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CCJ aprova relatório de Caiado que determina quarentena a ex-juízes e ex-promotores na advocacia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o relatório do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), a projeto que determina quarentena de três anos para exercício de advocacia privada para ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público. O PLS 341/2017 estende o impedimento durante esse período para qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada. O texto foi apreciado em decisão terminativa e segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

“A modificação na lei é importante  para dar maior clareza e segurança no regime jurídico desses profissionais que tomam uma decisão pessoal e legítima de deixar o serviço público sem, entretanto, gerar benefícios indevidos que podem causar danos às atividades do órgão de origem”, avaliou Caiado.

O senador apresentou emenda ao projeto original para deixar mais deixar mais clara a abrangência da limitação a ser criada pela modificação proposta. Com base na Lei 12.813/2013, que trata de situações de conflito de interesse no serviço Público Federal, Caiado inseriu item que se refere a celebração de contratos ou consultaria com órgãos para os as quais prestou serviços ainda que indiretamente dentro das vedações previstas para ex-juízes e ex-integrantes do Ministério Público.

Com a emenda, as restrições para esses profissionais ficaram assim definidas:

III – os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos contados do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram, incluída no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada, assim definidas: a) divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas; b) prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego; c) celebrar com órgãos ou entidades em que tenha ocupado cargo contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, ainda que indiretamente.’

Confira a íntegra do relatório

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Senado aprova relatório de Caiado que proíbe filiado político de integrar tribunal eleitoral

O Senado Federal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), o relatório do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que veda a indicação de pessoas que tenham sido ou sejam filiadas a partidos políticos em tribunais eleitorais.

A Proposta de Emenda à Constituição 4/2017 cria a restrição para o prazo de dois anos anteriores à posse nos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral e junta eleitoral. Ela altera o artigo 121 da Constituição para garantir “isenção e objetividade nas decisões proferidas pelos tribunais”.

“Estamos assegurando a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e político em suas decisões. Nosso relatório vai no sentido de aperfeiçoar a Constituição de modo que torne transparente os princípios da administração pública, em especial, o da moralidade e o da impessoalidade”, explicou Caiado.

Em seu relatório, o senador acresceu uma emenda ao projeto original excluindo o juiz concursado da regra, já que, quando toma posse, o magistrado já possui uma vedação constitucional expressa no artigo 95 que proíbe a dedicação a qualquer atividade partidária.

“No caso de juízes concursados já há regras que vedam atividades partidárias após a posse no cargo. O que queremos é fortalecer a credibilidade da nossa democracia e evitar, por exemplo, que advogados de partidos políticos, assumam funções nos tribunais ou junta eleitoral”, concluiu.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados onde deve ser votada novamente em dois turnos.

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Juiz dá liminar a Caiado e suspende Farra das Diárias de Marconi

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás acatou pedido de liminar em ação pública do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) e sustou, nesta quinta-feira (09/11), o decreto do governador Marconi Perillo que ficou conhecido como “Farra das Diárias”.

O Decreto 9.026/17 aumentava em 25% das diárias do próprio governador e de seu staff. Editada no dia 18 de agosto e retroagindo até o dia 1º de Junho, o aumento coincidiu com o início de uma série de viagens que Marconi tem feito com seu vice-governador José Eliton – também beneficiado pelo decreto – na divulgação de um programa estadual.

“Ficou claro o uso indevido e irresponsável do dinheiro público do estado para questões eleitoreiras. Era uma farra de diárias com o dinheiro dos goiano. Isso tudo ficou evidente na ação que movemos como deixou clara a decisão da 2ª Vara”, comemorou Caiado.

A liminar foi assinada pelo juiz Ricardo Prata, que usou como argumento principal a irresponsabilidade do governador em ultrapassar o limite prudencial de gastos, que corresponde a 95% da previsão orçamentária. “Assim sendo, é possível se afirmar que, em tese, houve, sim, gasto com pessoal acima do limite prudencial, o que faria perfeitamente aplicável a norma do parágrafo único, do artigo 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabível, portanto, a concessão da tutela quanto ao pedido de suspensão do Decreto nº 9.026, de 18/02/2017, e da majoração de vantagens que dele decorreu”, afirmou em sua decisão.

A liminar já passa a valer com sua publicação, tendo o governador Marconi até 20 dias para recorrer e justificar o motivo de ter ultrapassado o limite prudencial dos gastos do estado em benefício próprio e de seu secretariado.

“A decisão mostra o uso arbitrário de uma portaria em benefício próprio, mesmo colocando a saúde fiscal de todo o estado em risco”, disse Caiado.

CONTAS DO ESTADO
Ronaldo Caiado também aproveitou para comentar a atual situação financeira das contas públicas de Goiás, tido como um dos estados mais endividados pelo Tesouro Nacional, fato este que não vem sido combatido nem sequer comentado pelo atual governo.

