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Caiado defende PEC que vai atrair médicos para o interior do País

O senador Ronaldo Caiado (DEM) participou, nesta quinta-feira (16), da abertura do Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia, realizado em Goiânia. Em seu discurso, o líder do Democratas no Senado explicou como a corrupção impacta negativamente a saúde, citando a má gestão e medidas populistas como causadores de problemas na saúde que dificultam o exercício da Medicina no Brasil. O senador defendeu a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de estado para os médicos atuarem no interior.

A crítica do senador recai sobre os escândalos envolvendo o Mais Médicos, que, segundo ele, foi uma medida populista criada para uma tese que não é real: de que faltam médicos no Brasil. Por ano são mais de 28 mil vagas em faculdades no País. Muitas vezes faculdade provadas que não possuem boa estrutura para a formação do aluno. O líder do Democratas explicou que, na verdade, há uma grande concentração de médicos nas cidades grandes, deixando as cidades menores sem profissionais da medicina.

Uma das soluções para o problema, segundo Caiado, é a criação de uma carreira de Estado para o médico, que vai oferecer uma carreira com dedicação exclusiva, determinação de um piso salarial mínimo, estabilidade e aposentadoria.

“É uma PEC de minha autoria que está tramitando no Congresso para fazer com que o colega médico possa ir para o interior com garantias”, explicou o senador, que foi muito aplaudido por sua defesa da categoria. Segundo o senador, a expectativa é que a emenda seja apreciada ainda neste ano.

Participação política

Ao final de seu discurso, o senador também fez um alerta para a classe médica, pedindo união e conscientização política. Segundo ele, é preciso que a classe se envolva na eleição de 2018 para eleger representantes que tenham compromisso com a saúde.

Além disso, o senador também cobrou fiscalização dos próprios médicos com comportamentos classificados por ele como incompatíveis com o exercício ético da medicina. Segundo ele, excesso de exames e procedimentos, prescrição sem necessidade de remédios com custo elevado e a participação de médicos em esquemas são exemplos que devem ser combatidos.

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Oligarquia dos carrapatos deixa Goiás em situação de anemia profunda, diz Caiado

Oligarquia dos carrapatos deixa Goiás em situação de anemia profunda, diz Caiado 

Em artigo publicado em sua página na internet, o senador Ronaldo Caiado detalha o quadro de anemia profunda que Goiás atingiu após 20 anos de um grupo político no poder. O presidente regional do Democratas denomina esse grupo de “Oligarquia dos Carrapatos”. Caiado menciona a péssima qualidade dos serviços públicos, a situação de falência do estado e apresenta números para comprovar o quadro crítico instalado em Goiás, durante o governo de Marconi Perillo. O senador ainda destaca a importância da conscientização do povo goiano de não dar mais espaço para políticos que agem apenas em nome dos seus próprios interesses e privilegiar a mudança que o estado precisa a partir de 2019.

O democrata apontou que, além da gestão que afundou o estado, Perillo e seu grupo político acumulam escândalos: “E se não bastasse isso, assistimos aos escândalos que se acumulam. Seja na Farra das Diárias de Marconi. seja asfaltando a fazenda de vice-governador, os exemplos são muitos. Hoje podemos comparar Goiás a uma vaca leiteira campeã em produtividade que, nos últimos anos, se viu esquálida, cadavérica, com anemia profunda”, disse.

Caiado mostrou que no governo de Perillo, Goiás perdeu capacidade de investimento e caiu no ranking nacional da competitividade. Entre 2015 e 2017, o estado caiu três posições e está em 13º lugar, abaixo da média nacional, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). “Os números às vezes podem parecer frios ou distantes para a população. Mas não se engane: ela está atenta. Me deparo sempre que percorro as cidades goianas com pessoas que questionam onde foi parar o dinheiro do Estado. Uma coisa é certa: não estão nas obras públicas. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponível no site https://geoobras.tce.go.gov.br/ mostra um quadro assustador. De 830 obras (entre hospitais, rodovias, escolas) que o governo iniciou em 2004, apenas 317 foram concluídas – pouco mais de um quarto do total.O enredo todo mundo conhece: o governo anuncia as obras, faz toda a propaganda, para abandonar tudo depois. Quando se aproximam novas eleições, a Oligarquia de Carrapatos volta refazendo as mesmas promessas. Das 342 obras em andamento atualmente, 255 estão com prazos vencidos e sem conclusão. Existem obras que datam de 2004 e continuam esperando a boa vontade do governo. Até quando?”, questionou Caiado.

