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“Transformaram o Estado numa panelinha. Uma vergonha”, diz Caiado sobre indicação de cunhado de Marconi ao TCM

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) afirmou, nesta quinta-feira (12/4), que o estado de Goiás foi transformado numa panelinha com a indicação de Sérgio Antônio Cardozo de Queiroz, cunhado do agora ex-governador Marconi Perillo para o Tribunal de Contas dos Municípios. Na visão do líder do partido no Senado o governo apenas mudou de rosto, mas continuam as mesmas práticas nada republicanas bem distantes da necessidade da população. “Enquanto isso, 55 mil goianos agonizam numa fila para conseguir uma cirurgia eletiva”, denunciou.

“A prática desmente o discurso. O grupo que está há 20 anos no governo de Goiás mantém os mesmos atos, não importa quem segura a caneta de governador. A única mudança com a troca recente de comando do Estado foi de rosto. Se apoderaram do Estado de Goiás para interesse familiar e transformaram tudo numa panelinha. Indicam sem qualquer vergonha o cunhado de Marconi Perillo para o Tribunal de Contas achando isso a coisa mais normal do mundo. Não escutam a população, não têm qualquer sintonia com os anseios dos goianos. Esse continuísmo precisa ter fim. É preciso mudar esses atos em Goiás!”, disse Caiado.

A indicação do cunhado de Marconi Perillo teve sua votação adiada na Assembleia Legislativa do estado, após o deputado José Nelto (Podemos) pedir vistas ao projeto. A base do governo de José Eliton chegou a convocar sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para acelerar a indicação de Sérgio Cardozo, que é ex-secretário Extraordinário de Articulação Política do estado. A nomeação já é alvo de investigação do Ministério Público de Goiás, já que existe entendimento do Supremo Tribunal Federal que proíbe a contração de parentes de autoridades em cargos de confiança.

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Com nova condenação de Lula, Lava Jato mostra ao país que lei vale para todos

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) comentou a condenação em 2ª Instância do ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (24/01). De acordo com o senador, a confirmação da sentença do juiz Sério Moro e a ampliação do tempo de prisão do ex-presidente colocam a Lava Jato como marco da história brasileira e dão um recado claro de que a lei vale para todos.
“A Justiça fez com que prevalecesse a decência ao punir o ex-presidente da República depois de tantos fatos e tantos crimes cometidos. Este é o reflexo que fica: o Brasil se enquadra como uma democracia respeitada onde a lei prevalece independente de poder político ou financeiro. O cidadão sabe que do mais humilde ao mais importante empresário, todos estão sob as mesmas regras e normas que a lei impõe. Este é o ponto alto. Resgatar a decência, a honestidade”, definiu.
Para Caiado, com a prisão de Lula o cenário político brasileiro deve ser modificado de uma forma definitiva, simbolizando o fim da ideia de impunidade para crimes de corrupção e formação de quadrilha na gestão pública. “É algo histórico e o que precisamos agora é buscar a consciência do eleitor para que tenha em mente que maus políticos não podem mais participar do processo eleitoral. Que a nossa democracia está madura e não permite mais ser subjugada por projetos de poder pautados no populismo e na corrupção. Que esse modelo implantado por Lula no Brasil e que chegou a condição que chegou na Venezuela não vai mais voltar”, afirmou.
Caiado também enalteceu o trabalho dos juízes, promotores e policiais envolvidos na Lava Jato lembrando que a operação também acabou com a cultura brasileira de associar crimes de corrupção com impunidade. “A Lava Jato quebrou todos aqueles ditos populares de que empresário não ia para cadeia, que políticos não eram penalizados. Agora todos sabem que a lei valei para todos”, disse.
Eleições
O senador Ronaldo Caiado também comentou o impacto que a condenação em 2ª instância deve ter para o PT nas eleições de 2018 no Brasil e em Goiás. “Sabemos que o PT ficará agora totalmente esfacelado, sem condições morais até de apresentar um candidato depois de seu líder maior ter sido condenado em 2ª Instância e estar totalmente inelegível. O PT fica totalmente desarticulado, perde forças mais do que tudo”, lembrou.
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Caiado recebe lideranças de sete cidades para discutir propostas e projetos

 

O senador Ronaldo Caiado recebeu nesta quinta-feira (18/1), em seu gabinete em Brasília, lideranças de Guarani de Goiás, Posse, Niquelândia, Águas Lindas, Corumbá, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto. Vereadores, lideranças locais, presidentes regionais de partidos, ex-prefeitos vieram manifestar apoio a pré-candidatura de Caiado ao governo de Goiás bem como discutir propostas e projetos para o Estado.

