636ade72-3329-488e-95c2-d857ead3f71b

Projeto de Caiado que garante tratamento integral a diabéticos pelo SUS recebe parecer favorável

O projeto do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que garante a universalidade do acesso e o tratamento integral de diabéticos pelo SUS recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado no Senado.

Com relatório indicando a aprovação ao texto, o projeto (PLS 225/17) será agora debatido e colocado em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recursos, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

A instituição de uma política pública de assistência integral pelo SUS é fruto do trabalho do senador Caiado após uma série de audiências públicas que debateram o tema. Caiado argumenta que o grupo de doenças metabólicas conhecidas como diabetes é responsável por complicações que levam a óbito cerca de 250 mil brasileiros por ano.

“Como médico, sei muito bem o quanto é fundamental ao paciente com diabetes uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, ressaltou Caiado.

O projeto do senador apresenta uma série de diretrizes que têm como princípio “a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa”. Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença.

CENTROS INTEGRADOS
Em seu projeto, Caiado ainda prevê a criação de centros especializados em diabetes mellitus pelo país conforme o perfil epidemiológico de cada localidade.

Os centros deverão oferecer atendimento médico em todas as especialidades envolvidas no diagnóstico e no tratamento das doenças e assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos necessários.

aacf8200-f839-4482-b209-f8d1f2dd5b6b

Caiado comemora avanço de projeto que regulamenta agentes comunitários

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu, nesta quarta-feira (6/9) o projeto (PLC 56/2017), que regulamenta a profissão de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. O relatório da senadora Marta Suplicy foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e segue para apreciação no plenário. Caiado fez questão de exaltar a importância da atuação do agente comunitário na prevenção da saúde e lembrou a luta a goiana Ruth Brilhante (ex-presidente da Confederação Nacional do Agentes Comunitários de Saúde, falecida recentemente) pela melhoria das condições de trabalho da categoria.

“Fiz questão de fazer referência a uma goiana especial, Ruth Brilhante, que se foi recentemente, e ficou conhecida por liderar essa luta. O nome dela precisa ser mencionado agora que o projeto avança no Senado. Ela foi uma pessoa extremamente sensível que com seu jeito próprio, humilde, mobilizou e aglutinou em favor dos agentes comunitários”, disse ao homenagear o trabalho de Ruth Brilhante.

O senador, como médico, explicou o papel fundamental da prevenção exercido pelos agentes comunitários que evita doenças e desafoga o Sistema Único de Saúde. “Como médico-cirurgião que sou também preciso ressaltar a importância do trabalho de prevenção que cabe aos agentes comunitários na saúde pública. Há duas semanas tive oportunidade de ir ao Hospital do Câncer, em Barretos, onde conversamos sobre o trabalho da prevenção. É impressionante o trabalho. Em raio de 100km da cidade, não há casos de câncer diagnosticados na 1ª fase que não tenham sido curados. Ao todo, 42% dos pacientes internados no maior hospital de São Paulo têm sequelas de diabetes. Precisamos de um trabalho eficaz de prevenção. O cidadão morre de AVC, infarto, insuficiência renal mas a causa mortis não traz o fato de origem. Onde entra o agente comunitário? como prepará-lo? Em Goiás, de cada 3 pacientes com AVC, um vai a óbito sem ser atendido. Evitaríamos com estrutura mínima de prevenção de agentes comunitários. Fica aqui o nosso apoio e nosso elogio a esse projeto que regulamenta essa profissão essencial para uma saúde pública preventiva”, defendeu.

O projeto traz as diretrizes centrais e funções do agente comunitário de saúde, jornada de trabalho, valorização da categoria, formação e direitos, como indenização por transporte utilizado durante o trabalho.

WhatsApp Image 2017-08-08 at 11.40.12

Relatório de Caiado que encaminha repasses de planos ao SUS para estados e municípios é aprovado

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu, nesta terça-feira (08/08), aprovar seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos sobre projeto que altera a forma de repasse dos planos de saúde ao SUS. O PLS 308/2015 propõe que Estados e Municípios sejam diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em estabelecimentos a eles vinculados.

“Na prática, estamos simplificando. Dinheiro recolhido ao SUS vai mais rápido para as unidades que prestam o serviço. Sem burocracia. Não é justo que todo o ressarcimento seja depositado em uma agência federal, quando o atendimento ocorre em unidades estaduais ou municipais”, argumentou.

