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“Não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral”, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) defendeu que o Congresso e o Governo Federal tomem uma postura enérgica diante da crise de representatividade que vive o país. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (13/12), Caiado tratou dos novos desdobramentos da Lava Jato e falou que é preciso neste momento tomar “gestos maiores” para não colocar em risco a democracia brasileira.

“Se o Congresso e o Executivo estão com falta de representatividade, não adianta adiar expectativas e continuar neste situação onde, nem o parlamento tem credibilidade para legislar, nem o governo tem credibilidade para governar. É preciso um gesto maior de mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral”, afirmou.

Citando o procurador geral da República Rodrigo Janot, o democrata reforçou que a Justiça precisa ser célere, ou do contrário falhará. Também tratou da importância de todos os políticos com mandatos eletivos terem a sensibilidade de não colocar interesses pessoais acima do bem maior do país e de não “provocar as ruas”, como foi feito no Governo Dilma.

“É preciso deixar claro que, com a situação em que herdamos o país do PT, não há tratamento que não seja amargo. É preciso ter a sensibilidade que não houve da presidente Dilma para obedecer a soberania popular. É preciso que tenhamos condições de dialogar com a sociedade para mostrar isso. O momento nacional é sério, é grave e não podemos ficar fazendo cara de paisagem como se nada estivesse acontecendo”, reforçou.

“Soluços”
Ronaldo Caiado usou uma analogia da medicina para exemplificar as constantes crises que abalam o país com novas denúncias e informações de delações que envolvem agentes políticos. Para ele, o Brasil vive uma “crise de soluço” que interrompe o trabalho de recuperação da economia.

“Não podemos viver essa situação de crise de soluço em que quando estamos melhorando, sempre vem o próximo e voltamos a atrapalhar a respiração do paciente. Essa crise vai enfraquecendo o governo e o mais penalizado é o cidadão que mais precisa. Ou tomamos uma decisão no sentido de manter o processo democrático, ou corremos o risco de caminhar para um processo de desobediência civil”, alertou.

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Caiado questiona Dilma sobre mentiras da campanha: “Não se trata de estelionato eleitoral?”

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) usou o interrogatório à presidente afastada Dilma Rousseff para questioná-la sobre a ocultação da crise econômica durante sua campanha de reeleição. Em sessão desta segunda-feira (29/08), Caiado tomou como base as mentiras proferidas em campanha para levantar a tese de “estelionato eleitoral” em comparação às alegações de Dilma de que o impeachment se trata de uma “ação indevida”.

“Vossa Excelência diz que a situação do país tem a ver com a crise internacional, mas por acaso esta crise só apareceu no dia 25 de outubro de 2014? Só depois do segundo turno? Não havia qualquer informação pelo governo? Se Vossa Excelência trata o impeachment como ação indevida, não seria a omissão à crise durante sua campanha um estelionato eleitoral? Se os eleitores soubessem de tudo isso, votariam na senhora?”, questionou.

Caiado também ressaltou o atropelo republicano que fez Dilma ignorar uma prerrogativa do Congresso ao editar decretos de crédito suplementar antes da aprovação do PLN 5 pelo parlamento.

BANCOS PÚBLICOS
Ronaldo Caiado trouxe um fato novo ao processo de impeachment: enquanto Dilma Rousseff deu calote nos bancos públicos que deveriam ser ressarcidos semestralmente, o governo seguiu pagando bancos privados mensalmente, o que corrobora a tese de uso dessas instituições para omitir a situação fiscal do governo.

“Só Banco do Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador, BNDES e Caixa não foram pagos semestralmente. Todos os bancos privados foram pagos mensalmente com equalização das taxas de juros. Por que preferenciar os privados em detrimento dos bancos públicos?”, indagou.

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Caiado: “Esperamos que a presidente afastada respeite a liturgia do cargo”

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) afirmou em coletiva neste domingo (28/08) que a oposição vai interrogar a presidente afastada Dilma Rousseff em respeito às regras e ao decoro institucional.

Após reunião de senadores pró-impeachment, Caiado falou para a imprensa que o Brasil todo espera uma sessão onde o respeito à liturgia do cargo de presidente afastada seja respeitada e que Dilma também não repita o comportamento que seus defensores têm adotado em plenário.

