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Relativização das leis é um equívoco, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (07/10) pela Folha de S. Paulo que não se pode destruir a democracia brasileira partindo do pressuposto de que é possível resolver a crise política sem os políticos. Para ele, é um equívoco a relativização da lei e as manifestações intervencionistas que ignoram o aprendizado que o Brasil teve.

“O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização – quando não a transgressão pura e simples – da lei. O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos”, alertou.

Segundo o senador, a crise atual permite avaliar o bom funcionamento das instituições. “É nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento. O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior”, afirmou.

O democrata reafirmou ainda acreditar no equilíbrio entre os Poderes. “O sistema de pesos e contrapesos de nossa República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei”, lembrou. “De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei”, reforçou.

Confira a íntegra do artigo:

Não há atalhos na lei

Não há precedente na história da democracia de crise política que se resolva de fora para dentro –isto é, sem o protagonismo dos próprios políticos. Inversamente, há inúmeros casos em que, a pretexto de condenar a ação nefasta de alguns, destruiu-se a democracia, na ilusão de que a solução poderia vir de fora.

O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização –quando não a transgressão pura e simples– da lei.

O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos.

Convém lembrar a lição de Winston Churchill, de que a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Mais que lição, é um alerta permanente.

A política brasileira está enferma. Algumas das principais lideranças estão submetidas à Justiça, umas já condenadas, outras denunciadas e algumas já presas. Incluem-se aí nada menos que dois ex-presidentes –Lula (já condenado) e Dilma (ré)– e o atual, Michel Temer (denunciado), além de alguns dos principais empresários do país.

São nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento.

O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior.

Senado e STF divergem neste momento quanto ao enquadramento penal que se deve dar a um parlamentar: deve ser julgado como um servidor público estatutário –que não o é, assim como também não o são os ministros do STF e o presidente da República– ou se pela Constituição.

Cada uma daquelas funções está regulada pela Constituição, que, como é óbvio, se sobrepõe à legislação ordinária.

A título de comparação, se uma comissão do Senado, que tem a prerrogativa de julgar ministros do STF, enquadrasse um deles como servidor estatutário e o suspendesse da função, antes do julgamento pelo plenário, recolhendo-o à prisão domiciliar, estaria infringindo a Constituição.

O Senado já deu provas de que se dispõe a trabalhar em harmonia com o Judiciário. Quando o STF decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral, pediu, dentro do que estabelece a Constituição, autorização ao Senado, que a aprovou no mesmo dia. Posteriormente a Comissão de Ética casou o mandato.

Não há, pois, razão para alimentar controvérsias. E o Senado entendeu e evitou confrontos com o Supremo. Não o fez porque investe na superação da crise.

No dia 11, o pleno do STF decide Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata do tema. Acreditamos que prevalecerá a Constituição, que os ministros não sucumbirão ao ativismo político. A tentação de legislar já se manifestou em outras ocasiões, mas integrante do Judiciário é prisioneiro da lei. Se quiser legislar, terá de se candidatar.

O sistema de pesos e contrapesos da República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais, e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei.

De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei. Fora dela, já dizia Ruy Barbosa, não há salvação.

Oposição consegue adiamento de votação da MP que corta direitos trabalhistas

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Após quase quatro horas de discussão na noite de hoje (20/5), a oposição conseguiu adiamento da votação da Medida Provisória 665, que corta direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Ao rejeitar o encerramento do debate da matéria, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), pressionou a base do governo a fazer um acordo para postergar a apreciação da MP para a próxima terça-feira (26/5). Caiado acredita que a posição da maioria dos senadores será pela derrubada da MP. E dispara: “Quem não cumpre suas promessas e engana o povo para ganhar uma eleição não tem credibilidade para pedir agora cota de sacrifício da população para fazer seu ajuste fiscal”.

O senador criticou a postura governista em adotar medidas de economia orçamentária atingindo o trabalhador nos momentos em que ele se mostra mais fragilizado. “Essa MP fere de morte o discurso da presidente proferido em sua campanha eleitoral. Até os senadores da base do governo ficam constrangidos em defender medidas que contrariam suas próprias plataformas eleitorais. O governo em vez de cortar na carne atinge os brasileiros em seus momentos de maior fragilidade: quando está desempregado, quando tem problemas de saúde e quando é abalado por uma morte na família. É exatamente aí que eles querem arrecadar mais R$ 18 bilhões”, argumentou.