O parlamentar ainda mencionou a dilapidação do patrimônio do Estado, com a venda da Celg a preço de banana, enquanto assumiu dívidas bilionárias da empresa que ficarão na conta dos goianos. A Saneago, que foi objeto de propagandas que prometiam garantia de água até 2025, não tem gestão eficiente para combater a maior crise hídrica já vivida pelos goianos.

O senador reitera a falta de segurança, educação, saúde, infraestrutura e reforça que o único caminho para Goiás é combater essa “Oligarquia de Carrapatos” :“E é por isso que o tempo da Oligarquia de Carrapatos precisa mais do que nunca ser combatido com inteligência e determinação da população. Este é hoje o único caminho para que Goiás volte a ter perspectiva de crescimento e de atender as demandas da sociedade em suas necessidades e direitos mais elementares. Diferente do que pode pensar o governador Marconi Perillo e seus seguidores, cargo Público não é algo para auferir benefícios a quem o ocupa, mas sim atender a sociedade como um todo. Ao se defrontarem com o Estado na situação em que vive – endividamento, corrupção, entrega das estatais, criminalidade disseminada, facções comandando -, os goianos esperavam que o governador Marconi assumisse o enfrentamento da crise que é consequência da sucessão de seus mandatos”.

E finaliza ao dizer que é possível reerguer Goiás e ver o estado novamente ser notícia como referência de produção, trabalho e eficiência. “É importante a sociedade se conscientizar cada vez mais e ter uma maior iniciativa para que no primeiro dia de 2019 possamos iniciar um processo de transfusão de energia, com coragem e trabalho de todos nós goianos. Acreditem: é possível reerguer Goiás e fazer dele novamente um Estado que seja referência de ética, dignidade e respeito aos goianos. Para isso, basta trabalhar em defesa dos cidadãos e oferecer um Estado que funcione, livre dessa Oligarquia de Carrapatos”.

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Aprovado relatório de Caiado que garante acesso de mulheres com menos de 50 anos à mamografia pelo SUS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/10) relatório do senador Ronaldo Caiado a Projeto de Decreto Legislativo (PDS 377/2015), que susta os efeitos de portaria do Ministério das Saúde que limita exames de mamografia pelo SUS. A Portaria 61/2015 do ministério estabelece que a mamografia como forma de prevenção e rastreamento do câncer de mama é recomendada apenas a partir dos 50 anos de idade. A norma é ilegal ao contrariar lei federal (Lei 11.664/2008), que garante realização do exame a partir dos 40 anos de idade. Com a derrubada da portaria, ficam novamente disponíveis os exames de mamografia a partir dos 40 anos de idade.

“É um projeto que repara erro absurdo do PT que retirou mulheres de 40 a 50 anos de programa de rastreamento de câncer de mama. Coube a mim a relatoria desse decreto legislativo de importância ímpar para a saúde pública de milhões de mulheres no país. O que o Ministério da Saúde está praticando desde o Governo PT é uma barbaridade. Contraria modelo lançado em 2008 em comemoração ao Outubro Rosa. Em 2008, foi sancionada lei que prevê que a partir de 40 anos todas as mulheres estão dentro de programa de rastreamento de câncer de mama. Isso dá direito a fazer mamografia e outros serviços de prevenção. Sabemos que essa é uma faixa etária de risco para a doença”, explicou o líder do Democratas no Senado.

O PDS segue agora para apreciação no plenário do Senado Federal.

Entenda
A Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Isso significa que apenas mulheres a partir dos 50 anos terão o exame assegurado pelo SUS.

A portaria contraria Lei 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O inciso III do art. 2º da lei incumbe ao SUS garantir a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

Acesse a íntegra do relatório

 

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Caiado condena aprovação de projeto que usa recursos da saúde e educação para campanhas eleitorais

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), condenou o projeto aprovado na noite de hoje (26/9), que autoriza a retirada de dinheiro do orçamento público para financiamento de campanhas eleitorais. O texto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) permite o uso de, no mínimo, 30% das emendas de bancada mais os recursos da renúncia fiscal dos programas partidários para custear as eleições, valor de cerca de R$ 1,6 bilhão. A proposta, comandada por parlamentares do PT, ainda prevê utilização de créditos adicionais do orçamento para este fim e deixa o financiamento de campanha com um piso, sem um limite final de gastos. Caiado defendeu até o final a votação de sua proposta que acabava com o horário político e eleitoral e não representava nenhum impacto no orçamento. O senador ainda denunciou manobra que evitou a votação nominal do texto aprovado.

