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Aprovado relatório de Caiado que obriga preso a arcar com custos na cadeia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 16 votos a 5 o projeto relatado pelo senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que determina o ressarcimento pelo preso das despesas com sua manutenção do sistema carcerário. O PLS 580/2015, de autoria o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), define que o presidiário deve arcar com seus gastos financeiramente, quando tiver condições econômicas, ou por meio de trabalho. O texto foi aprovado hoje (6/6) em caráter terminativo e segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

“Esse projeto do senador Moka, que impõe regras para que as pessoas sejam responsáveis por pagar, por quitar ou financeiramente ou com trabalho o que onera o Estado, é extremamente oportuno. Vimos ontem o que é uma vergonha nacional que é esse Atlas da Violência. Temos um índice de homicídios no Brasil que é 30 vezes maior que o da Europa. E o cidadão diz: ´mas eu pago a mesma carga tributária do Europeu! Eu pago mais de 32% do PIB em imposto e não tenho nada, muito menos segurança pública´. É preciso dar uma resposta mais firme, legislarmos com mais contundência e fazer com que essas pessoas que estão presas tenham uma atividade, que elas tenham que trabalhar. O estado não pode punir a educação, aluno, o professor em detrimento de não termos orçamento para atendê-lo enquanto bilhões são gastos para sustentar os presidiários”, disse o líder do Democratas no Senado.

“Cada preso hoje gasta, em média, R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e também de outros profissionais de muitas áreas no país. É importante deixar claro que a partir de agora essa matéria foi para Câmara dos Deputados, aguardamos a aprovação apenas na Câmara dos Deputados para torná-la lei”, acrescenta o parlamentar.

Caiado explicou ainda que o projeto não impede que a vítima de violência ou sua família acesse o poder Judiciário para requerer indenização do criminoso, conforme já estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984). “Esse projeto não compromete o direito da vítima ou sua família de recorrer o poder Judiciário para ter ressalvadas suas credenciais como vítima e indenizada diante das penalidades sofridas”, esclareceu.

Entenda melhor
O PLS 580/2015 estabelece que o preso deve indenizar o Estado por suas despesas geradas enquanto estiver no sistema carcerário por meio de trabalho ou financeiramente quando houver condições econômicas do apenado. O democrata lembrou que para realizar o cálculo da despesa a ser ressarcida, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou a Resolução 6/2012, que traz uma série de parâmetros que permitirão definir esse montante.

O senador Caiado acatou ainda duas emendas da senadora Simone Tebet (PMDB –MS) que determina que nas situações em que o preso não pagar suas despesas com o Estado seu débito será convertido em dívida ativa da Fazenda Pública. A outra emenda define que se o preso concluir sua pena e ainda houver dívida pendente, seus débitos com o Estado serão remidos.

Atlas da Violência
O Altas da Violência divulgado ontem (5/6) mostrou que durante o governo de Marconi Perillo, a taxa de homicídios em Goiás cresceu quase 175%. A variação se refere aos índices de assassinatos ocorridos no estado desde que Perillo assumiu o governo em 1999 até 2016, último ano em que houve a medição do estudo divulgado anualmente pelo IPEA em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de saiu de 16,5 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 1999, para 45,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 2016. O dado mais recente foi divulgado nessa terça-feira (5/6) e revelou que o estado figura entre os oito mais violentos do país. Se for considerado o período de 2006 a 2016 o índice apurado cresceu 72,2% em Goiás.

O índice no estado é bem superior à média nacional que já é a maior da história. Enquanto em Goiás o índice apurado em 2016 chegou a 45,3 homicídios para cada 100 mil habitantes, no país a média é de 30,3 para cada 100 mil habitantes. A taxa é ainda mais alta na faixa etária de 15 a 29 anos de idade: 96,4 a cada 100 mil habitantes, também bastante superior à média nacional entre os jovens que é de 65,5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Acesse a íntegra do relatório 

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Atlas da violência é o retrato do desgoverno em Goiás, diz Caiado

 

Taxa de homicídios no estado cresceu 72,2% entre 2006 e 2016. Unidade da federação tem o maior índice do País de homicídios de mulheres negras

O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) lamentou os índices alarmantes de homicídios registrados no estado de Goiás. Conforme o Atlas da Violência divulgado nesta terça-feira (5/6), Goiás é o oitavo estado mais violento do país, com 45,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes, uma taxa bem acima da média nacional que já é maior da história: 30,3 homicídios para cada 100 mil habitantes. O estudo do IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o estado do Centro-Oeste brasileiro tem um índice de homicídios quatro vezes maior que o estado de São Paulo. Ainda conforme o levantamento, entre 2006 e 2016 o índice de homicídios em Goiás aumentou 72,2%. A taxa é ainda mais alta na faixa etária de 15 a 29 anos de idade: 96,4 a cada 100 mil habitantes, também bastante superior à média nacional entre os jovens que é de 65,5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Para Caiado, os números são “o retrato do desgoverno que se reflete no total quadro de insegurança para todo o povo goiano”. E, como pré-candidato ao governo, firmou o compromisso de mudar essa realidade que tanto aflige a população.

