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Caiado aciona MP para evitar “queima de arquivo” com a venda de ações da Saneago

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), entrou com um pedido ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República (PGR) para que solicite a imediata suspensão da venda de 25% das ações da Saneago para o mercado financeiro.

O objetivo é evitar que o Governo de Goiás use do artifício para prejudicar a apuração dos crimes relacionados à “Operação Decantação”, que revelou um esquema de propina e pagamento de dívidas de campanha ligadas ao grupo do atual governador Marconi Perillo.

“Há um receio de que essa venda possa prejudicar as apurações dos crimes praticados na companhia. E parece ser por demais evidente não fazer sentido colocar mais recursos nas mãos de gestores comprovadamente ímprobos, e de certa forma implicados nos fatos objeto da denúncia ajuizada por este órgão ministerial”, argumenta Caiado em seu requerimento

O senador também ressalta que as estimativas de que se possa levantar cerca de R$ 1 bilhão com a venda dos 25% da empresa pública não possui “lastro de nenhum órgão especializado”. A Saneago ainda precisaria pedir a mudança de sua categoria “B” na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que impede a estatal goiana de negociar ações, e a obtenção do certificado de “Programa de Destaque em Governança de Estatais” na Bolsa de Valores.

“A companhia foi sucateada ao seu extremo e nesse momento precisa ser reabilitada. Uma venda antes de um processo de resgate e governança bem executados faria com que os ativos fossem negociados a preço inferior ao devido. Essa pressa do governo não tem outra explicação senão evitar que mais irregularidades sejam descobertas. Assim como o governador fez com a Celg”, reforça Caiado ao lembrar da venda da estatal de distribuição energia elétrica do estado, a maior empresa do Centro-Oeste.

Outro agravante evidenciado na denúncia seria a proximidade com o período eleitoral, o que reforçaria a necessidade de prudência com a operação, “sobretudo quando falamos da atuação de pessoas denunciadas e outras já citadas por elas em depoimentos ou áudios judicialmente autorizados, praticando condutas de manifesto desprezo à ordem jurídica”, alerta o democrata.

“DECANTAÇÃO”
Em agosto de 2016 a Polícia Federal deflagrou a “Operação Decantação” e cumpriu 120 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, em Goiás, além de São Paulo e Florianópolis.

A PF e Ministério Público obtiveram provas e evidências de que a Companhia Saneago contratou uma empresa de assessoria que fazia licitações de forma a direcionar o resultado para que as vencedores fossem empresas participantes de um esquema de desvio de verba pública.

O dinheiro era então repassado então em forma de propina, pagamento de dívidas de campanhas, repasse para organizações sociais de fachada e até coquetéis feitos dentro do palácio do governo em nome do órgão.

Confira documento na íntegra

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Com apoio de Caiado, lei que proíbe contingenciamento em Fundo Penitenciário é aprovada no Senado

O projeto que proíbe contingenciamento no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (27/02).

O PLS 25/2014 estabelece que os créditos orçamentários programados no Funpen não serão alvos de limitação de empenho e não poderão sofrer a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira.

O projeto foi defendido pelo senador goiano Ronaldo Caiado (Democratas) ressaltando a relevância do tema para seu estado. No início do ano, Goiás foi palco de rebeliões em presídios regionais, sendo constatada a negligência do governo do estado que só havia usado 11% da verba do fundo.

“Nossas penitenciárias passaram a ser muito mais um quartel de facções do que um local de isolamento de criminosos. Esse projeto tem um objetivo claro de fazer com que o Estado seja restabelecido e que o bandido fique realmente preso, não com mordomias, nem muito menos com acesso para controlar a criminalidade das ruas de dentro das cadeias”, explicou durante a defesa do projeto.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados que deve ser tratado com urgência nas próximas semanas.

FUNPEN
O Funpen foi criado em 1994 e é usado financiar e apoiar as atividades e programas de modernização do sistema carcerário do país. De acordo com o Ministério da Justiça, o dinheiro pode ser empregado em ampliação, modernização, manutenção e custeio de unidades prisionais nos estados. Ao todo, R$ 44 milhões foram repassados para o governo atual, embora apenas R$ 5 milhões tenham sido utilizados.