“Querem austeridade na previdência, mas para fazer fundo de campanha não tem austeridade. Deram um cheque em branco para fazer caixa de campanha com esse projeto que tem um piso, mas não tem um teto, um limite. Desafiei o relator a dizer o limite e não obtive resposta. Este é um texto que pune 5,5 mil prefeitos no Brasil e tira a condição de sobrevivência de muitos municípios. É dinheiro da saúde, educação e infraestrutura. E vejam a gravidade: não tiveram a coragem de fazer votação nominal do projeto. Queriam votar na calada da noite. Se não fossem as discussões nas redes sociais, não teríamos nem o debate no plenário desta noite. Há senadores que acham que podem legislar sem saber o que sociedade quer. É o precipício completo da classe política”, disse.

O parlamentar se referiu a manobra de se requisitar verificação de votação logo na apreciação do primeiro requerimento apresentado para se evitar votação nominal do projeto do senador Armando Monteiro. Pelo regimento do Senado, quando há pedido de verificação, só se pode realizar votação nominal após uma hora. Por isso, a apreciação foi apenas simbólica.

O senador contestou o argumento de petistas que os recursos para fundo de campanha não seriam retirados de ações de educação e saúde. “Foi o PT que derrubou a emenda que destinava 10% da receita corrente bruta para a saúde. É bom que as pessoas se lembrem. Quem diminuiu o financiamento da saúde foi o governo Dilma”, relembrou. Caiado ainda mostrou que a partir dos recursos das emendas de bancada é, de fato, possível ampliar o recurso da saúde, como ocorreu ano passado. Em 2016, o mínimo constitucional designado para saúde foi de R$ 95 bilhões, mas foram gastos R$ 106 bilhões. Parte desse extra pode ser proveniente de emendas de bancada. “Estão tirando a oportunidade de ampliarmos o financiamento da saúde”, pontuou.

O parlamentar destacou que sua proposta iria determinar uma campanha com gasto fixo, limitado e assegurar eleições mais transparentes privilegiando mais as ideias do candidato e não “super produções” montadas para televisão. “Minha proposta garantia a campanha cara limpa, pé no chão, com menos gastos e iria acabar com a produções hollywoodianas voltadas a candidatos fakes, que não correspondem à realidade”, acrescentou.

O projeto aprovado será agora apreciado pela Câmara dos Deputados e para ter validade nas eleições de 2018 deve ser votado até o próximo dia 7 de outubro.

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Em congresso, Caiado defende integração entre especialidades no combate a diabetes

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), defendeu uma maior integração entre diferentes áreas da saúde na prevenção e tratamento do diabetes na saúde pública do Brasil.

Em palestra que abriu o 22º Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes, nesta sexta-feira (28/07), em São Paulo, o senador falou sobre seu projeto de lei que estabelece uma política pública de assistência integral pelo SUS.

“O que defendemos é justamente o que este congresso representa: uma maior capacitação de nossos profissionais da saúde para saber prevenir, orientar e tratar o paciente com diabetes. Profissionais de todas as especialidades da medicina, bem como enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e nutricionistas precisam fazer parte de um programa abrangente de controle da doença como política de saúde pública. Esse é o modelo que o Estado precisa buscar para ser mais eficiente no combate a essa enfermidade que foi responsável por complicações que levaram a óbito mais de 247 mil brasileiros somente em um ano”, afirmou.

O PLS 225/17, de autoria do senador, dispõe de uma série de diretrizes que têm como princípio a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa.

Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença que custa aos cofres públicos mais de R$ 70 bilhões ao ano, de acordo com o Atlas da Internacional Diabetes Federation (IDF). O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de despesas com diabetes.

“Como médico, sei muito bem o quanto que é fundamental ao paciente com diabetes uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, justificou.

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Projeto de Caiado cria política pública de assistência a pacientes com diabetes

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou projeto de lei que estabelece uma política pública de assistência integral ao paciente com diabetes pelo SUS

O PLS 225/17 dispõe de uma série de diretrizes que têm como princípio a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa.

Caiado argumenta que o grupo de doenças metabólicas conhecidas como diabetes foi responsável por complicações que levaram a óbito mais de 247 mil brasileiros em 2015. Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença que custa aos cofres públicos mais de R$ 70 bilhões ao ano, de acordo com o Atlas da Internacional Diabetes Federation (IDF). O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de despesas com diabetes.

