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Caiado apoia aprovação do SUSP e alerta: é preciso enfrentar os comandos das facções que tomaram conta de Goiás

Ao apoiar a aprovação do projeto que institui o novo Sistema Único de Segurança Pública, o senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) defendeu o combate ao comando das facções criminosas com a nacionalização das informações, trabalho conjunto de Executivo, Judiciário e Ministério Público e investimento no setor de inteligência dos órgãos de segurança. Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça hoje (16/5), Caiado reforçou a grave situação da segurança pública no país ao mencionar a disputa de quadrilhas em Goiás pelo comando do narcotráfico no estado. “O Entorno de Brasília não é diferente da Rocinha ou do morro do Boréu”, disse. O PLC 19/2018 foi aprovado na CCJ e no plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial.

“O estado de Goiás hoje é um estado com 11 facções disputando as regiões com maior consumo de drogas. É o caos completo. E o que nós estamos vendo é que aos termos neste projeto do SUSP a condição de poder fazer uma interligação de todas as informações e não ficar apenas incrustada em apenas um segmento da polícia, isso é uma luta antiga nossa. Ou seja, nós termos a nacionalização das informações. Não é algo restrito ao município ou ao estado. Isso vai dar uma outra capacidade para nós podermos enfrentar a causa maior da deterioração dos sistema de segurança pública no país”, argumentou Caiado.

O senador falou da importância de se enfrentar a causa do caos na segurança pública que são os comandos das quadrilhas de narcotraficantes. “Estamos aqui nesse momento com uma sinalização possível de nós começarmos a atuar, mas nós temos que atuar na causa determinante porque nós estamos aqui simplesmente tratando da situação quando ela já está deteriorada e atingindo o segmento mais pobre mais, mais carente da comunidade. A situação da violência no Entorno de Brasília, o comando do narcotráfico porque Brasília tem a maior renda per capita e passa a ter os maiores consumidores da droga neste país. Esta situação hoje é por falta de uma política corajosa do governo federal atuando em cima dos cérebros dos pensantes daqueles que mantêm a estrutura do narcotráfico do país”, relatou ao retratar que o foco da ação contra o narcotráfico está muito mais em transportadores de drogas do que nos cabeças das facções.

O líder do Democratas ainda enfatizou a importância do investimento no setor de inteligência dos órgãos de segurança e a atuação conjunta entre Executivo, Judiciário e Ministério Público para combater as facções.

SUSP
O PLC 19/2017 institui o SUSP e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) prevista para durar 10 anos. A principal medida iniciar do sistema é a ação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O projeto inclui a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios; a valorização dos profissionais de segurança; os mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

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Relatório de Caiado para que municípios recebam direto de planos de saúde é aprovado

O relatório do líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) que prevê a descentralização do ressarcimento de planos de saúde que utilizam serviços do SUS foi aprovado em caráter terminativo na Casa.

Em sessão na manhã desta quarta-feira (14/03), na Comissão de Assuntos Sociais, o senador apresentou um parecer conjunto aos projetos 308/2015 e 485/2015 estabelecendo que 20% do crédito ressarcido pelas operadoras ao SUS continue destinado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa) e 80% ao fundo do ente da federação onde se deu o atendimento. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

“Estamos corrigindo a legislação ao descentralizar este ressarcimento quando o atendimento é realizado em hospitais e unidades geridas por esses entes. Hoje é o município que concentra a grande maioria das ações e dos serviços públicos de saúde. Precisamos fazer essa justiça aprimorando o pacto federativo e dando mais autonomia a prefeituras de todo o Brasil”, defendeu Caiado durante a comissão.

O democrata criticou o modelo atual que concentra todo o repasse pelo ressarcimento no Funasa por entender que este recurso acaba não retornando aos municípios e estados prestadores do serviço.

“A nossa ação, uma vez aprovada, terá um valor ímpar e vai promover uma oxigenação para que prefeituras possam sobreviver custeando a saúde local. Hoje, por norma constitucional, esses municípios deveriam contribuir com 15% do custo total da saúde, mas temos vários casos em que esse valor supera os 30%. A conta não fecha e a União lava as mãos enquanto o município precisa lidar com o atendimento direto ao cidadão”, criticou.