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“Hoje foi um dia importante até porque quebramos monotonia do recesso do Senado Federal. Corredor cheio, dezenas de pessoas de cada uma das cidades. Recebemos aqui as comitivas de Corumbá, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Niquelândia, Valparaíso. Representantes, vereadores e todas as pessoas que vieram trazer sugestões, ouvir o que nós pensamos em relação a essas regiões. E o que me sensibilizou enormemente é que vieram declarar apoio à nossa pré-candidatura, já que lideranças dos mais variados partidos, indistintamente, vieram aqui”, afirmou Caiado logo após a série de reuniões.

“Recebi ainda a comitiva do Nordeste goiano, da cidade de Guarani, com quase a totalidade das lideranças daquele município, o que me deixou extremamente gratificado ao ouvir deles o sentimento de apoio à nossa pré-campanha na região, assim como as lideranças de Posse. Dentro de um curto espaço vamos agendar, quando iniciados os trabalhos tanto nas Câmaras de Vereadores como no Congresso Nacional, um número importante de reuniões regionais como fizemos o ano passado e vamos rapidamente eleger essas regiões, ouvi-las e elaborar um plano de governo que tenha tudo para promover a mudança no Estado de Goiás. E proporcionar ao goiano o que ele merece, porque o Estado que está aí não é o que ele merece de maneira alguma” acrescentou.

“Estivemos aqui para trazer nosso apoio para a pré-candidatura de Ronaldo Caiado ao governo de Goiás. Conhecemos a história dele e ele é o homem certo para mudar a história de Goiás”, declarou Zé da Imperial (PTB), vereador de Águas Lindas.

“Viemos manifestar o apoio de Posse e de Guarani para o senador. Caiado é o melhor para Goiás. É o homem mais sério, responsável com a coisa pública. Já tem cinco mandatos como deputado federal e um como senador e o acompanho desde 1989”, disse Idel, que é presidente do Democratas de Posse.

Emenda
Durante reunião com a comitiva de Guarani de Goiás, Caiado se comprometeu e destinar emenda impositiva para aquisição de caminhão de coleta de lixo para o município. “Fizemos esse pedido ao senador porque ele é um homem de palavra, sério. Confiamos nele,” declarou o vereador Jailton Alves.

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Oligarquia dos carrapatos deixa Goiás em situação de anemia profunda, diz Caiado

Oligarquia dos carrapatos deixa Goiás em situação de anemia profunda, diz Caiado 

Em artigo publicado em sua página na internet, o senador Ronaldo Caiado detalha o quadro de anemia profunda que Goiás atingiu após 20 anos de um grupo político no poder. O presidente regional do Democratas denomina esse grupo de “Oligarquia dos Carrapatos”. Caiado menciona a péssima qualidade dos serviços públicos, a situação de falência do estado e apresenta números para comprovar o quadro crítico instalado em Goiás, durante o governo de Marconi Perillo. O senador ainda destaca a importância da conscientização do povo goiano de não dar mais espaço para políticos que agem apenas em nome dos seus próprios interesses e privilegiar a mudança que o estado precisa a partir de 2019.

O democrata apontou que, além da gestão que afundou o estado, Perillo e seu grupo político acumulam escândalos: “E se não bastasse isso, assistimos aos escândalos que se acumulam. Seja na Farra das Diárias de Marconi. seja asfaltando a fazenda de vice-governador, os exemplos são muitos. Hoje podemos comparar Goiás a uma vaca leiteira campeã em produtividade que, nos últimos anos, se viu esquálida, cadavérica, com anemia profunda”, disse.