“Como médico, sei muito bem o quanto que é fundamental ao paciente com diabates uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, afirmou Caiado.

O senador lembra na justificativa do seu projeto que atualmente boa parte dos pacientes não conseguem acesso a uma assistência médica “tempestiva e efetiva no SUS”, o que explica o fato da doença ainda ser uma das mais importantes causas de cegueira, infarto, AVC e insuficiência renal no país.

“Nossa intenção nada mais é do que estabelecer diretrizes que visem a assegurar a efetiva implementação da assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do sistema público de saúde do país” explicou no texto.

CENTROS INTEGRADOS

Em audiência pública realizada pelo senador em novembro do ano passado, Caiado também defendeu a criação de centros integrados de combate ao diabetes no país.

O assunto foi discutido com representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), da Sociedade Brasileira de Nefrologia, da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular e da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes.

“O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de despesas com diabetes. Isso corresponde a 22 bilhões de dólares por ano. Em 2040, nós vamos passar do quinto lugar para o terceiro e com um gasto provável de 36 bilhões de dólares. É muito dinheiro, que deveria ser revertido para a prevenção”, defendeu.

Confira a íntegra do projeto:

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5392940&disposition=inline

 

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Caiado diz que PEC do Teto irá reparar 13 anos de erros do PT

O líder do Democratas comemorou a votação expressiva que a PEC que estabelece um teto nos gastos federais recebeu no Senado, nesta terça-feira (29/11). Com 61 votos, a PEC 55 passou em primeiro turno e deve ser apreciada novamente em plenário no dia 12 de Dezembro.
“Desmistificamos todos os argumentos que foram usados pelo PT e pela oposição para tentar tumultuar a aprovação da PEC. Essa votação expressiva do governo demonstra que a sociedade entendeu que essa Emenda Constitucional é a melhor oportunidade para reparar os erros de 13 anos de populismo orçamentário”, afirmou.
Durante a votação o democrata comparou as medidas adotadas pelo governo brasileiro com outras ações em países que passaram por momentos de crise e pacotes de austeridade.
“O que eles omitem é que a solução encontrada por países como Espanha, Portugal e Grécia foi a de confiscar direto do salário de servidores, além de aumentar impostos. Estamos apresentando a medida mais palatável possível diante do desastre que o PT criou para nosso país”, explicou o senador.
Saúde e Educação
Ronaldo Caiado voltou a explicar que a PEC 55 não impõe um teto ao orçamento dos ministérios de Saúde e Educação e que age no sentido inverso: cria um piso mínimo de investimentos. “Além de estabelecer um piso mínimo de investimentos, essa PEC dá a responsabilidade ao Congresso de definir quais serão as prioridades em vez de inventar novos custos. Mas parece impossível colocar na cabeça do PT e seus seguidores a diferença entre piso e teto”, provocou.

 

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PT se esquece que PEC 55 é consequência de seus erros, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) questionou os argumentos que a bancada do PT e partidos agregados têm utilizados contra a PEC 55. A proposta que deve ser votada em 1º Turno na Casa nesta terça-feira (29/11) pretende impor um teto nos gastos públicos.

“Ouvimos aqui senadores do PT se colocarem contra a PEC como se não tivessem nada a ver com a situação em que o país se encontra. Ora, são eles os responsáveis pela crise econômica que vivemos. Gastaram por anos na intenção de um projeto de poder sem se preocupar com o bem-estar da população”, afirmou Caiado na tribuna do plenário.

O democrata também rebateu declarações de que a PEC estaria em discordância com atitudes tomadas por outros países que passaram por situação de crise no passado recente.

“O que eles omitem é que a solução encontrada por países como Espanha, Portugal e Grécia foi a de confiscar direto do salário de servidores, além de aumentar impostos. Estamos apresentando a medida mais palatável possível diante do desastre que o PT criou para nosso país”, explicou o senador.

Saúde e Educação
Ronaldo Caiado voltou a explicar que a PEC 55 não impõe um teto ao orçamento dos ministérios de Saúde e Educação e que age no sentido inverso: cria um piso mínimo de investimentos. “Além de estabelecer um piso mínimo de investimentos, essa PEC dá a responsabilidade ao Congresso de definir quais serão as prioridades em vez de inventar novos custos. Mas parece impossível colocar na cabeça do PT e seus seguidores a diferença entre piso e teto”, provocou.

