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Senado deve incluir na pauta projeto de Caiado que cria fundo eleitoral com recursos da propaganda ‘gratuita’

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), solicitou, nesta quarta-feira (16/08) que seu projeto de fundo eleitoral que não retira recursos do Orçamento seja colocado em pauta no Senado nos próximos dias. Em resposta, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) solicitou que o projeto que estava na Comissão de Assuntos Sociais fosse encaminhado ao plenário.
O projeto de lei 206/2017 estabelece o horário eleitoral e as propagandas partidárias somente em emissoras de TVs e rádios públicas. A intenção é economizar recursos dispensados no uso de horário nas emissoras comerciais e criar um fundo com esses recursos, acrescidos de multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

“Minha proposta é fazer um financiamento de campanhas eleitorais ‘orçamentariamente’ neutro. Sem aumentar gastos de governo. Só para ter ideia, R$ 2 bilhões foram gastos entre o ano eleitoral e o anterior com tempo de rádio e TV. Acrescido a multas do TSE, poderíamos criar um fundo de R$ 2,3 a 2,5 bilhões sem ter que retirar de área alguma”, defendeu Caiado.

O senador afirmou que sua proposta é uma alternativa ao projeto que vem tramitando na Câmara e que deve ser votado nos próximos dias. Para Caiado em um grave momento de crise política e econômica, apresentar uma ideia de retirar recursos para partidos políticos não vai ser bem aceita pela sociedade.

“Essa atual proposta tramitando na Câmara de um fundo público retirando recursos de emendas impositivas é despropositada. Compromete quase R$ 400 milhões de emendas impositivas que por lei seriam aplicadas à saúde. A sociedade não vai aceitar isso. Temos que achar um jeito que não comprometa ainda mais o orçamento público. Minha proposta age nesse sentido”, afirmou.

GERÊNCIA DO ELEITOR
O senador também propõe em seu projeto que esse montante seja gerido pelo próprio eleitor, que vai ter a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Caiado propõe que o TSE desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

PROPAGANDA PAGA
Caiado também propõe no texto a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, argumenta.

“que não tira um centavo do orçamento venha à pauta. Nossa intenção é criar um fundo com recursos que antes eram dispensados em tempo de rádio e TV. O horário eleitoral gratuito sairia dos canais de rádio e TV tradicionais e ficaria apenas nas emissoras públicas. Os recursos do horário gratuito (que não é de graça) e as multas do TSE iriam para esse fundo. Cada eleitor terá direito a escolher para qual candidato doar sua parcela proporcional do fundo.

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Projeto de Caiado acaba com horário eleitoral padrão e com economia cria fundo “gerido” pelo eleitor

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou, na última terça-feira (27/06), um projeto de lei que transfere o horário eleitoral gratuito apenas às emissoras de TVs e rádios públicas. A intenção é criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com os recursos economizados oriundos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitiam as propagandas partidárias gratuitas.

O projeto (PLS 206/2017) surge como contrapartida à ideia em voga por parte de governo e oposição no Congresso que deseja a criação de um fundo com recursos públicos e que pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. A ideia de Caiado é mudar as Leis 9096/95 e 9504/97 e gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. O senador propõe que esse montante seja transferido para um novo fundo em que o eleitor tenha a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

“Não adianta falar em aumento de gastos para eleições em um momento de total descrédito da população com a classe política. O que eu defendo é que o foco maior de nossa reforma seja dar mais transparência, mais participação e mais responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos. Se trata de uma proposta ousada mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral, com uma maior participação”, explicou Caiado.

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. De acordo com o projeto, o fundo seria formado por dotações orçamentárias ao menos equivalentes ao montante da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei, somada à compensação fiscal da última propaganda partidária gratuita. A cada eleição, esse valor seria corrigido por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra forma de financiamento seria através da destinação dos recursos captados por “multas e penalidades pecuniárias aplicadas ao partidos políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas”.