Caiado mostrou que no governo de Perillo, Goiás perdeu capacidade de investimento e caiu no ranking nacional da competitividade. Entre 2015 e 2017, o estado caiu três posições e está em 13º lugar, abaixo da média nacional, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). “Os números às vezes podem parecer frios ou distantes para a população. Mas não se engane: ela está atenta. Me deparo sempre que percorro as cidades goianas com pessoas que questionam onde foi parar o dinheiro do Estado. Uma coisa é certa: não estão nas obras públicas. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponível no site https://geoobras.tce.go.gov.br/ mostra um quadro assustador. De 830 obras (entre hospitais, rodovias, escolas) que o governo iniciou em 2004, apenas 317 foram concluídas – pouco mais de um quarto do total.O enredo todo mundo conhece: o governo anuncia as obras, faz toda a propaganda, para abandonar tudo depois. Quando se aproximam novas eleições, a Oligarquia de Carrapatos volta refazendo as mesmas promessas. Das 342 obras em andamento atualmente, 255 estão com prazos vencidos e sem conclusão. Existem obras que datam de 2004 e continuam esperando a boa vontade do governo. Até quando?”, questionou Caiado.

O parlamentar ainda mencionou a dilapidação do patrimônio do Estado, com a venda da Celg a preço de banana, enquanto assumiu dívidas bilionárias da empresa que ficarão na conta dos goianos. A Saneago, que foi objeto de propagandas que prometiam garantia de água até 2025, não tem gestão eficiente para combater a maior crise hídrica já vivida pelos goianos.

O senador reitera a falta de segurança, educação, saúde, infraestrutura e reforça que o único caminho para Goiás é combater essa “Oligarquia de Carrapatos” :“E é por isso que o tempo da Oligarquia de Carrapatos precisa mais do que nunca ser combatido com inteligência e determinação da população. Este é hoje o único caminho para que Goiás volte a ter perspectiva de crescimento e de atender as demandas da sociedade em suas necessidades e direitos mais elementares. Diferente do que pode pensar o governador Marconi Perillo e seus seguidores, cargo Público não é algo para auferir benefícios a quem o ocupa, mas sim atender a sociedade como um todo. Ao se defrontarem com o Estado na situação em que vive – endividamento, corrupção, entrega das estatais, criminalidade disseminada, facções comandando -, os goianos esperavam que o governador Marconi assumisse o enfrentamento da crise que é consequência da sucessão de seus mandatos”.

E finaliza ao dizer que é possível reerguer Goiás e ver o estado novamente ser notícia como referência de produção, trabalho e eficiência. “É importante a sociedade se conscientizar cada vez mais e ter uma maior iniciativa para que no primeiro dia de 2019 possamos iniciar um processo de transfusão de energia, com coragem e trabalho de todos nós goianos. Acreditem: é possível reerguer Goiás e fazer dele novamente um Estado que seja referência de ética, dignidade e respeito aos goianos. Para isso, basta trabalhar em defesa dos cidadãos e oferecer um Estado que funcione, livre dessa Oligarquia de Carrapatos”.

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Relativização das leis é um equívoco, diz Caiado na Folha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou em artigo publicado neste sábado (07/10) pela Folha de S. Paulo que não se pode destruir a democracia brasileira partindo do pressuposto de que é possível resolver a crise política sem os políticos. Para ele, é um equívoco a relativização da lei e as manifestações intervencionistas que ignoram o aprendizado que o Brasil teve.

“O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização – quando não a transgressão pura e simples – da lei. O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos”, alertou.

Segundo o senador, a crise atual permite avaliar o bom funcionamento das instituições. “É nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento. O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior”, afirmou.

O democrata reafirmou ainda acreditar no equilíbrio entre os Poderes. “O sistema de pesos e contrapesos de nossa República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei”, lembrou. “De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei”, reforçou.

Confira a íntegra do artigo:

Não há atalhos na lei

Não há precedente na história da democracia de crise política que se resolva de fora para dentro –isto é, sem o protagonismo dos próprios políticos. Inversamente, há inúmeros casos em que, a pretexto de condenar a ação nefasta de alguns, destruiu-se a democracia, na ilusão de que a solução poderia vir de fora.