“Estamos nos preparando para fazer um interrogatório técnico, em tom respeitoso, com perguntas fundamentadas que explicitem os motivos da cassação de seu mandato e os crimes imputados a ela. Agora, é preciso também exigir que a presidente afastada respeite a liturgia de seu cargo. Ela não pode repetir o exemplo que alguns senadores de sua base têm apresentado nesta sessão”, afirmou Caiado.

Caiado ressaltou a importância de que o interrogatório com a ré no processo de impeachment não evolua para um episódio que cause constrangimento à presidente, ao Senado Federal e aos milhões de brasileiros que foram às ruas pedir pelo seu afastamento. Ele lembrou que por diversas vezes durante as sessões houve provocações por parte da defesa no intuito de sabotar o julgamento definitivo.

“Posso garantir que o tom da oposição será respeitoso. Agora, é muito importante também saber como seremos tratados. Estamos aqui com 81 senadores que, não só representam as 27 unidades unidades federativas da nação, mas também os 200 milhões de brasileiros. No interior de Goiás costuma-se dizer o ditado: ‘o risco que corre o pau, corre o machado’. Toda ação gera uma reação”, comparou.

Convidados
Ronaldo Caiado também comentou sobre a comitiva que deve acompanhar a presidente afastada Dilma Rousseff, que inclui o ex-presidente indiciado Lula, ex-ministros e até artistas ligados ao PT. “Será um momento em que teremos de um lado a elite política que participou e se beneficiou de todos esses escândalos de governo do PT e do outro representantes de milhões de brasileiros foram às ruas por seguidas vezes pedir um novo Brasil”, concluiu.

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Caiado nega possibilidade de “amenizar” pena de Dilma após impeachment

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) criticou a tentativa de separar o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff entre a perda de mandato e a inabilitação para ocupar cargo público pelo período de 8 anos.

O PT tenta aliciar senadores da antiga base a apoiar uma “amenização” da pena de Dilma. O senador afirmou que não há absolutamente nada na Lei do Impeachment que leve a essa interpretação e que vai levar a questão ao presidente do julgamento Ricardo Lewandowski, em reunião marcada para as 20h deste sábado (27/08).

“Não existe nada que sustente essa tese de última hora de senadores pró-Dilma. É querer descumprir a norma constitucional que deixa claro: havendo dolo, aplica-se o parágrafo único do Artigo 52 da Constituição e ponto. O Senado não desenvolve qualquer juízo de dosimetria da sanção. Estão querendo inventar moda”, defendeu Caiado.

Em assunto recente veiculado na imprensa, o PT estaria aliciando senadores da antiga base para apoiar a realização de duas votações distintas em plenário, separando condenação em si da inabilitação da ex-presidente para o serviço público. “No caso Collor, o Supremo entendeu que esse tipo de distinção é incabível. A sanção é aplicada em bloco em caso de condenação, a não ser que o agente tenha renunciado. O Senado não tem poder de promover a dosimetria da pena”, reafirmou.

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Carta de Dilma demonstra que ela está desconectada da realidade, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) criticou o tom usado pela presidente afastada Dilma Rousseff em carta aberta sobre o impeachment.

Em entrevista coletiva no Senado nesta terça-feira (16/08), o senador afirmou que o texto não condiz com o sentimento da população e é uma afronta aos poderes constituídos que julgam o processo em que Dilma responde por crime de responsabilidade.

“É uma carta que demonstra que ela está completamente desconectada da realidade brasileira. Ela trata do momento de crise que o país enfrenta como se não fosse ela a responsável por tudo isso. É também uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional que estão apenas exercendo suas funções”, afirmou.

Caiado também defendeu o respeito ao rito constitucional que foi adotado durante todo o processo de impeachment e o amplo espaço dado à defesa que chegou a convocar 39 de 44 testemunhas em 120 dias de debates em comissão especial.

“Hora alguma foi negado o direito à defesa da presidente. Pelo contrário, tudo que foi colocado seguiu as regras previstas na Constituição e pelo rito do STF. A atitude dela é antidemocrática, algo semelhante ao que Maduro faz na Venezuela: tudo que tem que ser submetido a normas constitucionais, ela quer revogar”, criticou.