“Mais uma notícia ruim para nós, goianos. Foi publicado hoje o Atlas da Violência em todo o país. Goiás é o oitavo estado mais violento de todo o território nacional: 45,3 de mortes a cada 100 mil habitantes bem acima da taxa média brasileira. E  vejam que o índice de homicídios do Brasil é o maior da história. Goiás está quatro vezes mais violento que o estado de São Paulo. Está aí o retrato do desgoverno que se reflete no total quadro de insegurança para todo o povo goiano. A falta de investimento em inteligência e a desvalorização dos policiais resultaram nesse quadro. Mas já temos o compromisso de mudar essa realidade e trazer esperança por dias melhores”, disse.

Saiba mais

O estudo foi elaborado com base em dados do Ministério da Saúde e considerou informações obtidas entre os anos de 2006 e 2016. No caso de Goiás, a taxa entre os jovens de 15 a 29 anos subiu 90,3% em dez anos. Se considerar o número absoluto de homicídios nessa faixa etária, a quantidade de assassinatos cresceu 103% no período estudado, passando de 825, em 2006, para 1675, em 2016.

Outro dado que choca toda a população: Goiás é o estado com pior índice de homicídios de mulheres negras – 8,5 a cada 100 mil habitantes e tem uma desigualdade acentuada: a taxa entre mulheres não negras é menos da metade (4,1).

Goiás tem ainda índices superiores aos seus vizinhos Tocantins: 37,6 homicídios a cada 100 mil habitantes e  Distrito Federal: 25,5 mortes a cada 100 mil habitantes.

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Caiado apoia aprovação do SUSP e alerta: é preciso enfrentar os comandos das facções que tomaram conta de Goiás

Ao apoiar a aprovação do projeto que institui o novo Sistema Único de Segurança Pública, o senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) defendeu o combate ao comando das facções criminosas com a nacionalização das informações, trabalho conjunto de Executivo, Judiciário e Ministério Público e investimento no setor de inteligência dos órgãos de segurança. Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça hoje (16/5), Caiado reforçou a grave situação da segurança pública no país ao mencionar a disputa de quadrilhas em Goiás pelo comando do narcotráfico no estado. “O Entorno de Brasília não é diferente da Rocinha ou do morro do Boréu”, disse. O PLC 19/2018 foi aprovado na CCJ e no plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial.

“O estado de Goiás hoje é um estado com 11 facções disputando as regiões com maior consumo de drogas. É o caos completo. E o que nós estamos vendo é que aos termos neste projeto do SUSP a condição de poder fazer uma interligação de todas as informações e não ficar apenas incrustada em apenas um segmento da polícia, isso é uma luta antiga nossa. Ou seja, nós termos a nacionalização das informações. Não é algo restrito ao município ou ao estado. Isso vai dar uma outra capacidade para nós podermos enfrentar a causa maior da deterioração dos sistema de segurança pública no país”, argumentou Caiado.

O senador falou da importância de se enfrentar a causa do caos na segurança pública que são os comandos das quadrilhas de narcotraficantes. “Estamos aqui nesse momento com uma sinalização possível de nós começarmos a atuar, mas nós temos que atuar na causa determinante porque nós estamos aqui simplesmente tratando da situação quando ela já está deteriorada e atingindo o segmento mais pobre mais, mais carente da comunidade. A situação da violência no Entorno de Brasília, o comando do narcotráfico porque Brasília tem a maior renda per capita e passa a ter os maiores consumidores da droga neste país. Esta situação hoje é por falta de uma política corajosa do governo federal atuando em cima dos cérebros dos pensantes daqueles que mantêm a estrutura do narcotráfico do país”, relatou ao retratar que o foco da ação contra o narcotráfico está muito mais em transportadores de drogas do que nos cabeças das facções.