O país assiste ao ressurgimento desse equívoco, que tem como ponto de partida a relativização –quando não a transgressão pura e simples– da lei.

O ativismo político de parte do Judiciário e o retorno de manifestações pró-intervenção militar são sintomas desse equívoco, que ignora as lições do passado e vende uma ilusão: de que é possível uma democracia sem políticos.

Convém lembrar a lição de Winston Churchill, de que a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Mais que lição, é um alerta permanente.

A política brasileira está enferma. Algumas das principais lideranças estão submetidas à Justiça, umas já condenadas, outras denunciadas e algumas já presas. Incluem-se aí nada menos que dois ex-presidentes –Lula (já condenado) e Dilma (ré)– e o atual, Michel Temer (denunciado), além de alguns dos principais empresários do país.

São nos momentos de crise que se pode avaliar a eficiência das instituições. Todo esse processo, inédito entre nós, se dá sem a quebra da normalidade e rigorosamente dentro da ordem jurídica do Estado democrático de Direito. Portanto, é hora de insistir nesse procedimento.

O paciente está na UTI, mas recebe tratamento adequado, que não deve ser interrompido sob pena do pior.

Senado e STF divergem neste momento quanto ao enquadramento penal que se deve dar a um parlamentar: deve ser julgado como um servidor público estatutário –que não o é, assim como também não o são os ministros do STF e o presidente da República– ou se pela Constituição.

Cada uma daquelas funções está regulada pela Constituição, que, como é óbvio, se sobrepõe à legislação ordinária.

A título de comparação, se uma comissão do Senado, que tem a prerrogativa de julgar ministros do STF, enquadrasse um deles como servidor estatutário e o suspendesse da função, antes do julgamento pelo plenário, recolhendo-o à prisão domiciliar, estaria infringindo a Constituição.

O Senado já deu provas de que se dispõe a trabalhar em harmonia com o Judiciário. Quando o STF decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral, pediu, dentro do que estabelece a Constituição, autorização ao Senado, que a aprovou no mesmo dia. Posteriormente a Comissão de Ética casou o mandato.

Não há, pois, razão para alimentar controvérsias. E o Senado entendeu e evitou confrontos com o Supremo. Não o fez porque investe na superação da crise.

No dia 11, o pleno do STF decide Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata do tema. Acreditamos que prevalecerá a Constituição, que os ministros não sucumbirão ao ativismo político. A tentação de legislar já se manifestou em outras ocasiões, mas integrante do Judiciário é prisioneiro da lei. Se quiser legislar, terá de se candidatar.

O sistema de pesos e contrapesos da República funciona. Nenhum dos três Poderes é maior que os demais, e nenhum pode ter sua esfera de ação invadida, por mais nobre que seja a causa. Não há atalhos na lei.

De minha parte, jamais serei conivente com a corrupção em qualquer esfera da vida pública ou privada. Mas não darei também apoio a qualquer ato que, seja lá qual for sua intenção, pretenda se sobrepor à lei. Fora dela, já dizia Ruy Barbosa, não há salvação.

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DEM vai entrar com ações populares contra nomeação caso Lula seja indicado a ministério

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que o partido vai ingressar na Justiça, caso se confirme a articulação que tenta indicar o ex-presidente Lula a um ministério de modo a “blindá-lo” de uma iminente prisão na Operação Lava Jato.
“A intenção é entrar em todos os estados com medidas de ação popular para derrubarmos esse ato que, além de imoral, é, sem dúvida nenhuma, um ato de apoio à criminalidade e de desrespeito às instituições. Vamos provar que se trata de uma fraude”, afirmou.
Caiado acredita que a movimentação do governo federal sob influência do PT se configura como uma tentativa de driblar a Justiça, colocando por terra todo o argumento usado por Dilma até agora de não interferência nas outras esferas de poder.
“Ficou claro que o objeto único é esconder o ex-presidente Lula de toda a operação Lava Jato. O que estamos assistindo é inaceitável. Caso aconteça, vamos pedir o apoio de toda a população e vamos entrar em todos os estados. O Brasil não é um sindicato do ABC”, definiu o senador.
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CCJ aprova projeto de Caiado que garante debate e votação de destaques em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21/10) projeto de resolução do senador Ronaldo Caiado que facilita a apresentação de destaques a projetos em plenário. O PRS 12/2015 elimina uma das etapas da tramitação dos destaques – a admissibilidade – para permitir que todos sejam discutidos e votados garantindo principalmente, o direito de manifestação das minorias representadas no Senado. O projeto, que agora será votado em regime de urgência pelo plenário, torna a regra do Senado equivalente ao critério estabelecido pelo regimento da Câmara dos Deputados.