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Caiado questiona destino de R$ 32 mi repassados ao Governo de Goiás para presídios

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), questionou qual foi o destino dado ao repasse de R$ 32 milhões feito pelo Ministério da Justiça ao Governo de Goiás para ajudar na segurança pública do estado.
Em reportagem no Jornal Nacional desta terça-feira (02/01), o órgão informou a quantia repassada em dezembro de 2016, após o governador Marconi Perillo dizer que faltava “cooperação do governo federal” para evitar as rebeliões em presídios do início deste ano no estado.
“O Governo de Goiás se limita a jogar a culpa nos outros, a se dizer ‘consternado’, enquanto agentes prisionais são assassinados, presos fogem e os chefes de facções tocam o terror. Onde foi parar esse dinheiro?” questionou Caiado.
O senador lembrou mais uma vez que a própria inteligência do sistema prisional havia alertado a precariedade das penitenciárias goianas e a iminente possibilidade de rebeliões nos presídios, o que foi negligenciado pelo atual governo.
“Mesmo com informações, vindas da própria inteligência do sistema prisional, o governo fez e faz cara de paisagem. Governante precisa responder pelo cargo e não fugir de suas responsabilidades. O governador de Goiás quer ser vítima, mas na verdade ele é patrocinador de todas essas barbaridades”, acusou.
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Oligarquia de Carrapatos

O cidadão sente na pele os danos causados por um governo que suga o bolso dos contribuintes e não oferece em troca serviços de qualidade. É na fila dos hospitais, nas rodovias esburacadas, na falta d´água e nas escolas não construídas que fica nítido o contraste entre a propaganda e a vida real. Em Goiás, o grupo que está no poder há 20 anos já merece uma nova denominação: Oligarquia de Carrapatos.

Os Carrapatos invadiram todas as estruturas do Estado e foram até a sua base com um único objetivo: sugar a máquina estatal, levando a um quadro de anemia completo. E se não bastasse isso, assistimos aos escândalos que se acumulam. Seja na Farra das Diárias de Marconi. seja asfaltando a fazenda de vice-governador, os exemplos são muitos. Hoje podemos comparar Goiás a uma vaca leiteira campeã em produtividade que, nos últimos anos, se viu esquálida, cadavérica, com anemia profunda.

Os números não deixam mentir: Goiás perdeu capacidade de investimento e caiu no ranking nacional da competitividade. Desde 2015 até agora, Goiás caiu três posições e ocupa agora o 13º lugar, aparecendo abaixo da média nacional segundo o Centro de Liderança Pública (CLP).

Os números às vezes podem parecer frios ou distantes para a população. Mas não se engane: ela está atenta. Me deparo sempre que percorro as cidades goianas com pessoas que questionam onde foi parar o dinheiro do Estado. Uma coisa é certa: não estão nas obras públicas. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponível no site https://geoobras.tce.go.gov.br/ mostra um quadro assustador. De 830 obras (entre hospitais, rodovias, escolas) que o governo iniciou em 2004, apenas 317 foram concluídas – pouco mais de um quarto do total.

O enredo todo mundo conhece: o governo anuncia as obras, faz toda a propaganda, para abandonar tudo depois. Quando se aproximam novas eleições, a Oligarquia de Carrapatos volta refazendo as mesmas promessas. Das 342 obras em andamento atualmente, 255 estão com prazos vencidos e sem conclusão. Existem obras que datam de 2004 e continuam esperando a boa vontade do governo. Até quando?

Em contrapartida, a Oligarquia de Carrapatos continua espoliando as estatais. O goiano assistiu assustado o maior patrimônio de Goiás, a Celg, ser entregue a preço de banana. Vale relembrar essa triste passagem da história do nosso Estado: o governo estadual ficou com R$1,1 bilhão da venda, mas assumiu dívidas de R$ 2,4 bilhões com a Caixa Econômica, R$ 3,7 bilhões com o BNDES, além de renunciar a parte do ICMS por 28 anos. No entanto, para ganhar a qualquer custo em 2014 e atender ao seu projeto de poder, a Oligarquia de Carrapatos anistiou a JBS em quase R$ 1 bilhão, atendida por uma lei que teve a eternidade da maçã: sete dias.

