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Com apoio de Caiado, lei que proíbe contingenciamento em Fundo Penitenciário é aprovada no Senado

O projeto que proíbe contingenciamento no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (27/02).

O PLS 25/2014 estabelece que os créditos orçamentários programados no Funpen não serão alvos de limitação de empenho e não poderão sofrer a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira.

O projeto foi defendido pelo senador goiano Ronaldo Caiado (Democratas) ressaltando a relevância do tema para seu estado. No início do ano, Goiás foi palco de rebeliões em presídios regionais, sendo constatada a negligência do governo do estado que só havia usado 11% da verba do fundo.

“Nossas penitenciárias passaram a ser muito mais um quartel de facções do que um local de isolamento de criminosos. Esse projeto tem um objetivo claro de fazer com que o Estado seja restabelecido e que o bandido fique realmente preso, não com mordomias, nem muito menos com acesso para controlar a criminalidade das ruas de dentro das cadeias”, explicou durante a defesa do projeto.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados que deve ser tratado com urgência nas próximas semanas.

FUNPEN
O Funpen foi criado em 1994 e é usado financiar e apoiar as atividades e programas de modernização do sistema carcerário do país. De acordo com o Ministério da Justiça, o dinheiro pode ser empregado em ampliação, modernização, manutenção e custeio de unidades prisionais nos estados. Ao todo, R$ 44 milhões foram repassados para o governo atual, embora apenas R$ 5 milhões tenham sido utilizados.

plenário

Caiado questiona destino de R$ 32 mi repassados ao Governo de Goiás para presídios

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), questionou qual foi o destino dado ao repasse de R$ 32 milhões feito pelo Ministério da Justiça ao Governo de Goiás para ajudar na segurança pública do estado.
Em reportagem no Jornal Nacional desta terça-feira (02/01), o órgão informou a quantia repassada em dezembro de 2016, após o governador Marconi Perillo dizer que faltava “cooperação do governo federal” para evitar as rebeliões em presídios do início deste ano no estado.
“O Governo de Goiás se limita a jogar a culpa nos outros, a se dizer ‘consternado’, enquanto agentes prisionais são assassinados, presos fogem e os chefes de facções tocam o terror. Onde foi parar esse dinheiro?” questionou Caiado.
O senador lembrou mais uma vez que a própria inteligência do sistema prisional havia alertado a precariedade das penitenciárias goianas e a iminente possibilidade de rebeliões nos presídios, o que foi negligenciado pelo atual governo.
“Mesmo com informações, vindas da própria inteligência do sistema prisional, o governo fez e faz cara de paisagem. Governante precisa responder pelo cargo e não fugir de suas responsabilidades. O governador de Goiás quer ser vítima, mas na verdade ele é patrocinador de todas essas barbaridades”, acusou.