Caiado estima que, uma vez sancionada, a lei terá um impacto imediato na saúde fiscal da maior parte dos municípios do país.

SISTEMA INEFICIENTE
O senador Caiado aponta em seu relatório um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) que mostra que apenas 37% dos valores cobrados das operadoras foram efetivamente pagos. Das 1.510 operadoras cobradas pela ANS, 76% ainda deviam valores ao SUS.

“Entendemos que a descentralização da cobrança deve torná-la mais eficiente e profícua. Esse valor que deixa de retornar aos cofres da saúde pública brasileira faz muita falta no financiamento”, alertou.

JURISPRUDÊNCIA
Caiado também trouxe como argumentação a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu ser constitucional o ressarcimento previsto no art. 32 da Lei nº 9.656/98, o qual é “aplicável aos procedimentos médicos, hospitalares ou ambulatoriais custeados pelo SUS”.

“Esse projeto merece uma atenção especial, pois não cria despesas, nem avança nas prerrogativas do Executivo. Não é justo que todo o ressarcimento feito pelos planos de saúde seja depositado na ANS, uma agência federal, quando o atendimento aos beneficiários ocorre, de forma majoritária e em ritmo crescente, em unidades de saúde estaduais ou municipais”, concluiu.

Confira a íntegra do relatório aqui

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Com apoio de Caiado, CCJ derruba projeto que legalizava jogos de azar

Com apoio do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), a Comissão de Constituição e Justiça derrubou nesta quarta-feira (7/3), por 13 votos a dois, o relatório favorável ao PLS 186/2014 que legalizava a exploração dos jogos de azar em todo território nacional.

Ao proferir seu voto contrário, Caiado mostrou indignação com a pauta em debate no Senado, quando o parlamento deveria se ocupar de projetos para resgate do emprego e melhoria da saúde e educação. O senador afirmou estar constrangido quando, diante de uma crise de credibilidade na política sem precedentes, o poder legislativo coloca em debate a regularização de jogos de azar enquanto o país vive o caos na segurança pública com o narcotráfico afrontando as estruturas do Estado. E alertou que os próprios órgãos de fiscalização do governo afirmaram que não têm condições de fiscalizar a exploração do jogo.

“É triste, deprimente. Como uma crise da extensão que o Brasil vive hoje, o Senado priorizar a discussão do projeto mais permissivo aqui já discutido, a regularização dos jogos de azar. O Brasil assiste perplexo todos os casos de corrupção, caixa dois de campanha, assalto a Petrobras, aos fundos de pensão, vivemos maior crise de credibilidade na política já vista. Imaginem o telespectador que assiste a essa sessão e vê que os jogos de azare estão na pauta em vez da saúde e da educação. Os próprios órgãos de governo, como Receita Federal e Coaf disseram que não estão preparados para fiscalizar a exploração dos jogos de azar. Se esse projeto fosse aprovado, nenhum empresário ia entrar, seriam apenas esses criminosos que já atuam na clandestinidade é que iriam explorar os jogos”, pontuou o senador.

Caiado destacou que o vício em jogo já uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e aprovação desse projeto só iria ampliar a quantidade de pessoas acometidas por essa patologia. “Como médico, sei que a OMS já reconheceu o jogo patológico como doença. A pessoa que tem a patologia não consegue sair do vício. Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou pessoas que acabaram com todas suas economias, espoliaram seus patrimônios por causa do jogo. Uma delas disse que se um parlamentar visse um familiar vender tudo o que tem por causa do jogo jamais aprovaria esse projeto. É o mesmo que acontece com um dependente químico. Não podemos ser favoráveis a isso”, explicou.

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Caiado apresenta anteprojeto que garante tratamento a pacientes com doenças raras

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou, nesta quarta-feira (28/02) seu anteprojeto que institui uma política pública para pacientes com doenças raras.

O texto é fruto do seu trabalho como relator na subcomissão criada no colegiado de Assuntos Sociais do Senado. Após uma série de audiências públicas com especialistas, associações e familiares, Caiado elaborou o documento que determina a atenção integral pelo SUS, tendo como princípios a universalidade de acesso, o direito à informação e a descentralização administrativa.