O mesmo caminho segue a Saneago, que este ano viu o feitiço de sua propaganda se virar contra o feiticeiro: embora anunciasse em 2014 nos programas eleitorais comandados por Nerso da Capitinga que, com ou sem chuva, não faltaria água até 2025, os goianos estão vivendo a maior crise hídrica dos últimos anos. Em um ato de desespero, moradores chegaram a invadir um centro de captação de água para encher os seus baldes.

Mas enquanto a população está à míngua e o Estado sucateado, os Carrapatos estão bem nutridos e crescendo patrimonialmente.

O quadro é tão grave que precisa de uma atenção maior quando nos defrontamos com um Estado que sempre foi referência de produção, de trabalho, produtividade e eficiência, mas hoje não consegue manter as condições mínimas de vida dos cidadãos. A insegurança pública, o abandono da saúde e o descaminho da educação completam o quadro de indignação e revolta dos goianos.

E é por isso que o tempo da Oligarquia de Carrapatos precisa mais do que nunca ser combatido com inteligência e determinação da população. Este é hoje o único caminho para que Goiás volte a ter perspectiva de crescimento e de atender as demandas da sociedade em suas necessidades e direitos mais elementares.

Diferente do que pode pensar o governador Marconi Perillo e seus seguidores, cargo Público não é algo para auferir benefícios a quem o ocupa, mas sim atender a sociedade como um todo. Ao se defrontarem com o Estado na situação em que vive – endividamento, corrupção, entrega das estatais, criminalidade disseminada, facções comandando -, os goianos esperavam que o governador Marconi assumisse o enfrentamento da crise que é consequência da sucessão de seus mandatos.

Em vez disso, o governador bate em retirada e manobra por meio da marquetagem para colocar o seu nome como o grande salvador do PSDB nacional, renunciando ao seu mandato e virando as costas para o sofrimento do povo goiano. Tudo para desviar a atenção para um assunto que nada tem a ver com o cargo pelo qual responde.

É importante a sociedade se conscientizar cada vez mais e ter uma maior iniciativa para que no primeiro dia de 2019 possamos iniciar um processo de transfusão de energia, com coragem e trabalho de todos nós goianos. Acreditem: é possível reerguer Goiás e fazer dele novamente um Estado que seja referência de ética, dignidade e respeito aos goianos. Para isso, basta trabalhar em defesa dos cidadãos e oferecer um Estado que funcione, livre dessa Oligarquia de Carrapatos.

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Juiz dá liminar a Caiado e suspende Farra das Diárias de Marconi

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás acatou pedido de liminar em ação pública do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) e sustou, nesta quinta-feira (09/11), o decreto do governador Marconi Perillo que ficou conhecido como “Farra das Diárias”.

O Decreto 9.026/17 aumentava em 25% das diárias do próprio governador e de seu staff. Editada no dia 18 de agosto e retroagindo até o dia 1º de Junho, o aumento coincidiu com o início de uma série de viagens que Marconi tem feito com seu vice-governador José Eliton – também beneficiado pelo decreto – na divulgação de um programa estadual.

“Ficou claro o uso indevido e irresponsável do dinheiro público do estado para questões eleitoreiras. Era uma farra de diárias com o dinheiro dos goiano. Isso tudo ficou evidente na ação que movemos como deixou clara a decisão da 2ª Vara”, comemorou Caiado.

A liminar foi assinada pelo juiz Ricardo Prata, que usou como argumento principal a irresponsabilidade do governador em ultrapassar o limite prudencial de gastos, que corresponde a 95% da previsão orçamentária. “Assim sendo, é possível se afirmar que, em tese, houve, sim, gasto com pessoal acima do limite prudencial, o que faria perfeitamente aplicável a norma do parágrafo único, do artigo 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabível, portanto, a concessão da tutela quanto ao pedido de suspensão do Decreto nº 9.026, de 18/02/2017, e da majoração de vantagens que dele decorreu”, afirmou em sua decisão.

A liminar já passa a valer com sua publicação, tendo o governador Marconi até 20 dias para recorrer e justificar o motivo de ter ultrapassado o limite prudencial dos gastos do estado em benefício próprio e de seu secretariado.

“A decisão mostra o uso arbitrário de uma portaria em benefício próprio, mesmo colocando a saúde fiscal de todo o estado em risco”, disse Caiado.

