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Com apoio de Caiado, CCJ derruba projeto que legalizava jogos de azar

Com apoio do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), a Comissão de Constituição e Justiça derrubou nesta quarta-feira (7/3), por 13 votos a dois, o relatório favorável ao PLS 186/2014 que legalizava a exploração dos jogos de azar em todo território nacional.

Ao proferir seu voto contrário, Caiado mostrou indignação com a pauta em debate no Senado, quando o parlamento deveria se ocupar de projetos para resgate do emprego e melhoria da saúde e educação. O senador afirmou estar constrangido quando, diante de uma crise de credibilidade na política sem precedentes, o poder legislativo coloca em debate a regularização de jogos de azar enquanto o país vive o caos na segurança pública com o narcotráfico afrontando as estruturas do Estado. E alertou que os próprios órgãos de fiscalização do governo afirmaram que não têm condições de fiscalizar a exploração do jogo.

“É triste, deprimente. Como uma crise da extensão que o Brasil vive hoje, o Senado priorizar a discussão do projeto mais permissivo aqui já discutido, a regularização dos jogos de azar. O Brasil assiste perplexo todos os casos de corrupção, caixa dois de campanha, assalto a Petrobras, aos fundos de pensão, vivemos maior crise de credibilidade na política já vista. Imaginem o telespectador que assiste a essa sessão e vê que os jogos de azare estão na pauta em vez da saúde e da educação. Os próprios órgãos de governo, como Receita Federal e Coaf disseram que não estão preparados para fiscalizar a exploração dos jogos de azar. Se esse projeto fosse aprovado, nenhum empresário ia entrar, seriam apenas esses criminosos que já atuam na clandestinidade é que iriam explorar os jogos”, pontuou o senador.

Caiado destacou que o vício em jogo já uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e aprovação desse projeto só iria ampliar a quantidade de pessoas acometidas por essa patologia. “Como médico, sei que a OMS já reconheceu o jogo patológico como doença. A pessoa que tem a patologia não consegue sair do vício. Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou pessoas que acabaram com todas suas economias, espoliaram seus patrimônios por causa do jogo. Uma delas disse que se um parlamentar visse um familiar vender tudo o que tem por causa do jogo jamais aprovaria esse projeto. É o mesmo que acontece com um dependente químico. Não podemos ser favoráveis a isso”, explicou.

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Após OMS declarar “emergência global”, Caiado quer convocar ministro de Saúde na abertura do ano legislativo

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou requerimento de convocação ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, para “prestar informações sobre a situação alarmante do crescimento de casos de microcefalias relacionados ao zika vírus”. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (01/02), na Comissão de Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com o senador, o alerta emitido pela Organização Mundial de Saúde de “emergência global”, tendo o Brasil como principal foco, demonstra a exigência uma estrutura grandiosa para se combater o mosquito transmissor. Ele também vai cobrar esclarecimentos sobre como o governo federal tem financiado e dado suporte a pesquisas que buscam erradicar a doença.

“Como médico, não posso deixar de me atentar para os números que dão a verdadeira proporção dessa calamidade e para as políticas públicas para o setor de pesquisa. O ministro precisa vir prestar satisfação do que está sendo feito. Até pelo histórico anterior de trapalhadas no Ministério da Saúde, o Congresso não pode fechar os olhos e achar que o Palácio do Planalto está dando conta de fazer tudo que precisa”, afirmou Caiado.