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Caiado defende PEC do Teto: “Vamos arrumar a casa que o PT bagunçou”

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) antecipou que sua posição vai ser em defesa da PEC 241. A Proposta de Emenda Constitucional chegou ao Senado após ter sido aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/10). O senador afirmou que seu papel no debate será desmascarar as mentiras do PT sobre supostos cortes em saúde e educação.

“Sabemos da importância da medida para a recuperação da economia, assim como sei que ela foi minuciosamente elaborada para que serviços básicos como Saúde, Educação e benefícios sociais sejam preservados. Vamos para o debate no Senado lembrando que estamos arrumando a casa que o PT destruiu. Que quem é contra essa PEC, ou prefere mais impostos em cima da população, ou o caos do desequilíbrio fiscal em que nos encontramos”, disse Caiado.

O democrata fez questão de lembrar que, por ter uma das principais bandeiras de atuação na saúde, nunca iria se colocar a favor de um projeto que fosse lesivo para o setor. Ele reforçou que em vez de teto, a PEC institui um piso para o Ministério da Saúde, de modo que a redução de gastos não afete o SUS, nem serviços básicos.

“O Ministério da Fazenda teve a sensibilidade de criar mecanismos para que a PEC não afetasse serviços essenciais como o SUS. Vamos lembrar que esta PEC antecipa para 2017 o orçamento que o Governo Dilma estava prevendo só para 2020. O novo piso será de R$ 113,7 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que seria na legislação atual. Além de corrigir essa manobra nefasta do antigo governo do PT que com a PEC do Orçamento Impositivo condicionou recursos da Saúde ao balcão de negócios das emendas parlamentares”, defendeu.

Oposição irresponsável
O senador também ressaltou que a postura de partidos de esquerda que tentam difamar a proposta é similar ao que ocorreu em momentos críticos da história do Brasil, quando a oposição preferiu politizar debates importantes em vez de buscar o melhor para o país.

“O PT foi contra a Constituição. Foi contra o Plano Real. Foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E recentemente obstruiu a sessão que votava recursos para o Fies e para o Enem. É praxe do partido fazer oposição, não ao governo, mas ao país. Agora com a PEC não seria diferente. Vamos mostrar isso para a população desmascarando os argumentos falaciosos que estão sendo usados”.

Calendário
O calendário para a tramitação da PEC 241 no Senado já está definido. A partir do dia 1º de novembro o projeto chega à Comissão de Constituição e Justiça da Casa e deve ser discutido no colegiado até o dia 9/11. Em seguida, segue para plenário onde terá a 1ª votação no dia 29/11. O segundo turno do pleito será concluído no dia 13 de dezembro. “Aprovamos o calendário em encontro de líderes e acredito que ele vai ser cumprido à risca. Temos ampla maioria no Senado e nenhuma interferência externa deve mudar o quadro”.

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Frente Parlamentar da Medicina é criada; Caiado é primeiro senador a assinar

Deputados, senadores e entidades médicas criaram nesta terça-feira (09/08) a Frente Parlamentar da Medicina, que deve atuar em defesa do setor no Congresso Nacional.

Presidida pelo deputado Henrique Mandetta (Democratas-MS), a frente conta com Ronaldo Caiado (Democratas-GO) como principal referência no Senado Federal. A intenção do grupo é organizar uma pauta unificada da categoria em defesa da boa prática da medicina no Brasil. A cerimônia de criação foi realizada na Câmara de Deputados, nesta terça.

“Essa é uma frente que precisa ser consolidada rapidamente no Senado, onde o texto final do Ato Médico carece de princípios e direitos inalienáveis para nossa categoria. Não podemos permitir que prerrogativas da profissão como diagnóstico e tratamento sejam parcialmente retiradas. Esse é o exemplo perfeito da necessidade de nossa classe se estruturar. Muitas vezes as matérias passam sem perceberem”, comentou Caiado

O senador trouxe o exemplo da Frente Parlamentar da Agropecuária, criada ainda na Constituinte e que tem papel determinante na construção de políticas e leis para o setor. Caiado ressalta a importância de se inspirar em práticas necessárias para fortalecer a Frente no Congresso.

“Por que algumas frentes se consolidam e outras não? Pela capacidade de articulação e de decisão em relação às bases eleitorais de cada parlamentar. É fundamental que cada um se atenha a isso: a frente só será forte se houver uma capacidade de articulação suprapartidária com força e influência. É preciso que exista uma participação direta das entidades de classe desde sua formação até a estruturação de uma assessoria que acompanhe matérias em tramitação”, defendeu.

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