O líder do Democratas ainda enfatizou a importância do investimento no setor de inteligência dos órgãos de segurança e a atuação conjunta entre Executivo, Judiciário e Ministério Público para combater as facções.

SUSP
O PLC 19/2017 institui o SUSP e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) prevista para durar 10 anos. A principal medida iniciar do sistema é a ação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O projeto inclui a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

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“É compromisso nosso equiparar salários e acabar com discriminação de classes na PM e Bombeiros”, diz Caiado

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou nesta sexta-feira (4/5) que é necessária e urgente a equiparação salarial na polícia militar de Goiás. O parlamentar firmou compromisso, como pré-candidato ao governo, de reajustar a remuneração de R$ 1,5 mil recebida por policiais de terceira classe, categoria criada pelo atual governo do estado. Acompanhado do também senador democrata Wilder Morais, pré-candidato ao Senado, Caiado esteve na sede da União dos Militares do Estado de Goiás, quando conversou com seu presidente, Cabo Sena, sobre a demanda de policiais e bombeiros militares. Na opinião de Caiado, essa terceira classe não deve existir: “Não vamos admitir essa divisão que só diminui a moral da tropa e não valoriza o trabalho de policiais e bombeiros”, destacou.

“Conversamos a respeito das demandas dos bombeiros e policiais militares. O senador Caiado dá a palavra que vai fazer a força de segurança pública do nosso estado e isso inclui o filho mais velho que é a polícia militar, o bombeiro que vai ter um tratamento diferenciado. É a polícia que traz a paz, a segurança da população”, disse o Cabo Sena, lembrando que esses policiais de 3ª classe são os que têm o menor salário do país.

Caiado enfatizou a dedicação da polícia de Goiás e se comprometeu a investir na segurança pública e na valorização da corporação. “Todos sabem a dedicação, o empenho que tem a Polícia Militar do nosso estado de Goiás. Eu tenho orgulho enorme de representá-los no Senado Federal. Quero deixar claro aos diretores da Unimil, a todos os cabos e soldados, que se nós chegarmos ao governo do estado, não terá policial de terceira categoria no nosso governo. Nós não vamos sucatear a segurança pública do nosso estado. Pelo contrário, a segurança pública será elemento primordial para que Goiás resgate credibilidade, investimento, oportunidade de gerar emprego e um combate eficiente a criminalidade que cresce cada dia mais. Somos pessoas de palavra dada e não vamos criar situações para deteriorar a autoestima, a dignidade daqueles que são responsáveis pela segurança pública do nosso estado. Eles terão nosso reconhecimento e serão remunerados sem fazer divisão de categorias. Será o fim dessa divisão de 3ª classe criada pelo governo atual”, pontuou Ronaldo Caiado.

Já o senador Wilder Morais, que revelou que já quis ser policial militar, manifestou o orgulho da população em relação a PM e disse que vai intensificar sua atuação no Senado em prol da segurança pública. “Nós temos muito orgulho da nossa Polícia Militar do Estado de Goiás. Fui relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto que dá um norte para que se possa fazer segurança pública nos estados do nosso País. Cada estado tem uma particularidade, e é assim aqui no Centro-Oeste. Se Deus e o povo goiano me permitir retornar ao Senado vamos fazer uma política de segurança pública dando autonomia aos estados para que defendam e façam seu planejamento de segurança pública. Pode ter certeza que eu continuarei a ser parceiro da PM para que a gente possa cada vez mais levar segurança ao nosso povo goiano”, afirmou Wilder.

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Projeto de Caiado permite que Goiás tenha acesso a recursos emergenciais para a segurança pública

Goiás não possui limite de crédito para ter acesso aos R$ 42 bilhões disponibilizados para os estados

Segundo o senador, proposta evita que a população seja penalizada por causa da má gestão de governantes

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou um projeto de lei que busca garantir recursos emergenciais a estados que possuem alto grau de endividamento com o Tesouro Nacional. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para desburocratizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.

O texto foi defendido em discurso na comissão geral do Senado que debate a pauta de projetos de segurança pública, nesta terça-feira (06/03). Caiado ressaltou a importância de garantir o financiamento do combate à criminalidade em situações de perda do controle do Estado, como aconteceu nas penitenciárias goianas no início do ano. Para o senador, a má gestão de governantes não pode penalizar a população em questões essenciais, como a segurança pública.

“Goiás perdeu uma linha de crédito especial do BNDES para a área de segurança pública porque foi classificado com a nota C no ranking de endividamento com o Tesouro nacional. Goiás não tem mais como contrair dívidas. Pelo projeto repasses voluntários como esse podem ser concedidos nestas situações de emergência, desde que o Estado esteja em dia com a Previdência”, explicou.