O projeto inicial previa a destinação de 50% ao Fundo Nacional de Saúde e 50% ao fundo do ente da Federação ao qual é vinculado o estabelecimento onde se deu o atendimento. Durante o debate, Caiado acolheu emenda aumentando ainda mais o repasse ao ente federativo para 80%.

“Algo que é importante apontar é que o sistema atual tem-se mostrado ineficiente. O próprio Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) mostrou que apenas 37% dos valores cobrados das operadoras foram efetivamente pagos. Entendemos que a descentralização da cobrança deve torná-la mais eficiente”, defendeu.

O projeto foi aprovado e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.

WhatsApp Image 2017-07-28 at 13.44.20

Em congresso, Caiado defende integração entre especialidades no combate a diabetes

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), defendeu uma maior integração entre diferentes áreas da saúde na prevenção e tratamento do diabetes na saúde pública do Brasil.

Em palestra que abriu o 22º Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes, nesta sexta-feira (28/07), em São Paulo, o senador falou sobre seu projeto de lei que estabelece uma política pública de assistência integral pelo SUS.

“O que defendemos é justamente o que este congresso representa: uma maior capacitação de nossos profissionais da saúde para saber prevenir, orientar e tratar o paciente com diabetes. Profissionais de todas as especialidades da medicina, bem como enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas e nutricionistas precisam fazer parte de um programa abrangente de controle da doença como política de saúde pública. Esse é o modelo que o Estado precisa buscar para ser mais eficiente no combate a essa enfermidade que foi responsável por complicações que levaram a óbito mais de 247 mil brasileiros somente em um ano”, afirmou.

O PLS 225/17, de autoria do senador, dispõe de uma série de diretrizes que têm como princípio a universalidade de acesso, a integralidade e igualdade de assistência, o direito à informação e a descentralização administrativa.

Estima-se que cerca de 14 milhões de brasileiros sofrem com a doença que custa aos cofres públicos mais de R$ 70 bilhões ao ano, de acordo com o Atlas da Internacional Diabetes Federation (IDF). O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de despesas com diabetes.

“Como médico, sei muito bem o quanto que é fundamental ao paciente com diabetes uma assistência que o ajude a prevenir complicações como cegueira, insuficiência renal crônica, infarto, AVC e amputações de membros. É importante ressaltar que estabelecer uma política estruturada de prevenção custará ao SUS muito menos do que as despesas decorrentes do tratamento das suas complicações”, justificou.

WhatsApp Image 2016-08-25 at 10.47.53

Projeto de Caiado quer liberar FGTS para custos com saúde preventiva

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) apresentou um projeto de lei que autoriza o trabalhador a movimentar sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com o custeio ou o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

O projeto 376/2016 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e ressalta o fato de que mais de um milhão de brasileiros cancelaram seus planos privados no último ano devido à crise. Caiado argumenta que o artigo 20 da Lei 8.036/1990 já estabelece várias situações em que o trabalhador está autorizado a movimentar sua conta do FGTS, mas apresenta uma inversão de prioridade quando se trata de questões de saúde pública.

“Ao permitir a movimentação da conta em caso do acometimento de doenças graves, a legislação inverte a lógica das políticas públicas de saúde: o enfoque deve ser dado à prevenção de doenças, e não só ao seu tratamento. O pagamento de planos possibilitará ao trabalhador a realização de consultas e exames periódicos, os quais são essenciais à prevenção de enfermidades”, argumentou o senador na justificativa da proposta.

O projeto terá votação terminativa na CAS. Assim, caso aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.

