“É louvável decisão de Fachin que suspende lei estadual para usar recursos de depósitos judiciais para custear estado”, diz Caiado
O senador Ronaldo Caiado (Democratas) elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin de conceder liminar suspendendo os efeitos da Lei 20.170/2018, que determinou repasse de depósito...