“Como mais uma vez discutimos a reforma no limite do prazo para sua implementação nas próximas eleições, temos que nos ater ao essencial. Não há espaço para truques ou manobras, como anistia ao caixa dois ou voto em lista. Nossa intenção é criar uma nova cultura em que o eleitor não vai limitar sua participação ao voto, mas também indicando a sua parcela nesse fundo eleitoral a quem desejar. Além de transparente, esse sistema envolve o eleitor e lhe confere corresponsabilidade”, defendeu. O senador também ressaltou que as redes sociais já são aliadas no processo de divulgação do trabalho dos candidatos e poderão ser melhor usadas num processo eleitoral.

PLATAFORMA DO TSE
Como forma de aplicar a utilização do Fundo Eleitoral pelo eleitor, o projeto do senador Ronaldo Caiado propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

PROPAGANDA PAGA
Caiado também propõe no texto a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, argumenta.

Confira a íntegra do projeto

Ronaldo Caiado - Pensilvânia - Reprodução Internet 31-03(2)

Em palestra nos EUA, Caiado acusa PT de criar clima de discórdia no país

O senador Ronaldo Caiado criticou, nesta sexta-feira (31/03), a forma como a divisão da sociedade brasileira serviu ao projeto de poder do PT, em palestra na Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. O evento para estudantes brasileiros no exterior foi organizado pela BRASA Global Conferences.

“O próprio Estado brasileiro, quando passou a atender a um projeto de poder de um partido, passou a fomentar a discórdia, a segmentação cada vez mais conflituosa entre ricos e pobres, produtores e índios, trabalhadores e empresários. Isso foi útil ao PT pois, a depender da conveniência, ele se colocava em favor de um dos lados e estimulava esse maniqueísmo”, afirmou o senador.

Ao falar sobre o processo eleitoral em 2014, Caiado afirmou que uma campanha de mentiras e manipulação venceu a corrida presidencial e que isso levou ao atual processo de deterioração do cenário político com a quebra de confiança de Governo e Congresso com a população.

“Criou-se uma tese de populismo desenfreado levando a um processo de anestesia da sociedade brasileira. E então passaram a incentivar esse sentimento de que todos os políticos são iguais. Uma tese com o claro intuito de desmoralizar as instituições a qual eu chamo de ‘moral petista'”, acusou.

Para o senador, já há uma estratégia clara de PT e demais partidos de esquerda de usar o atual momento de descrédito com a política para beneficiar mais uma vez a bandeira do populismo e da demagogia no processo eleitoral de 2018.

“É lógico que, diante de tudo que estamos assistindo, com essa tese de uma moral petista de destruir instituições e utilizar patrimônio do Estado como se fosse patrimônio de um projeto de poder, beneficia a eles dizer que todos os políticos não prestam. Que o Congresso não presta, que empresários não prestam. Querem tentar eleger o mais demagogo, o que ‘rouba, mas faz’, o que atende aos mais humildes”, explicou.

Fundo eleitoral
Ronaldo Caiado também reforçou a necessidade de aprovar uma reforma política até setembro, prazo máximo para já valer nas eleições de 2018. O democrata apresentou seu projeto de criação de um fundo eleitoral e defendeu o processo com o intuito de educar o eleitor a não só participar com o voto, mas também contribuir com as campanhas.

“Gastamos nas últimas eleições presidenciais o equivalente a R$ 6 bilhões. Nossa proposta de um fundo eleitoral prevê captar recursos que já são gastos com isenção fiscal por tempo de TV e rádio, com o fundo partidário e com multas no TSE e colocar esse fundo que vai dar em torno de R$ 4 bilhões sob a responsabilidade do cidadão”, explicou Caiado.

A intenção é fracionar os recurso obtidos entre todo o eleitorado e dar a oportunidade que cada um destine sua parte para o candidato ou partido de preferência. Processo serviria para educar população sob a necessidade de maior participação nas eleições.

Reformas
O senador falou da necessidade das reformas que o Brasil precisa e defendeu que, para aprová-las, o presidente precisa ter um diálogo franco com a população mostrando a real situação do país e passando uma ideia de comando.

“Temos hoje uma necessidade de levar ao conhecimento da sociedade a situação. Eu, como médico, sei que ninguém chega ao meu consultório pedindo para ser operado. As reformas não são uma vontade, são uma necessidade. E é isso que o presidente precisa dizer de forma franca para a população”, concluiu.