O PRS ainda definiu um limite do número de destaques que podem ser apresentados conforme o tamanho da bancada até o máximo de 4 para os partidos com 14 ou mais senadores.

“Possibilitar a existência de destaques de bancada é uma forma de garantir que a posição dos partidos seja devidamente manifestada – o que configura um direito de minorias –, sem subtrair a competência do plenário em julgar seu mérito. O destaque é um instrumento essencial ao processo legislativo por permitir que determinadas partes dos textos legislativos sob apreciação sejam analisadas com mais detalhe pelo Plenário”, justificou o líder do Democratas no Senado.

Entenda melhor
Hoje, para que um destaque seja apreciado é necessário que os senadores aprovem primeiro sua admissibilidade para depois discutir seu mérito. Com o projeto do senador, o conteúdo dos destaques será debatido e votados diretamente. O PRS estabelece que uma bancada de até 4 senadores, será permitido 1 destaque; de 5 a 8 senadores: dois destaques; de 9 a 13 senadores: três destaques; de 14 ou mais senadores: quatro destaques

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Democratas está em sintonia com as ruas, diz Caiado

Na abertura do seminário “Um novo caminho para o Brasil”, promovido pela legenda, líder no Senado afirmou que partido tem condições de reverter situação caótica do País

Durante o seminário “Um caminho para o Brasil” realizado hoje (14/9), o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou que o Democratas precisar estar preparado para atender aos anseios da maioria da população que protesta contra governo Dilma Rousseff. Na opinião do parlamentar, o partido tem todas as condições de reverter essa situação caótica criada pelo PT pela sua competência e histórico de coerência. Caiado abriu o evento promovido pela Fundação Liberdade e Cidadania, ligada a legenda, em São Paulo, em que se discutiu um novo projeto para o Brasil de médio e longo prazos para ser adotado no período pós-Dilma com prioridade para educação e saúde.

“O Democratas é o partido escolhido pelos jovens que levantaram a bandeira contra os desmandos do governo do PT. Por isso, nos reunimos hoje aqui. Estamos em sintonia com os movimentos de rua porque somos um partido sem mácula, que não pratica negociatas, que cortou na própria carne, quando necessário”, ressaltou para uma plateia que lotou auditório do hotel Intercontinental. “Somos o partido que tem condições de levantar a bandeira e promover a mudança que o país precisa e espera. Estamos vivendo em um país da ditadura da propina. Essa é verdade. Vivemos na governança da corrupção. E temos condição de quebrar essa situação e implantar aquilo que a democracia exige de todos nós que somos líderes políticos. Vamos dar sequência no Senado a esse movimento iniciado na Câmara que é o movimento pro-impeachment”, afirmou.

O líder democrata acredita que a mobilização do partido vai resultar em um grupo expressivo de prefeitos e vereadores nas próximas eleição de 2016. “Desse seminário vamos levar não só argumentos, mas a responsabilidade de nos mobilizar e buscar os melhores quadros. Já temos as melhores cabeças na Câmara dos Deputados e Senados e temos todas as condições de formar um boa bancada de prefeitos e vereadores em 2016”, assegurou.

Saiba mais
Na primeira etapa do projeto participaram do debate o educador coreano, Oh Sok Jin e Claudio de Moura Castro, economista, educador, articulista da revista Veja com o painel “A Educação Como Fundamento De Um Brasil Desenvolvido e Justo”.

