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Caiado diz na Tribuna do Planalto que Goiás vive “faroeste fiscal”

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou em artigo publicado neste sábado (09/12) pelo jornal Tribuna do Planalto sobre a situação das finanças em Goiás. Segundo o parlamentar, o governador Marconi Perillo (PSDB) promove um verdadeiro “faroeste fiscal” no Estado.

“O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) apontou que as secretarias de Saúde e Educação receberam uma provisão de R$ 602.697.094,76 sem fundos – ou seja, o governo deu a elas um cheque “borrachudo”. As análises de técnicos do Senado dos relatórios de prestação de contas do Executivo goiano mostraram que elas estão superestimadas em 112,98%. Em suma, o orçamento tem sido uma mera peça de teatro. Goiás vive uma espécie de “faroeste fiscal”, citou como exemplo.

Leia o artigo na íntegra.

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Faroeste fiscal do governo deixa goianos na escuridão

Por Ronaldo Caiado

Há um esforço notório para fortalecer a falsa imagem de que a economia de Goiás está em alta. Segundo dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado no último quadrimestre, Goiás obteve nota C na classificação que avalia quais Estados e municípios que podem obter garantia da União de contratação de novos empréstimos. Em razão de recentes mudanças nas regras do Tesouro, Goiás perdeu o governo federal como fiador em operações de crédito, onde os juros são mais baixos. Com isso a situação fiscal de Goiás, que já é de penúria, tende a se aprofundar ainda mais.

 

Goiás está entre os nove Estados brasileiros com gastos com pessoal acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O boletim divulgado em 2016 classificou o Estado com a nota D+ no ranking de capacidade de solvência. É um dado assustador: a nota D é a pior dentro do ranking citado. Considerando o desempenho fiscal obtido em 2015, Goiás ocupou a quinta pior posição do País em matéria de descontrole das contas públicas. É explícito o descompromisso e a incompetência do governo diante de dificuldades.

 

Goiás fez o terceiro maior corte de investimentos do País em 2016 (44%). Paralelamente a este quadro, o governador Marconi Perillo criou o programa Goiás na Frente para tentar criar clima positivo das finanças estaduais, com vistas às eleições de 2018. Não convenceu.

 

Matérias recentes mostraram que o programa, lançado em março deste ano, cumpriu até agora apenas 8% das obras, sendo que 38% dos trabalhos iniciados estão em execução. Foram investidos R$ 293 milhões, mas a promessa era de R$ 6,195 bilhões.

 

Ao final do último exercício financeiro, o Tesouro Estadual acumulava um saldo negativo total de R$ 1,5 bilhões. Chegou-se ao limite de simular a emissão de Ordens de Pagamentos Extraorçamentárias para atingir artificialmente os investimentos mínimos em saúde e educação.

 

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) apontou que as secretarias de Saúde e Educação receberam uma provisão de R$ 602.697.094,76 sem fundos – ou seja, o governo deu a elas um cheque “borrachudo”. As análises de técnicos do Senado dos relatórios de prestação de contas do Executivo goiano mostraram que elas estão superestimadas em 112,98%. Em suma, o orçamento tem sido uma mera peça de teatro. Goiás vive uma espécie de “faroeste fiscal”.

 

Mais do que nunca é preciso haver um choque de gestão na política fiscal do Estado. Temos de avançar na modernização da política de recuperação do estoque da dívida ativa, garantir a  empregabilidade, manter o crescimento dos gastos correntes atrelados à inflação para brecar a trajetória ascendente da dívida e trazer para a administração tributária e financeira medidas de boas práticas fiscais.

 

O mais importante, contudo, é sairmos da escuridão – que é a regra do atual governo – para a transparência. Os dados abertos, não mascarados, são a melhor solução para se restabelecer o equilíbrio das finanças públicas. Cada cidadão goiano deve ser um fiscal pró-ativo do seu esforço como contribuinte. Essa é a mudança que todos desejam.