A intenção é desburocratizar os repasses e facilitar a transferência de recursos da União para os Estados e destes para os municípios, impedindo que pendências financeiras entre os entes travem recursos em áreas prioritárias. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo federal havia anunciado que vai liberar cerca de R$ 42 bilhões para Estados e municípios investirem em ações na segurança pública, sendo R$ 33,6 bilhões serão via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente Goiás e mais 15 estados não têm a nota de crédito necessário para receber a garantia da União.

FUNPEN
Em seu discurso, Ronaldo Caiado também criticou o Governo de Goiás por ter aplicado somente R$ 5 milhões de R$ 44 milhões disponíveis pelo governo federal através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e pela alto índice de presos que sequer foram julgados, o que, de acordo com o senador, enfraquece o controle sobre a criminalidade.

“Goiás hoje tem 58% de presos que sequer foram julgados. A ausência do Estado começa aí e só piora. A região do Entorno de Brasília está tomada por 11 facções que disputam ali o comando estratégico do mercado consumidor da capital federal, um grande polo consumidor. Onde está a presença do Estado? Como cobrar firmeza se deixamos uma situação dessa ocorrer?”, protestou.

EXAME CRIMINOLÓGICO
O senador democrata também tratou de um outro projeto que relata na Casa, que restabelece a exigência de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico para a progressão do regime de pena. (PLS 499/2015).

“Nada mais fomentador do crime do que a atual legislação e suas brechas. Assistimos aí vários criminosos que continuam circulando pelo país todo, porque não tem exame criminológico. Cria-se um desrespeito do criminoso pela legislação vigente”

LOTERIAS
Caiado também detalhou seu projeto que determina a destinação de 2% do valor bruto arrecadado pelas loterias para os fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal (PLS 248/2017).

A medida é uma forma de ampliar o financiamento das atividades de segurança pública de responsabilidade dos estados. O projeto especifica que o percentual será deduzido dos valores brutos destinados aos prêmios pagos pelas loterias. “As demais atividades, particular e especialmente as de responsabilidade dos governos estaduais e distrital, relacionadas à segurança pública têm sido comprometidas pela insuficiência de recursos, notadamente diante da atual crise financeira por que passa a grande maioria dos entes federativos”, explica Caiado.

DÉFICIT
Para solucionar o problema da segurança em Goiás, Ronaldo Caiado afirmou que é preciso também reduzir o déficit de policiais militares e civis e garantir a confiança da população no sistema. “A sociedade é a base das informações. Mas para isso o cidadão precisa acreditar no sistema. Sou otimista e sei que, com investimento na inteligência e nas polícias, Goiás será diferente”, concluiu.

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Caiado defende intervenção no Rio e alerta para situação de Goiás

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), defendeu a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro durante a votação no Senado, nesta terça-feira (21/02), e chamou a atenção para o problema em Goiás.

De acordo com Caiado, a crise penitenciária no início do ano evidenciou a disputa entre facções pelo controle do crime em Goiás e a perda de controle do Estado dentro das prisões goianas.

“No meu estado de Goiás temos o PCC disputando com o Comando Vermelho pra saber quem vai ter o controle do estado. A situação do Entorno de Brasília caminha igual. Uma das regiões mais violentas do país e onde venho pedindo também a presença das Forças Armadas. Se hoje ainda há esperança de segurança no Brasil, é porque temos as Forças Armadas para atuar em defesa do cidadão”, protestou.

O senador lembrou que tem mantido uma postura de oposição ao Governo Temer, mas que fez questão de manifestar seu apoio à ação do governo federal por conta da situação de perda total de comando do Estado em grandes regiões do Rio.

INFLUÊNCIA
Ronaldo Caiado também chamou a atenção para a postura adotada pelos últimos governos, que teria ido além da negligência e passou a ser conivente com o poder do narcotráfico.

“O processo hoje é de deterioração. Um processo populista, demagógico, de governantes que não tiveram a postura de estadistas para governar o país. Caminharam pelo populismo do modelo bolivariano. Foram aliados e deixaram que o narcotráfico decidisse campanhas eleitorais em nosso país. O narcotráfico hoje é fonte de financiamento de campanhas eleitorais, sim”, definiu.