“A Saúde Pública No Brasil: Diagnóstico da Situação Atual E Propostas Para O Futuro” foi o outro tema debatido pelo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, e o médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Estiveram presentes os deputados federais Felipe Maia (RN), Efraim Filho (PB), Carlos Melles (MG), Pauderney Avelino (AM), além do presidente nacional do partido, José Agripino (RN), e do líder na Câmara, Mendonça Filho (PE). Por motivo de saúde o presidente da FLC, deputado José Carlos Aleluia (BA) não esteve presente. A próxima etapa do projeto está marcada para novembro.

MP 675 - SLJ 253 (1)

Caiado consegue retirar item de MP que abria caminho para privatização da Celg

Após pressão do líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), a relatora da Medida Provisória 675/2015, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), retirou nesta quarta-feira (26/8) emenda que autorizava a negociação da Celg, empresa de energia goiana. Na sessão da comissão mista que analisa a MP realizada ontem (25/8) o senador denunciou a inclusão desse item na proposição que tem como tema principal o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. O artigo que abordava a Celg é caracterizado matéria estranha ao texto central, desrespeitando as regras de votação de Medidas Provisórias.

Em nova sessão da comissão mista convocada hoje, a relatora anunciou a exclusão do trecho da MP. “Esse assunto foi incluído na MP 675 pelo governo federal e pelo governador Marconi Perillo para acelerar o processo de privatização da Celg. Destruíram a empresa, deixaram todo o prejuízo para os goianos e agora querem vender a empresa rapidamente. Vamos lutar fortemente e tentar reivindicar a cláusula abusiva em que o governo federal cerceou a capacidade de recuperação da Celg junto com o governador Marconi Perillo que foi definidor do agravamento da crise da empresa para que isso não seja repassado a população brasileira, mas a essas pessoas que foram responsáveis por essa situação de endividamento. A luta é longa. Sabemos que depois dessa derrota, vão incluir a negociação da empresa na MP 677 e vamos ter a oportunidade de mostrar o que fizeram com a Celg”, destruíram a empresa por questões políticas”, atestou Caiado.

Ao final da comissão, Ronaldo Caiado ainda se encontrou com representantes de funcionários da Celg que foram ao Senado protestar contra a manobra que queria antecipar a venda da empresa goiana. O democrata ressaltou que é importante continuar mobilizado porque o governo ainda deve tentar incluir o texto na MP 677, que terá comissão instalada em breve.

Saiba mais
O trecho que tratava da Celg na MP 675 repactuava dívidas em moeda estrangeira de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida indexaria a dívida da Celg com a Itaipu, que é em dólar, ao valor da moeda em janeiro desse ano preparando a empresa para sua privatização.

Caiado é contra senador em cargo de ministro assumir vaga em conselho de administração de estatal

Democratas nas Comissões - SLJ 184

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou hoje (15/4) que vai apresentar voto em separado à consulta sobre a possibilidade de um senador licenciado em função de ministro de Estado ocupar cargo em conselho de administração de estatal. Contrário a essa permissão, o senador pediu vistas nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, ao parecer do relator favorável do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

“Estamos assistindo hoje conselhos de administração convalidando decisões das diretorias de estatais com resultados desastrosos, caso da Petrobras. Que autonomia existirá se o ministro da Pasta a que a empresa está vinculada for presidente do seu conselho de administração?”, opinou.

Para o senador, a Constituição Federal já dá uma concessão ao permitir que um senador possa se licenciar para assumir um ministério. “Já existe essa concessão na Constituição. O ministro deve se resguardar a permanecer com suas funções no ministério. Um ministro deve respeitar as decisões do conselho, que deve ter autonomia e independência para avaliar a condução da empresa”, avaliou o parlamentar.

“Se formos aceitar essa permissão de termos ministros em presidência de conselho, vamos instalar muito mais uma monarquia que um sistema republicano. É melhor anular o conselho de administração”, disse.

Caiado mencionou a situação do BNDES que mudou seu perfil de atuação durante o governo do PT, situação questionada ontem (14/4) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com o presidente do banco, Luciano Coutinho. “Vejam o BNDES que tem tomado suas decisões muito mais com caráter político, eleitoral e ideológico. Mudou seu perfil de atuação para financiar países do Foro de São Paulo, como Cuba e Venezuela e empresas financiadoras de campanhas eleitorais”, reforçou.

 

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