CONTAS DO ESTADO
Ronaldo Caiado também aproveitou para comentar a atual situação financeira das contas públicas de Goiás, tido como um dos estados mais endividados pelo Tesouro Nacional, fato este que não vem sido combatido nem sequer comentado pelo atual governo.

“O Tesouro Nacional classifica o estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, o que demonstra a situação caótica no item ‘saúde de contas públicas’. Contamos com um déficit em conta corrente de R$ 1,5 bilhão e o governador ainda está pedindo mais empréstimos para continuar essa irresponsabilidade”, criticou.

Confira aqui a decisão liminar

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Caiado vai propor ação popular contra ‘Farra das Diárias’ de Marconi e José Eliton

 

O líder do Democratas Ronaldo Caiado (GO) anunciou na tribuna do Senado que vai contestar um decreto assinado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, que aumenta de forma retroativa em 25% o valor da própria diária durante as viagens ao interior do estado.

Marconi Perillo assinou o Decreto 9026/2017  no dia 18 de agosto retroagindo o reajuste para o dia 1º de Junho. A data coincide com o início de uma série de viagens que Marconi tem feito com seu vice-governador José Eliton – também beneficiado pelo decreto – na divulgação de um programa estadual. Também foram beneficiados secretários e demais ocupantes de cargos da estrutura básica dos órgãos públicos.

“Isto caracteriza o uso indevido, irresponsável do dinheiro público do estado para beneficiar Marconi e o seu pré-candidato que todos sabem que é o vice-governador. Ou seja, estão fazendo o maior carnaval, uma farra de diárias com o dinheiro público enquanto tentam se promover às custas do suor do povo goianos. O mínimo que teremos que fazer neste momento é entrarmos com uma ação popular para que este decreto seja revogado”, anunciou Caiado.

Caiado também fez um balanço da atual situação econômica do estado de Goiás, que hoje é colocado pelo Tesouro Nacional no mesmo patamar de crise de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“O Tesouro Nacional classifica o meu estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, o que demonstra a situação caótica no item ‘saúde de contas públicas’. Contamos com um déficit em conta corrente de R$ 1,5 bilhão e o governador ainda está pedindo mais R$ 1 bilhão do BNDES para continuar essa irresponsabilidade. É uma pedalada que realmente deixa a ex-presidente Dilma longe”, criticou.

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Juiz vai ouvir Marconi e irmãos Batista em ação de Caiado contra JBS

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que vai ouvir o governador Marconi Perillo e os irmãos Joesley e Wesley Batista na ação popular que pede o ressarcimento de R$ 950 milhões do Grupo JBS ao Estado de Goiás.

De autoria do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO), a ação denuncia que a lei número 18.709/14, editada pelo governador e que durou apenas uma semana, concedeu um perdão de R$ 949 milhões da dívida de R$ 1,27 bilhão da JBS com o Estado. O valor representa 76% de toda a renúncia fiscal do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza).

“Em tese esta lei deveria incluir aquelas empresas que estivessem em dificuldades. Mas o jornal Valor Econômico informou na época que a JBS registrou o maior lucro trimestral de sua história de julho a setembro de 2014. Ainda assim o governo perdoou a dívida da empresa em um valor equivalente ao da venda da Celg. Ou seja, o governador deu uma Celg para a JBS”, explicou Caiado à época.

Além de Marconi e dos irmãos Batista, o juiz determinou que vai ouvir o ex-secretário da Fazenda, José Taveira Rocha e que por enquanto não vai suspender os benefícios concedidos a JBS. Ainda não há previsão para a data em que as partes citadas irão se manifestar.

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Caiado conquista acordo para votar convalidação dos incentivos fiscais