“Orientar, conduzir os primeiros passos de todas as famílias que estão expostas a uma situação em que 80% dos casos são geneticamente determinados. Muitas vezes são pessoas que se deparam com a falta de medicamento pelo SUS, ou o não reconhecimento pela Anvisa e ficam nesse estado de ansiedade. Tivemos o cuidado na elaboração do anteprojeto de avançar junto ao Ministério da Saúde para que o cadastro dos pacientes possa ser universalizado e objeto de uma terapêutica multidisciplinar”, explicou Caiado.

O documento aponta como diretrizes a garantia do acesso universal; o desenvolvimento de ações que assegurem adequado acolhimento; a formação dos profissionais envolvidos; a avaliação dos resultados para o planejamento de novas ações; a condução de pesquisas científicas periódicas; a implantação e manutenção de serviços de aconselhamento genético e de rastreamento, diagnóstico, tratamento e reabilitação; e o acesso a medicamentos, procedimentos e demais recursos terapêuticos necessários.

“O número de doenças raras reconhecidas pela ciência médica é estimado em cerca de oito mil e, nesse contexto, o grande desafio dos sistemas públicos de saúde de todo o mundo é oferecer uma rede assistencial especializada no tratamento dessas enfermidades, muitas das quais são de difícil diagnóstico e não contam com tratamento curativo conhecido”, argumentou Caiado na justificativa do projeto.

HOMENAGEM
Durante a apresentação do relatório, o senador Ronaldo Caiado fez questão de homenagear a atuação de Regina Próspero, vice-presidente do Instituto Vidas Raras. “Um ícone na luta para que possamos avançar na legislação”, comentou.

Confira a íntegra do anteprojeto

Ronaldo Caiado 27-02 Crédito Sidney Lins Jr

Caiado: “Ministério da Segurança Pública precisa coibir expansão do crime em Goiás”

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), manifestou o apoio à criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo federal.

Em coletiva à imprensa nesta terça-feira (27/02), o senador ressaltou que, embora tenha mantido uma postura de oposição ao Governo Temer, não vai se furtar em endossar a ideia de federalizar o combate ao crime organizado. Ele também alertou para a escalada da criminalidade em Goiás, onde já está identificada a presença de diversas facções que estão disputando o controle do tráfico de drogas no estado e no Distrito Federal.

“A vinda do ministério, se tiver a competência de pelo menos coibir esse processo expansivo do crime no país, já merece o aplauso de todo brasileiro. Em Goiás estamos assistindo à disputa entre facções pelo comando de uma área que consideram importante por conta da proximidade com Brasília, que é hoje um grande mercado consumidor de droga. A própria Polícia Civil já flagrou chefes do tráfico disputando filiações para amanhã poder deflagrar rebeliões em penitenciárias. Ou seja, ou nós vamos ter realmente um combate assíduo e com resultados, ou decretamos a falência do Estado”, comentou Caiado.

O senador pretende agora trabalhar para que o Congresso avance em uma pauta pró-segurança pública, com a aprovação de projetos que endureçam as punições, evitem brechas no Código Penal e deem maior fonte de financiamento às polícias nos estados. “Alguma coisa precisamos fazer para frear esse processo de desmoralização do Estado. Ou existe o Estado, na verdadeira expressão da palavra, ou se não vamos estar fundando a república das facções”, comentou.

Maior rigor
Durante a coletiva, Ronaldo Caiado informou que já requisitou a inclusão na pauta do PLS 499/2015, que amplia o tempo de cumprimento da pena para se ter direito à progressão de pena e restabelece o exame criminológico como condição para se ter acesso ao benefício.

O texto relatado por Caiado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ano passado. Por acordo, os líderes decidiram realizar uma comissão geral para debater o tema em plenário com especialistas e o governo e logo após colocá-lo em votação.  “O criminoso não acredita nas penas impostas. Ele sabe que em breve estará de volta às ruas e poderá praticar novos crimes”, criticou.

Além de restabelecer o exame criminológico, o projeto amplia de um sexto para dois terços a exigência do cumprimento da pena em regime fechado e de dois quintos para quatro quintos o tempo cumprido nos casos de crimes hediondos.

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Projeto de Caiado que restringe uso do cartão corporativo, proíbe saques e tira sigilo de gastos tem relatório favorável no Senado

O projeto do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que impõe uma série de exigências e restrições ao uso do cartão corporativo por servidores federais (PLS 84/2016) recebeu parecer positivo do relator Lasier Martins (PSD-RS). A proposta também visa dar uma maior transparência ao uso da ferramenta com a divulgação dos gastos na internet.