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Caiado quer reforma política com eleitor sendo responsável por fundo eleitoral

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) apresentou uma proposta de mudança no financiamento de campanha durante o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. O evento organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contou com sua palestra nesta segunda-feira (20/03). O senador descartou a ideia da lista fechada diante da rejeição popular ao modelo e apresentou uma nova proposta.

“A lista fechada está descartada diante do parecer da sociedade de que este sistema acobertará muitos que querem se livrar do voto popular. O que eu defendo é que o foco dessa discussão seja o de dar maior transparência, maior participação e maior responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos”, afirmou Caiado.

O senador apresentou uma proposta de criação de um fundo eleitoral com recursos realocados do fundo partidário; das isenções fiscais por tempo de tv/rádio e de programas partidários; e de multas coletadas pelo TSE. Este fundo seria fracionado entre todo o eleitorado brasileiro que poderia encaminhar a sua parte ao partido ou candidato de sua preferência.

“Só em isenção fiscal a rádios e TVs são gastos R$ 400 milhões em ano não eleitoral. No ano eleitoral isso vai a R$ 1,1 bilhão! Isso acrescido do fundo partidário, que deveria ser restrito à formula precedente de multiplicar R$ 0,35 pelo número de eleitores, daria algo em torno de R$ 4 bilhões. A intenção é pegar este valor, e nenhum centavo a mais, e realocar em um fundo eleitoral. E quem vai ser responsável por esse fundo? Vamos criar uma nova cultura em que o eleitor não vai limitar sua participação ao voto, mas também indicando a sua parcela nesse fundo eleitoral a quem desejar. Se trata de uma proposta ousada mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral e educar para uma maior participação”, explicou Caiado.

A proposta apresentada deve ser apresentada e debatida pelo partido Democratas nos próximos meses para ser veiculada no programa eleitoral do partido.

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Caiado: “Não há como resgatar credibilidade política sem ouvir população”

O líder do Democratas no Senado Federal afirmou em coletiva no Congresso, nesta quarta-feira (15/03), que a crise de credibilidade que sofre a política brasileira exige que a população seja ouvida.

Caiado falou sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato e defendeu que a classe política não pode ficar paralisada. Seria preciso discutir um novo processo político eleitoral com regras claras e ouvindo a população.

“É um momento delicado porque não temos referência de democracia do mundo que tenha passado por isso. Temos que entender que a necessidade neste momento é de resgatar a credibilidade. Como resgatar credibilidade sem ouvir a população? Sem ter regras claras de financiamento de uma campanha eleitoral? Sem modernizar os partidos políticos?”, questionou Caiado.

Além de defender que a saída para a crise política passe por um novo processo eleitoral, o democrata também tratou de uma maior participação popular através de uma reforma política.

“É momento de transferirmos a responsabilidade para os eleitores. Esta é a cultura que temos que impregnar no país. A participação do cidadão no processo eleitoral e também no financiamento das campanhas. Não adianta só votar e não se sentir representado. O cidadão precisa entender que ele pode participar do processo eleitoral, inclusive decidindo sobre a transferência de recursos de um fundo eleitoral”, sugeriu.

Transparência
“Precisamos de regras claras em relação ao financiamento. A reforma política não é uma ‘saída’. É a sobrevivência do processo político-eleitoral. Todas as crises do Brasil vieram de financiamento de campanha. É preciso coragem para mudar, mas nada que amanhã possa parecer à sociedade como manobra para buscar qualquer tipo de anistia”.

Aversão à Política
“Não há democracia no mundo sem políticos. Essa tese de generalizar a crítica e dizer que todos são descredenciados não é o caminho. O que tem que ser feito é a boa política. Política com espírito público. Tenho orgulho enorme de ser político e sou capaz de andar pelas ruas, jantar com minha família, andar em aeroporto, tudo sem problema algum. Tenho a consciência tranquila de que estou cumprindo minha função como parlamentar””

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Caiado debate sistema eleitoral em evento do TSE

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) participou de um workshop promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar as regras aplicadas nas eleições de 2016. O evento aconteceu nesta quinta-feira (24/11), após encontro com o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Caiado se reuniu com senadores, ex-ministros, juristas e assessores para avaliar o impacto de novas regras no pleito deste ano, bem como possíveis melhorias para as próximas eleições. Como relator na Câmara de uma proposta de reforma política em 2007, o democrata deu suas impressões sobre o tema:

“O que temos hoje é uma desestabilização das campanhas com a estrutura da máquina de governo interferindo. Quando debatemos a reforma política ampla na Câmara chegamos a um entendimento de que o melhor seria fazer a transição para o esquema distrital, que seria a melhor forma de neutralizar a influência da máquina e do poder financeiro”, comentou Caiado.

