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No DM, Caiado diz que incompetência e omissão alimentaram rebeliões

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, publicou artigo nesta quarta-feira (10/01) no Diário da Manhã em que aponta incompetência e omissão da gestão do governador Marconi Perillo (PSDB) em relação ao sistema penitenciário em Goiás e a segurança pública. Ao listar uma série de fatos anteriores que indicavam a chance de ocorrer uma rebelião, o senador cobrou a responsabilidade do governador.
“A tática lulista do “não sabia” está fazendo escola no Palácio das Esmeraldas. No primeiro dia do ano, 99 presos escaparam, nove foram assassinados e 14 ficaram feridos no presídio de Aparecida de Goiânia. A reação do governador? Transferir a responsabilidade para o governo federal e agir como se não soubesse do quadro gravíssimo do sistema prisional do Estado, enquanto “descansava” em uma praia do Nordeste. Dados do próprio governo de Goiás mostram que 392 detentos fugiram das prisões goianas em 2017. E os goianos em choque diante de um governo acéfalo com Perillo de férias e o vice-governador afastado”, afirmou.

Ronaldo Caiado lembrou que ainda em 2014 o governo foi alertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do caráter precário do sistema prisional do estado. “Desconhecimento do assunto, omissão e a transferência de responsabilidades não se justificam”, afirmou. O democrata lembrou que, como legislador, tem se preocupado em apresentar projetos que têm impacto direto na segurança pública, dois deles relacionados ao financiamento do setor.

“O primeiro amplia o volume de recursos do fundo de segurança pública dos estados ao destinar 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais para este fim, o que representa R$ 250 milhões a mais para esta finalidade. Outra proposta libera os repasses das transferências voluntárias da União para os estados investirem em diversas áreas, como segurança pública, mesmo que estes tenham alguma pendência com o governo federal – queixa constante de governadores”, disse.

Leia o artigo na íntegra.
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Omissão e incompetência: combustíveis da crise penitenciária em Goiás

A tática lulista do “não sabia” está fazendo escola no Palácio das Esmeraldas. No primeiro dia do ano, 99 presos escaparam, nove foram assassinados e 14 ficaram feridos no presídio de Aparecida de Goiânia. A reação do governador? Transferir a responsabilidade para o governo federal e agir como se não soubesse do quadro gravíssimo do sistema prisional do Estado, enquanto “descansava” em uma praia do Nordeste. Dados do próprio governo de Goiás mostram que 392 detentos fugiram das prisões goianas em 2017. E os goianos em choque diante de um governo acéfalo com Perillo de férias e o vice-governador afastado.

Mas a crise penitenciária em Goiás não começou em 2018 nem em 2017. Ao menos desde 2014 o governo vem sendo alertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do caráter precário do sistema prisional do estado.

Desconhecimento do assunto, omissão e a transferência de responsabilidades não se justificam. Como legislador, apresentei e tenho hoje tramitando no Senado seis projetos que têm impacto direto na segurança pública, dois deles relacionados ao financiamento do setor. O primeiro amplia o volume de recursos do fundo de segurança pública dos estados ao destinar 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais para este fim, o que representa R$ 250 milhões a mais para esta finalidade. Outra proposta libera os repasses das transferências voluntárias da União para os estados investirem em diversas áreas, como segurança pública, mesmo que estes tenham alguma pendência com o governo federal – queixa constante de governadores.

Além disso, sempre fui um defensor incansável de quaisquer projetos que representem combate à criminalidade e melhoria das estruturas da segurança pública de estados e municípios. Ano passado, por exemplo, apoiei e aprovamos no Senado um projeto que cria a polícia penitenciária, igualando as carreiras dos agentes penitenciários à policial.

Conheço e me preocupo com a gravidade da situação da segurança pública em Goiás e, diante disso, venho me pronunciando e batalhando pela aprovação de projetos muito antes dessa crise que assistimos agora após os casos de rebeliões, fugas, assassinatos, flagrantes de armas e consumo de drogas e álcool no presídio de Aparecida de Goiânia. O que não posso prever e administrar é a incompetência e omissão do governo de Goiás.

Dizer que se trata de um problema nacional não justifica. Falar que faltaram recursos federais é uma falácia. Em dezembro de 2016, o governo goiano recebeu R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construir e ampliar seu sistema prisional. Usou apenas R$ 5,6 milhões, ou seja, 18% do total. O motivo? Projetos apresentados pelo governador não estavam qualificados, nas palavras do próprio ministro da Justiça, Torquato Jardim. O ministro também denunciou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que Perillo não abriu contas específicas em bancos públicos para operar os recursos federais. Ilícito passível de gerar improbidade administrativa. Até calote o governador deu ao receber dinheiro federal para enviar agentes às Olimpíadas de 2016. Pegou o dinheiro e não enviou os profissionais.

Em 2014, o CNJ já alertava para o risco de rebeliões e fugas no prédio da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida e pedia a sua desativação. Nada foi feito. Em 2017, novo documento do Conselho denunciava terem sido encontradas nove armas e 22 aparelhos celulares no local. O órgão recomendava a instalação de um bloqueador de sinal. Nenhuma ação foi tomada.
A situação está tão grave que autoridades do Judiciário recomendaram que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, suspendesse a vistoria prevista para esta semana, no presídio de Aparecida de Goiânia, por absoluta falta de segurança.

O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio de seu presidente, Gilberto Marques Filho, afirmou que a corregedoria do órgão apresentou ao Poder Público informações de que o sistema estava para entrar em colapso. O Ministério Público goiano chegou a denunciar que em algumas unidades existiam mais celulares do que presos e declarou que o Estado “não tem controle sobre seus presos”. A OAB entrou com uma ação civil pública pedindo a intervenção do presídio. Só o governador que não sabia de nada?

Há pouco mais de um mês, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, publicou um extenso relatório após visitar todos os estabelecimentos penais de Goiás. O documento é público e pode ser acessado pela internet.
O relatório apresentou 28 recomendações diretas ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública como: padronização das regras prisionais; a instituição de uma Corregedoria do Sistema Penitenciário; a criação de uma política de capacitação para os agentes; a realização de concurso público e a substituição de todos os terceirizados que atuam na área de custódia e segurança nas unidades. Também recomenda ações simples, mas importantes na questão da segurança, como a reativação de guaritas e de reforço na iluminação externa como forma de evitar a entrada de drogas, bebidas e outros objetos nos presídios.

Se Marconi Perillo tivesse lido o relatório e as recomendações do CNCPC, se tivesse tido a competência para apresentar projetos qualificados e para executar os recursos repassados pelo governo federal, se não apenas transferisse suas responsabilidades para terceiros, poderia ter evitado a crise que se anunciava. Não o fez. Por sua omissão, Goiás está hoje refém de bandidos dentro e fora dos presídios.