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, conseguiu a garantia de que o projeto de convalidação dos benefícios fiscais dos estados seja votado logo. O projeto é de urgência para estados como Goiás, que conta com cerca de 500 empresas dependentes de incentivos.
O acordo foi costurado em reunião de líderes, nesta quarta-feira (17/05), e contou com a concordância dos presidentes do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (Democratas-RJ). O PLS 130/14, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), age para reparar a insegurança jurídica gerada por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional benefícios fiscais não aprovados pelo Confaz.
“Depois que o STF decidiu através de súmula vinculante, a qualquer momento essas empresas poderiam ter que deixar Goiás diante da insegurança jurídica que foi criada. Esse projeto age para corrigir isso. Estamos defendendo nosso estado, assim como todos as outras unidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que precisam manter e atrair novas empresas”, afirmou Caiado.
Acordo
Caiado explicou que o acordo foi condicionado junto à renegociação da dívida dos estados, que acabou de chegar ao Senado e que sofre pressão para que seja votada em caráter de urgência-urgentíssima.
“Governadores que estão passando por uma grave crise financeira em decorrência das más gestões vieram aqui pressionar para que a matéria fosse votada logo. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e também Goiás, diante da pavorosa gestão de Marconi Perillo. O que coloquei foi que, tão grave quanto essa situação, é a convalidação dos incentivos fiscais, engavetada na Câmara há 13 meses”, explicou.
Caiado então solicitou que a urgência fosse dada também ao PLS 130/14. O presidente do Senado ligou na mesma hora para o presidente da Câmara, que se comprometeu a votar o projeto na próxima terça-feira (23/05).
“Entendemos que os esses estados estão falidos e precisam da renegociação. Vamos renegociar as dívidas dos estados, sim, mas com condições justas. Vamos, por exemplo, propor que não fique nas mãos dos governadores a decisão do prazo de quando pagarão os débitos, medida que irá inviabilizar seus sucessores”, argumentou.
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Caiado conquista rede elétrica para 730 famílias em Formosa

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), articulou com o Ministério de Minas e Energia a solução definitiva para a falta de luz elétrica de nove assentamentos em Formosa que totalizam 730 famílias.

Em audiência com representantes trazidos pelo prefeito Ernesto Roller, na manhã desta quinta-feira (11/05), Caiado entrou em contato direto com o ministro Fernando Bezerra Filho que se prontificou em recebê-los imediatamente e resolver a pendência.

“Há anos o Governo de Goiás enrola essas famílias e não oferece energia elétrica. Com a venda da Celg, a situação ficou ainda mais indefinida porque a empresa não tem interesse em resolver o problema. É de impressionar a incapacidade do governador Marconi Perillo em resolver algo tão simples, mas tão importante a esses moradores de Formosa”, comentou Caiado.

O prefeito Roller acompanhou os moradores dos assentamentos de São Francisco, Água Fria, Barra I, Barra Verde, Fartura, Florinda, Água Viva, Junco e Morrinhos no ministério. De acordo com ele, o ministro trouxe sua equipe técnica, incluindo o coordenador do programa Luz Para Todos, e garantiu que as 730 famílias de Formosa terão prioridade no serviço.

“Agradecemos muito ao senador Caiado que sempre se empenha em resolver o problema em vez de ficar só na promessa. Na mesma hora ligou para o ministro que se foi muito solícito em nos ajudar e disse que vai entrar em contato com a Celg também”, comemorou o prefeito.

Os representantes de associações dos assentamentos agradeceram a praticidade com a qual Caiado lidou com o tema em comparação à dificuldade que encontravam no governo goiano para tratar do problema.

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Após descaso do governo, Caiado vai buscar solução para requalificação da GO-116 em Formosa

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai acionar os órgãos responsáveis para solucionar os problemas da rodovia GO-116 em Formosa, na região do Entorno.

A situação de abandono do governo goiano tem inviabilizado a produção agropecuária na região do Projeto Paranã, impedido que as crianças do local frequentem a escola e dificultado a patrulha rural na comunidade.

O senador recebeu na manhã desta quinta-feira (27/04) representantes da Associação de Produtores do Projeto Paranã que, diante da omissão do governador Marconi Perillo, vieram pedir a intervenção de Caiado em favor da região. Mais de 30 pontes necessitam de reparos urgentes na rodovia que está completamente abandonada.

“A carta que me foi entregue com fotos da via de acesso mostra a situação crítica em que estão vivendo por causa das condições calamitosas que o governo goiano deixou. Se trata de um quadro caótico deixado por um governo que só foca em interesses pessoais e eleitoreiros. Vou buscar uma solução junto aos órgãos responsáveis, a começar pela manutenção de pontes que podem causar graves acidentes. Deixar crianças sem escola por falta de manutenção em uma rodovia é um crime”, protestou. .

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