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Ronaldo Caiado – Nota oficial sobre o decreto de intervenção no Rio de Janeiro

“Concordo com essa ação, tanto é que já solicitei há algum tempo a presença das Força Armadas e a Força Nacional na região do Entorno de Brasília onde a situação se assemelha ao Rio de Janeiro. É preciso agora uma ação para que os criminosos sejam presos e não se refugiem em outros estados.”

Ronaldo Caiado (GO) – Líder do Democratas no Senado Federal

plenário

Caiado questiona destino de R$ 32 mi repassados ao Governo de Goiás para presídios

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), questionou qual foi o destino dado ao repasse de R$ 32 milhões feito pelo Ministério da Justiça ao Governo de Goiás para ajudar na segurança pública do estado.
Em reportagem no Jornal Nacional desta terça-feira (02/01), o órgão informou a quantia repassada em dezembro de 2016, após o governador Marconi Perillo dizer que faltava “cooperação do governo federal” para evitar as rebeliões em presídios do início deste ano no estado.
“O Governo de Goiás se limita a jogar a culpa nos outros, a se dizer ‘consternado’, enquanto agentes prisionais são assassinados, presos fogem e os chefes de facções tocam o terror. Onde foi parar esse dinheiro?” questionou Caiado.
O senador lembrou mais uma vez que a própria inteligência do sistema prisional havia alertado a precariedade das penitenciárias goianas e a iminente possibilidade de rebeliões nos presídios, o que foi negligenciado pelo atual governo.
“Mesmo com informações, vindas da própria inteligência do sistema prisional, o governo fez e faz cara de paisagem. Governante precisa responder pelo cargo e não fugir de suas responsabilidades. O governador de Goiás quer ser vítima, mas na verdade ele é patrocinador de todas essas barbaridades”, acusou.
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“Pauta do Senado está desconectada da realidade”, critica Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), defendeu que o Senado apresente uma pauta mais objetiva em relação aos graves problemas nacionais do momento. Após reunião de líderes, nesta terça-feira (15/08), o senador lamentou que a Casa não tenha ainda pautado projetos de relevância nas áreas da segurança pública, ajuste econômico e reforma política.

“Não podemos deixar que o Senado fique totalmente alienado daquilo que é a pauta do momento e que o Brasil inteiro discute. Temos que buscar onde podemos fazer cortes no orçamento, por que o governo concedeu aumento ao funcionário público mesmo sabendo que não tinha capacidade dentro da meta, além de apensar projetos de Senado e Câmara que tratem da questão da segurança pública”, defendeu.

A afirmação foi feita após o anúncio da pauta da semana do Senado que deve ficar praticamente restrita a matérias sem muita relevância e sabatina de autoridades. “O que nós estamos nos queixando é para ter uma pauta compatível com o momento. E não somentes uma pauta de PECs que não têm nada a ver com o que estamos vivendo, além de sabatina de autoridades. Não podemos transformar o Senado Federal num titanic”, alertou.

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Caiado defende auxílio da Força Nacional e do Exército em Goiás

O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) defendeu que o governo goiano solicite ao Ministério da Justiça o auxílio da Força Nacional no combate à criminalidade no estado. O parlamentar também sugeriu ajuda do Exército brasileiro como forma de conter a onda de violência na capital e no interior.

Em discurso no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (25/02), Caiado citou o crime bárbaro que vitimou a jovem Nathália Araújo Zucatelli, morta após sair de um cursinho no Setor Marista, em Goiânia, na segunda (18). Ele também citou a média elevada de assalto a carros em Goiânia, o aumento do tráfico de drogas no interior do estado e a diminuição no contingente da Polícia desde 2007.

“Goiás está sitiado pela bandidagem. Nessa hora é preciso entender que existe um déficit grave no efetivo das polícias civil e militar que tem contribuído para esta situação de emergência na segurança pública. O governador Marconi Perillo precisa ter humildade para convocar o Exército e a Guarda Nacional para ajudar o Estado”, defendeu.

De acordo com Caiado, somente em Goiânia houve uma redução de 2 mil policiais desde 2007. Atualmente, são apenas 1,5 mil PMs. Ao todo, o estado conta com um efetivo abaixo da média nacional, que é de um policial para cada 332 habitantes. Em Goiás há apenas um para cada 502 goianos.

“É inadmissível exigir que um contingente de 13 mil policiais militares dê conta de dar segurança a 246 municípios e seis milhões de goianos. E aí não adianta trocar secretários por pura ‘marquetagem’ e sem nenhum efeito para a sociedade. O que é preciso agora são ações concretas”, defendeu.