Em sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (21/02), o senador gaúcho apresentou seu relatório e teceu elogios ao projeto original do senador afirmando se tratar de “um grande avanço” no controle dos gastos do Estado. “Hoje não existe nenhuma limitação de valores, tendo seu uso ultrapassado cifras da ordem de R$ 615 milhões desde 2003 até abril de 2015. Quase a totalidade desse gasto, 95%, registrado como despesas sigilosas”, atentou.

Com o relatório lido, o projeto deve ser pautado para votação já na próxima sessão do colegiado. Caiado agradeceu o parecer apresentado e lembrou que o projeto está em sintonia com o que quer a população brasileira. “Estamos contribuindo com algo que a sociedade cobra cada vez mais, ou seja, transparência com dinheiro público. Um grande momento desta comissão em poder responder aquilo que a sociedade brasileira cobra de todos nós”, comentou.

O projeto também recebeu elogios da senadora Ana Amélia (PP-RS). “É uma matéria muito relevante. Tivemos sucessivas crises do mau uso dos recursos públicos e todo cuidado que tivermos no rigor da gestão pública será em benefício de quem mais interessa que é o contribuinte.

PROJETO
A iniciativa do senador Ronaldo Caiado visa submeter integrantes do governo federal a novos limites para uso de cartões corporativos. A proposta define as despesas possíveis de serem pagas com o cartão de pagamentos, estabelece condições mínimas para a concessão do cartão, exige a divulgação das despesas pagas com o cartão na internet, veda o saque em dinheiro e a cobrança de taxas de adesão, de manutenção, de anuidades ou de quaisquer outras despesas decorrentes de seu uso, impõe limite de valor para sua utilização e o envio de relatórios mensais ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União.

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Com dobradinha Caiado e Lúcia Vânia, Federais de Jataí e Catalão são aprovadas em Comissão do Senado

Senador relatou projeto que cria nova instituição em Jataí e articulou também aprovação em Catalão junto à presidente da Comissão

Com a articulação dos senadores Ronaldo Caiado (Democratas-GO) e Lúcia Vânia (PSB-GO), os projetos que criam as universidades federais de Jataí (PLC 7/18) e Catalão (PLC 5/18) foram aprovados na Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (20/02).

Os textos já aprovados na Câmara seguem agora ao plenário do Senado para o trâmite final em caráter de urgência. Caiado (Jataí) e Lúcia Vânia (Catalão) foram os relatores dos projetos e também se revezaram na exposição em defesa da importância regional das novas instituições.

“Vamos dar a oportunidade para que uma região altamente produtiva, que é o sudoeste goiano, tenha um ensino superior de ponta. A universidade em Jataí vai atender a toda uma área de mais de 56 mil quilômetros quadrados com 500 mil habitantes. Uma referência nacional em produtividade que agora será também referência na formação de pessoas qualificadas para dar, não só ao campo, mas ao setor urbano a qualidade profissional que merecem. É gratificante podermos ver neste momento uma matéria tão relevante como esta com o objetivo de poder facilitar a vida dos goianos que ali nasceram e vivem”, defendeu Caiado.

Lúcia Vânia elogiou o relatório de Caiado e enalteceu a importância do mandato do democrata para o estado de Goiás. “Cumprimento o senador Ronaldo Caiado e quero dizer da minha satisfação em vê-lo relatando essa matéria de uma região que conhece tão bem e sabe da importância dessa universidade para a região. É um motivo de orgulho para todos nós a sua relatoria e o seu trabalho aqui nessa casa”, comentou.

Já no relatório sobre a criação da Universidade de Catalão, Lúcia Vânia apontou não ter dúvidas de que “o desmembramento da Regional Catalão em universidade autônoma propiciará maiores oportunidades de expansão do acesso ao ensino superior público naquele entorno” e ressaltou a importância que “parcerias, convênios e pesquisas voltadas às necessidades da região poderão ser fortalecidas e estimuladas com maior celeridade”.