Plebiscito
Ronaldo Caiado considerou a proposta de plebiscito apresentada por Dilma Rousseff como uma manobra oportunista. “Quando milhões de pessoas foram às ruas e clamaram por uma reação da presidente, ela se calou. Agora que é fato consumado o seu afastamento definitivo, ela vem com essa fase de mascarar seus crimes tentando criar um factoide”, comentou.

 

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Caiado: “Pepe Vargas veio à Comissão do Impeachment fazer proselitismo político”

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) criticou a participação do ex-ministro Pepe Vargas (PT-RS) na Comissão do Impeachment desta terça-feira (21/06). De acordo com o senador, a testemunha tem evitado responder às perguntas relacionadas ao crime fiscal e aproveitado para fazer “proselitismo político” em conluio com senadores pró-Dilma.
“A comissão tem mantido a ordem de debater os decretos e as pedaladas que configuram o crime fiscal. O que estamos ouvindo é o ex-ministro Pepe Vargas em acordo com senadores pró-Dilma fazendo aqui um proselitismo político que nada tem a ver com o tema. Não estamos aqui para nada disso. Até porque, se formos ampliar o debate gostaria de saber sobre os 578 mil fantasmas do Incra enquanto a testemunha foi ministro do Desenvolvimento Agrário”, sugeriu Caiado.
O democrata quis saber se Pepe Vargas, enquanto ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, repetiria a edição de decretos suplementares em desacordo ao Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual. Caiado também indagou sobre a postura do governo, caso o PLN 5 enviado ao Congresso em dezembro e que alterou a meta fiscal não tivesse sido aprovado.
“Trataram o Congresso como mero instrumento acessório para avalizar o crime fiscal cometido para pagar juro de banqueiro e empréstimos externos. É isso que tentam esconder ao não responderem as perguntas que formulamos”, lamentou Caiado após a escusa do ex-ministro em responder aos questionamentos.
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“Discurso de respeito ao Congresso não condiz com descumprimento de nossas leis”, diz Caiado a Barbosa

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), rebateu o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa que afirmou que o Governo Dilma respeitava as prerrogativas orçamentárias do Congresso Nacional. Em sessão na Comissão do Impeachment desta sexta-feira (17/06), Caiado lembrou o descumprimento ao Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Artigo 167 da Constituição.
“Me desculpe vossa senhoria, mas não posso admitir que diga que o Congresso tem esse respeito todo sendo que o governo ao qual serviu descumpriu nossas leis. Como dizer que respeita o parlamento se consta na LOA que o que foi praticado no Governo Dilma infringe e implica em crime fiscal? Como dizer que o Congresso é soberano se o Governo Dilma mentiu e atropelou nossas leis orçamentárias?”, questionou Caiado.
O democrata ainda fez referências a práticas adotadas em 2014, quando medidas de desoneração foram criadas em período eleitoral e reajustadas logo após as eleições. “O que está claro é a condição acessória com a qual o Governo Dilma tratou o Congresso e brincou com o orçamento. Está bem claro é que vocês do Planejamento na época do processo eleitoral ampliaram enormemente as desonerações no país para depois voltar atrás via MP. Todas a manobras do governo conspiravam no sentido de ganhar as eleições e depois tentar ver como tapar os buracos criados”, lembrou.

 

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Temer precisa priorizar pauta que vem da ruas, afirma Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, comemorou a votação que contou com mais de dois terços do quórum do Senado pela aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, e seu consequente afastamento.

No entendimento do senador, após o fim da sessão no início da manhã desta quinta-feira (12/05), o número expressivo de votos dá margem para que o vice-presidente Michel Temer foque o início de seu governo em atender as demandas que vieram das ruas.

“Um presidente que assume nesta condição não tem que ficar paparicando políticos e partidos. Tem que ter sintonia, fazer a tarefa de casa e cortar na carne, nos ministérios, nas mordomias, nos cargos comissionados. Mostrar para a população que não vamos mais conviver com esse modelo político-partidário”, defendeu Caiado.

O democrata também ressaltou que não foram os partido políticos os principais alavancadores do processo que resultou no afastamento da presidente. Este papel teria sido desempenhado pela sociedade civil organizada.