“O Tesouro Nacional classifica o estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, o que demonstra a situação caótica no item ‘saúde de contas públicas’. Contamos com um déficit em conta corrente de R$ 1,5 bilhão e o governador ainda está pedindo mais empréstimos para continuar essa irresponsabilidade”, criticou.

Confira aqui a decisão liminar

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Ranking aponta Caiado como o melhor parlamentar de Goiás

O líder do Democratas no Senado Ronaldo Caiado (DEM) é o melhor parlamentar de Goiás, de acordo com Ranking dos Políticos elaborado pelo site politicos.org.br.

O senador goiano atingiu 197 pontos no ranking, que leva em conta critérios como assiduidade nas sessões, privilégios, processos judiciais e qualidade dos projetos apresentados.

Sempre busco, acima de tudo, honrar os votos dos goianos. Com ética e honestidade. Para isso, não fujo do meu papel: fiscalizar, apontar os erros e irregularidades cometidos por outros agentes, propor projetos, caminhos e soluções para os problemas. Ferramentas do tipo sempre são válidas e ajudam a prestar contas dos mandatos, que cada vez mais precisam ser transparentes no trabalho em defesa do cidadão.

Em entrevista ao Diário da Manhã, os idealizadores do site, Renato Feder e Alexandre Ostrowiecki, explicaram que a ideia do ranking é ajudar os brasileiros a escolherem melhor seus representantes no Congresso.

“Classificamos os legisladores do melhor para o pior. Sabemos que existe uma enorme quantidade de corruptos e incompetentes na política brasileira. No entanto, se votarmos em massa nos melhores (ou menos piores) incentivaremos uma melhora no panorama político do Brasil”, explicam.

Atlas Político

No ranking Atlas Político, Caiado atingiu 4.136 pontos, o que o deixa em primeiro lugar entre os políticos goianos no Congresso.

A pontuação é baseada em critérios como representatividade, fidelidade partidária, ativismo legislativo e a qualidade do debate parlamentar.

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Contra indicação médica, Caiado comparece ao Senado e vota pelo afastamento de Aécio

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO), mesmo de licença médica, compareceu à sessão do Senado desta terça-feira (17/10) e votou a favor das medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Caiado está afastado de qualquer atividade por 15 dias após sofrer grave fratura em seu ombro esquerdo ao cair de uma mula em sua fazenda no município de Mara Rosa (GO), na última sexta (13). De cadeira de rodas e acompanhado da esposa Gracinha, o democrata afirmou ter comparecido em respeito aos goianos que o elegeram. Ele ainda aguarda a redução do edema para avaliar uma intervenção cirúrgica.

“Contra a indicação médica, contra a vontade de minha família e sem qualquer condição física, vim em nome de quem me elegeu e de quem eu represento. Votei favorável à manutenção das medidas restritivas em voto aberto, como sempre defendi desde o caso Delcídio”, explicou.

O senador também deixou claro que abriu mão de seu tratamento e de sua privacidade em consideração ao atual momento de grave descrédito da sociedade com a classe política. “Sendo eu um homem público, resolvi fazer este esforço no sentido de sinalizar que não houve nenhuma tentativa de enganar a população. Nunca fui homem de fugir de responsabilidade alguma”, pontuou.

Privacidade
O senador também aproveitou para repudiar o uso político que alguns tentaram fazer de seu acidente levantando suspeitas sobre a sua real condição de saúde. “Como médico, gostaria de chamar a atenção sobre o respeito à privacidade e ao tratamento do paciente, não importa o momento. Sempre aprendi a respeitar a dor alheia. Aos que tentaram politizar esse momento, só posso manifestar o meu total repúdio”, criticou.

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Caiado comemora a liberação de R$ 40 milhões do MEC para a educação superior em Goiás

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, comemorou nesta quinta-feira (05/10) a autorização do Ministério da Educação (MEC) para a liberação de R$ 40 milhões para as universidades e institutos federais em Goiás. Com a medida, que beneficia em R$ 1,2 bilhão as instituições federais do País, haverá aumento de cinco pontos porcentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e de 10 pontos porcentuais para investimento.

Em relação à liberação de limite para o pagamento de despesa pública, referentes a recursos financeiros discricionários, a Universidade Federal de Goiás (UFG), o IFG Goiano e o IFG de Goiás vão receber um total de R$ 19 milhões. São R$ 10 milhões para a UFG, R$ 5,4 milhões para o IF Goiano e R$ 3,3 milhões para o IF Goiás.

Segundo o MEC, o limite de empenho liberado de custeio (usado na manutenção das instituições) e aumento de 80% para 85% e o de investimento de 50% para 60%. O valor de custeio da UFG ficou em R$ 4,7 milhões, o crédito repasse estudantil em R$ 4,9 milhões e os investimentos em R$ 2,5 milhões.

