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Com apoio de Caiado, CCJ derruba projeto que legalizava jogos de azar

Com apoio do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), a Comissão de Constituição e Justiça derrubou nesta quarta-feira (7/3), por 13 votos a dois, o relatório favorável ao PLS 186/2014 que legalizava a exploração dos jogos de azar em todo território nacional.

Ao proferir seu voto contrário, Caiado mostrou indignação com a pauta em debate no Senado, quando o parlamento deveria se ocupar de projetos para resgate do emprego e melhoria da saúde e educação. O senador afirmou estar constrangido quando, diante de uma crise de credibilidade na política sem precedentes, o poder legislativo coloca em debate a regularização de jogos de azar enquanto o país vive o caos na segurança pública com o narcotráfico afrontando as estruturas do Estado. E alertou que os próprios órgãos de fiscalização do governo afirmaram que não têm condições de fiscalizar a exploração do jogo.

“É triste, deprimente. Como uma crise da extensão que o Brasil vive hoje, o Senado priorizar a discussão do projeto mais permissivo aqui já discutido, a regularização dos jogos de azar. O Brasil assiste perplexo todos os casos de corrupção, caixa dois de campanha, assalto a Petrobras, aos fundos de pensão, vivemos maior crise de credibilidade na política já vista. Imaginem o telespectador que assiste a essa sessão e vê que os jogos de azare estão na pauta em vez da saúde e da educação. Os próprios órgãos de governo, como Receita Federal e Coaf disseram que não estão preparados para fiscalizar a exploração dos jogos de azar. Se esse projeto fosse aprovado, nenhum empresário ia entrar, seriam apenas esses criminosos que já atuam na clandestinidade é que iriam explorar os jogos”, pontuou o senador.

Caiado destacou que o vício em jogo já uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e aprovação desse projeto só iria ampliar a quantidade de pessoas acometidas por essa patologia. “Como médico, sei que a OMS já reconheceu o jogo patológico como doença. A pessoa que tem a patologia não consegue sair do vício. Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou pessoas que acabaram com todas suas economias, espoliaram seus patrimônios por causa do jogo. Uma delas disse que se um parlamentar visse um familiar vender tudo o que tem por causa do jogo jamais aprovaria esse projeto. É o mesmo que acontece com um dependente químico. Não podemos ser favoráveis a isso”, explicou.

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Projeto de Caiado que impede contrabandista de participar de licitações é aprovado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu aprovar seu projeto de lei (PLS 695/15) que impede empresários condenados por pirataria, descaminho ou contrabando de participar de licitações públicas.

A proposta foi analisada em plenário nesta terça-feira (25/04) e aprovada por unanimidade. A intenção do senador é tornar mais rígida a punição para crimes que geram, de acordo com a Receita Federal, prejuízos da ordem de R$ 100 bilhões por ano ao país.

“Nossa intenção é dificultar e constranger pessoas que acham que pelo caminho fácil da fraude e do crime podem fazer uma concorrência desleal contra aqueles que pagam seus impostos em dia. Sabemos que a sonegação e a pirataria causam prejuízos bilionários aos cofres públicos. Isso reflete em menos recursos para a educação, para a saúde e para a segurança pública”, alertou.

O projeto visa empresas cujos administradores ou sócios tenham sido condenados e inclui a aplicação de “sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração”. Caiado reforça que o projeto é uma resposta à necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro aos compromissos pactuados no âmbito da Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Com a aprovação, esperamos que essa nova penalização possa desestimular aqueles que ainda acham que vale a pena enganar o consumidor e burlar as leis do Estado. A sonegação fiscal é um grave problema que não pode achar brechas para continuar existindo”, concluiu.

A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elogiou a iniciativa de Caiado e disse que coibir a ação de contrabandistas significa garantir mais recursos de impostos para população. “Não podemos esquecer que esse vazio do contrabando é preenchido com a dor de quem está enfermo, de quem está na escuridão, porque falta dinheiro para o exercício da cidadania”, afirmou.

CGU
O projeto de Ronaldo Caiado também visa a inclusão do nome da empresa no Sistema Integrado da Controladoria Geral da União (CGU) relativo ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP).

“Para além de servir de mecanismo de prevenção e controle, por parte da Administração Pública, na contratação de empresas sob sanção legal, presta-se à punição moral dessas mesmas empresas, cujos nomes, publicados, terão que se haver com seus clientes e consumidores, que bem poderiam estar equivocados quanto à procedência e autenticidade dos bens adquiridos”, explicou o senador em sua justificativa.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados onde deve ser apreciado nos próximos meses.

Caiado: Dilma está sem rumo e age de má fé no caso Petrolão

15807352924_d06b84b16d_zO líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou as recentes declarações da presidente Dilma Rousseff sobre a corrupção na Petrobras e a insistência em querer corrigir a tabela do Imposto de Renda em 4,5%, valor abaixo do índice de inflação para 2014.

De acordo com o senador, a presidente Dilma atua de maneira atabalhoada ao querer lavar as mãos no caso Petrolão. “Ao jogar na década de 1990 a responsabilidade da corrupção que se desenvolveu nos governos do PT, Dilma demonstra que não consegue pensar em nada para sair da crise. Está sem rumo, desesperada e parte para mentiras. Quer enganar, mas o brasileiro já está vacinado quando ela fala”, disse Caiado.

Caiado ainda ironizou o fato de Dilma colaborar com a ideia de que a corrupção se tornou sistêmica desde que o PT assumiu a Presidência. “Ao agir de má fé, Dilma diz com todas as letras que o PT foi o responsável por ampliar o caso de um indivíduo corrupto e criar todo um sistema de desvios na Petrobras para financiar o seu partido e atuar nas eleições”, disse.

Imposto de Renda
Ronaldo Caiado também lamentou a afirmação de que o reajuste em 6,5% do IR, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro de 2014 e vetado por Dilma em janeiro, “não caberia no Orçamento”, conforme palavras da presidente. A diferença entre o reajuste de 4,5% para o de 6,5% é de R$ 2 bilhões em isenção fiscal.

Caiado ainda usou como comparação o prejuízo causado ao Tesouro Nacional por conta dos R$ 450 bilhões destinados ao BNDES desde 2009 para financiamento das chamadas “empresas campeãs”.

“O reajuste de 6,5% aumenta em R$ 2 bilhões de isenção. Isso não representa nem 7% do que o Tesouro Nacional perde por ano com os empréstimos concedidos pelo BNDES a juros abaixo da taxa Selic. Ou seja, quando o assunto é o bolso do cidadão, Dilma é extremamente rígida no controle dos gastos. Quando é para empresas financiadoras de campanhas do PT, ela é benevolente com o dinheiro público”, comparou.

Sem discussão
Ronaldo Caiado também rechaçou a afirmação da presidente de que, caso o veto à emenda que reajusta em 6,5% seja derrubado, uma nova discussão seria iniciada.

“Veto derrubado, e nós vamos derrubar o veto, é matéria vencida. Matéria vencida não tem discussão. Ela precisa saber mais sobre a lei que tem a obrigação de cumprir, e não pestanejar”, concluiu.