“A sensibilidade do plenário hoje é pela derrubada da Medida Provisória. Esse é o sentimento crescente e as pessoas estão vendo que os próprios interlocutores do governo não têm como sustentar esse debate. Numa casa como o Senado Federal tem muita repercussão uma MP como essa contrária a tudo aquilo que o parlamentar disse há pouco tempo no seu palanque. Isso está sendo fiscalizado minuciosamente em rádio, jornal, televisão, redes sociais. A população está sentindo que pode conversar com os senadores e deputados e essa conscientização tem feito com que parlamentares revejam sua posição”, atestou o líder.

Caiado apoia projeto que reestrutura carreira do Judiciário

quadro comemorativoO senador Ronaldo Caiado (GO) apoiou o Projeto de Lei da Câmara 28/2015 que reestrutura a carreira do poder Judiciário da União aprovado nesta quarta-feira (20/5) na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do Democratas no Senado afirmou que aprovar este projeto significa fazer justiça a categoria há nove anos sem reajuste salarial. O senador externou os diversos relatos que recebeu de servidores goianos que falaram sobre as dificuldades diante da enorme defasagem salarial.

“Depois de nove anos sem aumento salarial, os servidores do poder judiciário tiveram uma boa notícia. Conseguimos aprovar na CCJ o projeto que reestrutura a carreira desses servidores que estão sofrendo esses anos todos com a defasagem salarial. Eu mesmo ouvi diversos relatos de funcionários do judiciário goiano falando das dificuldades que estão passando. Aprovar este projeto nada mais é que fazer justiça a esses servidores. Eu apoio e endosso essa causa. Agora, vamos levar e tenho a certeza que vamos aprovar o projeto no plenário ”, disse.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado Federal.

 

Caiado vai convidar Mujica a falar no Senado sobre confissão de Lula no Mensalão

17221897120_d7a3c431be_zO líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), vai ingressar com um requerimento de convite ao ex-presidente uruguaio, José Mujica, para colher mais informações sobre a confissão de Lula no seu envolvimento no Mensalão.

O documento que vai ser apresentado à Comissão de Relações Exteriores da Casa cita trecho de um livro-reportagem em que Mujica narra um encontro que teve com Lula em 2010, onde o ex-presidente brasileiro afirmou que esse esquema de corrupção “era a única forma de governar o Brasil”. A revelação do trecho é fruto de uma reportagem do jornal O Globo desta sexta-feira (08/05)

“A acusação é muito séria, até porque é a própria esquerda brasileira que trata Mujica como uma espécie de mártir e coloca sua índole acima de qualquer suspeita. Se ele diz que o ex-presidente Lula não só confirmou ter conhecimento sobre o Mensalão, como admitiu que era a sua única forma de governar o país, isso coloca em xeque toda a tese que o inocentou do esquema”, defende Caiado.

O convite se estende ao ex-vice presidente do país, Danilo Astori, que, segundo Mujica, estava na sala e também ouviu a confissão do petista. Para o democrata, o elo entre os escândalos do Petrolão e do BNDES com o Mensalão pode estar na figura do ex-presidente que não chegou a ser atingido pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal.

“As investigações do Mensalão pararam justamente quando estava a centímetros de chegar em Lula. É preciso acabar com essa barreira imaginária de proteção ao Palácio do Planalto. A Lava Jato não pode cair no mesmo erro de isentar Dilma e Lula”, defendeu

Foro de São Paulo
Ao comentar sobre a intimidade que fez Lula confessar um escândalo de corrupção de proporções inéditas no país com um chefe de Estado de um país vizinho, Ronaldo Caiado também lembrou a aproximação de lideranças de esquerda na América Latina através do Foro de São Paulo.

“Todos esses modelos de desvio de dinheiro público para a perpetuação no poder fazem parte de uma continuidade do mensalão e tem ajudado, não só o PT no Brasil, como outros tiranetes mundo afora. É o modelo adotado pelo Foro de São Paulo, financiado principalmente pelo Estado brasileiro e disseminado entre as lideranças de esquerda da América Latina”, concluiu.