Ele citou exemplos como Alemanha e Inglaterra, onde a instituição do voto distrital faz com que estes problemas que acometem o processo eleitoral brasileiro simplesmente não existam. “Eles sequer conseguem entender isso porque lá não existe essa maneira de fazer política. Já é algo enraizado na cultura deles e é isso que devemos almejar”, defendeu.

Para o senador, o Brasil é hoje “uma situação anômala no mundo”, com um sistema proporcional de lista aberta que não ajuda a manter o equilíbrio nas eleições. Ele lamentou que a primeira proposta em 2007 não tenha ido para frente e elogiou a nova estratégia que fatiou a reforma política entre Câmara e Senado enfocando nos pontos em que já é possível construir um consenso.

“Naquele momento vimos que tudo isso não era fácil porque era difícil atingir um consenso entre os partidos para aprovar uma PEC. Agora foi resolvido buscar um entendimento primeiro entre as Casa e pinçar os pontos que poderíamos avançar em primeiro lugar. Isso tem funcionado”, considerou.

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Aprovação de reforma política no Senado é resposta concreta à crise política, comemora Caiado

O líder democrata no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) comemorou a votação da PEC 36/16, que cria a cláusula de barreira e acaba com as coligações partidárias. A “minirreforma política”, como ficou conhecida, foi aprovada com 63 votos favoráveis em 2º Turno. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

“É uma resposta concreta diante de situação de total balbúrdia que estamos vivendo com a criação desenfreada de partidos. Já temos 36 legendas atuais e mais 56 na lista de espera para serem autorizadas. Nós não temos tantas tantas tendências políticas assim. Essa reforma política, mesmo fatiada, está deixando claro: o partido, para se instalar, tem que mostrar realmente se tem voto”, explicou Caiado.

O senador lembrou que foi relator de um projeto extenso de reforma política na Câmara dos Deputados que não avançou por conta da falta de diálogo entre parlamentares das duas Casas. Ele elogiou a estratégia atual de dividir os temas da reforma entre Câmara e Senado e fazer a votação fatiada. “Naquele momento imaginávamos a possibilidade de elaborar reforma política na sua inteireza construindo uma mudança substantiva de todo sistema eleitoral brasileiro”, lembrou.

PEC 36
A Proposta de Emenda Constitucional 36/2016 estabelece o fim das coligações partidárias e impõe uma cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio, fundo partidário e financiamento parlamentar. Ela também cria a “federação partidária”, que funciona como um único partido para os fins de cálculo da representação proporcional.

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Aprovação de janela partidária interrompe “mercantilização partidária”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), ressaltou a importância da aprovação da PEC da “janela partidária”, que visa interromper o processo de criação de novos partidos apenas para acomodação de políticos insatisfeitos.

Em apreciação no plenário do Senado nos dois turnos, nesta quarta-feira (09/12), a PEC foi aprovada com 61 votos, permitindo que detentores de mandatos eletivos possam mudar de partido nos 30 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem risco de perda do mandato.

“Era preciso acabar de uma vez com esse saque que estava sendo feito nos partidos por motivos nada republicanos, essa ideia de ‘partido-commodity’. Criava-se legendas sem nenhuma ideologia com o simples intuito de atrair políticos sob a promessa de dinheiro, ou seja, uma parcela pré-definida do fundo partidário”, criticou Caiado.

A janela partidária era um dos principais tópicos da minirreforma política. O democrata argumentou que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando migração para legendas recém-criadas levou a um processo de “mercantilização partidária”. A PEC corrige isso “sem que o político leve tempo de TV ou uma parcela do fundo partidário”, explicou. Após o período de 30 dias, o político que quiser mudar de legenda perde automaticamente o mandato.