Após a leitura, Caiado pediu a palavra e ressaltou que essa é uma luta de vários anos que se inciou com o ex-prefeito Haley Margon e seguiu agora alicerçada pelo atual, Adib Elias. “Interessante é que o Estado de Goiás, um estado bem central, é um dos que têm o menor número de universidades entre os estados da federação. Esta matéria tem para nós uma relevância ímpar: vamos dar a uma região do estado que é referência muito avançada na área da indústria, com montadoras de carro e tratores, um ensino superior com a qualidade e a vocação que ela precisa”, evidenciou.

Curso de Medicina
Durante sua atuação, Caiado também reforçou o trabalho que vem desempenhando para a criação do curso de medicina em Catalão, já autorizado pelo Ministério da Educação e apenas aguardando dotação orçamentária.

“Essa é uma oportunidade que estamos criando de, dentro do campus de Catalão, instalarmos o curso de medicina, o que dará um grande diferencial a jovens que hoje são obrigados a migrar a Uberlândia ou Goiânia para ter essa oportunidade”, comemorou.

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Ronaldo Caiado – Nota oficial sobre o decreto de intervenção no Rio de Janeiro

“Concordo com essa ação, tanto é que já solicitei há algum tempo a presença das Força Armadas e a Força Nacional na região do Entorno de Brasília onde a situação se assemelha ao Rio de Janeiro. É preciso agora uma ação para que os criminosos sejam presos e não se refugiem em outros estados.”

Ronaldo Caiado (GO) – Líder do Democratas no Senado Federal

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Senado aprova relatório de Caiado que proíbe filiado político de integrar tribunal eleitoral

O Senado Federal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), o relatório do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que veda a indicação de pessoas que tenham sido ou sejam filiadas a partidos políticos em tribunais eleitorais.

A Proposta de Emenda à Constituição 4/2017 cria a restrição para o prazo de dois anos anteriores à posse nos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral e junta eleitoral. Ela altera o artigo 121 da Constituição para garantir “isenção e objetividade nas decisões proferidas pelos tribunais”.

“Estamos assegurando a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e político em suas decisões. Nosso relatório vai no sentido de aperfeiçoar a Constituição de modo que torne transparente os princípios da administração pública, em especial, o da moralidade e o da impessoalidade”, explicou Caiado.

Em seu relatório, o senador acresceu uma emenda ao projeto original excluindo o juiz concursado da regra, já que, quando toma posse, o magistrado já possui uma vedação constitucional expressa no artigo 95 que proíbe a dedicação a qualquer atividade partidária.

“No caso de juízes concursados já há regras que vedam atividades partidárias após a posse no cargo. O que queremos é fortalecer a credibilidade da nossa democracia e evitar, por exemplo, que advogados de partidos políticos, assumam funções nos tribunais ou junta eleitoral”, concluiu.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados onde deve ser votada novamente em dois turnos.

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Ranking aponta Caiado como o melhor parlamentar de Goiás

O líder do Democratas no Senado Ronaldo Caiado (DEM) é o melhor parlamentar de Goiás, de acordo com Ranking dos Políticos elaborado pelo site politicos.org.br.

O senador goiano atingiu 197 pontos no ranking, que leva em conta critérios como assiduidade nas sessões, privilégios, processos judiciais e qualidade dos projetos apresentados.

Sempre busco, acima de tudo, honrar os votos dos goianos. Com ética e honestidade. Para isso, não fujo do meu papel: fiscalizar, apontar os erros e irregularidades cometidos por outros agentes, propor projetos, caminhos e soluções para os problemas. Ferramentas do tipo sempre são válidas e ajudam a prestar contas dos mandatos, que cada vez mais precisam ser transparentes no trabalho em defesa do cidadão.

Em entrevista ao Diário da Manhã, os idealizadores do site, Renato Feder e Alexandre Ostrowiecki, explicaram que a ideia do ranking é ajudar os brasileiros a escolherem melhor seus representantes no Congresso.

“Classificamos os legisladores do melhor para o pior. Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores (ou menos piores) incentivaremos uma melhora no panorama político do Brasil”, explicam.

Atlas Político

No ranking Atlas Político, Caiado atingiu 4.136 pontos, o que o deixa em primeiro lugar entre os políticos goianos no Congresso.

A pontuação é baseada em critérios como representatividade, fidelidade partidária, ativismo legislativo e a qualidade do debate parlamentar.

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