Já o IF Goiano terá R$ 2,28 milhões para custeio, R$ 967 mil para investimentos e R$ 2,4 milhões para assistência estudantil. O IF Goiás terá R$ 1,8 milhão para custeio, R$ 456 mil para investimento e R$ 1,5 milhão para assistência. Ao todo são R$ R$ 21 milhões a mais de uma liberação extra de limite para empenho equivalente a cinco pontos porcentuais para o custeio e mais 10 pontos porcentuais para investimento em cada uma das instituições federais.

“Mesmo em meio à grave crise nacional o ministro Mendonça Filho tem se empenhado para atender a educação superior no Brasil. E Goiás recebe sempre uma atenção especial. As instituições federais terão agora melhores condições de desempenhar o seu papel na educação e valorização profissional dos jovens”, elogiou o senador.

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Caiado fala sobre cenário político-econômico a 300 empresários de Formosa e Entorno

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), participou na noite desta quinta-feira (28/09) de um jantar com cerca de 300 empresários do agronegócio e do comércio da região de Formosa.

O encontro organizado pela sociedade local contou com uma palestra do senador que falou sobre a crise política, defendeu uma maior organização dos setores produtivos e debateu demandas da região que não são atendidas pelo governo estadual.

‘Sempre importante ressaltar a necessidade de nos organizarmos em defesa do nosso setor, do nosso estado, do nosso país. Sabemos que as demandas da região são grandes. Nem energia elétrica o governo estadual consegue oferecer com decência, mesmo estando a apenas 80 quilômetros de Brasília. Estarei sempre disponível para conversar e debater esses problemas com quem estiver interessado em fazer de nosso Goiás um lugar melhor”, afirmou.

O evento contou com a participação do prefeito Ernesto Roller (PMDB), vereadores e lideranças locais. Para um dos organizadores, o empresário Vilmar Basso, foi uma oportunidade de aproximar a sociedade local do senador e também de agradecer ao empenho dedicado no Senado em defesa da região

“Tomamos a iniciativa de fazer esse evento primeiro para agradecer a tudo que o senador faz pela região e também para aproximar ainda mais a sociedade organizada de Formosa do senador. Mostrar o seu trabalho, a sua seriedade e tudo que ele tem feito por nós, por nosso estado e pelo Brasil. Realmente temos orgulho de nosso representante no Congresso Nacional”, afirmou Basso.

Já o prefeito formosense reforçou os elogios ao empenho de Caiado para a região e a iniciativa do empresariado local em se reunir para buscar uma maior organização política em prol do município.

ORGANIZAÇÃO SETORIAL
Durante sua fala, Caiado narrou a luta do agronegócio na década de 80 para defender seus interesses e os frutos da organização do setor que hoje responde pelos melhores resultados na balança comercial brasileira e é referência mundial em produtividade.

“Falei um pouco sobre a história de luta e de organização que tivemos para defender o homem do campo e seus efeitos para que hoje nosso país seja referência mundial em produção. É esse tipo de organização que os setores produtivos precisam buscar na política. Não adianta se afastar criticando o atual momento nem mesmo confundir maus políticos com a verdadeira política”, defendeu.

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Caiado votou contra fundo eleitoral que usa recursos de saúde e educação

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), votou contrário ao projeto aprovado na noite desta terça-feira (27/09) que autoriza a retirada de dinheiro do orçamento público para financiamento de campanhas eleitorais.

Caiado condenou o projeto que permite o uso de, no mínimo, 30% das emendas de bancada mais os recursos da renúncia fiscal dos programas partidários para custear as eleições, um valor de cerca de R$ 1,6 bilhão.

“Querem austeridade na previdência, mas para fazer fundo de campanha não tem austeridade. Deram um cheque em branco para fazer caixa de campanha com esse projeto que tem um piso, mas não tem um teto, um limite. Desafiei o relator a dizer o limite e não obtive resposta. Este é um texto que pune 5,5 mil prefeitos no Brasil e tira a condição de sobrevivência de muitos municípios”, protestou.

A proposta, comandada por parlamentares do PT, ainda prevê utilização de créditos adicionais do orçamento para este fim e deixa o financiamento de campanha com um piso, sem um limite final de gastos. Caiado defendeu até o final a votação de sua proposta que acabava com o horário político e eleitoral e não representava nenhum impacto no orçamento.

“Desafiei o relator a dizer o limite e não obtive resposta. E vejam a gravidade: não tiveram a coragem de fazer votação nominal do projeto. Queriam votar na calada da noite. Minha proposta garantia a campanha cara limpa, pé no chão, com menos gastos e iria acabar com a produções hollywoodianas voltadas a candidatos fakes, que não correspondem à realidade”, acrescentou.

