva que visitou o país em 2015, quando foi cercado e impedido de transitar em Caracas por coletivos bolivarianos.

“Já havíamos diagnosticado essa situação quando esta Casa criou uma comissão para poder visitar e ver as condições de Leopoldo Lopez e outros presos políticos. Fomos sitiados, praticamente sequestrados. Já havia ali este cenário de total desrespeito à cláusula democrática que é imposta a todos os membros do Mercosul e nada era feito”, criticou.

O requerimento será votado nesta quarta-feira (09/08).

WhatsApp Image 2017-08-08 at 11.40.12

Relatório de Caiado que encaminha repasses de planos ao SUS para estados e municípios é aprovado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu, nesta terça-feira (08/08), aprovar seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos sobre projeto que altera a forma de repasse dos planos de saúde ao SUS. O PLS 308/2015 propõe que Estados e Municípios sejam diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em estabelecimentos a eles vinculados.

“Na prática, estamos simplificando. Dinheiro recolhido ao SUS vai mais rápido para as unidades que prestam o serviço. Sem burocracia. Não é justo que todo o ressarcimento seja depositado em uma agência federal, quando o atendimento ocorre em unidades estaduais ou municipais”, argumentou.

O projeto inicial previa a destinação de 50% ao Fundo Nacional de Saúde e 50% ao fundo do ente da Federação ao qual é vinculado o estabelecimento onde se deu o atendimento. Durante o debate, Caiado acolheu emenda aumentando ainda mais o repasse ao ente federativo para 80%.

“Algo que é importante apontar é que o sistema atual tem-se mostrado ineficiente. O próprio Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) mostrou que apenas 37% dos valores cobrados das operadoras foram efetivamente pagos. Entendemos que a descentralização da cobrança deve torná-la mais eficiente”, defendeu.

O projeto foi aprovado e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.

da82a042-103d-46dd-b3ab-7baa7fc79984

Caiado será membro titular da CPI do BNDES

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), será membro titular na Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como foco o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Instalada nesta quarta-feira (02/08), a CPI vai apurar suspeitas de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES. Em especial, os créditos concedidos no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais para internacionalização de empresas.

“Desde o primeiro dia aqui no Senado atuo pela criação da CPI que precisa abrir essa verdadeira caixa preta do Governo PT. Foram bilhões dispensados através da equalização da taxa de juros sem a menor transparência. Isso sem falar no uso do banco como caixa para financiar ditaduras e partidos de esquerda alinhados ao PT na América Latina e na África”, explicou Caiado.

O Bloco Social Democrata (PSDB e DEM) terá ainda a presidência da comissão, com o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP). Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será o outro membro titular do bloco. A CPI terá 13 integrantes titulares e sete suplentes e um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

WhatsApp Image 2017-08-01 at 11.51.09

Caiado elogia MP que dá transparência ao BNDES, mas cobra postura semelhante em gastos do governo

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, manifestou apoio à Medida Provisória que deve dar mais transparência aos empréstimos efetuados pelo BNDES. No entanto, o senador cobrou postura semelhante nos gastos do governo.

Em reunião no Ministério da Fazenda com ministros, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e parlamentares, nesta terça-feira (01/08), Caiado afirmou que a MP 777/17 traz avanços na fiscalização dos gastos do BNDES em comparação à prática comum do Governo PT de dispensar enormes recursos às chamadas “empresas campeãs” a juro subsidiado.

“Precisamos acabar com essa ocultação do valor dispensado na equalização da taxa de juros, uma prática do Governo PT que financiou empresas ditas ‘campeãs nacionais’ e que muito lesou o país. O governo acerta ao querer dar mais transparência. No entanto pontuei que essa mesma prática não acontece na estrutura do Estado”, afirmou.

Caiado criticou o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis via decreto e a falta de diálogo do governo com a população. “O que coloquei ao presidente do Banco Central é que não estamos vendo esses gastos do próprio governo terem transparência. Aumentaram impostos sobre combustíveis sem nenhuma satisfação à sociedade e somente para sustentar essa pesada máquina pública. Ou seja, não cortam na carne e querem que a sociedade arque com os custos”, resumiu.

WhatsApp Image 2017-07-28 at 13.44.20

Em congresso, Caiado defende integração entre especialidades no combate a diabetes

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), defendeu uma maior integração entre diferentes áreas da saúde na prevenção e tratamento do diabetes na saúde pública do Brasil.

Em palestra que abriu o 22º Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes, nesta sexta-feira (28/07), em São Paulo, o senador falou sobre seu projeto de lei que estabelece uma política pública de assistência integral pelo SUS.

“O que defendemos é justamente o que este congresso representa: uma maior capacitação de nossos profissionais da saúde para saber prevenir, orientar e tratar o paciente com diabetes. Profissionais de todas as especialidades da medicina, bem como enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e nutricionistas precisam fazer parte de um programa abrangente de controle da doença como política de saúde pública. Esse é o modelo que o Estado precisa buscar para ser mais eficiente no combate a essa enfermidade que foi responsável por complicações que levaram a óbito mais de 247 mil brasileiros somente em um ano”, afirmou.

O PLS 225/17, de autoria do senador, dispõe de uma série de diretrizes que têm como princípio a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa.

Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença que custa aos cofres públicos mais de R$ 70 bilhões ao ano, de acordo com o Atlas da Internacional Diabetes Federation (IDF). O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de despesas com diabetes.

“Como médico, sei muito bem o quanto que é fundamental ao paciente com diabetes uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, justificou.

Coletiva-FotoLeandroVieira-727x409

Juiz vai ouvir Marconi e irmãos Batista em ação de Caiado contra JBS

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que vai ouvir o governador Marconi Perillo e os irmãos Joesley e Wesley Batista na ação popular que pede o ressarcimento de R$ 950 milhões do Grupo JBS ao Estado de Goiás.

De autoria do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO), a ação denuncia que a lei número 18.709/14, editada pelo governador e que durou apenas uma semana, concedeu um perdão de R$ 949 milhões da dívida de R$ 1,27 bilhão da JBS com o Estado. O valor representa 76% de toda a renúncia fiscal do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza).

“Em tese esta lei deveria incluir aquelas empresas que estivessem em dificuldades. Mas o jornal Valor Econômico informou na época que a JBS registrou o maior lucro trimestral de sua história de julho a setembro de 2014. Ainda assim o governo perdoou a dívida da empresa em um valor equivalente ao da venda da Celg. Ou seja, o governador deu uma Celg para a JBS”, explicou Caiado à época.

Além de Marconi e dos irmãos Batista, o juiz determinou que vai ouvir o ex-secretário da Fazenda, José Taveira Rocha e que por enquanto não vai suspender os benefícios concedidos a JBS. Ainda não há previsão para a data em que as partes citadas irão se manifestar.

1 2 3 32