Com apoio de Caiado, lei que proíbe contingenciamento em Fundo Penitenciário é aprovada no Senado
O projeto que proíbe contingenciamento no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (27/02).
O PLS 25/2014 estabelece que os créditos orçamentários programados no Funpen não serão alvos de limitação de empenho e não poderão sofrer a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira.
O projeto foi defendido pelo senador goiano Ronaldo Caiado (Democratas) ressaltando a relevância do tema para seu estado. No início do ano, Goiás foi palco de rebeliões em presídios regionais, sendo constatada a negligência do governo do estado que só havia usado 11% da verba do fundo.
“Nossas penitenciárias passaram a ser muito mais um quartel de facções do que um local de isolamento de criminosos. Esse projeto tem um objetivo claro de fazer com que o Estado seja restabelecido e que o bandido fique realmente preso, não com mordomias, nem muito menos com acesso para controlar a criminalidade das ruas de dentro das cadeias”, explicou durante a defesa do projeto.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados que deve ser tratado com urgência nas próximas semanas.
FUNPEN
O Funpen foi criado em 1994 e é usado financiar e apoiar as atividades e programas de modernização do sistema carcerário do país. De acordo com o Ministério da Justiça, o dinheiro pode ser empregado em ampliação, modernização, manutenção e custeio de unidades prisionais nos estados. Ao todo, R$ 44 milhões foram repassados para o governo atual, embora apenas R$ 5 milhões tenham sido utilizados.