“A pauta não é do Democratas. Não é do PMDB. Não é de Temer. Ela foi construída pelos movimentos de rua e pela sociedade brasileira que durante um ano e meio realizou mobilizações com milhões em todo o país. Nós, o parlamento, fomos forçados a tomar uma decisão que foi induzida pela voz das ruas”, argumentou.

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Comissão do Impeachment: “PT colocou em risco programas sociais”, afirma Caiado

O senador Ronaldo Caiado (GO) ressaltou as consequências do desajuste fiscal do Governo Dilma ao proferir seu voto em favor do relatório apresentado na Comissão do Impeachment. Durante a sessão que marcou a votação do parecer do senador Anastasia, nesta sexta-feira (06/05), Caiado lembrou o caráter eleitoreiro das pedaladas fiscais e dos decretos determinados pela presidente.

“Foi uma peça fictícia, irresponsável e demagógica para garantir a reeleição da presidente. Hoje é a sociedade que paga esse desserviço. Estão entregando um país em frangalhos. Foi o PT que colocou em risco os programas sociais. Como podem falar de direitos trabalhistas com 11,1 milhões de desempregados? Como podem falar em benefícios sociais com cortes em 2016 de até 87% em auxílio aos mais carentes?”. O Democratas vota sim pelo relatório, de cabeça erguida e consciente de que sempre fizemos oposição a esse projeto de poder”, afirmou o senador durante sua fala como líder.

O democrata também enalteceu o exemplo que está sendo dado a todos os prefeitos e governadores do país com o afastamento da presidente da República por descumprimento da lei orçamentária. “É importante reconhecer que o afastamento não tem o objetivo de engessar governantes e muito menos de criminalizar gestor. Os novos administradores públicos, seja municipal, estadual ou federal, terão que ter compromisso com a Lei Orçamentária e com a verdade”, determinou.

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Alteração de meta fiscal não é desculpa para Congresso não punir “gestora perdulária”, argumenta Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) defendeu o processo de impeachment da presidente Dilma por descumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal, independente da alterações de meta fiscal aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. O argumento foi apresentado em sessão da Comissão do Impeachment desta segunda-feira (02/05).

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o juiz José Maurício Conti, convidados da sessão, concordaram com a distinção entre a aprovação da alterações na Meta Fiscal e a materialidade do crime da presidente em infração às Leis Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo agora também quer questionar a aprovação no Congresso de alteração na meta fiscal como se naquele momento se estivesse ‘perdoando’ o crime de Dilma. Ora, o crime já estava feito. O orçamento já estava pronto. O Congresso aprovou, com nosso voto contrário, mas ao mesmo tempo vai punir agora a gestora perdulária”, argumentou Caiado na sessão.

O democrata também confirmou que as práticas sistêmicas envolveram não só o Banco do Brasil, mas outros bancos autorizados a realizar empréstimos pelo Banco Central, como Banco do Nordeste, Basa e bancos cooperativos. “Isso quer dizer que o governo se apoiou no caixa alheio para bancar obrigações enquanto reutilizava verba para medidas eleitoreiras. Isso penalizou esses programas no momento que exigiu que bancos compensassem com o caixa essa verba não repassada”, explicou.

Aviso Prévio
Ronaldo Caiado também criticou a argumentação de senadores governistas que afirmaram que a Presidência da República não teria sido “alertada” pelo TCU sobre as irregularidades que estavam acontecendo. “Não é obrigação do TCU ser babá de presidente. É obrigação da presidente respeitar a lei. Vale lembrar que o PT se opôs à Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive ingressando no STF. Está na origem do partido o seu descumprimento”, afirmou.

Cortes em Programas Sociais
Caiado também usou reportagem recente do jornal O Globo produzida com um estudo da equipe técnica do Democratas que demonstra cortes de até 87% em programas sociais quando corrigidos pela inflação. “Dilma tenta criar terrorismo dizendo que programas sociais sofrerão reduções quando ela cair, mas a própria presidente já reduziu programas sociais. O Minha Casa, Minha Vida já perdeu 74%; o Pronatec, 59% de redução; Combate ao Crack, 49,7%; e ainda tem Bolsa Família, Fies, Ciência sem Fronteiras…” enumerou o senador.

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