WhatsApp Image 2016-11-29 at 15.39.43

Caiado diz que PEC do Teto irá reparar 13 anos de erros do PT

O líder do Democratas comemorou a votação expressiva que a PEC que estabelece um teto nos gastos federais recebeu no Senado, nesta terça-feira (29/11). Com 61 votos, a PEC 55 passou em primeiro turno e deve ser apreciada novamente em plenário no dia 12 de Dezembro.
“Desmistificamos todos os argumentos que foram usados pelo PT e pela oposição para tentar tumultuar a aprovação da PEC. Essa votação expressiva do governo demonstra que a sociedade entendeu que essa Emenda Constitucional é a melhor oportunidade para reparar os erros de 13 anos de populismo orçamentário”, afirmou.
Durante a votação o democrata comparou as medidas adotadas pelo governo brasileiro com outras ações em países que passaram por momentos de crise e pacotes de austeridade.
“O que eles omitem é que a solução encontrada por países como Espanha, Portugal e Grécia foi a de confiscar direto do salário de servidores, além de aumentar impostos. Estamos apresentando a medida mais palatável possível diante do desastre que o PT criou para nosso país”, explicou o senador.
Saúde e Educação
Ronaldo Caiado voltou a explicar que a PEC 55 não impõe um teto ao orçamento dos ministérios de Saúde e Educação e que age no sentido inverso: cria um piso mínimo de investimentos. “Além de estabelecer um piso mínimo de investimentos, essa PEC dá a responsabilidade ao Congresso de definir quais serão as prioridades em vez de inventar novos custos. Mas parece impossível colocar na cabeça do PT e seus seguidores a diferença entre piso e teto”, provocou.

 

WhatsApp Image 2016-08-31 at 14.45.47

Caiado defende PEC do Teto: “Vamos arrumar a casa que o PT bagunçou”

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) antecipou que sua posição vai ser em defesa da PEC 241. A Proposta de Emenda Constitucional chegou ao Senado após ter sido aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/10). O senador afirmou que seu papel no debate será desmascarar as mentiras do PT sobre supostos cortes em saúde e educação.

“Sabemos da importância da medida para a recuperação da economia, assim como sei que ela foi minuciosamente elaborada para que serviços básicos como Saúde, Educação e benefícios sociais sejam preservados. Vamos para o debate no Senado lembrando que estamos arrumando a casa que o PT destruiu. Que quem é contra essa PEC, ou prefere mais impostos em cima da população, ou o caos do desequilíbrio fiscal em que nos encontramos”, disse Caiado.

O democrata fez questão de lembrar que, por ter uma das principais bandeiras de atuação na saúde, nunca iria se colocar a favor de um projeto que fosse lesivo para o setor. Ele reforçou que em vez de teto, a PEC institui um piso para o Ministério da Saúde, de modo que a redução de gastos não afete o SUS, nem serviços básicos.

“O Ministério da Fazenda teve a sensibilidade de criar mecanismos para que a PEC não afetasse serviços essenciais como o SUS. Vamos lembrar que esta PEC antecipa para 2017 o orçamento que o Governo Dilma estava prevendo só para 2020. O novo piso será de R$ 113,7 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais do que seria na legislação atual. Além de corrigir essa manobra nefasta do antigo governo do PT que com a PEC do Orçamento Impositivo condicionou recursos da Saúde ao balcão de negócios das emendas parlamentares”, defendeu.

Oposição irresponsável
O senador também ressaltou que a postura de partidos de esquerda que tentam difamar a proposta é similar ao que ocorreu em momentos críticos da história do Brasil, quando a oposição preferiu politizar debates importantes em vez de buscar o melhor para o país.

“O PT foi contra a Constituição. Foi contra o Plano Real. Foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E recentemente obstruiu a sessão que votava recursos para o Fies e para o Enem. É praxe do partido fazer oposição, não ao governo, mas ao país. Agora com a PEC não seria diferente. Vamos mostrar isso para a população desmascarando os argumentos falaciosos que estão sendo usados”.

Calendário
O calendário para a tramitação da PEC 241 no Senado já está definido. A partir do dia 1º de novembro o projeto chega à Comissão de Constituição e Justiça da Casa e deve ser discutido no colegiado até o dia 9/11. Em seguida, segue para plenário onde terá a 1ª votação no dia 29/11. O segundo turno do pleito será concluído no dia 13 de dezembro. “Aprovamos o calendário em encontro de líderes e acredito que ele vai ser cumprido à risca. Temos ampla maioria no Senado e nenhuma interferência externa deve mudar o quadro”.

Caiado comemora urgência de projeto que obriga SUS a realizar reconstrução de mama

O deputado Ronaldo Caiado (Democratas) trabalho para que o plenário aprovasse o regime de urgência para o Projeto de Lei 2784/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que prevê a realização de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia. O projeto tramita apensado ao PL 2740/00, do Senado, que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. “Sou médico e sei o sofrimento físico e psicológico que uma mulher passa. Ótima notícia para comemorar o dia da mulher”, disse.