


Juiz dá liminar a Caiado e suspende Farra das Diárias de Marconi
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás acatou pedido de liminar em ação pública do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) e sustou, nesta quinta-feira (09/11), o decreto do governador Marconi Perillo que ficou conhecido como “Farra das Diárias”.
O Decreto 9.026/17 aumentava em 25% das diárias do próprio governador e de seu staff. Editada no dia 18 de agosto e retroagindo até o dia 1º de Junho, o aumento coincidiu com o início de uma série de viagens que Marconi tem feito com seu vice-governador José Eliton – também beneficiado pelo decreto – na divulgação de um programa estadual.
“Ficou claro o uso indevido e irresponsável do dinheiro público do estado para questões eleitoreiras. Era uma farra de diárias com o dinheiro dos goiano. Isso tudo ficou evidente na ação que movemos como deixou clara a decisão da 2ª Vara”, comemorou Caiado.
A liminar foi assinada pelo juiz Ricardo Prata, que usou como argumento principal a irresponsabilidade do governador em ultrapassar o limite prudencial de gastos, que corresponde a 95% da previsão orçamentária. “Assim sendo, é possível se afirmar que, em tese, houve, sim, gasto com pessoal acima do limite prudencial, o que faria perfeitamente aplicável a norma do parágrafo único, do artigo 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabível, portanto, a concessão da tutela quanto ao pedido de suspensão do Decreto nº 9.026, de 18/02/2017, e da majoração de vantagens que dele decorreu”, afirmou em sua decisão.
A liminar já passa a valer com sua publicação, tendo o governador Marconi até 20 dias para recorrer e justificar o motivo de ter ultrapassado o limite prudencial dos gastos do estado em benefício próprio e de seu secretariado.
“A decisão mostra o uso arbitrário de uma portaria em benefício próprio, mesmo colocando a saúde fiscal de todo o estado em risco”, disse Caiado.
CONTAS DO ESTADO
Ronaldo Caiado também aproveitou para comentar a atual situação financeira das contas públicas de Goiás, tido como um dos estados mais endividados pelo Tesouro Nacional, fato este que não vem sido combatido nem sequer comentado pelo atual governo.
“O Tesouro Nacional classifica o estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, o que demonstra a situação caótica no item ‘saúde de contas públicas’. Contamos com um déficit em conta corrente de R$ 1,5 bilhão e o governador ainda está pedindo mais empréstimos para continuar essa irresponsabilidade”, criticou.
Cada um no seu quadrado, diz Caiado sobre 1º escalão
Carlos Eduardo Reche
Presidente do DEM estadual, o deputado federal Ronaldo Caiado afirma que não fará nenhum tipo de gestão para que seu partido garanta espaços no primeiro escalão do terceiro governo de Marconi Perillo (PSDB). O deputado diz que aguardará eventual convite do governador eleito para discutir a questão. “O partido não vai se pronunciar a respeito, vamos aguardar. Essa é uma prerrogativa do governador, é uma decisão dele, não tem como o partido insinuar o que quer que seja. Cada um no seu quadrado”, diz Caiado. “Quem tem de mexer a primeira pedra do tabuleiro nesse sentido não somos nós, é o governador”, afirma. Perguntado se o fato de o vice-governador, José Eliton, ser do DEM não dá ao partido maior liberdade para discutir espaços, Caiado disse: “Isso depende do estilo e da visão do governador. Tem vices que não decidem nada. Tem vices que governam em conjunto”, afirmou, dizendo que Eliton – que ele chama de “Eltinho” – “merece o espaço que conquistou” porque é “preparado, elegante, bem formado, e ético”.
Sem fusão
Ronaldo Caiado afirma que será defensor intransigente da não-fusão entre DEM e PSDB. “Ela quebra a regra da fidelidade e a oposição pode ficar ainda menor”, diz.
Fonte: Coluna Giro