O projeto aprovado será agora apreciado pela Câmara dos Deputados e para ter validade nas eleições de 2018 deve ser votado até o próximo dia 7 de outubro.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Durante a sessão que aprovou o texto final, a articulação de senadores a favor da proposta buscou evitar que a votação fosse nominal, ou seja, com cada senador declarando seu voto. No entanto, ao votar o requerimento que deu preferência à emenda do projeto é possível identificar como cada senador se comportou durante a tramitação do projeto.

Confira a lista (quem votou sim apoiou o projeto de Jucá) com o posicionamento de cada senador aqui:

 

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Lideranças em Piracanjuba destacam potencial de Caiado para voos mais altos

O presidente regional do Democratas, Ronaldo Caiado, enalteceu neste sábado (15/07) em Piracanjuba a força do cooperativismo frente aos grandes cartéis que atuam no setor rural. A fala foi durante a 7ª Confraternização dos Associados da Cooperativa Agropecuária Mista de Piracanjuba (Coapil), em que o senador discursou a convite do presidente José Lourenço.

“Tenho orgulho de representar a única classe que sobreviveu à grave crise nacional. Os produtores organizados em cooperativas conseguem mostrar sua força e fazer frente aos grandes cartéis como o da JBS, que sempre denunciei no Congresso. O setor rural sobreviveu por sua competência a adversidades como essa”, disse.

O democrata também demonstrou otimismo com os rumos que o País deve tomar agora. “Vamos mostrar para o Brasil que quem trabalha e produz vai dar a volta por cima”, torceu.

Novo patamar

Para lideranças presentes no evento, o histórico do senador na política abre portas para voos mais altos. Foi o que disse o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Mário Schreiner.

“Ronaldo Caiado é nosso orgulho, um homem em quem nos espelhamos muito por tudo que já fez como deputado federal e agora como senador. Ele honra a política brasileira e merece conquistar outros patamares”, disse.

Prefeito de Piracanjuba pelo PMDB, João Barbosa divide a mesma opinião. “Com esta política desmoralizada e o lamaçal do País, é gratificante que tenhamos um político como Ronaldo Caiado. Precisamos de mais líderes como ele”, elogiou.

Em seu discurso o presidente da Coapil agradeceu o senador por mais uma vez prestigiar o evento. “Obrigado por sua visita e tudo que tem feito no Congresso pelo produtor, por Goiás e pelo Brasil. Saiba que seu trabalho é fundamental para o desenvolvimento e a moralização do País”, garantiu.

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Projeto de Caiado acaba com horário eleitoral padrão e com economia cria fundo “gerido” pelo eleitor

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou, na última terça-feira (27/06), um projeto de lei que transfere o horário eleitoral gratuito apenas às emissoras de TVs e rádios públicas. A intenção é criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com os recursos economizados oriundos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitiam as propagandas partidárias gratuitas.

O projeto (PLS 206/2017) surge como contrapartida à ideia em voga por parte de governo e oposição no Congresso que deseja a criação de um fundo com recursos públicos e que pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. A ideia de Caiado é mudar as Leis 9096/95 e 9504/97 e gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. O senador propõe que esse montante seja transferido para um novo fundo em que o eleitor tenha a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

“Não adianta falar em aumento de gastos para eleições em um momento de total descrédito da população com a classe política. O que eu defendo é que o foco maior de nossa reforma seja dar mais transparência, mais participação e mais responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos. Se trata de uma proposta ousada mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral, com uma maior participação”, explicou Caiado.

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. De acordo com o projeto, o fundo seria formado por dotações orçamentárias ao menos equivalentes ao montante da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei, somada à compensação fiscal da última propaganda partidária gratuita. A cada eleição, esse valor seria corrigido por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra forma de financiamento seria através da destinação dos recursos captados por “multas e penalidades pecuniárias aplicadas ao partidos políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas”.

“Como mais uma vez discutimos a reforma no limite do prazo para sua implementação nas próximas eleições, temos que nos ater ao essencial. Não há espaço para truques ou manobras, como anistia ao caixa dois ou voto em lista. Nossa intenção é criar uma nova cultura em que o eleitor não vai limitar sua participação ao voto, mas também indicando a sua parcela nesse fundo eleitoral a quem desejar. Além de transparente, esse sistema envolve o eleitor e lhe confere corresponsabilidade”, defendeu. O senador também ressaltou que as redes sociais já são aliadas no processo de divulgação do trabalho dos candidatos e poderão ser melhor usadas num processo eleitoral.

PLATAFORMA DO TSE
Como forma de aplicar a utilização do Fundo Eleitoral pelo eleitor, o projeto do senador Ronaldo Caiado propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

PROPAGANDA PAGA
Caiado também propõe no texto a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, argumenta.

Confira a íntegra do projeto

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