“A janela servirá como um período que vai distinguir quem quer fazer uma mudança por motivos ideológicos de quem quer sair de sua legenda por questões não-republicanas”, definiu.

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Se não aprovarmos janela, partidos serão saqueados, alerta Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), chamou a atenção para a importância de se aprovar a “janela partidária” como forma de interromper um processo de criação de novos partidos apenas para acomodação de políticos insatisfeitos.

O senador defendeu a urgência da votação na Comissão de Constituição e Justiça onde a minirreforma política foi apreciada nesta quarta-feira (02/12). Ele citou que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando migração para legendas recém-criadas levou a um processo de “mercantilização partidária”. A janela prevê um período de 30 dias após promulgação quando será autorizada qualquer migração sem que o político leve tempo de TV ou uma parcela do fundo partidário. Após fechada, o político que quiser mudar de legenda perde automaticamente o mandato.

“Precisamos aprovar a janela partidária e acabar de uma vez com esse saque que está sendo feito nos partidos por motivos nada republicanos. Estamos vendo matérias em jornais onde se criou o modelo de ‘partido-commodity’. Criam-se legendas sem nenhuma ideologia com o simples intuito de atrair políticos sob a promessa de dinheiro, ou seja, uma parcela pré-definida do fundo partidário”, acusou Caiado.

Ele ressaltou que a janela servirá como um período que vai distinguir quem quer fazer uma mudança por motivos ideológicos de quem quer sair de sua legenda por questões não-republicanas. “Uma vez fechada, acabou a festa. Quem migrar de legenda automaticamente perde o mandato”, sentenciou.

A janela segue sendo discutida na comissão junto à proibição da reeleição e o modelo de checagem das eleições pelo veto impresso.

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Caiado comemora aprovação de emenda do recibo impresso do voto na Reforma Política

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) comentou a recente aprovação de emenda na reforma política (PLC 75/15) que institui um recibo impresso do voto eletrônico como método de auditoria das eleições.

Em votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (02/09), Caiado fez a defesa da ideia que já vinha sendo discutida em projeto relatado pelo democrata e de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O senador lembra que em nenhum país desenvolvido do mundo existe votação exclusivamente por urna eletrônica.

“Esse foi o tema mais importante que deliberamos na reforma política. A sociedade já não confia mais apenas na urna eletrônica pois não há como garantir sua inviolabilidade. Isso vai contaminando aquilo que é fundamental numa eleição: a confiança”, destacou.

A emenda prevê a criação de um comprovante anônimo que ficará recluso em urna. Caiado lembra que o único propósito de sua utilização deve ser a conferência do resultado final. “A emenda fala em impressão do voto que será lançado imediatamente para a urna lacrada. É necessário que tenhamos esse mecanismo para checar o resultado das urnas já em 2016. Não podemos deixar com que as eleições percam a legitimidade no país”, defendeu.

Financiamento de campanha
Ronaldo Caiado foi contrário à manobra de plenário que possibilitou a aprovação de outra emenda que proíbe a doação de pessoa jurídica para campanhas. Para ele, o PT tem usado como estratégia atribuir ao modelo de financiamento de campanhas escândalos de corrupção em seu governo.

“Doação de campanha é uma coisa. Extorquir empresas como o PT fez é outra. Essa emenda vai acabar tendo que ser corrigida na Câmara dos Deputados, se não, será o caminho aberto para que as eleições sejam definidas por caixa 2 operados por sindicatos que diluem os ‘baruscos’ entre doadores laranjas. É uma distorção enorme, um teatro armado para garantir uma ‘estatal’ financiadora de candidatos aliados”, argumentou.

Como exemplo, ele citou a proliferação de sindicatos nos últimos anos do PT no governo e o volume de recursos retirados do Estado que está sendo movimento por essas entidades. “Hoje já existem mais de 15 mil sindicatos no país. Só este ano foram criados 57. Muitos apenas para receber contribuição obrigatória. A CUT, que ameaçou os manifestantes contrários ao governo, movimenta R$ 2,4 bilhões ao ano. Estamos transformando a CUT em Central Única de Financiamento de Campanha”.

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